PEC dos Jornalistas é retirada da pauta de agosto

A pedido do autor e do relator, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC dos Jornalistas, foi retirada da pauta do esforço concentrado desta semana no Senado. A matéria deverá voltar a pauta no novo esforço concentrado previsto para a primeira semana de setembro. A FENAJ e entidades apoiadoras da campanha em defesa do diploma preparam novas ações pela aprovação da proposta, que restitui a exigência de formação superior para o exercício da profissão de jornalista.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, acompanhou o autor e o relator da PEC na em audiência realizada quinta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, que garantiu que colocará a PEC em votação no momento que for solicitado pelos dois parlamentares. Murillo explicou que a decisão de retirar a matéria da pauta deu-se em função de que a presença de vários suplentes, em função da eleição, mudou substancialmente o quadro em plenário. “Muitos desses suplentes não tiveram qualquer contato com esse debate”, disse, acentuando que seria arriscado colocar a matéria em votação nesta situação.

No site da FENAJ já consta um “placar” com a tendência de voto dos 81 senadores, que será atualizado à medida que for conhecida a posição de cada parlamentar sobre a PEC 33/09. No “placar” constam, também, os e-mails e sites dos parlamentares. A idéia é que este placar sirva de apoio à mobilização dos defensores do diploma no convencimento dos senadores.

O presidente da FENAJ solicitou aos Sindicatos de Jornalistas que priorizem o contato presencial ou por telefone com os parlamentares. O objetivo é ter, até o dia 12 de agosto, um quadro mais completo de como se posicionam os senadores. A Federação também pretende desenvolver um movimento articulado com os Sindicatos de Jornalistas para assegurar a presença de delegações nas galerias do Senado para acompanharem a votação no início de setembro. A Federação Nacional dos Jornalistas está providenciando adesivos e camisetas com um novo selo da campanha que destaca a luta pela PEC.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26/05), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho.

A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial.

Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho.

Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas, FENAJ.

FENAJ e Sindicatos de Jornalistas convocam manifestações contra Gilmar Mendes

Nesta sexta-feira, 23 de abril, o ministro Gilmar Mendes deixa a Presidência do STF. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão programam manifestações de protesto com o lema “Já vai tarde!” e convocam a categoria a participar de mais um dia nacional em defesa da profissão e do Jornalismo.

“Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixaram claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos”, registra a nota distribuída pelo GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão às entidades, profissionais, professores e estudantes que apóiam o movimento.

“Sob sua gestão, o Supremo também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor. E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009”, completa o documento.

Alguns sindicatos já anteciparam o que pretendem fazer para comemorar a saída de Mendes da presidência do STF. O do município do Rio de Janeiro realizará um ato das 10 às 16h em frente à Igreja de São Jorge, no Campo de Santana, no centro da cidade. E a atração será um artista que ficará circulando na área com pernas de pau e um grande cartaz com os dizeres “Obrigado São Jorge! Gilmar Mendes já vai tarde! Campanha em defesa da profissão. Jornalista, só com diploma!”.

Já o Sindicato dos Jornalistas da Bahia orientou a categoria a protestar usando roupas pretas na sexta-feira. A entidade distribuirá nas redações e faculdades tarjas pretas e uma praguinha alusiva à saída do Ministro da Presidência do STF com o slogan “Gilmar Mendes, já vai tarde!”. E no Ceará o Sindicato dos Jornalistas programou manifestação para esta sexta-feira, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça em Fortaleza.

Em Pernambuco, o protesto será durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, às 10h, durante um Café Cultural no Salão Receptivo da Unicap, que sedia o evento.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

Manifestações em apoio ao diploma ecoaram em todo o Brasil

No Dia do Jornalista, manifestações em todo o País respaldaram a luta da categoria pela restituição do diploma como requisito para o exercício da profissão. Na contramão do movimento, a governadora Yeda Crusius (PSDB) vetou projeto aprovado no legislativo gaúcho. A FENAJ, os 31 Sindicatos de Jornalistas e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma prepararam novas atividades para o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, de 21 a 23 de abril, em Recife, e em Brasília no dia 23, quando Gilmar Mendes deixa a presidência do STF.

O Dia do Jornalista teve especial repercussão em duas capitais brasileiras, Maceió e Natal, onde a exigência de diploma para ocupação de cargos em assessorias de imprensa agora é lei (ver matéria a seguir). Em Araçatuba (SP), a Câmara Municipal aprovou moção de apoio à aprovação da PEC 386/09, proposta pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Durvalina Garcia (PT). Em Piracicaba (SP), o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa em todo o setor público municipal. Em Concórdia (SC), houve homenagem na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Alaor Camilo (PT), manifestou apoio à luta em defesa do diploma. Na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador e jornalista Mário Celso Cunha (PSB) fez um pronunciamento lembrando a data e as lutas da categoria em defesa da regulamentação profissional. Na Câmara Municipal de Aracaju houve sessão especial no dia 5 de abril.

Já no âmbito dos Legislativos estaduais, no dia 7 de abril, além dos pronunciamentos dos parlamentares, congratulando-se com a categoria, o deputado Judson Cabral (PT) anunciou no plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas que vai apresentar um projeto de lei exigindo o diploma de jornalista nas contratações do Executivo e Legislativo. Em Mato Grosso do Sul, a categoria comemorou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que prevê a exigência da formação superior específica para a contratação de jornalistas e assessores de imprensa nos Poderes Executivo e Legislativo estaduais.

Na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) solicitou a abertura de concurso público para o provimento do cargo de jornalista profissional diplomado e demais profissionais da área de comunicação para todas as secretarias e órgãos do governo estadual. No Legislativo paranaense, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa a obrigatoriedade da formação em curso superior e adiantou que a frente realizará uma audiência pública para discutir com a sociedade civil, os profissionais da imprensa e especialistas no assunto.

A homenagem à categoria e a sua luta em defesa da profissão foi a principal pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 7 de abril, quando o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), e a jornalista e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, Terezinha Nunes (PSDB), fizeram pronunciamentos na tribuna da Casa. No Legislativo baiano, o vice-líder do Governo, deputado Javier Alfaya (PCdoB), fez pronunciamento em apoio à categoria no dia 7. Nesta quinta-feira (15), haverá um debate sobre o diploma na Comissão de Educação da Assembleia, às 9 horas, com participação de profissionais, estudantes, professores e dirigentes de entidades de movimentos sociais e estudantis. Na Assembleia Legislativa de Tocantins, houve sessão solene em homenagem aos jornalistas nesta quarta-feira (14/4).

E no âmbito federal, iniciativas como as dos deputados Iran Barbosa (PT/SE), José Guimarães (PT-CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) repercutiram a luta dos jornalistas e pediram a aprovação da PEC 386/09 na Câmara dos Deputados. E no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE) usou a tribuna para pedir urgência na tramitação da PEC 33/09. Prosseguindo nos esforços para acelerar a tramitação das matérias no Senado e na Câmara, dirigentes do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e da FENAJ obtiveram do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta segunda-feira (11/4) a reafirmação de seu apoio e de sua bancada para a aprovação da matéria.

Repúdio
Em nota oficial lançada nesta quarta-feira (14/04) o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul repudiou o veto da governadora Yeda Crusius ao projeto de lei 236/09, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha. Veja o texto, na íntegra, a seguir.


Porto Alegre, 14 de abril de 2010
Sindicato repudia veto da governadora

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o projeto de lei 236/09 de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto.

Vale destacar que a decisão de liberdade de imprensa referida erroneamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação. O Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Esse é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação. De maneira alguma o PL 236/09 afronta a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está sim divulgado o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.

Diante disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul apela mais uma vez aos deputados gaúchos que derrubem o veto da governadora. Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional.


Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Já vai tarde

Além da marcante presença da campanha em defesa do diploma no 13º ENPJ, de 21 a 23 de abril, outro Dia Nacional de Luta está sendo preparado para 23 de abril, data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do STF. Manifestações e atos devem ocorrer em todo o país com o lema "Adeus Gilmar, já vai tarde". Em Brasília o ato ocorrerá às 16h em frente ao STF.

A coordenação do movimento e os Sindicatos dos Jornalistas já se preocupam em planejar e organizar, para o dia 17 de junho, uma Marcha a Brasília, que marcará a passagem de um ano da desastrosa decisão do STF que atingiu frontalmente a profissão.

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

No Dia do Jornalista, Fenaj pressiona políticos pela aprovação das PECs

Por Izabela Vasconcelos

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prepara manifestações para marcar o dia do Jornalista, celebrado nesta quarta-feira (07/04). A entidade definiu com os sindicatos, reunidos no Conselho da Entidade, dia 27/03, a agenda de atividades, que tem como objetivo a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que tramitam na Câmara e no Senado, em favor da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

“Todos os sindicatos estão preparando atividades. O eixo disso é a nossa luta pela exigência de diploma para atuar como jornalista. Estamos organizando manifestações junto ao Parlamento, Assembleias, junto aos deputados”, explicou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj.

De acordo com Schröder, a ideia da entidade é chamar a atenção para o debate sobre a profissão. “O dia vai ser lembrado pela reinvidicação da categoria. Existe um silêncio da grande mídia sobre esse assunto. A ideia é construir esse debate via imprensa alternativa e furar um pouco isso, além de dar ritmo aos nossos trabalhos na tramitação das PECs”.

No sindicato de Brasília, por exemplo, as atividades se concentrarão no Congresso Nacional, pela aprovação das PECs. Do outro lado da polêmica que envolve o diploma, o sindicato dos jornalistas de Santa Catarina realizará um seminário para debater a filiação de jornalistas sem formação superior específica.

Fonte: Comunique-se.

Conselho de Representantes orienta Sindicatos a só filiarem jornalistas diplomados

Reunido em Brasília no dia 27 de março, com grande participação dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do país – 25 dos 31 Sindicatos filiados -, o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. Ficou definida, ainda, a Semana Nacional de Luta da categoria para o período de 5 a 10 de abril e a eleição da nova direção da Federação para o final de julho.

Após aprovar por unanimidade a prestação de contas da FENAJ, o Conselho de Representantes definiu data das eleições da FENAJ para os dias 27, 28 e 29 de julho com posse da direção eleita no dia 4 de agosto. A Comissão que coordenará o processo eleitoral será composta pelos jornalistas Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) como titulares, ficando como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos também do DF.

Com a proximidade do Dia do Jornalista, 7 de abril, os Sindicatos devem preparar atividades para a Semana Nacional de Luta dos jornalistas, com foco na defesa do diploma. A ideia é preparar grandes manifestações de rua, panfletagens nas universidades, redações e pronunciamentos em câmaras e assembléias legislativas para fortalecer a campanha em defesa do diploma e buscar acelerar a votação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. O movimento deve, também, promover manifestação na saída de Gilmar Mendes da presidência do STF, prevista para o final de abril.

Sindicalização
O Conselho de Representantes da FENAJ decidiu manter orientação da diretoria da Federação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS). O Conselho de Representantes decidiu, também, orientar a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos filiados aprofundarem e ampliar o debate sobre esta realidade imposta que envolve a categoria.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj.

Lei torna obrigatório diploma para jornalistas da Prefeitura e da Câmara de BH

A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte é um bom exemplo, que também poderia ser perfeitamente adotado em Campos. Confira a matéria do Comunique-se, abaixo e aqui comentário do blog sobre a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Também aqui, mais matérias sobre os desdobramentos da decisão do STF na sociedade e no Congresso Nacional.

Foi sancionado nesta quarta-feira (20/01) o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para a atuação como assessor de imprensa ou jornalista nos poderes Legislativo e Executivo de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e foi aprovado em 2º turno no dia 23/12, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas.

Apenas o artigo 2º do projeto foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, porque definia quais seriam os atos privativos do jornalista, considerando exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.

"Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores.

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Ministério do Trabalho vai abrir frente de discussão sobre registros

O Ministério do Trabalho aguarda análise de sua consultoria jurídica para saber que parâmetros adotar em relação à emissão do registro profissional do jornalista, suspensa desde a decisão do Supremo Tribunal Federal pela não obrigatoriedade do diploma. “Vamos abrir frentes de discussão para saber que rumos devemos tomar”, conta o coordenador de Comunicação do ministério, Max Monjardim.

O ministro Carlos Luppi recebeu o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, no final da tarde desta terça-feira (24/11). “O ministro deixou claro que não vai abrir mão de continuar controlando a expedição dos registros”, conta Andrade.

Luppi, segundo o presidente da Fenaj, entende que o jornalismo é uma profissão regulamentada e por isso é prerrogativa do Poder Executivo controlar a emissão de registros.

O ministro deve receber novamente a Fenaj em 15/12, para dar continuidade à conversa. Ele também vai consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre a questão.

Fonte: site Comunique-se.

Comissão aprova retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, foi considerada como uma proposta que não fere os princípios constitucionais. A matéria segue agora para uma comissão especial, que ainda será criada, e precisa ser apreciada também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

“Essa votação na CCJ foi muito importante, porque abrimos o caminho para a aprovação do mérito na comissão especial e no plenário. Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade. Até agora, os argumentos dos contrários à necessidade do diploma são interpretações da Constituição”, comemorou o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Por oito votos a um, a Corte Suprema entendeu que não seria necessária a exigência de curso superior específico para a prática do jornalismo. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.

“A PEC tem uma característica interessante: é a primeira proposta de emenda à Constituição aprovada sem nunca ter sido amplamente divulgada pela imprensa, em função de que os grandes veículos de comunicação a ignoraram. Foi pela mídia alternativa e por sites de política que esse debate ocorreu. Esse processo precisa ser intensificado”, concluiu Pimenta.

Antes da votação, alguns parlamentares se posicionaram contra a PEC. O vice-líder do PSC, Regis de Oliveira (SP), considerou "insanidade" a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para tratar do assunto. “Estamos fazendo um verdadeiro jogo de insanidade em criar um PEC para admitir o diploma”, disse Regis. O parlamentar votou a favor da constitucionalidade da proposta.

Fonte: Congresso em foco.

Votação da PEC dos Jornalistas é adiada novamente

Ao contrário do que se esperava a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não apreciou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Numa iniciativa protelatória, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto contrário a PEC dos Jornalistas no dia anterior. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a proposta seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Identificado com os interesses dos empresários de comunicação, na justificativa de seu voto em separado Zenaldo Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ.

"É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.

Pimenta adianta que, para a próxima semana, juntamente com a FENAJ, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.

Fonte: site Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Votação da PEC do diploma será nesta quarta, dia 28

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) que resgata a exigência do diploma para o exercício do jornalismo teve votação adiada, na quarta-feira, 21/10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), devido à ordem de proposições que estavam na pauta e ao início da sessão plenária da Câmara. O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, nesta terça-feira, 27/10, para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ desta quarta-feira, 28/10.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta que é fundamental manter a mobilização em torno da aprovação da matéria. O apoio de praticamente todos os parlamentares do Rio de Janeiro e Ceará que são membros da Comissão da Câmara já foi anunciado, após atuação dos Sindicatos. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana, onde existem as maiores resistências, para que a PEC seja aprovada.

OAB defende na CCJ do Senado regulamentação da profissão de jornalista

Brasília, 01/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (01) a necessidade do diploma para jornalista e a rápida regulamentação da profissão como forma de garantir a prestação de informações ao cidadão de forma profissionalizada e responsável. Na audiência que tratou hoje (01) do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Britto afirmou o Jornalismo é uma profissão que está implicitamente constitucionalizada. "Há todo um arcabouço na Constituição que garante a liberdade de expressão, mas a lei pode e deve estabelecer requisitos profissionais para tal liberdade. Um deles é a necessidade de regulamentação da profissão daquele que lida diariamente com o direito de imagem e com a vida das pessoas", afirmou.

Ainda ao debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 na CCJ, Britto defendeu a regulamentação em nome da garantia de qualidade das informações de que tem direito a receber todo e qualquer cidadão e ainda com relação à garantia do sigilo da fonte, aplicável, segundo Britto, somente ao comunicador. "Se dissermos que o diploma não é mais exigível para o jornalista, todos poderão alegar o sigilo da fonte na hora de depor como testemunha de um crime. Quem não quiser se manifestar bastará dizer que ali estava na qualidade de jornalista free lancer", afirmou Britto aos senadores presentes.

Durante a audiência, a OAB ainda foi instada a se manifestar sobre a questão de ordem que foi apresentada por alguns deputados e senadores - entre eles os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Edgar Moury (PMDB-PE) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) - sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente declarou a não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Britto recebeu os termos da questão de ordem e informou que a entidade deverá apresentar seu parecer jurídico nos próximos dias.

Integraram a mesa de debates, além do presidente da OAB, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, e o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Franciscato. Conduziu os trabalhos o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Também acompanhou os debates a presidente da Seccional da OAB do Pará, Angela Sales.

CCJ do Senado marca audiência pelo diploma para 1º de outubro

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM/GO), comunicou ao presidente da FENAJ, Sérgio Murillo Andrade, que a audiência pública na citada Comissão para discutir a exigência do diploma na regulamentação profissional dos jornalistas foi remarcada para a próxima qu inta-feira, dia 1º de outubro.

Ofício do senador-presidente da CCJ destaca que a audiência - destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2009, que “Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista” - será às 10 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado.


Deputada Rebecca lança frente em defesa do diploma de Jornalista

O lançamento da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, na última quarta-feira (23/09), teve amplo debate sobre a importância do diploma para a comunicação no Brasil e formalizou a união de esforços na luta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte atrás na decisão, tomada no dia 17 de junho de 2009, da não exigência do diploma. O evento contou com 31 deputados e dois senadores. A Frente é coordenada pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM).

A Frente Parlamentar é lançada com o objetivo de fortalecer e dar celeridade a votação de leis que tratem da regulamentação da profissão e promoverá também debates dentro do Congresso Nacional que tratem de leis para a imprensa, da democratização dos meios de comunicação e outros assuntos que envolvem a comunicação social brasileira.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, toda a categoria, de um modo geral – cerca de 80 mil jornalistas registrados no Ministério do Trabalho –, está com uma expectativa muito grande em relação à movimentação que acontece no Congresso. “Não há nenhuma intenção em desrespeitar ou confrontar uma instituição fundamental como o STF, mas não é possível admitir que uma profissão tão importante para a democracia e para o país não tenha regulamentação nenhuma. A nossa expectativa é que se encontre uma solução pra essa situação o mais breve possível”, afirma Sérgio.

Rebecca ressaltou que além da responsabilidade em relação aos jornalistas registrados, existe uma responsabilidade ainda maior em relação a milhares de estudantes universitários que nã o desistiram e prestaram vestibular para jornalismo acreditando que a situação ainda pode ser revertida. “Não podemos deixar de lado a qualificação. Hoje a grande imprensa possui jornalistas com mestrado, doutorado. Esquecer o diploma é desvalorizar toda essa qualificação que se ganhou no país, que foi construída durante anos a base de muito investimento. Nós temos que avançar e não retroceder”, defende a parlamentar.

Crise na profissão
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem sido uma grande preocupação para a Fenaj, para todos os sindicatos de jornalistas do Brasil e para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com Sérgio Murillo, a profissão vive uma crise. “Há pedidos de registro no Ministério do Trabalho aguardando uma orientação sobre co mo registrar as pessoas que estão aparecendo. A maioria não tem nenhuma relação com a profissão. Alguns, inclusive, não tem sequer qualquer formação escolar”, comenta Murillo.

“Estamos alinhados com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e estou à disposição da Frente. Sonho com a concretização do diploma e a transformação dessa frente parlamentar depois no debate pela democratização da comunicação”, assinala o deputado e professor Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presente ao ato.

Primeiros passos
No primeiro encontro da Frente do Diploma, como está sendo chamada, ficaram definidas algumas ações para os próximos dias:

1 - Reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputa dos, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma;

2 - Marcar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para solicitar a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ;

3 - Marcar uma audiência dos membros diretores da Frente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do diploma;

4 - Aprovação e organização de um seminário que acontecerá em meados de outubro para debater a questão do diploma, a democratização dos meios de comunicação brasileiros e diretrizes para a formulação de uma nova Lei de Imprensa;

5 - Designação de 27 deputados para representarem a frente parlamentar em cada estado brasileiro.

Reunião na CCJ
Dando continuidade aos trabalhos da Frente, a deputada Rebecca se reuniu, na tarde da quarta-feira (23), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para pedir a inclusão da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta, na pauta de votações da próxima reunião.

Filippelli disse compreender a necessidade da urgência e que assim que o relatório da PEC for apresentado à Comissão, a matéria irá para a pauta de votações. O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), já está com o parecer pronto para votação e dará entrada na CCJ o mais rápido possível. Al&ea cute;m da PEC de Paulo Pimenta, ainda há outras duas propostas de emendas e três projetos de lei tratando sobre o mesmo tema.

A coordenadora da Frente, deputada Rebecca Garcia, ressaltou que serão garantidos os direitos dos profissionais que exercem a profissão há anos sem o diploma, e que tiveram importância na construção do jornalismo brasileiro, que embarcaram na profissão em um momento em que não havia necessidade do diploma, nem opções de faculdade de jornalismo no país. “Essas pessoas foram de grande importância, só que hoje vivemos em uma nova realidade. Esses jornalistas que estão há 30, 40 anos nessa situação tem valor e merecem ser alocadas de alguma maneira dentro desse processo”, diz a parlamentar.

Fonte: Site dep. Rebecca Garcia (PP/AM) Assessoria de Imprensa.

STF, ANJ e Abert faltam a audiência na Câmara sobre o diploma de Jornalismo

Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), não compareceram à Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (17/09), que discutiu o fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a ausência do STF, ANJ e Abert. “Como sempre, não compareceram. Foi um total desrespeito”. As entidades informaram que a ausência foi motivada por viagens e outros compromissos profissionais. Tanto a ANJ, como a Abert, foram favoráveis à decisão do STF, que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Os participantes da audiência discutiram a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O presidente da Fenaj informou que aguarda o parecer do deputado e relator da proposta, Maurício Rands (PT-PE).

“Se a proposta for aprovada, o presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a abrir uma comissão especial para reunir todos os projetos e leis. Acreditamos que a partir daí a tramitação seja mais rápida”.

A reunião foi organizada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa. Participaram do debate representantes do Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade de Brasília (UnB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), além de membros de sindicatos e empresas jornalísticas.

Fonte: site Comunique-se.

Comissão fará encontros no estado para debater diploma de jornalista

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), vai realizar debates e audiências públicas em todo o estado, principalmente em universidades, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Além disso, Ramos pretende apoiar o projeto de lei 2.412/09, de autoria do deputado Alessandro Calazens (PMN), que está tramitando na Alerj e trata da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para participantes de concursos públicos em todo o estado do Rio.

“Este foi mais um encontro para mostrar que a democratização da informação é importante, e ela não pode ficar centralizada nas mãos de algumas empresas. Vamos aproveitar o projeto do deputado Calazans e adicionar emendas em caso de necessidade”, completou o pedetista, durante audiência nesta quinta-feira (10/09).

O encontro, que aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contou com a presença do vereador do Rio Leonel Brizola Neto (PDT) e de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além de membros da Federação Nacional dos Jornalistas e diretores de universidades do estado. Filho de mãe jornalista, o vereador Brizola Neto alertou para o desamparo que a decisão do STF pode causar nos estudantes de Jornalismo.

“É fundamental levar à sociedade a questão da obrigatoriedade do diploma na profissão. Como ficam os estudantes? Como fica o investimento feito por eles agora que o diploma não vale? Não é na faculdade que se aprende a técnica e a ética jornalísticas?”, argumentou o representante do Legislativo carioca, destacando seu apoio aos debates e congressos de Comunicação.

Os participantes da audiência também discutiram a criação de uma frente parlamentar em prol da obrigatoriedade do diploma, ideia sugerida pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana. Antes do encerramento do encontro, Marli dos Santos Chaves, representante da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou que “o diploma de Jornalismo continuará sendo exigido na Superintendência até que o Ministério Público defina o contrário”.

Por oito votos a um, os ministros do STF decidiram, no último dia 17 de junho, que o diploma não é mais obrigatório para o exercício do Jornalismo. Na época, os representantes do Supremo analisavam recurso do Ministério Público Federal, argumentando que o Decreto-Lei 972/69, que define a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.

Jornalistas, estudantes, advogados e deputados defendem diploma

Durante audiência pública sobre a dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, representantes de jornalistas, estudantes, advogados e parlamentares defenderam a regulamentação para a profissão de jornalista.

No debate promovido nesta quinta-feira pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), criticou a decisão do Supremo e defendeu uma estratégia para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a exigência de diploma para jornalista; ou o Projeto de Lei 5592/09, que dá nova regulamentação à profissão de jornalista.

A deputada disse que esse assunto também precisa ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro, em Brasília. Em entrevista à Rádio Câmara, Jô Moraes disse que vai continuar com os debates em defesa do diploma de jornalismo, porque considera um direito do estado democrático.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que é preciso haver regulamentação para o exercício do jornalismo, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão.

Liberdade de expressão
Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o STF ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.

Constituição de 1988
O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.

Decisões do Congresso

Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, citou dois momentos em que o Congresso Nacional decidiu favoravelmente ao diploma. Ele lembrou que o fim da exigência de diploma foi debatido durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, mas os constituintes decidiram não incluir essa regra na Constituição. Esse debate teria sido proposto, na época, pela Folha de S.Paulo.

Andrade ressaltou também que, em 2006, o Congresso aprovou uma lei que regulamentava o exercício da profissão de jornalista, mas essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ampliar o registro profissional.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e os ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, foram convidados para a audiência, mas informaram que não poderiam comparecer.

Paulo Pimenta promoverá caravanas em favor do diploma de jornalista

O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que restabelece a obrigatoriedade da formação em curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, vai promover, a partir deste mês, caravanas em vários estados brasileiros para reforçar a sua proposta. A primeira caravana deverá ocorrer no Rio Grande do Sul, com apoios da federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos locais.

A decisão de promover as caravanas foi acertada nesta quinta-feira (06/08), durante reunião com o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O objetivo da reunião foi tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, por 8 votos a 1, dia 17 de junho. O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, também participou da audiência.

Britto manifestou também apoio da entidade à PEC proposta por Pimenta e levantou uma tese que poderá reforçar a luta para o resgate do diploma como pré-condição do exercício da profissão de jornalista. Segundo Britto, a decisão do STF é insustentável, se interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte -- conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal ---, uma prerrogativa exclusiva de jornalista.

"Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", indagou o presidente da OAB.

O deputado Paulo Pimenta concordou com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista. Ainda segundo Britto, é possível que o STF reveja a decisão, a partir de dois mecanismos jurídicos: por embargo de declaração, quando se verificam pontos omissos, erros ou contradições no processo, ou por ação embasada em novos fundamentos, com objetivo de convencer os ministros a mudarem de opinião.

O presidente da OAB é de opinião que não foi levado em conta na decisão do STF que cerca de 40% do que é reproduzido pela imprensa não é escrito por jornalistas formados, que há sim espaço para articulistas, e que, portanto, o diploma de forma alguma é obstáculo à liberdade de expressão, como entendeu o STF. Paulo Pimenta informou que pretende ainda neste mês se reunir com o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Fonte: Informe PT, 07/08/09

Apoio parlamentar e manifestações ampliarão defesa do diploma em agosto

A movimentação na busca de apoio parlamentar à reinstituição da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, debates e protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal prosseguem. Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados dia 3 de agosto. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes foi alvo de protesto em Vitória.

Seguindo orientações da FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas intensificam contatos com as bancadas federais de seus Estados ou regiões. A Federação encaminhou para cada Estado a lista daqueles que ainda não haviam se posicionado sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. O objetivo do movimento é que, já na próxima semana, haja o número necessário de assinaturas para que a Frente Parlamentar seja oficialmente criada. Uma audiência pública sobre o diploma já está programada para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Será no dia 20 de agosto, às 9h30.

No dia 24 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi recebido calorosamente por defensores do diploma em Vitória (ES). Ele participou de uma audiência sobre o mutirão carcerário no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Manifestantes proferiram palavras de ordem dentro do plenário do TJ. “Foi legal, o ministro riu o tempo todo, mas mostrou constrangimento. No momento que entregamos o panfleto, falamos para ele: Ministro, vamos recorrer e esperamos que o senhor reveja sua posição”, conta a jornalista Sueli de Freitas. Policiais tentaram impedir a distribuição dos panfletos "Ministro, saia às ruas: o Brasil quer jornalista com diploma!".

Ao final do evento no TJ, em contato com os manifestantes, o presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Júnior, expressou a posição da Ordem a favor do diploma.

A decisão do STF sobre a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo despertou a atenção de outras profissões e cursos de graduação. Durante o Pautar Brasil 2009, realizado em Brasília dias 24 e 25 de julho, o painel "A exigência de diploma profissional: o caso dos jornalistas e os reflexos nas outras profissões e cursos", com a participação de representantes de instituições públicas e privadas de ensino e de Conselhos e Ordens Federais de Profissões Regulamentadas, abordou os riscos e as consequências da desregulamentação das profissões.

Novas agendas de mobilização estão sendo preparadas. Uma delas acontecerá em Campina Grande, na Paraíba, onde o Fórum de Luta contra a Desregulamentação das Profissões de Nível Superior do Estado vai promover, dia 13 de agosto, a partir das 10 horas, um ato público em protesto contra a decisão do STF. Estão envolvidos na preparação da atividade segmentos da comunidade universitária, entidades classistas, lideranças sindicais, comunitárias e vereadores.

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj.

Ministro do STF acredita na volta do diploma de Jornalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, que foi ao ar nesta terça-feira (28/07), o ministro afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.

“Mais dia ou menos dia, nós voltaremos a enfrentar a matéria. E voltaremos a enfrentar a matéria tendo em conta a aprovação de uma emenda constitucional. Será que vamos concluir da mesma forma, que essa emenda constitucional é conflitante com a liberdade de expressão preconizada pela Carta? Tenho sérias dúvidas a respeito”, afirma.

Em sua opinião, juridicamente, nada mudou com a decisão do Supremo, já que, com o vácuo normativo, os juízes observarão a jurisprudência “assentada a partir da Lei de Imprensa e do decreto lei que exigia o diploma para o exercício profissional”.

Sigilo da fonte
Questionado sobre o sigilo da Fonte, Mello foi categórico: “nós temos que observar o sigilo da fonte”. Entretanto, se diz preocupado com a insegurança jurídica criada.

“O que não é bom em termos de segurança jurídica. Se estando o órgão julgador submetido à legislação, nós já somos surpreendidos com certas decisões. O que se dirá se cada qual fixar o critério”, diz.

Mão-de-obra mais barata
Sobre os efeitos práticos da decisão, Mello se diz preocupado com os pequenos veículos de comunicação, que “tenderão a contratar a mão-de-obra mais barata”, e com as pessoas que estudaram ou estudam nas faculdades de Jornalismo.

“O Estado existe para proporcionar ao cidadão segurança jurídica. Como ficam os que ingressaram em faculdades, são cerca de 430 faculdades no País, que agora tem um diploma cuja valia é diminuída? (...) Claro que alguém que ingresse numa faculdade de Comunicação não fica quatro anos, dentro de uma sala de aula, ouvindo simplesmente abobrinhas. Há uma formação”, afirma.

Fonte: Comunique-se.

Senador Inácio Arruda é designado relator da PEC que prevê exigência de diploma

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) designou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restituir a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE), a PEC foi apresentada no dia 1º de julho, e obteve apoio de 50 dois 81 senadores. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a necessidade do diploma de Jornalismo.

Segundo o site Vermelho, Arruda afimou que "um jornalista deve se ocupar da apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica".

De acordo com o senador, nos próximos meses o texto da PEC deverá ser aperfeiçoado com audiências públicas com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

Fonte: Portal da Imprensa.