O Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, iniciativa do PDT, que pede a revogação total da Lei de Imprensa, na próxima quinta-feira (30/04). O STF já tinha intenção de incluir o assunto na pauta desta semana, mas só agora confirmou retomar o caso.
A Lei de Imprensa volta ao debate entre os ministros do STF um mês depois de eles darem início à sua análise. Em 01/04, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, leu seu voto pedindo a extinção total da lei. O voto do ministro Eros Grau acompanhou o do colega. Os dois consideraram a lei inconstitucional.
Diploma
A Lei de Imprensa volta ao debate entre os ministros do STF um mês depois de eles darem início à sua análise. Em 01/04, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, leu seu voto pedindo a extinção total da lei. O voto do ministro Eros Grau acompanhou o do colega. Os dois consideraram a lei inconstitucional.
Diploma
O recurso do Ministério Público Federal contra a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista ainda não tem data marcada. O caso seria votado também no dia 01/04, mas os ministros perceberam que não seria possível julgá-lo já que o processo sobre a Lei de Imprensa estava tomando toda a pauta naquele dia.
Fonte: site Comunique-se
Fonte: site Comunique-se
