Dilma coleciona vitórias no Congresso; 2012 terá oposição acuada

André Barrocal

BRASÍLIA – Com uma base de apoio parlamentar de tamanho inédito desde o fim da ditadura militar, em 1985, o governo Dilma Rousseff teve, em seu primeiro ano, uma vitoriosa relação com o Congresso. Ganhou quase todas as votações, viu sair das entranhas adversárias um partido "independente" que esvazia ainda mais a oposição, conteve o apetite inimigo por CPIs contra o governo, resistiu ao forte lobby do judiciário por aumente de salário.

Um sucesso que a presidenta deixou passar sem registros no pronunciamento de fim de ano em cadeia de rádio e TV que fez na última sexta-feira (23).

Uma coincidência delimita o caminho vencedor do governo no Congresso em 2011. Em cada uma das extremidades, encontra-se a palavra “salário”.

O primeiro grande desafio da recém-empossada presidenta foi a definição, em fevereiro, do salário mínimo de 2011, que teve reajuste pouco generoso (7%) por causa do crescimento zero de 2009 – uma regra de correção do piso tornada permanente até 2015 prevê aumento com base no crescimento econômico de dois anos antes. Dilma não cedeu a apelos de aliados por reajuste maior.

Teve a mesma postura na última votação do ano, que aprovou orçamento federal de 2012 faltando dez minutos para o início do recesso parlamentar. Não aceitou nem dar aumento real para aposentado que recebe mais de um salário mínimo, nem para juízes e trabalhadores de tribunais pelo país, que tiveram no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, um atuante "sindicalista" durante o ano.

O jogo duro de Dilma com Judiciário e aposentados tinha exatamente o objetivo de garantir que o governo conseguiria bancar em 2012 um reajuste de 14% do salário mínimo sem comprometer recursos destinados a outras áreas.

Para o governo, um piso mais robusto no ano que chega será fundamental para o país atravessar a crise econômica global sustentando uma trajetória de crescimento que levou o país ao posto de sexto maior produto interno bruto (PIB) do planeta em 2011. Mais salário deve alavancar o consumo.

As medidas que o governo chamou de anti-crise são uma boa ilustração da força e do sucesso que Dilma conquistou na relação com o Congresso. E isso fica ainda mais evidente, quando se pensa no que passaram países ricos atolados da crise.

O presidente norte-americano Barack Obama lutou – e sangrou – para aumentar o teto da dívida doméstica. Na Europa governos ditos progressistas sucumbiram e foram substituídos por tecnocratas, pacotes de austeridade fiscal foram aprovados com muito custo, plebiscitos morreram no nascedouro.

Enquanto isso, no Brasil, o governo aprovava um pacote de incentivo fiscal à indústria. Arrancava autorização para controlar a especulação com dólar no chamado “mercado de derivativos”. Renovava até 2015 mecanismo que, se existe há bem mais bem mais tempo do que a crise global, é considerado essencial agora - ajuda a pagar a dívida pública sem levantar desconfiança no “mercado” de que o país vai se “europeizar”, a chamada Desvinculação das Receitas da União.

“O Congresso teve maturidade política", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em café de fim de ano com jornalistas no último dia 22. Em pronunciamento de fim de ano levado ao ar por emissoras de rádio e TV na véspera, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez questão de registrar a cooperação com o governo, ao contrário de Dilma, que não mencionou o assunto. “Trabalhamos em sintonia com o governo federal para evitar que essa turbulência freie o crescimento”, afirmou.

Palocci sai: inflexão

Entre as duas coincidências temáticas que demarcam o bem sucedido ano parlamentar do governo, uma mudança no coração do governo contribuiu para melhorar essas mesmas relações. A substituição daquele que, no início da gestão Dilma, era visto como uma espécie de primeiro-ministro todo poderoso, Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil.

Alvejado por denúncia de enriquecimento ilícito, Palocci balançou por três semanas no cargo, até deixá-lo – porque “quis sair”, Dilma fez questão de dizer também em café da manhã de fim de ano com jornalistas, dia 16. Até aquele momento, Palocci era o operador de uma estratégia de “jogo duro” político do governo com o Congresso, combinada com Dilma.

Uma estratégia que previa liberação a conta-gotas de dinheiro para obras incluídas no orçamento a pedido de deputados e senadores, as emendas. Que implicava usar ao máximo todos os instrumentos internos do governo para mudar a legislação sem depender do Congresso – e, portanto, de votações que sempre custam algum tipo de negociação (e concessão) política.

Dilma recorreria o mínimo possível às medidas provisórias (MPs), para reduzir ao máximo o número de votações. Não por acaso, Dilma encerra o ano tendo assinado uma comparativamente baixa quantidade de MPs. Até esta segunda-feira (26), tinha baixado 34. O ex-presidente Lula abriu o primeiro mandato com 157 e o segundo, com 69. No último ano da gestão Fernando Henrique, o primeiro com as MPs obedecendo às regras atuais, foram assinadas 81.

Palocci também foi protagonista em uma votação complicada não pode exatamente entrar na conta das vitórias do governo, embora também não possa ser considerada uma derrota. O novo Código Florestal, para cujo debate o governo foi arrastado por sua numerosa fatia de aliados ruralistas, só será votado em definitivo no ano que vem.

Como sabe que não tem nada a ganhar, do ponto de vista da imagem pública, com a aprovação da nova lei bem no ano em que o país sediará um grande encontro planetário sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, Dilma preferia sancioná-la ainda este ano e livrar-se de vez do assunto. Não poderá porque a votação enroscou na Câmara, ainda sob a articulação de Palocci, precisou de seis meses para “desenrolar” no Senado, e o resultado é que os deputados só vão voltar a mexer no projeto na volta das férias.

O mesmo acontecerá com outro projeto que o governo queria começar a votar na Câmara ainda em 2011 mas terá de se contentar em discuti-lo após o recesso. É o que estabelece novas regras para aposentadorias de funcionários públicos. O governo deve realizar concursos públicos em 2012 e gostaria de contratar os servidores já dentro das novas regras. Não conseguirá.

CPIs, não

Palocci inaugurou uma longa série de ministros que viriam a ser denunciados por desvio ético em reportagens da imprensa, numa escalada que animaria os adversários do governo Dilma a adotar a mesma postura vista com o antecessor dela, Lula.

A cada acusação nova, um pedido novo de CPI, às vezes sob um batismo genérico de “CPI da Corrupção”. Seis ministros caíram por suposta corrupção, mas nenhuma comissão parlamentar de inquérito foi instalada.

Anêmica, a oposição a Dilma não consegue aglutinar um terço dos deputados ou dos senadores para emplacar uma CPI. O ano termina com os três principais partidos anti-Dilma com 88 deputados, mais ou menos a metade do tamanho que precisariam ter para abrir uma CPI. Juntos, PSDB, DEM e PPS perderam 21 deputados desde a eleição de 2010.

No Senado, os três têm 15 parlamentares - teriam de ser ao menos 27 para abrir CPIs, algo que não conseguem nem contando com dissidentes entre partidos governistas.

Desfalcada desde as urnas em 2010, no enfrentamento com o popularíssimo Lula, a oposição sofreum um baque adicional onze meses depois, quando, em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do Partido Social Democrático, o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

A sigla nasceu como a quarta maior do Congresso, atrás apenas de PT e PMDB, que dividem o governo com Dilma e o vice dela, Michel Temer, e os tucanos.

Tucanos que terminam o ano na mira da CPI que tanto cobraram contra Dilma, uma comissão destinada a apurar se houve mesmo bandalheira em privatizações da administração Fernando Henrique, como diz o livro-denúncia A Privataria Tucana.

Com o principal adversário acuado pela expectativa de uma CPI, o governo Dilma tem tudo para começar o ano legislativo mais forte do que o vitorioso 2011.

Fonte: Carta Maior.

Jornalistas reafirmam defesa do diploma e decisão de não sindicalizar não diplomados

A defesa do Jornalismo como essencial à democracia e dos jornalistas como categoria fundamental para garantir o direito da sociedade à informação marcou o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 18 a 22 de agosto em Porto Alegre. Destacaram-se entre as resoluções as lutas pela aprovação das PECs dos Jornalistas, pela democratização da comunicação, criação do Conselho Federal dos Jornalistas e por uma nova e democrática Lei de Imprensa, além da manutenção da decisão de não sindicalizar não diplomados. A nova diretoria da FENAJ, presidida por Celso Schröder, tomou posse no evento.

Nos três dias de debates, painéis e miniconferências abordaram temas como o Jornalismo como necessidade social e a conjuntura nacional, a política e os conflitos sociais na América Latina, a desregulamentação das profissões no Brasil, a defesa da profissão de Jornalista e o ensino do Jornalismo, novas tecnologias e direitos autorais. Houve, também, oficinas sobre gênero, raça e etnia e encontros para tratar da organização internacional da categoria, particularmente na perspectiva dos jornalistas latinoamericanos e dos países que falam a língua portuguesa.

Já em três plenárias deliberativas foram aprovadas dezenas de propostas que compõem o Plano de Lutas da Federação Nacional dos Jornalistas para o próximo período. Dentre elas destaca-se a luta pela restituição do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, com mais mobilizações pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com este objetivo. Este será, também, o centro de um Termo de Compromisso que as entidades sindicais dos jornalistas encaminharão aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais com as principais reivindicações da categoria.

Também compõem eixos centrais do plano de ação da FENAJ para o próximo triênio as lutas pela democratização da comunicação com a implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pela aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, pela criação do Conselho de Comunicação Social e do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e pela definição de um piso salarial e contrato coletivo nacional para os jornalistas.

O 34º Congresso Nacional dos Jornalistas aprovou, também, a manutenção da decisão de não sindicalizar e não emitir carteiras para não diplomados. Uma comissão formada por representantes dos sindicatos da categoria e da FENAJ sistematizará, até março de 2011, propostas de enfrentamento dos problemas surgidos após a fatídica decisão do STF de extinguir com a exigência do diploma para o exercício da profissão, particularmente quanto ao registro profissional.

No sábado (21/08), ao final dos trabalhos, houve solenidade de entrega da Comenda de Honra da FENAJ aos jornalistas Nilson Lage e Daniel Herz (in memorian) e a posse das diretorias recém eleitas do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e da FENAJ, presididas respectivamente por José Nunes e Celso Schröder. Os trabalhos do Congresso de Porto Alegre foram encerrados no domingo com reunião da nova direção da FENAJ.

As principais resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas estão sintetizadas na “Carta de Porto Alegre”, cuja íntegra segue abaixo. O conjunto das resoluções do Congresso está sendo sistematizado e será disponibilizado no site da FENAJ nos próximos dias. Deliberou-se, ainda, que o 35º Congresso Nacional da categoria, a realizar-se em 2012, será em Rio Branco, no Acre.

Carta de Porto Alegre

Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores.

Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.

Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas.

As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional.

Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2010.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.