Grandes veículos manipularam informações sobre a Confecom, diz presidente da FENAJ

Tanto os veículos que não participaram da 1ª Conferência Nacional de Comunicação quanto alguns dos que participaram se exacerbaram na deturpação e manipulação do conteúdo dos debates e propostas, desinformando a sociedade. Tal avaliação é do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Para ele, o centro das preocupações da grande imprensa foi combater as propostas dos jornalistas para a democratização da comunicação no Brasil. Em encontro com jornalistas nesta segunda-feira (21/12), o presidente Lula fez uma avaliação positiva da 1ª Confecom.

Realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, a 1ª Confecom reuniu mais de duas mil pessoas entre delegados, observadores e convidados. Propostas que os jornalistas brasileiros defendem há décadas, como a exigência do diploma para o exercício da profissão e uma nova Lei de Imprensa, e outras mais recentes, como as de criação do Conselho Federal dos Jornalistas e de um código de ética para o Jornalismo no país, foram aprovadas com amplo apoio na conferência.

O balanço da conferência vem ganhando destaque nos últimos dias. Para o vice-presidente da FENAJ, presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e membro da comissão organizadora da 1ª Confecom, Celso Schröder, a realização da conferência colocou o tema na agenda política do país. A definição de políticas públicas para a comunicação brasileira não pode se dar apenas a partir dos interesses dos donos da mídia, disse. Para Schröder, a 1ª Confecom deixou claro que a propriedade cruzada e o monopólio dos meios de comunicação impedem a pluralidade de visões sobre os fatos, a diversificação e a ampliação da produção cultural no país.

O consultor Jurídico do Ministério das Comunicações e presidente da comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação, Marcelo Bechara, também fez, em declarações a diversos veículos, uma avaliação positiva da conferência e de suas resoluções. E destacou que a luta pela manutenção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista foi uma das principais bandeiras apresentadas pela sociedade civil, em várias etapas estaduais da Confecom. Durante as etapas preparatórias ele não se manifestou sobre a questão para não influenciar os participantes. Mas no dia 17 de dezembro votou favoravelmente à proposta de resolução sobre a questão na plenária final.

Liberdade de imprensa
Em encontro com profissionais que fazem a cobertura jornalística do Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (21), o presidente Lula avaliou que o país está vivendo intensamente a liberdade de imprensa.

Lula elogiou o envolvimento de diversos setores na construção da Conferência e também a considerou positiva. O que a gente percebeu é que a gente destravou uma coisa que estava tensionada, e as pessoas puderam descobrir que essa convivência democrática na diversidade é o melhor jeito de a gente construir um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, afirmou.

Discurso desafinado
A maioria dos grandes veículos de comunicação no país, no entanto, buscou desqualificar a 1ª Confecom antes, durante e depois de sua realização. Descontente com tal cobertura, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, observou que as críticas dos veículos se concentraram no combate às propostas dos jornalistas. Neste discurso desafinado com a realidade, os veículos que não participaram da Conferência e alguns dos que participaram se exacerbaram na deturpação e manipulação do conteúdo dos debates e propostas, desinformando a sociedade, disparou. Segundo ele, os proprietários dos veículos querem que a comunicação no Brasil funcione como terra sem lei.

Como exemplo ele cita a cobertura em relação à proposta de criação de um conselho federal dos jornalistas. A proposta da FENAJ é constituir uma OAB dos jornalistas, com funções de fiscalizar o registro dos profissionais, defender uma formação de qualidade e zelar pela aplicação do código de ética. Não tem nada a ver com censura é grosseira a distorção, reclama o presidente da Federação. Segundo ele, a maioria dos países democráticos do mundo tem conselhos de imprensa que atuam na fiscalização das ações do Estado e na defesa da liberdade de imprensa. O conteúdo da proposta da FENAJ para o debate com a sociedade está em http://www.fenaj.org.br/cfj/projeto_cfj.htm

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas.

Conferência Estadual de Comunicação está na rede

A Primeira Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que será realizada nos dias 30 e 31/10, e 01/11/2009 já está na rede com um blog. Confira aqui.

Fórum de Comunicação do Sul Fluminense critica organização da Conferência Estadual

Nota pública do Fórum Permanente por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense

O Fórum Permanente por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense, criado na I Conferência de Comunicação do Sul Fluminense, reunido no dia 17/10/2009, na Cúria Diocesana de Volta Redonda e Barra do Piraí, através das entidades e instituições abaixo relacionadas, indicadas na I Conferência de Comunicação do Sul Fluminense para representar a região na Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro, manifestam o seu descontentamento com a resolução da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM RJ - que deliberou, na aprovação do Regimento Interno da mesma, que as indicações das conferências regionais realizadas não serão levadas em conta como critério para a composição da delegação participante da Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro.

Além do Sul Fluminense, que realizou sua Conferência Regional em 14 e 15 de agosto de 2009, no Centro Universitário de Barra Mansa e na Câmara Municipal de Volta Redonda respectivamente, com a presença de 134 participantes no primeiro dia e 80 no segundo, foram realizadas mais sete conferências regionais/municipais de Comunicação (Lagos, Serrana, Norte, Niterói/Leste, Costa Verde, Baixada e Capital), que, em sua maioria, indicaram representantes para participarem da etapa Estadual da Confecom. E não apenas representantes da sociedade civil, mas também do poder público e empresários. Um processo democrático, participativo e transparente, construído pelo esforço militante de centenas de cidadãs e cidadãos, entidades e instituições fluminenses.

A proposta derrotada por apenas um voto defendia que na composição da delegação estadual, fossem levados em conta os relatórios e indicações das etapas regionais/municipais, sem prejuízo da inscrição direta de quem não participou ou não foi indicado nas mesmas, até o limite previsto de participantes em função da estrutura disponível. Ou seja, seria apenas uma reserva de vagas para as indicações regionais, valorizando assim o legítimo processo ocorrido nas diversas regiões do Estado, contribuindo dessa forma para a qualificação do debate na etapa estadual, já que em todas elas houve um profícuo debate de propostas e teses.

O mais contraditório é que tanto empresários como o poder público solicitaram as listas das indicações das Conferências Regionais. Ou seja, "levarão em conta" as indicações regionais de representantes do segmento na composição da respectiva delegação estadual. Por que então não votaram a favor? Acreditamos que ainda há tempo da rediscussão dessa matéria.

O "levar em conta" não fecha a porta para outras indicações, até porque sabemos que as delegações das regionais não preenchem a totalidade das vagas disponíveis. E nem garantirá a priori as indicações sem verificação de atas e editais pela Comissão Organizadora, que atestaria a legitimidade e transparência do processo.

Nesse sentido, reivindicamos que as indicações regionais sejam efetivamente levadas em conta na composição da delegação de todos os segmentos, respeitando o processo de organização e participação realizado nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, garantindo assim a legitimidade e representatividade da I Conferência Estadual de Comunicação.


Volta Redonda, 17 de outubro de 2009.

1 – Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Barra Mansa (DCE-UBM)
2 - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ
3 - Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense
4 – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação / Núcleo Volta Redonda (SEPE-VR)
5 - Cultura em Movimento
6 - Pastoral da Comunicação da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda
7 - Centro Acadêmico de Comunicação Social do Centro Universitário de Barra Mansa (CACOS-UBM)
8 – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO-RJ)
9 – Associação de Rádios Comunitárias do Sul Fluminense (ARCOM – Sul Fluminense)
10 - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação / Núcleo Resende e Porto Real (SEPE-Res–PR)
11 – Prefeitura Municipal de Barra Mansa/Coordenadoria de Comunicação Social
12 - Associação Nacional dos Anistiados Políticos (ANAP)
13 - Orincuaba
14 - Agenda 21 de Volta Redonda
15 - Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa
16 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
17 - Juventude do Partido dos Trabalhadores de Volta Redonda (PT/VR)
18- Rádio Comunitária Nova Geração (Resende)
19 - Agente Pastoral Negro (APN)
20 - Rádio Comunitária Interativa (Vassouras)
21 - Rádio Comunitária Alternativa 107 (Barra Mansa)
22 - Rádio Comunitária Cruzeiro (Pinheiral)
23 - PMDB de Resende
24 - Centro Acadêmico de Psicologia do Centro Universitário de Barra Mansa (CAPS-UBM)

Costa confirma adiamento de uma semana da Confecom

Por Lúcia Berbert

08 de outubro de 2009

A plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será adiada de 1, 2 e 3 para 7, 8 e 9 de dezembro, em função de viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior. A informação foi confirmada hoje pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que explicou da necessidade da presença de Lula na abertura do evento.

“Foi o Presidente que convocou e só ele pode abrir a conferência”, disse.

O adiamento da Confecom deverá sair publicado no Diário Oficial da União. O assunto foi acertado ontem, em reunião entre Lula e os ministros Hélio Costa (das Comunicações), Franklin Martins (da Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Costa disse também que, a partir da próxima semana, os três ministros responsáveis pela organização do evento irão se reunir semanalmente para resolver, rapidamente, os problemas que surgirem. O primeiro assunto a ser tratado, já na próxima semana, é a dificuldade apontada pela Telebrasil, entidade que representa as teles, em indicar os delegados necessários (40% do total) nas etapas estaduais.

“A questão ainda não está resolvida, mas será”, garantiu Costa. Ele disse que ainda tem esperança de levar a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) de volta aos debates.

Regimento e calendário da Confecom são aprovados

O Ministério das Comunicações (Minicom) publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/9) o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, encaminha aos governadores orientações para convocação do processo nos Estados e Distrito Federal. O Regimento e novo calendário do processo foram aprovados em reunião da Comissão Organizadora Nacional realizada nesta terça-feira (1º/9).

Após a saída de parte das entidades empresariais do processo e a superação do impasse quanto à proporcionalidade geral de delegações à Confecom, que ocorrerá em Brasília de 1º a 3 de dezembro, com a definição de 40% para movimentos sociais, 40% para empresários e 20% para representantes do Estado (governo e Congresso Nacional), o processo deliberativo avançou. “A reunião desta terça-feira foi tranquila, começou às 10h e terminou às 16h com as questões sendo decididas sem maiores problemas”, conta o diretor da FENAJ José Carlos Torves.

A subcomissão temática da Confecom definirá em reunião nesta quarta-feira quem serão os sete membros encarregados da elaboração do texto-base para os debates. As conferências preliminares (municipais e regionais), que não são deliberativas, deverão ocorrer até 15 de setembro. Já as deliberativas (conferências estaduais e a do Distrito Federal) devem ocorrer até 9 de novembro. Caso os governadores não convoquem as respectivas conferências num prazo de cinco dias após a comunicação, o Minicom o fará.

Quanto à composição numérica da 1ª Confecom, ficou definido que ela contará com um pouco mais de 1.500 delegados. As unidades da Federação elegerão um mínimo de 24 e no máximo 210 delegados. O critério, neste caso, será idêntico ao utilizado para a composição da Câmara dos Deputados, o de contingente populacional por Estado. Os membros da Comissão Organizadora Nacional são delegados natos à 1ª Confecom.

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Nem recuos nem precipitações na Confecom

Por Altamiro Borges

Chegou a hora da onça beber água no tenso processo de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista inicialmente para ocorrer em dezembro. Já se sabia que esta batalha seria dura, truncada e cheia de armadilhas. Afinal, "pela primeira vez na história do país", como sempre repete o presidente Lula, a sociedade é chamada a discutir o papel dos meios de comunicação, um tema que adquiriu caráter estratégico na atualidade. O vespeiro é grande. É como tratar da reforma agrária, do fim do latifúndio da terra; neste caso, ainda mais complexo e grave, é a luta contra os latifundiários da mídia que está em jogo.

Os barões da mídia, que tanto falam em "liberdade de expressão", fizeram de tudo para sabotar a convocação da Confecom. Na seqüência, diante do fato consumado do decreto presidencial e das disputas entre as teles e os radiodifusores, eles resolveram se apoderar da comissão organizadora nacional da Confecom - composta por dez representantes do poder público, oito das entidades empresariais e oito da "sociedade civil". Eles tentaram restringir a pauta do evento, evitando os "temas sensíveis" que emparedam o monopólio midiático, e impor critérios antidemocráticos de representação e de votação (40% dos delegados e 60% de "quórum qualificado").

Governo se acovarda novamente

Frente à resistência dos movimentos sociais e de setores do próprio governo Lula, os barões da mídia arriscaram um lance ousado e habilidoso. Seis das oito entidades patronais, lideradas pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), teleguiada pela Rede Globo, anunciaram sua retirada da comissão organizadora, mas não obrigatoriamente da Confecom. A jogada serviu para acovardar o governo, que passou a defender os critérios antidemocráticos de representação e de votação da Abert para viabilizar a presença empresarial. O clima esquentou. A última reunião da comissão organizadora não chegou a qualquer consenso e o regimento da conferência sequer foi publicado. Nova reunião ocorrerá na próxima semana.

Diante deste quadro embaçado, os movimentos sociais e as entidades que historicamente lutam pela democratização dos meios de comunicação estão diante de uma disjuntiva. Alguns setores se precipitam em afirmar que já aceitam a imposição draconiana, sem espernear nas negociações. Outros setores se apressam em anunciar que não participarão mais da Confecom, que tudo está perdido. Esta não é a melhor hora nem para recuos nem para bravatas. O momento exige firmeza de propósitos e flexibilidade tática para viabilizar uma conferência democrática e massiva. A Confecom é uma vitória histórica dos movimentos sociais, que não pode ser desperdiçada.

Forte pressão e nitidez de objetivos

É preciso colocar o governo na parede, fazendo com que assuma o ônus pelo recuo vergonhoso e desmascarando a postura autoritária e chantagista dos barões da mídia. Nenhuma entidade possui legitimidade para abdicar das exigências das bases, que rejeitaram os critérios antidemocráticos de representação dos empresários e suas tentativas de castrar o temário. Agora é necessária muita pressão para derrotar as manobras patronais e reverter a posição do governo. Toda negociação pressupõe pressão. Mesmo quem deseja a paz deve se preparar para a guerra. Qualquer recuo neste momento seria prejudicial e incompreensível. Ainda é possível obter alguns avanços.

Concluída a negociação, porém, os movimentos sociais deverão reavaliar sua postura. Qualquer bravata agora pode atrapalhar a reflexão madura no futuro, pode fomentar sectarismos estéreis que apenas servem para dividir o campo popular. Não se pode perder a referência do objetivo principal, que é o de garantir um processo amplo e pedagógico de debate na sociedade sobre o tema estratégico da democratização dos meios de comunicação. A Confecom não permite nem ilusões nem omissões. Ela não superará, de uma só vez, a ditadura da mídia - nem na Venezuela, Bolívia e Equador, que vivem processos mais radicalizados de lutas, esta façanha foi alcançada.

A Confecom é apenas o primeiro passo, de muitas batalhas que serão necessárias para se derrotar o monopólio e as manipulações da mídia. Neste sentido, ela cumpre principalmente um papel pedagógico, de envolvimento de amplos setores da sociedade neste debate estratégico - até então restrito a um reduzido e combativo núcleo de "especialistas". O resultado das negociações com o governo não deve ofuscar este objetivo maior. O momento agora é de pressão, não de recuos, no processo de negociação. Na sequência, os movimentos sociais avaliarão qual a forma unitária de avançar no processo de debate na sociedade contra a poderosa e chantagista ditadura midiática.

Publicado em http://www.altamiroborges.blogspot.com/

Empresários oficializam saída da Confecom. Teles e Band continuam

Por Lúcia Berbert, TeleSíntese

Agora é oficial. Apenas a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) deverão permanecer na Conferência Nacional de Comunicação. A continuação dessas duas entidades, que representam as teles e a Band e a Rede TV!, ainda depende de reunião, que acontecerá na próxima segunda-feira, junto com as entidades sociais. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, presidente da Abrafix.

As outras entidades representantes dos empresários na Confecom – Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Globo), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) decidiram sair. O anúncio foi feito hoje, em reunião com os ministros responsáveis pela coordenação da conferência, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).

O ministro Hélio Costa minimizou a posição dos empresários, afirmando que eles só não participarão da comissão organizadora. “Foi uma coisa muito civilizada não é um abandono da Confecom pelo contrário, eles estão abrindo um espaço na comissão preparatória para que ela possa chegar a uma proposta final consensuada”, frisou. “Existe apenas o afastamento do setor de radiodifusão liderado pela Abert, onde há realmente uma dificuldade de trabalhar”, disse.

Os representantes da Abert e da Abranet não quiseram comentar o assunto, mas prometeram divulgar uma nota com a posição deles ainda hoje à tarde. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, confirmou a saída da entidade da comissão organizadora da Confecom.

Na segunda-feira, os representantes das entidades sociais também deverão apresentar o posicionamento delas em relação à proposta apresentada pelo governo. A demora na aprovação do regimento interno tem prejudicado a realização das etapas preparatórias da conferência, que acontecerá na primeira semana de dezembro, em Brasília.

Teles, Band e Rede TV! decidem permanecer na Confecom

Por Lúcia Berbert

TeleSíntese, 05 de agosto de 2009

Os representantes dos empresários terão mais uma reunião na próxima quinta-feira (13) com os ministros responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para decidir se continuam ou não participando do evento. A posição dos empresários, entretanto, não é mais unânime. A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que representa as teles, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que vão continuar na comissão organizadora do evento.

Na reunião com os empresários hoje, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) apresentaram uma proposta sobre os pontos mais polêmicos do regimento interno da conferência, como o quórum para votação. O governo propôs um quórum qualificado com 40% dos empresários, 40% das entidades sociais e 20% do próprio governo, que é o maior usuário de comunicação. Mas não aceitaram o poder de veto, reivindicado pelos empresários.

“Nós começamos a conversar no sentido de que se faça uma coisa que não implique direito de veto a ninguém, mas que se estimule o entendimento e o debate. Agora, a proposta está sendo construída”, disse Martins. Costa, por sua vez, disse que as premissas dos empresários em relação ao direito de propriedade e liberdade de expressão foram garantidas, já que são preceitos assegurados na Constituição.

Os dois ministros também não consideram que o atraso na aprovação do regimento interno irá inviabilizar a realização da conferência. “É claro que vai dar tempo, não vejo nenhuma dificuldade, gastamos um pouquinho mais de dias para completar o regimento interno, mas a maioria das conferências são feitas num prazo de dois me ses”, disse Costa. Ele assegurou que muitos estados já estão fazendo reuniões preparatórias extra-oficialmente.

Martins disse o governo aposta no que considera melhor para a conferência, que possa se realizar com a participação de todos os segmentos, de modo que resulte em algo fecundo e com isso se possa aprovar subsídios e fundamentos para uma política pública na área de comunicação que responda mais aos tempos de agora e os que estão chegando. “Nós estamos trabalhando para resolver o problema, para que as empresas participem, agora a conferência será realizada de qualquer jeito, o governo convocou”, ressaltou.

Quanto à liberação dos recursos cortados para realização da Confecom, os ministros disseram que já está praticamente resolvida, mas que muito pode ser feito antes disso. “Sinceramente, a parte do dinheiro não é a questão mais difícil de resolver. O difícil é contornar o problema político”, disse Martins.

Além da nova reunião com os empresários, os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais, em busca de consenso. A data deste encontro, porém, ainda não foi marcada.

Para os representantes das entidades sociais, a falta de uma definição por parte dos empresários é uma forma de protelar a realização do evento. Os ministros disseram que a possibilidade de adiamento da conferência não foi discutida.

Presidente Lula garante verba para a Confecom

O anúncio foi feito pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o Presidente Lula nesta terça-feira, 14 de julho. De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias.

Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.

Hélio Costa falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, enfatizou o ministro. Ele disse que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

Conferência de Comunicação: Comissão Organizadora se reúne no Ministério das Comunicações

BRASÍLIA – 1º/06/09 – Os integrantes da Comissão Nacional Organizadora da Conferência de Comunicação tiveram nesta segunda-feira [1º/06] sua primeira reunião, no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília. Participaram do encontro os representantes das organizações sociais, das empresas de comunicação, do Executivo e do Legislativo. A coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União [Fenajufe], Sheila Tinoco, esteve presente à reunião, como representante suplente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação [FNDC] na Comissão Nacional Organizadora, instituída pela Portaria nº 315, do último dia 25 de maio.

O ministro das Comunicações abriu o encontro afirmando que a instalação oficial da Comissão Organizadora representa um momento histórico, mas ponderou que o tempo é curto para garantir toda a agenda até dezembro, quando será realizada a 1ª Conferência de Comunicação. Hélio Costa afirmou que essa Comissão tem o desafio de dar suporte a todos os Estados e municípios que quiserem convocar as etapas estaduais e municipais da Conferência.

Em seguida, o representante do Ministério na Comissão Organizadora, Marcelo Bechara, assumiu o comando da reunião e explicou a metodologia de trabalho, baseado nas comissões de outras conferências já realizadas com a participação do poder público e da sociedade civil organizada. De acordo com ele, a Comissão Organizadora será uma “instância recursal, que terá a função de acompanhar o resultado das etapas estaduais e também aprovar o documento final da Confecom”.

Nesta primeira reunião foram formadas três subcomissões: de Infraestrutura e Logística; de Metodologia e Sistematização; e de Divulgação. As entidades dos movimentos sociais e pela democratização da comunicação compõem as Subcomissões de Metodologia e Sistematização [CUT, Fenaj, Fitert, FNDC e Intervozes] e de Divulgação [ABCCOM, ABPEC, Abraço e Adijor]. Para compor a subcomissão de Infraestrutura e Logística será contratada uma equipe de profissionais, que contará com a colaboração de todos os integrantes da Comissão Organizadora.

Em relação ao orçamento destinado à realização da Confecom, que sofreu um corte considerável, baixando de 8,2 milhões para 1,6 milhão, Bechara garantiu o compromisso do Ministério das Comunicações de atuar no Ministério do Planejamento para tentar repor essa perda. “O nosso tempo é curto. Precisamos procurar recuperar essa perda no orçamento e ganhar tempo”, afirmou.

Alguns representantes da sociedade civil não empresarial fizeram intervenções e apresentaram as preocupações do movimento, especialmente com relação ao tempo e também ao baixo orçamento. Alguns falaram da importância da participação dos suplentes nas reuniões de trabalho e também da formação de uma equipe profissional, para dar suporte à Comissão Organizadora.

A próxima reunião da Comissão Organizadora ficou agendada para o dia 19 de junho, sendo que pela manhã será a reunião das subcomissões, e à tarde o encontro com todos os integrantes. Marcelo Bechara se comprometeu a elaborar e encaminhar para todos os integrantes da Comissão uma proposta de Regimento Interno, que será discutida na reunião do dia 19. Outro compromisso assumido pelo representante do Ministério é o de encaminhar aos governos estaduais um documento informando sobre o início oficial dos trabalhos em torno da Confecom e orientando que os governos também entrem nesse processo e convoquem as etapas estaduais.

Uma comissão, que da parte do movimento social será formada pela coordenadora Sheila Tinoco; por Nascimento Silva, da Fitert; e por Marcelo Inácio, da Abraço; irá ao Ministério do Planejamento para reivindicar a ampliação do orçamento destinado à organização da Confecom.

“É impossível dar conta de tanta demanda com esse orçamento disponível, já que o próprio ministro falou que precisamos viabilizar todas as etapas estaduais e regionais. Por isso, vamos ao Ministério do Planejamento reivindicar o aumento dessa verba”, explica Sheila Tinoco. A coordenadora da Fenajufe considera importante o direito de os suplentes participarem, o que garantirá a intervenção de outras organizações que não estão oficialmente na Comissão Organizadora, como a própria Fenajufe que está como suplente do FNDC.

Fonte: Fenajufe – Leonor Costa.

Finalmente, Comissão começa a organizar Conferência de Comunicação

O Ministério das Comunicações publicou na última terça feira, dia 26, a lista das diversas entidades escolhidas para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao todo, foram designados 81 membros, entre titulares e suplentes, para o grupo que vai organizar a conferência em dezembro.

O Minicom, que coordena a Comissão, já agendou a primeira reunião para a próxima segunda-feira (01/06), às 11 horas, no auditório do ministério, em Brasília. Os representantes da FENAJ são Celso Schröder como titular e Sérgio Murillo e José Carlos Torves como suplentes.

Jornalistas
Assim como a FENAJ esteve à frente da luta pela realização da Conferência Nacional, os Sindicatos de Jornalistas estão, neste momento, nas articulações para viabilizar as conferências locais ou estaduais. Para coordenar ações em todos os estados brasileiros e buscar uma unidade nas intervenções do movimento sindical dos jornalistas, tanto na Confecom quanto nas conferências regionais, a FENAJ vai promover um Seminário Nacional dos Jornalistas sobre a Confecom, nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo. O Seminário vai reunir representantes dos Sindicatos de Jornalistas e convidados da Federação.

“A Confecom e as conferênciais regionais são espaço público de debate sobre temas essenciais da comunicação e, por isso, é necessário construir posições e propostas claras dos jornalistas brasileiros”, explica a Secretária-Geral da FENAJ, Maria José Braga.

Fonte: site da Fenaj.

Comissão organizadora da Conferência de Comunicação tem mais peso do empresariado

Por Raquel Junia

Finalmente, no dia 17 de abril, o governo federal expediu o decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação. Para os movimentos sociais e entidades que há bastante tempo lutam pela realização da Conferência, essa é uma vitória. Entretanto, a batalha está apenas começando.

A portaria que especifica a composição da comissão organizadora da Conferência apresenta um desequilíbrio entre o campo da sociedade civil não empresarial – movimentos, entidades, sindicatos – e os empresários da mídia. A composição de 10 membros do poder público e 16 da sociedade civil, divididos em oito do empresariado e oito dos que não são empresários, incluindo neste último grupo a associação de emissoras públicas, não agradou aos que vem lutando pela realização da Conferência.

Nas oito vagas destinadas à sociedade civil não empresarial estão as seguintes entidades: ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, e Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais).

“A Abepec é, na realidade, mais uma representação do poder público, enquanto que as demais cadeiras da sociedade civil (oito) são ocupadas por representantes de entidades empresariais”, afirmou em nota a Comissão Paranaense Pró-Conferência. De acordo com esse raciocínio, na verdade, sobram sete vagas para o campo não-empresarial.

A análise, entretanto, não pode ser feita apenas numericamente. O problema está no fato de que por mais que a proporção fosse exatamente a mesma entre empresariado e movimentos sociais, ainda seria, de acordo com os movimentos, uma grande injustiça. O empresariado é, na realidade, uma porcentagem muito pequena da sociedade brasileira. Para o Coletivo Intervozes, uma das entidades que fazem parte da Comissão Organizadora, há uma super representação do empresariado.

“Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”, afirmou o coletivo também em nota pública.

Nas oito vagas dos empresários, estão: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).


Governo desconsiderou proposta da Comissão Nacional Pró-Conferência

Da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), participam 33 entidades que somaram forças para garantir a convocação da Conferência. Além desta, existem comissões estaduais que estão em diálogo com a nacional na tentativa de garantir a mobilização nos estados.

Em fevereiro deste ano, a Comissão Nacional teve uma reunião com o Ministério das Comunicações, na qual apresentou uma proposta de composição da Comissão Organizadora. A proposta apresentada destina doze vagas para o segmento não empresarial da sociedade civil, dez para o poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), cinco para entidades empresariais, duas para a mídia pública e uma para a academia.

“Na ocasião, foi solicitado que o governo agendasse novo encontro para apresentar sua avaliação sobre a proposta de modo a avançar no debate sobre o formato final do que viria a ser a Comissão Organizadora. Porém, após apresentação da proposta, a CNPC só conseguiu uma reunião com representantes do Executivo dois dias antes da publicação do decreto que convocou oficialmente a Conferência e cinco dias antes da publicação da Portaria 185, quando recebeu a notícia de que a composição da Comissão Organizadora já estava definida”, relata o Intervozes. O coletivo ressalta ainda que a composição estabelecida pela portaria está em desacordo com a proporção adequada em outras conferências, como a de saúde.


O que fazer?

Em carta para o ministro das Comunicações Helio Costa, no dia 27 de abril, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) apresenta algumas sugestões para que a Conferência seja transparente e participativa. Entre as indicações está a de que a proposta de composição da Comissão Organizadora feita pela Comissão Nacional Pró-Conferência seja considerada. E também que a Conferência seja deliberativa.

A Comissão Paranaense Pró-Conferência defende a revisão da portaria e a indicação de suplentes pela Comissão Nacional.

“Reconhecemos e legitimamos as entidades já indicadas por sua história de luta e compromisso com as nossas bandeiras, mas avaliamos como um desrespeito ao processo democrático conduzido pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação que esta indicação tenha sido feita pelo governo e sem levar em conta a subrepresentação social que tal composição significa”, aponta a Comissão paranaense.

Para Noeli Godoy, representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP 05) no Comitê Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação rever a portaria é uma possibilidade difícil de ser aceita pelo governo federal. Ela avalia que essa composição não é a que os movimentos esperavam, mas também não é das piores. “Apesar de muitos parceiros terem ficado de fora, existe uma possibilidade de diálogo com essa comissão”, acredita. Noeli ressalta que, embora o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tenha ficado de fora da comissão, o CFP faz parte do FNDC, então, de certa maneira, está representado. O CFP historicamente vem atuando no campo da democratização da mídia.

Portaria institui Comissão Organizadora Nacional da CONFECOM

Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o Ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade.

O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada órgão do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.

Dentre as 16 vagas para representantes da sociedade, oito serão ocupadas por entidades representativas do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).

As outras oito cadeiras serão preenchidas por uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do campo: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT).

A Comissão Organizadora Nacional (CON) terá como função “coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos”, elaborar a proposta de regimento interno da Conferência, aprovar o texto base e o documento referência que irá orientar os debates, acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.

A CON deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Por fim, será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Sindicato dos Jornalistas denuncia comportamento antidemocrático da SIP

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio manifesta seu apoio à realização da Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro, ocasião em que entidades dos mais amplos setores da sociedade brasileira terão oportunidade de debater e sugerir iniciativas concretas no sentido de democratizar os meios de comunicação.

Nós, jornalistas fluminenses, entendemos que devemos nos mobilizar, juntamente com demais entidades representativas do movimento social, no sentido de aproveitar a oportunidade histórica que resultará a Conferência Nacional de Comunicação.

Repudiamos com veemência o posicionamento antidemocrático da Sociedade Interamericana de Imprensa contra a realização da Conferência, a mesma SIP, que além de representar o patronato do setor de comunicação silenciou durante os anos de ditadura no continente americano.

A SIP e seus representantes aqui no Brasil deixam claro que estão “preocupados porque os debates (na Conferência Nacional de Comunicação) serão conduzidos por ONGs e movimentos sociais que pretendem interferir no funcionamento da imprensa”.

A nota objetiva tão somente pressionar o Poder Público e visa boicotar a realização da Conferência, ou manipulá-la para evitar que cumpra os objetivos a que se propõe, qual seja a democratização dos meios de comunicação.

Na verdade, o patronato dos meios de comunicação deixou claro que pretende manter intacto o domínio do setor através de empresas oligopolizadas que vêm provocando aberrações como a manipulação da informação e a adoção do esquema do pensamento único.

A nossa entidade não pode silenciar diante do posicionamento pouco democrático manifestado pela SIP. É preciso deixar bem claro que o patronato mente quando diz que defende a liberdade de imprensa, pois está, isto sim, defendendo de fato a liberdade de empresa, que não aceita a ampliação dos espaços midiáticos a serem ocupados pelos mais amplos setores representativos do povo brasileiro, como são os movimentos sociais.

Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Convocação da Conferência de Comunicação deve acontecer logo

Cresce a expectativa de que o governo federal oficialize, nos próximos dias, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação. No início de fevereiro, em encontro com representantes da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, o assessor do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que maiores definições ocorreriam após o Carnaval. Já existem movimentos visando garantir as etapas estaduais.

O movimento pela convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação para a definição de políticas públicas para o setor com participação social teve significativo avanço nos últimos dois anos. Além de apoios no Congresso Nacional, conseguiu envolver, além de entidades e movimentos ligados diretamente à área da comunicação, outros segmentos sociais. E com isso, a pressão sobre o governo federal para obter avanços no campo da democratização da comunicação no país - reivindicação apontada há mais de 20 anos – ganhou novos contornos.

Para que a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação seja concretizada, porém, é necessária a edição de um decreto da Presidência da República e de uma Portaria do Ministério das Comunicações instituindo o Grupo de Trabalho.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

Lula afirma que vai realizar Conferência Nacional de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje, em Belém, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em entrevista coletiva após sua participação em atividades relacionadas ao Fórum Social Mundial o presidente afirmou que o governo vai realizar a conferência.

“O que nós vamos fazer agora é uma grande conferência sobre comunicação no Brasil”, disse Lula, em resposta a pergunta sobre políticas na área de comunicação.

O presidente, entretanto, não falou em datas. Mais cedo, no entanto, o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, havia citado a conferência de comunicação entre as que serão realizadas este ano pelo governo federal. A Secretaria-Geral é responsável pela coordenação dos espaços de participação direta do governo federal, inclusive as diversas conferências da área social.

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação é uma reivindicação de diversas organizações e movimentos sociais. Há cerca de um ano e meio, um grupo de entidades e mais duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados (a de Direitos Humanos e Minorias – CDHM – e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI) criaram a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. No início de dezembro, a comissão apresentou ao Executivo a sua proposta para a convocação e organização do processo.

Fonte: Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação.

Orçamento aprovado pelo Congresso reserva R$ 8,2 mi para Conferência Nacional de Comunicação

Redação
Observatório do Direito à Comunicação

O Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) manteve a emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) que reserva dinheiro para o financiamento das etapas regionais e nacional da Conferência Nacional de Comunicação.

Por conta da redução de previsão de receitas em função da crise econômica mundial, o valor da emenda caiu dos R$ 10 milhões previstos pela comissão para R$ 8,2 milhões no relatório final. O dinheiro passa a integrar o orçamento do Ministério das Comunicações.

A aprovação da emenda reforça a pressão para que o Executivo convoque o quanto antes a conferência. Para evitar o contingenciamento desta verba, é preciso empenhar rapidamente os valores previstos no orçamento.