"Os meios de comunicação transmitem valores, cultura, ideologia, interesses, e portanto precisam passar pelo crivo da sociedade civil." (Luiza Erundina, no Plenário da Câmara dos Deputados - Grande Expediente 17/2009).
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lamentou que o Conselho de Comunicação Social permaneça desativado, sem funcionar já há quase três anos, “por omissão de sucessivas administrações do Senado”. Previsto na Constituição de 1988, o conselho tem caráter consultivo, faz parte da estrutura do Senado e é integrado por representantes da sociedade civil organizada e de entidades ligadas aos diversos setores empresariais e de trabalhadores da área da comunicação social.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lamentou que o Conselho de Comunicação Social permaneça desativado, sem funcionar já há quase três anos, “por omissão de sucessivas administrações do Senado”. Previsto na Constituição de 1988, o conselho tem caráter consultivo, faz parte da estrutura do Senado e é integrado por representantes da sociedade civil organizada e de entidades ligadas aos diversos setores empresariais e de trabalhadores da área da comunicação social.
A desativação, disse a deputada, traz sérias implicações e consequências. “Dispositivos constitucionais e legais estão sendo ignorados, mas a direção do Senado até hoje resiste a reativá-lo”, criticou Erundina. A deputada recordou que vem lutando pelo funcionamento do órgão desde que chegou à Câmara, em 1999. “O conselho é uma conquista da cidadania, tem um papel estratégico”, resumiu.
Regulamentação
Aprovado pelos constituintes em 1988, o conselho foi regulamentado por lei em 1991, mas só veio a ser efetivamente instalado em 2002. Segundo a deputada, o primeiro grupo de integrantes, formado em 2002, teve bom desempenho, dentro das limitações impostas pela força dos setores que controlam a comunicação no País. “Pelo menos, foram produzidos alguns estudos importantes”, relatou Erundina.
O segundo conselho, prosseguiu, apresentou desempenho apenas razoável. O mandato dos conselheiros venceu em 2006 e desde então o órgão não funcionou mais. “Como resultado, a introdução de novas tecnologias de comunicação, como a TV digital, vai se processando sem o devido debate público”, avaliou a deputada.
Outra consequência negativa da desativação, afirmou, é que não estão sendo avaliadas, como exige a legislação, as decisões do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Mais grave, segundo Erundina, é que o conselho está ausente da preparação da primeira Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o mês de dezembro pelo presidente Lula.
A deputada criticou setores empresariais que vêm se negando a debater publicamente essa política, segundo ela temerosos da participação da sociedade civil organizada. “Eles se retiram se não for como eles querem, negam-se a discutir uma questão básica como o controle público das concessões públicas”, indignou-se Erundina. Ela lembrou que os meios de comunicação transmitem valores, cultura, ideologia, interesses e, portanto, precisam passar pelo crivo da sociedade civil.
Fonte: Agência Câmara.
