Deputados e entidades articulam criação de frente pela democratização da comunicação

Em parceria com entidades da sociedade civil, parlamentares iniciam a construção da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. Na terça-feira, 2 de março, houve a primeira reunião na Câmara dos Deputados entre parlamentares e representantes de entidades, entre elas a FENAJ, para discutir encaminhamentos de consolidação da Frente.

Iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a proposta de criação da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”, segundo Erundina, “é promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação, principalmente em um ano onde o novo marco regulatório para as comunicações estará em debate”.

Na reunião desta quarta-feira, além de Luiz Erundina participaram parlamentares como Ivan Valente e Jean Wyllys (PSOL) e Francisco José e Paulo Pimenta (PT). Representante da FENAJ na reunião, José Carlos Torves conta que estiveram em debate além do novo marco regulatório, temas como os conselhos nacional e estaduais de comunicação, a censura, e as resoluções da 1ª Confecom.

“Na nossa perspectiva, esta Frente é bem vinda e, além de dialogar com a Frente em Defesa do Diploma, criada no ano passado, deve também colocar a luta pela aprovação das PECs do Diploma como demandas suas”, ressalta Torves, lembrando que a defesa do diploma foi uma das resoluções da 1ª Confecom. “A luta em defesa do diploma foi aprovada na conferência não como uma demanda corporativa dos jornalistas, mas como elemento necessário para se aprofundar a democratização da comunicação no Brasil”, lembra.

Segundo o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos articuladores da iniciativa proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.

A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados.

Com informações da Agência Brasil  e Fenaj.

O dia em que até a Globo vaiou Ali Kamel

Rodrigo Vianna - O Escrevinhador

Passava das 9 da noite dessa quinta-feira e, como acontece quando o “Jornal Nacional” traz matérias importantes sobre temas políticos, a redação da Globo em São Paulo parou para acompanhar nos monitores a “reportagem” sobre o episódio das “bolinhas” na cabeça de Serra.

A imensa maioria dos jornalistas da Globo-SP (como costuma acontecer em episódios assim) não tinha a menor idéia sobre o teor da reportagem, que tinha sido editada no Rio, com um único objetivo: mostrar que Serra fora, sim, agredido de forma violenta por um grupo de “petistas furiosos” no bairro carioca de Campo Grande.

Na quarta-feira, Globo e Serra tinham sido lançados ao ridículo, porque falaram numa agressão séria – enquanto Record e SBT mostraram que o tucano fora atingido por uma singela bolinha de papel. Aqui, no blog do Azenha. você compara as reportagens das três emissora na quarta-feira. No twitter, Serra virou “Rojas”. Além de Record e SBT, Globo e Serra tiveram o incômodo de ver o presidente Lula dizer que Serra agira feito o Rojas (goleiro chileno que simulou ferimento durante um jogo no Maracanã).

Ali Kamel não podia levar esse desaforo pra casa. Por isso, na quinta-feira, preparou um “VT especial” – um exemplar típico do jornalismo kameliano. Sete minutos no ar, para “provar” que a bolinha de papel era só parte da história. Teria havido outra “agressão”. Faltou só localizar o Lee Osvald de Campo Grande. O “JN” contorceu-se, estrebuchou para provar a tese de Kamel e Serra. Os editores fizeram todo o possível para cumprir a demanda kameliana. mas o telespectador seguiu sem ver claramente o “outro objeto” que teria atingido o tucano. Serra pode até ter sido atingido 2, 3, 4, 50 vezes. Só que a imagem da Globo de Kamel não permite tirar essa conclusão.

Aliás, vários internautas (como Marcelo Zelic, em ótimo vídeo postado aqui no Escrevinhador) mostraram que a seqüência de imagens – quadro a quadro – não evidencia a trajetória do “objeto” rumo à careca lustrosa de Serra.

Mas Ali Kamel precisava comprovar sua tese. E foi buscar um velho conhecido (dele), o perito Ricardo Molina.

Quando o perito apresentou sua “tese” no ar, a imensa redação da Globo de São Paulo – que acompanhava a “reportagem” em silêncio – desmanchou-se num enorme uhhhhhhhhhhh! Mistura de vaia e suspiro coletivo de incredulidade.

Boas fontes – que mantenho na Globo – contam-me que o constrangimento foi tão grande que um dos chefes de redação da sucursal paulista preferiu fechar a persiana do “aquário” (aquelas salas envidraçadas típicas de grandes corporações) de onde acompanhou a reação dos jornalistas. O chefe preferiu não ver.

A vaia dos jornalistas, contam-me, não vinha só de eleitores da Dilma. Há muita gente que vota em Serra na Globo, mas que sentiu vergonha diante do contorcionismo do “JN”, a serviço de Serra e de Kamel.

Terminado o telejornal, os editores do “JN” em São Paulo recolheram suas coisas, e abandonaram a redação em silêncio – cabisbaixos alguns deles.

Sexta pela manhã, a operação kameliana ainda causava estragos na Globo de São Paulo. Uma jornalista com muitos anos na casa dizia aos colegas: “sinto vergonha de ser jornalista, sinto vergonha de trabalhar aqui”.

Serra e Kamel não sentiram vergonha.

Texto publicado originalmente no blog Escrevinhador, de Rodrigo Vianna.

Em defesa dos jornalistas, da ética e do direito à informação

Nota oficial

O conceito de golpe midiático ganhou notoriedade nos últimos dias. O debate é público e parte da constatação de que setores da imprensa passaram a atuar de maneira a privilegiar uma candidatura em detrimento de outra. É legítimo - e desejável – que as direções das empresas jornalísticas explicitem suas opções políticas, partidárias e eleitorais. O que é inaceitável é que o façam também fora dos espaços editoriais. Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade.

Se esses recursos são usados para influenciar ou determinar o resultado de uma eleição configura-se golpe com o objetivo de interferir na vontade popular. Não se trata aqui do uso da força, mas sim de técnicas de manipulação da opinião pública. Neste contexto, o uso do conceito “golpe midiático” é perfeitamente compreensível.

Este estado de coisas só acontece porque os jornalistas perderam força e importância no processo de elaboração da informação no interior das empresas. Cada vez menos jornalistas detêm o poder da informação que será fornecida à opinião pública. Ela passa por uma triagem prévia já no seu processo de edição e aqueles que descumprem a dita orientação editorial são penalizados. Também nunca conseguem atingir cargos de direção que, agora, são ocupados por executivos que atendem aos interesses de comitês, bancos associados, acionistas etc.

Esse estado de coisas não apenas abre espaço para que a mídia atenda a interesses outros que não o do cidadão, como também avilta a profissão de jornalista, precariza condições de trabalho e achata salários. A consequência mais trágica disso é a necessidade de se adaptar ao “esquema da empresa” para garantir o emprego, mesmo em detrimento dos valores mais caros.

Para avançar nessa discussão é necessário estabelecer a premissa de que informar a população sobre os desmandos do governo (qualquer deles) é dever da imprensa. Orquestrar campanhas pró ou contra candidatos é abuso de poder. A linha divisória entre esses campos é tênue e cabe ao jornalista, respeitando o profissionalismo e a ética, estabelecer o limite tendo em conta o que é de interesse público.

Não podemos incorrer no erro de instaurar na cobertura de fatos políticos os erros cometidos em outras áreas, ou seja, o pré-julgamento (que dispensa provas, pois o suspeito está condenado previamente) e o jornalismo espetáculo (que expõe situações de maneira emocional para provocar reações extremadas).

A ideia de debater e protestar contra esse estado de coisas resultou na realização do ato em defesa da democracia e contra o golpismo midiático realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas. A proposta surgiu em conversa entre blogueiros, foi assumida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que procurou o Sindicato dos Jornalistas e este aceitou sediar o evento.

A sociedade sabe que o local ideal para este debate é o Sindicato dos Jornalistas. Não apenas porque os jornalistas são parte importante nesse processo, mas, principalmente, pela tradição da entidade em ser um espaço democrático aberto às diversas manifestações públicas e de interesse social.

O que está em discussão são duas concepções opostas, uma que considera a informação um bem privado, passível de uso conforme interesses pessoais, e outra que entende a informação como direito social, portanto, regulado por um “contrato social”, exatamente como acontece com a saúde ou a educação.

Ter direito de resposta, garantir espaço para que o contraditório apareça, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de rádio e TV, destinar parte da verba oficial para pequenos veículos, criar a rede pública de comunicação, regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, não são atos de censura, são movimentos em defesa da liberdade de expressão e cidadania!

O grupo dos liberais quer, a qualquer custo, impedir que o conceito de direito social seja estendido à informação. A confusão feita entre liberdade de opinião, de imprensa, de informação, de profissão e o conceito de censura e de controle público é intencional. Essa confusão é visível na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes para acabar com a necessidade do diploma de jornalismo. O objetivo é impedir que as ideias por trás das palavras sejam claramente entendidas pelo cidadão e, assim, interditar qualquer reivindicação popular nesse campo.

A liberdade de imprensa é o principal instrumento do jornalista profissional. Não é propriedade dos proprietários dos meios de comunicação. O verdadeiro ato em favor da liberdade de imprensa é feito em defesa do jornalista e, por consequência, diminui o poder da empresa. O problema é que, a exemplo do que escreveu George Orwell no livro 1984 quando criou a novilíngua (que pretendia reduzir o vocabulário, eliminar sinônimos e fundir palavras para diminuir a capacidade de pensamento), o conceito de liberdade de imprensa foi virado pelo avesso e, uma vez apropriado pela empresa de comunicação, passou a diminuir o papel do jornalista obrigando-o a se submeter às engrenagens do poder empresarial. Não é por acaso que existe a frase, ao mesmo tempo trágica e engraçada, de que apenas existe “liberdade de empresa”.

Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais - ANJ está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça. Lembremos das palavras do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em O Leopardo, “mudar para continuar igual”.

O debate público precisa ser aprofundado e ele não será feito com preconceitos ideológicos, mas, sim, a partir de análise apurada da realidade e das necessidades da democracia que, entendemos, não se concretiza sem o chamado “contrato social” que regra a atividade humana, impedindo que os mais fortes destruam os mais fracos. Estamos clamando pela verdadeira liberdade de imprensa, pela ética profissional e pelo direito do cidadão de informar e ser informado!

Brasília, 25 de setembro de 2010.

Federação Nacional dos Jornalistas.

Sobre garis e democracia

O texto abaixo, do jornalista e sociólogo Laurindo Lalo Leal Filho, na coluna Debate Aberto, no site Carta Maior, é bastante esclarecedor sobre o anti-jornalismo praticado por alguns serviçais da direita e o caráter do escroto Boris Casoy.

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Pouco depois de revelar o seu verdadeiro caráter em público, referindo-se preconceituosamente aos garis na passagem do ano, o apresentador de TV Boris Casoy volta à carga. Como se nada tivesse acontecido retorna com informações truncadas, nitidamente partidarizadas.

Na primeira terça-feira deste ano, dia 5, ao apresentar o Jornal da Band leu, entre uma e outra notícia sobre enchentes e nevascas, a seguinte “nota pelada” (no jargão do telejornalismo trata-se de um texto sem imagens de cobertura):

“Quando voltar do seu descanso o presidente Lula tem um tremendo abacaxi pela frente. É decidir o Plano Nacional de Direitos Humanos, cujo o texto que pode permitir o fim da anistia fez com que os chefes das Forças Armadas e o ministro Jobim da Defesa pusessem seus cargos a disposição.

Lula prometeu rever o texto, mas a coisa complicou - e muito - hoje com a revelação de que os militares da FAB preferem que o governo compre os caças suecos em vez dos franceses, preferidos por Lula, que inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses. Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”.

A nota estabelece relação entre dois assuntos usando para conectá-los a frase “Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”. Sem dúvida um primor de anti-jornalismo. Para dizer o que pensa, o autor do texto esconde-se atrás do “há quem veja”, sem coragem para dizer que quem vê essa relação é ele mesmo e os demais interessados em criar algum tipo de intriga na esperança, sempre presente, de desgastar o governo.

Sobre essa ilação tendenciosa vale ler o artigo de Janio de Freitas na Folha de 7/1. Diz ele “As conclusões da FAB sobre os três concorrentes nada têm a ver com o impasse, entre os comandantes militares e Lula, em torno do Plano Nacional dos Direitos Humanos e sua pretendida Comissão da Verdade. A FAB apenas recusou-se a não fazer o seu papel e o fez”. Ou seja a Força Aérea Brasileira simplesmente fez uma análise comparativa das ofertas de aviões franceses, suecos e estadounidenses.

E mais, para dar um jeito de criar a intriga, Boris Casoy diz que o presidente Lula “inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses”. Veja o que diz Janio de Freitas: “Lula não disse querer ou haver decidido comprar o Rafale . O que comunicou de público, a propósito da conversa com o presidente francês em Brasília, por ocasião do Sete de Setembro do ano passado foi ‘a decisão de abrir negociações para a compra do Rafale’. As negociações nunca passaram de negociações”. E nelas cabem consultas a outros fornecedores interessados, como a FAB fez. Mas para Casoy nada disso interessa. O que ele quer é mostrar ao público a existência de um conflito entre a presidência da República e as Forças Armadas, talvez saudoso de 1964.

Mas as incorreções do texto lido no Jornal da Band não ficam por aí. Lá foi dito que o Plano Nacional de Direitos Humanos “pode permitir o fim da anistia”, o que não é verdade. O Programa Nacional dos Direitos Humanos não prevê a revogação da Lei da Anistia. “A proposta é da criação de uma Comissão da Verdade que, dependendo dos poderes atribuídos a ela, em tese poderia sugerir à Justiça a investigação e indiciamento de agentes públicos acusados de tortura, por exemplo. Mas antes seria preciso esperar a decisão do STF sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 e a decisão do Congresso efetivamente criando a Comissão da Verdade e dando a ela poderes reais de investigação”, como lembra o jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog.

Boris Casoy passou longe disso tudo. Ligeiro, aparentemente despretensioso, o texto colocado no meio do jornal, tinha como objetivo dar munição à direita na sua tentativa desesperada de conseguir abalar, de qualquer forma, a solidez popular do governo Lula. São gotas de desinformação e de tendenciosidade oferecidas diariamente ao público por esse e por outros telejornais.

Mesmo não surtindo efeito imediato sobre o governo, como mostram todas as pesquisas, trata-se de um tipo de jornalismo empobrecedor, que reduz a possibilidade de uma circulação mais ampla de idéias e opiniões. Ilude e desinforma o telespectador, comprometendo de forma grave o processo de aprofundamento da democracia brasileira.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).