O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM/GO), comunicou ao presidente da FENAJ, Sérgio Murillo Andrade, que a audiência pública na citada Comissão para discutir a exigência do diploma na regulamentação profissional dos jornalistas foi remarcada para a próxima qu inta-feira, dia 1º de outubro.
Ofício do senador-presidente da CCJ destaca que a audiência - destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2009, que “Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista” - será às 10 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado.
Deputada Rebecca lança frente em defesa do diploma de Jornalista
O lançamento da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, na última quarta-feira (23/09), teve amplo debate sobre a importância do diploma para a comunicação no Brasil e formalizou a união de esforços na luta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte atrás na decisão, tomada no dia 17 de junho de 2009, da não exigência do diploma. O evento contou com 31 deputados e dois senadores. A Frente é coordenada pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM).
A Frente Parlamentar é lançada com o objetivo de fortalecer e dar celeridade a votação de leis que tratem da regulamentação da profissão e promoverá também debates dentro do Congresso Nacional que tratem de leis para a imprensa, da democratização dos meios de comunicação e outros assuntos que envolvem a comunicação social brasileira.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, toda a categoria, de um modo geral – cerca de 80 mil jornalistas registrados no Ministério do Trabalho –, está com uma expectativa muito grande em relação à movimentação que acontece no Congresso. “Não há nenhuma intenção em desrespeitar ou confrontar uma instituição fundamental como o STF, mas não é possível admitir que uma profissão tão importante para a democracia e para o país não tenha regulamentação nenhuma. A nossa expectativa é que se encontre uma solução pra essa situação o mais breve possível”, afirma Sérgio.
Rebecca ressaltou que além da responsabilidade em relação aos jornalistas registrados, existe uma responsabilidade ainda maior em relação a milhares de estudantes universitários que nã o desistiram e prestaram vestibular para jornalismo acreditando que a situação ainda pode ser revertida. “Não podemos deixar de lado a qualificação. Hoje a grande imprensa possui jornalistas com mestrado, doutorado. Esquecer o diploma é desvalorizar toda essa qualificação que se ganhou no país, que foi construída durante anos a base de muito investimento. Nós temos que avançar e não retroceder”, defende a parlamentar.
Crise na profissão
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem sido uma grande preocupação para a Fenaj, para todos os sindicatos de jornalistas do Brasil e para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com Sérgio Murillo, a profissão vive uma crise. “Há pedidos de registro no Ministério do Trabalho aguardando uma orientação sobre co mo registrar as pessoas que estão aparecendo. A maioria não tem nenhuma relação com a profissão. Alguns, inclusive, não tem sequer qualquer formação escolar”, comenta Murillo.
“Estamos alinhados com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e estou à disposição da Frente. Sonho com a concretização do diploma e a transformação dessa frente parlamentar depois no debate pela democratização da comunicação”, assinala o deputado e professor Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presente ao ato.
Primeiros passos
No primeiro encontro da Frente do Diploma, como está sendo chamada, ficaram definidas algumas ações para os próximos dias:
1 - Reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputa dos, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma;
2 - Marcar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para solicitar a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ;
3 - Marcar uma audiência dos membros diretores da Frente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do diploma;
4 - Aprovação e organização de um seminário que acontecerá em meados de outubro para debater a questão do diploma, a democratização dos meios de comunicação brasileiros e diretrizes para a formulação de uma nova Lei de Imprensa;
5 - Designação de 27 deputados para representarem a frente parlamentar em cada estado brasileiro.
Reunião na CCJ
Dando continuidade aos trabalhos da Frente, a deputada Rebecca se reuniu, na tarde da quarta-feira (23), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para pedir a inclusão da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta, na pauta de votações da próxima reunião.
Filippelli disse compreender a necessidade da urgência e que assim que o relatório da PEC for apresentado à Comissão, a matéria irá para a pauta de votações. O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), já está com o parecer pronto para votação e dará entrada na CCJ o mais rápido possível. Al&ea cute;m da PEC de Paulo Pimenta, ainda há outras duas propostas de emendas e três projetos de lei tratando sobre o mesmo tema.
A coordenadora da Frente, deputada Rebecca Garcia, ressaltou que serão garantidos os direitos dos profissionais que exercem a profissão há anos sem o diploma, e que tiveram importância na construção do jornalismo brasileiro, que embarcaram na profissão em um momento em que não havia necessidade do diploma, nem opções de faculdade de jornalismo no país. “Essas pessoas foram de grande importância, só que hoje vivemos em uma nova realidade. Esses jornalistas que estão há 30, 40 anos nessa situação tem valor e merecem ser alocadas de alguma maneira dentro desse processo”, diz a parlamentar.
Fonte: Site dep. Rebecca Garcia (PP/AM) Assessoria de Imprensa.
Ofício do senador-presidente da CCJ destaca que a audiência - destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2009, que “Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista” - será às 10 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado.
Deputada Rebecca lança frente em defesa do diploma de Jornalista
O lançamento da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, na última quarta-feira (23/09), teve amplo debate sobre a importância do diploma para a comunicação no Brasil e formalizou a união de esforços na luta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte atrás na decisão, tomada no dia 17 de junho de 2009, da não exigência do diploma. O evento contou com 31 deputados e dois senadores. A Frente é coordenada pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM).
A Frente Parlamentar é lançada com o objetivo de fortalecer e dar celeridade a votação de leis que tratem da regulamentação da profissão e promoverá também debates dentro do Congresso Nacional que tratem de leis para a imprensa, da democratização dos meios de comunicação e outros assuntos que envolvem a comunicação social brasileira.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, toda a categoria, de um modo geral – cerca de 80 mil jornalistas registrados no Ministério do Trabalho –, está com uma expectativa muito grande em relação à movimentação que acontece no Congresso. “Não há nenhuma intenção em desrespeitar ou confrontar uma instituição fundamental como o STF, mas não é possível admitir que uma profissão tão importante para a democracia e para o país não tenha regulamentação nenhuma. A nossa expectativa é que se encontre uma solução pra essa situação o mais breve possível”, afirma Sérgio.
Rebecca ressaltou que além da responsabilidade em relação aos jornalistas registrados, existe uma responsabilidade ainda maior em relação a milhares de estudantes universitários que nã o desistiram e prestaram vestibular para jornalismo acreditando que a situação ainda pode ser revertida. “Não podemos deixar de lado a qualificação. Hoje a grande imprensa possui jornalistas com mestrado, doutorado. Esquecer o diploma é desvalorizar toda essa qualificação que se ganhou no país, que foi construída durante anos a base de muito investimento. Nós temos que avançar e não retroceder”, defende a parlamentar.
Crise na profissão
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem sido uma grande preocupação para a Fenaj, para todos os sindicatos de jornalistas do Brasil e para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com Sérgio Murillo, a profissão vive uma crise. “Há pedidos de registro no Ministério do Trabalho aguardando uma orientação sobre co mo registrar as pessoas que estão aparecendo. A maioria não tem nenhuma relação com a profissão. Alguns, inclusive, não tem sequer qualquer formação escolar”, comenta Murillo.
“Estamos alinhados com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e estou à disposição da Frente. Sonho com a concretização do diploma e a transformação dessa frente parlamentar depois no debate pela democratização da comunicação”, assinala o deputado e professor Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presente ao ato.
Primeiros passos
No primeiro encontro da Frente do Diploma, como está sendo chamada, ficaram definidas algumas ações para os próximos dias:
1 - Reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputa dos, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma;
2 - Marcar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para solicitar a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ;
3 - Marcar uma audiência dos membros diretores da Frente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do diploma;
4 - Aprovação e organização de um seminário que acontecerá em meados de outubro para debater a questão do diploma, a democratização dos meios de comunicação brasileiros e diretrizes para a formulação de uma nova Lei de Imprensa;
5 - Designação de 27 deputados para representarem a frente parlamentar em cada estado brasileiro.
Reunião na CCJ
Dando continuidade aos trabalhos da Frente, a deputada Rebecca se reuniu, na tarde da quarta-feira (23), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para pedir a inclusão da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta, na pauta de votações da próxima reunião.
Filippelli disse compreender a necessidade da urgência e que assim que o relatório da PEC for apresentado à Comissão, a matéria irá para a pauta de votações. O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), já está com o parecer pronto para votação e dará entrada na CCJ o mais rápido possível. Al&ea cute;m da PEC de Paulo Pimenta, ainda há outras duas propostas de emendas e três projetos de lei tratando sobre o mesmo tema.
A coordenadora da Frente, deputada Rebecca Garcia, ressaltou que serão garantidos os direitos dos profissionais que exercem a profissão há anos sem o diploma, e que tiveram importância na construção do jornalismo brasileiro, que embarcaram na profissão em um momento em que não havia necessidade do diploma, nem opções de faculdade de jornalismo no país. “Essas pessoas foram de grande importância, só que hoje vivemos em uma nova realidade. Esses jornalistas que estão há 30, 40 anos nessa situação tem valor e merecem ser alocadas de alguma maneira dentro desse processo”, diz a parlamentar.
Fonte: Site dep. Rebecca Garcia (PP/AM) Assessoria de Imprensa.
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