Carta aberta aos presidenciáveis

Os jornalistas brasileiros, legitimamente representados pela FENAJ e os seus 31 Sindicatos filiados, vêm a público reivindicar dos candidatos à Presidência da República que se comprometam com as bandeiras da democratização da comunicação e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a futura ou futuro presidente a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício do Jornalismo.

Nossa categoria entende que a luta pela regulamentação da profissão e pela democracia da comunicação é de interesse público. Baseada nesta compreensão, pede a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Afirmamos a necessidade de o governo brasileiro dar sequência às decisões da 1ª Confecom, destacando como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo assim como a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Os jornalistas brasileiros têm a certeza de que o futuro ou futura presidente da República comprometer-se-á com a construção desse grande projeto nacional porque significa a defesa da Liberdade de Expressão e Imprensa e da democracia no Jornalismo, na Comunicação e no Brasil.

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas.

Brasília, 15 de outubro de 2010.

Fenaj declara apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos

Da Redação

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota manifestando apoio ao 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano, lançado em dezembro de 2009, prevê a criação de lei para o mercado de comunicação no País. A medida, aprovada em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criticada por entidades patronais.

“A Fenaj saúda as proposições constantes no PNDH 3 de criação de um marco regulatório para as comunicações no Brasil e de condicionamento das concessões e renovação de outorgas ao respeito aos direitos humanos, que, de modo algum, configuram qualquer tipo de censura ou ataque ao exercício profissional do Jornalismo”, declarou a entidade.

Para a Fenaj, os "donos da mídia" devem parar de "relacionar com censura e controle do estado toda e qualquer iniciativa que vise, minimamente, cobrar responsabilidade social dos meios de comunicação".

Na última semana, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram nota classificando o projeto do governo como uma ameaça à liberdade de expressão.

Fonte: Comunique-se.