A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), vai realizar debates e audiências públicas em todo o estado, principalmente em universidades, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Além disso, Ramos pretende apoiar o projeto de lei 2.412/09, de autoria do deputado Alessandro Calazens (PMN), que está tramitando na Alerj e trata da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para participantes de concursos públicos em todo o estado do Rio.
“Este foi mais um encontro para mostrar que a democratização da informação é importante, e ela não pode ficar centralizada nas mãos de algumas empresas. Vamos aproveitar o projeto do deputado Calazans e adicionar emendas em caso de necessidade”, completou o pedetista, durante audiência nesta quinta-feira (10/09).
O encontro, que aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contou com a presença do vereador do Rio Leonel Brizola Neto (PDT) e de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além de membros da Federação Nacional dos Jornalistas e diretores de universidades do estado. Filho de mãe jornalista, o vereador Brizola Neto alertou para o desamparo que a decisão do STF pode causar nos estudantes de Jornalismo.
“É fundamental levar à sociedade a questão da obrigatoriedade do diploma na profissão. Como ficam os estudantes? Como fica o investimento feito por eles agora que o diploma não vale? Não é na faculdade que se aprende a técnica e a ética jornalísticas?”, argumentou o representante do Legislativo carioca, destacando seu apoio aos debates e congressos de Comunicação.
Os participantes da audiência também discutiram a criação de uma frente parlamentar em prol da obrigatoriedade do diploma, ideia sugerida pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana. Antes do encerramento do encontro, Marli dos Santos Chaves, representante da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou que “o diploma de Jornalismo continuará sendo exigido na Superintendência até que o Ministério Público defina o contrário”.
Por oito votos a um, os ministros do STF decidiram, no último dia 17 de junho, que o diploma não é mais obrigatório para o exercício do Jornalismo. Na época, os representantes do Supremo analisavam recurso do Ministério Público Federal, argumentando que o Decreto-Lei 972/69, que define a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.
“Este foi mais um encontro para mostrar que a democratização da informação é importante, e ela não pode ficar centralizada nas mãos de algumas empresas. Vamos aproveitar o projeto do deputado Calazans e adicionar emendas em caso de necessidade”, completou o pedetista, durante audiência nesta quinta-feira (10/09).
O encontro, que aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contou com a presença do vereador do Rio Leonel Brizola Neto (PDT) e de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além de membros da Federação Nacional dos Jornalistas e diretores de universidades do estado. Filho de mãe jornalista, o vereador Brizola Neto alertou para o desamparo que a decisão do STF pode causar nos estudantes de Jornalismo.
“É fundamental levar à sociedade a questão da obrigatoriedade do diploma na profissão. Como ficam os estudantes? Como fica o investimento feito por eles agora que o diploma não vale? Não é na faculdade que se aprende a técnica e a ética jornalísticas?”, argumentou o representante do Legislativo carioca, destacando seu apoio aos debates e congressos de Comunicação.
Os participantes da audiência também discutiram a criação de uma frente parlamentar em prol da obrigatoriedade do diploma, ideia sugerida pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana. Antes do encerramento do encontro, Marli dos Santos Chaves, representante da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou que “o diploma de Jornalismo continuará sendo exigido na Superintendência até que o Ministério Público defina o contrário”.
Por oito votos a um, os ministros do STF decidiram, no último dia 17 de junho, que o diploma não é mais obrigatório para o exercício do Jornalismo. Na época, os representantes do Supremo analisavam recurso do Ministério Público Federal, argumentando que o Decreto-Lei 972/69, que define a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.
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