No Dia do Jornalista, manifestações em todo o País respaldaram a luta da categoria pela restituição do diploma como requisito para o exercício da profissão. Na contramão do movimento, a governadora Yeda Crusius (PSDB) vetou projeto aprovado no legislativo gaúcho. A FENAJ, os 31 Sindicatos de Jornalistas e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma prepararam novas atividades para o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, de 21 a 23 de abril, em Recife, e em Brasília no dia 23, quando Gilmar Mendes deixa a presidência do STF.O Dia do Jornalista teve especial repercussão em duas capitais brasileiras, Maceió e Natal, onde a exigência de diploma para ocupação de cargos em assessorias de imprensa agora é lei (ver matéria a seguir). Em Araçatuba (SP), a Câmara Municipal aprovou moção de apoio à aprovação da PEC 386/09, proposta pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Durvalina Garcia (PT). Em Piracicaba (SP), o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa em todo o setor público municipal. Em Concórdia (SC), houve homenagem na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Alaor Camilo (PT), manifestou apoio à luta em defesa do diploma. Na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador e jornalista Mário Celso Cunha (PSB) fez um pronunciamento lembrando a data e as lutas da categoria em defesa da regulamentação profissional. Na Câmara Municipal de Aracaju houve sessão especial no dia 5 de abril.
Já no âmbito dos Legislativos estaduais, no dia 7 de abril, além dos pronunciamentos dos parlamentares, congratulando-se com a categoria, o deputado Judson Cabral (PT) anunciou no plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas que vai apresentar um projeto de lei exigindo o diploma de jornalista nas contratações do Executivo e Legislativo. Em Mato Grosso do Sul, a categoria comemorou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que prevê a exigência da formação superior específica para a contratação de jornalistas e assessores de imprensa nos Poderes Executivo e Legislativo estaduais.
Na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) solicitou a abertura de concurso público para o provimento do cargo de jornalista profissional diplomado e demais profissionais da área de comunicação para todas as secretarias e órgãos do governo estadual. No Legislativo paranaense, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa a obrigatoriedade da formação em curso superior e adiantou que a frente realizará uma audiência pública para discutir com a sociedade civil, os profissionais da imprensa e especialistas no assunto.
A homenagem à categoria e a sua luta em defesa da profissão foi a principal pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 7 de abril, quando o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), e a jornalista e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, Terezinha Nunes (PSDB), fizeram pronunciamentos na tribuna da Casa. No Legislativo baiano, o vice-líder do Governo, deputado Javier Alfaya (PCdoB), fez pronunciamento em apoio à categoria no dia 7. Nesta quinta-feira (15), haverá um debate sobre o diploma na Comissão de Educação da Assembleia, às 9 horas, com participação de profissionais, estudantes, professores e dirigentes de entidades de movimentos sociais e estudantis. Na Assembleia Legislativa de Tocantins, houve sessão solene em homenagem aos jornalistas nesta quarta-feira (14/4).
E no âmbito federal, iniciativas como as dos deputados Iran Barbosa (PT/SE), José Guimarães (PT-CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) repercutiram a luta dos jornalistas e pediram a aprovação da PEC 386/09 na Câmara dos Deputados. E no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE) usou a tribuna para pedir urgência na tramitação da PEC 33/09. Prosseguindo nos esforços para acelerar a tramitação das matérias no Senado e na Câmara, dirigentes do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e da FENAJ obtiveram do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta segunda-feira (11/4) a reafirmação de seu apoio e de sua bancada para a aprovação da matéria.
Repúdio
Em nota oficial lançada nesta quarta-feira (14/04) o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul repudiou o veto da governadora Yeda Crusius ao projeto de lei 236/09, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha. Veja o texto, na íntegra, a seguir.
Porto Alegre, 14 de abril de 2010
Sindicato repudia veto da governadora
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o projeto de lei 236/09 de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto.
Vale destacar que a decisão de liberdade de imprensa referida erroneamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação. O Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Esse é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação. De maneira alguma o PL 236/09 afronta a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está sim divulgado o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.
Diante disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul apela mais uma vez aos deputados gaúchos que derrubem o veto da governadora. Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional.
Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Já vai tarde
Além da marcante presença da campanha em defesa do diploma no 13º ENPJ, de 21 a 23 de abril, outro Dia Nacional de Luta está sendo preparado para 23 de abril, data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do STF. Manifestações e atos devem ocorrer em todo o país com o lema "Adeus Gilmar, já vai tarde". Em Brasília o ato ocorrerá às 16h em frente ao STF.
A coordenação do movimento e os Sindicatos dos Jornalistas já se preocupam em planejar e organizar, para o dia 17 de junho, uma Marcha a Brasília, que marcará a passagem de um ano da desastrosa decisão do STF que atingiu frontalmente a profissão.
Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.
Repúdio
Em nota oficial lançada nesta quarta-feira (14/04) o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul repudiou o veto da governadora Yeda Crusius ao projeto de lei 236/09, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha. Veja o texto, na íntegra, a seguir.
Porto Alegre, 14 de abril de 2010
Sindicato repudia veto da governadora
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o projeto de lei 236/09 de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto.
Vale destacar que a decisão de liberdade de imprensa referida erroneamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação. O Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Esse é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação. De maneira alguma o PL 236/09 afronta a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está sim divulgado o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.
Diante disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul apela mais uma vez aos deputados gaúchos que derrubem o veto da governadora. Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional.
Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Já vai tarde
Além da marcante presença da campanha em defesa do diploma no 13º ENPJ, de 21 a 23 de abril, outro Dia Nacional de Luta está sendo preparado para 23 de abril, data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do STF. Manifestações e atos devem ocorrer em todo o país com o lema "Adeus Gilmar, já vai tarde". Em Brasília o ato ocorrerá às 16h em frente ao STF.
A coordenação do movimento e os Sindicatos dos Jornalistas já se preocupam em planejar e organizar, para o dia 17 de junho, uma Marcha a Brasília, que marcará a passagem de um ano da desastrosa decisão do STF que atingiu frontalmente a profissão.
Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.
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