A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. A matéria ainda terá que ser votada em plenário, necessitando de 49 votos para ser aprovada.
A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e além de alterar dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores, limita as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município.
Caso esta mudança constitucional seja aprovada, Campos passará a ter 23 vereadores, já que segundo o IBGE, o município possui 426.154 habitantes, e estaria, portanto, enquadrado na faixa entre 300 mil e 450 mil habitantes.
Fonte: Agência Senado.
A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e além de alterar dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores, limita as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município.
Caso esta mudança constitucional seja aprovada, Campos passará a ter 23 vereadores, já que segundo o IBGE, o município possui 426.154 habitantes, e estaria, portanto, enquadrado na faixa entre 300 mil e 450 mil habitantes.
Fonte: Agência Senado.
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