Confira abaixo matéria da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, sobre o andamento do Grupo de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, que está elaborando proposta para a atualização da regulamentação da profissão de jornalista.
O Ministério do Trabalho e Emprego está elaborando uma proposta de regulamentação profissional para os jornalistas. A FENAJ encaminhou contribuições que deverão ser consideradas no projeto. Procurados para que também contribuíssem com propostas, os representantes dos empresários não o fizeram até o dia 26 de novembro, mas pretendem apresentá-las. A expectativa é de que seja elaborado um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Após o veto presidencial ao PL 79/04, aprovado no Senado e que atualizava a legislação em vigor, o Ministério do Trabalho e Emprego propôs o aprofundamento do debate sobre o tema com a constituição de um Grupo de Estudos tripartite. Tal grupo, no entanto, só foi constituído no segundo semestre de 2008.
Com as indicações do governo, empresários e dos jornalistas, o grupo passou a trabalhar realizando audiências públicas para ouvir a sociedade. Após a realização de três das seis audiências previstas, os representantes empresariais afastaram-se do processo. Como o prazo de 90 dias para a elaboração do relatório do Grupo de Estudos terminou em 26 de novembro, no dia anterior, a FENAJ apresentou suas propostas para a Secretaria das Relações de Trabalho do MTE.
A contribuição da Federação Nacional dos Jornalistas contém cinco eixos estruturais: a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para todas as funções jornalísticas, diferenciação da atividade de colaborador, fim do provisionamento com regras de transição, definição das especificidades do estágio e a transformação em funções de atividades que já estão previstas, como professor de Jornalismo, assessor de Imprensa, coordenador de pauta e editor.
Proposta empresarial
Segundo fontes do MTE, embora os empresários de comunicação tenham se afastado do processo de audiências públicas, suas propostas estão sendo aguardadas. Em contatos extra-oficiais representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) revelaram que pretendem apresentar contribuições.
Consultas públicas
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, informa que o relatório do Grupo de Estudos será encaminhado ao ministro Carlos Luppi, para posterior elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Nossa expectativa é de que isso ocorra no primeiro semestre de 2009”, conta.
Murillo diz que a FENAJ defende a continuidade das audiências públicas previstas anteriormente e apóia a realização de consultas públicas sobre o tema, propostas por representantes do Ministério do Trabalho. “Queremos o debate franco e aberto, pois a atualização de nossa regulamentação se faz necessária há muito tempo”, concluiu.
O Ministério do Trabalho e Emprego está elaborando uma proposta de regulamentação profissional para os jornalistas. A FENAJ encaminhou contribuições que deverão ser consideradas no projeto. Procurados para que também contribuíssem com propostas, os representantes dos empresários não o fizeram até o dia 26 de novembro, mas pretendem apresentá-las. A expectativa é de que seja elaborado um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Após o veto presidencial ao PL 79/04, aprovado no Senado e que atualizava a legislação em vigor, o Ministério do Trabalho e Emprego propôs o aprofundamento do debate sobre o tema com a constituição de um Grupo de Estudos tripartite. Tal grupo, no entanto, só foi constituído no segundo semestre de 2008.
Com as indicações do governo, empresários e dos jornalistas, o grupo passou a trabalhar realizando audiências públicas para ouvir a sociedade. Após a realização de três das seis audiências previstas, os representantes empresariais afastaram-se do processo. Como o prazo de 90 dias para a elaboração do relatório do Grupo de Estudos terminou em 26 de novembro, no dia anterior, a FENAJ apresentou suas propostas para a Secretaria das Relações de Trabalho do MTE.
A contribuição da Federação Nacional dos Jornalistas contém cinco eixos estruturais: a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para todas as funções jornalísticas, diferenciação da atividade de colaborador, fim do provisionamento com regras de transição, definição das especificidades do estágio e a transformação em funções de atividades que já estão previstas, como professor de Jornalismo, assessor de Imprensa, coordenador de pauta e editor.
Proposta empresarial
Segundo fontes do MTE, embora os empresários de comunicação tenham se afastado do processo de audiências públicas, suas propostas estão sendo aguardadas. Em contatos extra-oficiais representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) revelaram que pretendem apresentar contribuições.
Consultas públicas
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, informa que o relatório do Grupo de Estudos será encaminhado ao ministro Carlos Luppi, para posterior elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Nossa expectativa é de que isso ocorra no primeiro semestre de 2009”, conta.
Murillo diz que a FENAJ defende a continuidade das audiências públicas previstas anteriormente e apóia a realização de consultas públicas sobre o tema, propostas por representantes do Ministério do Trabalho. “Queremos o debate franco e aberto, pois a atualização de nossa regulamentação se faz necessária há muito tempo”, concluiu.
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