A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem, por unanimidade, não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que havia sido aprovada na madrugada pelo Senado. A proposta aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País — passando dos atuais 51.748 para 59.791. Nos municípios do Estado do Rio, seriam 359 novos vereadores.
Ainda ontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entrará hoje com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara. O recurso será protocolado pela Advocacia-Geral do Senado. “Tomei a decisão levando em consideração os precedentes do Supremo e desta Casa”, declarou.
Na avaliação da Mesa da Câmara, a PEC, aprovada em maio, foi alterada substancialmente pelo Senado, por suprimir um artigo que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que podem ser destinar às Câmaras de Vereadores. Para os deputados, não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos.
Confira a matéria na íntegra aqui.
Ainda ontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entrará hoje com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara. O recurso será protocolado pela Advocacia-Geral do Senado. “Tomei a decisão levando em consideração os precedentes do Supremo e desta Casa”, declarou.
Na avaliação da Mesa da Câmara, a PEC, aprovada em maio, foi alterada substancialmente pelo Senado, por suprimir um artigo que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que podem ser destinar às Câmaras de Vereadores. Para os deputados, não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos.
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