Foto: Marcello Casal JR/ABr
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (25) e já está na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a lei criada pela CPI da Pedofilia, para punir a pornografia infantil na internet.
A nova lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente foi assinada durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Lei n.º 11.829, situações como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet agora são consideradas crime. A pena varia entre um e oito anos, dependendo do delito. Confira a matéria na íntegra aqui.
fonte: Agência Brasil
A nova lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente foi assinada durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Lei n.º 11.829, situações como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes pela internet agora são consideradas crime. A pena varia entre um e oito anos, dependendo do delito. Confira a matéria na íntegra aqui.
fonte: Agência Brasil
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