quinta-feira, 27 de novembro de 2008

MTE deve prorrogar prazo para regulamentação de jornalistas

O secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antonio Medeiros, vai pedir ao ministro Carlos Lupi a prorrogação do prazo para que o grupo de estudo formalize proposta de atualização da regulamentação da profissão de jornalista. O prazo inicial terminou nesta quarta-feira (26).

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protocolou a sua proposta de regulamentação da profissão ao MTE, nesta terça-feira (25). De acordo com o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, o documento produzido pela entidade ressalta a importância de uma legislação que regulamente a profissão.

“O Brasil tem uma tradição jurídica de regulamentar o exercício da maioria das profissões, especialmente as que exigem conhecimentos e habilidades específicas, adquiridos em cursos superiores. É função do Estado determinar parâmetros e requisitos mínimos no processo de formação do futuro profissional, estabelecendo padrões de qualidade na prestação de serviços à sociedade, com a participação das instituições representativas das categorias/profissões. Dessa forma, a regulamentação é meio legítimo de defesa coorporativa, mas, sobretudo, certificação social de qualidade e segurança ao cidadão”, diz o documento.

Fonte: site Comunique-se.

Nenhum comentário: