segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Saga dos terceirizados da Prefeitura de Campos tem novo capítulo

É incrível como os procuradores do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro têm opiniões diferentes sobre o mesmo tema. Depois de uma longa batalha judicial, em agosto deste ano (veja matéria aqui), o MPT assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Furnas Centrais Elétricas para substituir, em 5 anos, é isso mesmo, em 5 anos, 1.800 funcionários terceirizados por outros concursados. No acordo, ficou acertado, ainda, que Furnas destinará R$ 2 milhões para que o Senai faça cursos de qualificação, com a garantia da metade das vagas aos trabalhadores terceirizados que forem substituídos. O responsável pelo caso foi o procurador Sebastião Caixeta.

Aqui, em Campos dos Goytacazes, depois de parte dos terceirizados da prefeitura serem afastados em agosto e retornarem esta semana, após decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador do Trabalho, José Manoel Machado, juntamente com o Ministério Público estadual entrou com uma ação pedindo a demissão imediata desses funcionários e do restante dos terceirizados, em 30 dias, cerca de 15 mil ao todo. O juiz do Trabalho, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, da 2ª Vara do Trabalho de Campos acatou o pedido. Na prática esta decisão vai praticamente paralizar a prefeitura.


Não consta nesta ação, qualquer tipo de preocupação com os funcionários, com os serviços que vão deixar de ser executados e suas conseqüências, e tão pouco oferece qualquer ajuda a esses milhares de trabalhadores que podem perder seus empregos da noite para o dia. Intrigante.

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