Dilma coleciona vitórias no Congresso; 2012 terá oposição acuada

André Barrocal

BRASÍLIA – Com uma base de apoio parlamentar de tamanho inédito desde o fim da ditadura militar, em 1985, o governo Dilma Rousseff teve, em seu primeiro ano, uma vitoriosa relação com o Congresso. Ganhou quase todas as votações, viu sair das entranhas adversárias um partido "independente" que esvazia ainda mais a oposição, conteve o apetite inimigo por CPIs contra o governo, resistiu ao forte lobby do judiciário por aumente de salário.

Um sucesso que a presidenta deixou passar sem registros no pronunciamento de fim de ano em cadeia de rádio e TV que fez na última sexta-feira (23).

Uma coincidência delimita o caminho vencedor do governo no Congresso em 2011. Em cada uma das extremidades, encontra-se a palavra “salário”.

O primeiro grande desafio da recém-empossada presidenta foi a definição, em fevereiro, do salário mínimo de 2011, que teve reajuste pouco generoso (7%) por causa do crescimento zero de 2009 – uma regra de correção do piso tornada permanente até 2015 prevê aumento com base no crescimento econômico de dois anos antes. Dilma não cedeu a apelos de aliados por reajuste maior.

Teve a mesma postura na última votação do ano, que aprovou orçamento federal de 2012 faltando dez minutos para o início do recesso parlamentar. Não aceitou nem dar aumento real para aposentado que recebe mais de um salário mínimo, nem para juízes e trabalhadores de tribunais pelo país, que tiveram no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, um atuante "sindicalista" durante o ano.

O jogo duro de Dilma com Judiciário e aposentados tinha exatamente o objetivo de garantir que o governo conseguiria bancar em 2012 um reajuste de 14% do salário mínimo sem comprometer recursos destinados a outras áreas.

Para o governo, um piso mais robusto no ano que chega será fundamental para o país atravessar a crise econômica global sustentando uma trajetória de crescimento que levou o país ao posto de sexto maior produto interno bruto (PIB) do planeta em 2011. Mais salário deve alavancar o consumo.

As medidas que o governo chamou de anti-crise são uma boa ilustração da força e do sucesso que Dilma conquistou na relação com o Congresso. E isso fica ainda mais evidente, quando se pensa no que passaram países ricos atolados da crise.

O presidente norte-americano Barack Obama lutou – e sangrou – para aumentar o teto da dívida doméstica. Na Europa governos ditos progressistas sucumbiram e foram substituídos por tecnocratas, pacotes de austeridade fiscal foram aprovados com muito custo, plebiscitos morreram no nascedouro.

Enquanto isso, no Brasil, o governo aprovava um pacote de incentivo fiscal à indústria. Arrancava autorização para controlar a especulação com dólar no chamado “mercado de derivativos”. Renovava até 2015 mecanismo que, se existe há bem mais bem mais tempo do que a crise global, é considerado essencial agora - ajuda a pagar a dívida pública sem levantar desconfiança no “mercado” de que o país vai se “europeizar”, a chamada Desvinculação das Receitas da União.

“O Congresso teve maturidade política", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em café de fim de ano com jornalistas no último dia 22. Em pronunciamento de fim de ano levado ao ar por emissoras de rádio e TV na véspera, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez questão de registrar a cooperação com o governo, ao contrário de Dilma, que não mencionou o assunto. “Trabalhamos em sintonia com o governo federal para evitar que essa turbulência freie o crescimento”, afirmou.

Palocci sai: inflexão

Entre as duas coincidências temáticas que demarcam o bem sucedido ano parlamentar do governo, uma mudança no coração do governo contribuiu para melhorar essas mesmas relações. A substituição daquele que, no início da gestão Dilma, era visto como uma espécie de primeiro-ministro todo poderoso, Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil.

Alvejado por denúncia de enriquecimento ilícito, Palocci balançou por três semanas no cargo, até deixá-lo – porque “quis sair”, Dilma fez questão de dizer também em café da manhã de fim de ano com jornalistas, dia 16. Até aquele momento, Palocci era o operador de uma estratégia de “jogo duro” político do governo com o Congresso, combinada com Dilma.

Uma estratégia que previa liberação a conta-gotas de dinheiro para obras incluídas no orçamento a pedido de deputados e senadores, as emendas. Que implicava usar ao máximo todos os instrumentos internos do governo para mudar a legislação sem depender do Congresso – e, portanto, de votações que sempre custam algum tipo de negociação (e concessão) política.

Dilma recorreria o mínimo possível às medidas provisórias (MPs), para reduzir ao máximo o número de votações. Não por acaso, Dilma encerra o ano tendo assinado uma comparativamente baixa quantidade de MPs. Até esta segunda-feira (26), tinha baixado 34. O ex-presidente Lula abriu o primeiro mandato com 157 e o segundo, com 69. No último ano da gestão Fernando Henrique, o primeiro com as MPs obedecendo às regras atuais, foram assinadas 81.

Palocci também foi protagonista em uma votação complicada não pode exatamente entrar na conta das vitórias do governo, embora também não possa ser considerada uma derrota. O novo Código Florestal, para cujo debate o governo foi arrastado por sua numerosa fatia de aliados ruralistas, só será votado em definitivo no ano que vem.

Como sabe que não tem nada a ganhar, do ponto de vista da imagem pública, com a aprovação da nova lei bem no ano em que o país sediará um grande encontro planetário sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, Dilma preferia sancioná-la ainda este ano e livrar-se de vez do assunto. Não poderá porque a votação enroscou na Câmara, ainda sob a articulação de Palocci, precisou de seis meses para “desenrolar” no Senado, e o resultado é que os deputados só vão voltar a mexer no projeto na volta das férias.

O mesmo acontecerá com outro projeto que o governo queria começar a votar na Câmara ainda em 2011 mas terá de se contentar em discuti-lo após o recesso. É o que estabelece novas regras para aposentadorias de funcionários públicos. O governo deve realizar concursos públicos em 2012 e gostaria de contratar os servidores já dentro das novas regras. Não conseguirá.

CPIs, não

Palocci inaugurou uma longa série de ministros que viriam a ser denunciados por desvio ético em reportagens da imprensa, numa escalada que animaria os adversários do governo Dilma a adotar a mesma postura vista com o antecessor dela, Lula.

A cada acusação nova, um pedido novo de CPI, às vezes sob um batismo genérico de “CPI da Corrupção”. Seis ministros caíram por suposta corrupção, mas nenhuma comissão parlamentar de inquérito foi instalada.

Anêmica, a oposição a Dilma não consegue aglutinar um terço dos deputados ou dos senadores para emplacar uma CPI. O ano termina com os três principais partidos anti-Dilma com 88 deputados, mais ou menos a metade do tamanho que precisariam ter para abrir uma CPI. Juntos, PSDB, DEM e PPS perderam 21 deputados desde a eleição de 2010.

No Senado, os três têm 15 parlamentares - teriam de ser ao menos 27 para abrir CPIs, algo que não conseguem nem contando com dissidentes entre partidos governistas.

Desfalcada desde as urnas em 2010, no enfrentamento com o popularíssimo Lula, a oposição sofreum um baque adicional onze meses depois, quando, em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do Partido Social Democrático, o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

A sigla nasceu como a quarta maior do Congresso, atrás apenas de PT e PMDB, que dividem o governo com Dilma e o vice dela, Michel Temer, e os tucanos.

Tucanos que terminam o ano na mira da CPI que tanto cobraram contra Dilma, uma comissão destinada a apurar se houve mesmo bandalheira em privatizações da administração Fernando Henrique, como diz o livro-denúncia A Privataria Tucana.

Com o principal adversário acuado pela expectativa de uma CPI, o governo Dilma tem tudo para começar o ano legislativo mais forte do que o vitorioso 2011.

Fonte: Carta Maior.

Emediato: “Silêncio da mídia com o livro do Amaury será rompido em breve”

Por Gilberto Maringoni

Luiz Fernando Emediato, 59, está exultante. A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr., lançado há uma semana por sua Geração Editorial, esgotou a primeira tiragem de 15 mil exemplares em 48 horas. Uma nova fornada de 30 mil está a caminho. Saudado com um silêncio ensurdecedor pela grande mídia, a obra faz uma devassa nos porões da venda do patrimônio público durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). E mostra, com farta documentação, as idas e vindas de comissões, favorecimentos e propinas que fizeram a fortuna de poucos felizardos que gravitavam em torno do PSDB.

Ao mesmo tempo, a obra não pode ser acusada de estar a serviço do PT. A agremiação de Lula sai chamuscada do livro em pelo menos dois episódios: o grande acordo que acabou com a CPI do Banestado, em 2003, e o comportamento de alguns dirigentes, durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

Emediato é um veterano da imprensa e um prolífico escritor. Criou o Caderno 2, no Estado de S. Paulo, em 1986, foi diretor executivo de jornalismo do SBT, entre 1988 e 1990 e tem vários volumes de contos publicados. Nesta entrevista, ele comenta a obra de Amaury e fala de bastidores de seu lançamento.

Carta Maior – Por que o senhor decidiu lançar "A privataria tucana"?

Emediato - Acompanho o Amaury há muito anos e sempre admirei sua coragem e seu trabalho. Sabia que ele preparava um livro sobre as privatizações, mas não tinha idéia do que era. Ouvi falar disso tantas vezes, que até parecia lenda urbana. No ano passado, aconteceu aquela história da campanha da Dilma, que a imprensa repercutiu muito. Diziam que o Amaury estava envolvido na produção de um suposto dossiê contra o candidato José Serra. Eu não acreditei, pois ele é um repórter policial, um repórter investigativo premiado e, acima de tudo, uma pessoa íntegra. No final da campanha, liguei a ele e quis saber se o livro de fato existia. Ele retrucou: “Não apenas existe, como está pronto”. Aí resolvemos editá-lo.

Carta Maior – O senhor imaginava esse sucesso todo?

Emediato - Quando eu preparava o material, me deparei com uma quantidade incrível de documentos e percebi que estava diante de uma bomba maior que supunha. Era um best-seller instantâneo! O problema é que as livrarias procuradas pouco antes do lançamento não acreditaram. Eu queria lançar 50 mil exemplares, mas os livreiros não botaram fé. Então tirei 15 mil, que se esgotaram em 48 horas! Até sexta-feira, mais 30 mil chegam às lojas. Acho que é um livro para mais de 200 mil exemplares. Depois das acusações e calúnias contra ele, o Amaury está lavando a alma...

Carta Maior - Quais foram os mais vendidos de sua editora até agora?

Emediato – Pela ordem, foram Honoráveis bandidos, do Palmério Dória, sobre o clã Sarney, que vendeu 120 mil, Memória das trevas, de João Carlos Teixeira Gomes, contando a vida de Antonio Carlos Magalhães, com 70 mil, e Operação Araguaia, de Taís Morais e Eumano Silva, sobre a guerrilha, com 60 mil. É importante frisar que o livro do Palmério vendeu isso tudo em um ano. É um fenômeno. Mas acho que Privataria vai ultrapassar esse número.

Carta Maior – A grande mídia até agora silenciou sobre o lançamento. Por que?

Emediato – Acho que esse silêncio será rompido em breve. As redes sociais, os blogues e portais independentes deram ampla divulgação ao livro. Não se trata de um dossiê, mas de jornalismo investigativo sério. Tenho amigos do PSDB, que são amigos de José Serra. Devem estar decepcionados. Paciência. Quando foram revelados os crimes de Stalin, também houve muita decepção. É uma verdade incômoda, que enche de nódoa um político sério e um economista competente, como o Serra. Mas esta é uma situação constrangedora. Na verdade, ele não tem um envolvimento direto com os crimes, pois se trata disso, de crimes! É sempre a filha, o genro, um assessor, ou um companheiro de partido... Resta a ele vir a público dizer que não sabia de nada. Mas falar que não sabia das movimentações milionárias da filha é algo difícil de acreditar...

Carta Maior – O PT também sai chamuscado no livro...

Emediato – Não vejo ninguém do PT fugindo do livro. O que há é uma conspiração de um grupo dentro da disputa interna de poder. Isso está na parte “PT contra PT”, porque o autor foi alvo de uma denúncia sórdida de que estaria produzindo dossiês de campanha. Ele agora está se defendendo. E esperou a campanha terminar para contar essa história.

Carta Maior – Jornalismo vende bem?

Emediato - Eu trabalhei na grande imprensa até 1990 e tenho grande orgulho de ter publicado este livro. Amaury fez o que os jornais e revistas deveriam fazer: jornalismo investigativo. Isso é muito diferente de um repórter receber um dossiê na redação de um grupo que quer destruir outro, seja grupo político ou econômico. Isso não é jornalismo! São as máfias instrumentalizando a imprensa. O livro é investigação e apuração. Ele pode ter falhas. Aliás, quem descobrir algum equívoco ou erro nele, peço que entre em contato conosco, para que possamos corrigir em futuras edições.

Fonte: Carta Maior.

Diretoria da AIC continua com o trabalho de reforma da sua sede

Confira aqui as imagens da nova fase da reforma do auditório da Associação de Imprensa Campista - AIC, que está conclamando seus sócios a participarem mais do dia-a-dia da instituição.

As heranças da ditadura no Brasil

Edson Teles

Em agosto de 1979, o Congresso Nacional brasileiro, ainda sob a vigência do regime militar, aprovou a Lei de Anistia, que em seu texto dizia: estão anistiados “todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Na época, após 15 anos de ditadura, os militares cederam às pressões da opinião pública e a oposição aceitou a anistia proposta pelo governo, ainda que parte dos presos e perseguidos políticos não tenha sido beneficiada. Simbolicamente, foram considerados, sob a decisão de anistiar os crimes “conexos” aos crimes políticos, anistiados os agentes da repressão. Contudo, podemos dizer que não teriam sido anistiados os torturadores, pois cometeram crimes sem relação com causas políticas e recebendo salário como funcionários do Estado. Os mortos e desaparecidos políticos não foram considerados e o paradeiro de seus restos mortais nunca foi esclarecido. Era o marco da transição da ditadura para o Estado de Direito, visando superar – e mais do que isso, silenciar – o drama vivido diante da violência estatal.

A transição começou a ser pensada e formulada pelos militares, desde o começo do governo Geisel (1974-1978), procurando construir uma abertura lenta, gradual e segura, na qual o estatuto político da nova democracia pudesse ser acordado de antemão e, principalmente, se mantivesse o controle militar do processo. Ainda em 1977, o governo impõe o Pacote de Abril, fechando o Congresso Nacional por 15 dias (entre 1º e 15 de abril) e outorgando uma série de medidas limitando as possibilidades de ruptura na abertura, entre elas: eleição indireta para governadores incorporada à Constituição; seis anos de mandato presidencial; senadores biônicos, eleitos indiretamente.

O governo manteve as medidas de abertura gradual nas ações de outubro de 1978, quando extinguiu a capacidade do presidente de fechar o Congresso Nacional e de cassar direitos políticos, devolveu o habeas corpus, suspendeu a censura prévia e aboliu a pena de morte. Logo em seguida, no mês de dezembro, é tornado extinto o AI-5. A abertura militar fundamentava-se na lógica do consenso e a anistia ainda não era considerada como parte das ações possíveis no processo lento e gradual.

Quando nos anos de 1977-78 foram montados os primeiros pacotes de reformas da abertura, falava-se no máximo em revisões de algumas penas, como a dos banidos. O estado de exceção começava a se transformar.

Figura jurídica anômala da constitucionalidade do Estado autoritário, seu produto mais discricionário no Brasil foi o Ato Institucional número 5 (AI-5). Este decreto ampliou os poderes de exceção do cargo de Presidente e extinguiu vários direitos civis e políticos (artigos 4º, 5º e 8º), especialmente o habeas corpus (artigo 10º). De fato, investiu o Estado da prerrogativa de manipulação dos corpos e, também, da vida matável dos cidadãos. O corpo passou a ser algo fundamental para a ação do regime. No caso do desaparecido político, sabe-se da existência de um corpo – desaparecido – e de uma localidade – desconhecida –, mas marcado pela ausência. Se a sala de tortura tem como resto de sua produção um corpo violado, o assassinato político produz o corpo sem vida.

O grande aumento de desaparecidos políticos a partir do AI-5 demonstra como essa peça jurídica indicava a implantação do estado de exceção como normalidade. Tendo sido o primeiro ato institucional sem data para acabar, o AI-5 foi extinto em dezembro de 1978, mas alguns de seus dispositivos foram, ao longo dos 10 anos de sua existência, inseridos na Constituição e na Lei de Segurança Nacional, ainda hoje vigente.

A violência originária de determinado contexto político, que no caso da nossa democracia seriam os traumas vividos na ditadura, mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia. Tais atos, por terem sido silenciados nos debates da transição, delimitam um lugar inaugural de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.

Nos aspectos sociais e nacionais, as marcas de esferas políticas originárias, como a sala de tortura e a transição consensual, se constituem como partes fundantes da democracia nascida após o fim da ditadura. O caráter maldito da tortura e o aspecto de impunidade da democracia mantêm-se na lei quando o STF decide anistiar os torturadores (maio de 2010) sem a apuração e a responsabilização de seus crimes.

A transição consensual criou uma falsa questão: punir ou perdoar?! Encontramo-nos diante do problema de como conviver com um passado doloroso em um presente democrático, administrando conflitos que não se encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático. Por que passadas mais de três décadas dos crimes e de vinte anos do fim da ditadura, há reclamação por justiça? Deve-se julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou eles podem ser perdoados em nome da reconciliação nacional?

O fato é que, independentemente da lei brasileira de anistia, o Brasil tem assinado acordos internacionais – com poder de lei para os países aderentes – que condenam os crimes contra a dignidade humana e os tornam imprescritíveis. No último dia 14 de dezembro, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pela não localização dos corpos dos desaparecidos e por manter uma lei de auto-anistia extorquida em meio a uma ditadura e diante de um Congresso Nacional marcado por fechamentos arbitrários, cassações e bi-partidarismo.

Se alguns países latino-americanos se dedicaram à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos; não deram direito à voz e não apuraram a verdade.

Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. É preciso que o país crie uma Comissão da Verdade, apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e puna os responsáveis. Somente assim teremos como elaborar o passado e construir uma democracia respeitosa aos direitos do cidadão.

(*) Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Fonte: Carta Maior.

O que estão escondendo em Fukushima?

O especialista japonês Hirose Takashi propõe a solução sarcófago para Fukushima: enterrar tudo sob cimento, como se fez em Chernobyl. Para ele, Tóquio e Osaka correm um perigo real. Ele critica o comportamento do governo e dos meios de comunicação, que não estariam informando à população da gravidade real do problema em Fukushima. "Todo mundo sabe quanto tempo demora um tufão a passar pelo Japão; geralmente leva uma semana. Isto é, com um vento de 2m/s, pode levar cinco até que todo o Japão fique coberto de radiação. E não estamos a falar de distâncias de 20 ou 30 km, mas sim de 100 km. Significa Tóquio, Osaka", adverte Takashi.

Douglas Lummis - Counterpunch

Hirose Takashi escreveu uma prateleira de livros, a maioria sobre a indústria da energia nuclear e o complexo militar-industrial. O seu livro mais conhecido é provavelmente “Nuclear Power Plants for Tokyo” no qual ele leva a lógica dos promotores da energia nuclear à seguinte conclusão lógica: se têm tanta certeza de que as centrais nucleares são seguras, por que não construí-las no centro da cidade, em vez de a centenas de quilômetros, perdendo metade da electricidade pelos cabos condutores?

De certa forma, deu a entrevista, que está parcialmente traduzida abaixo, contra os seus impulsos. Hoje, falei ao telefone com ele (22 de março de 2011) e disse-me que, embora fizesse sentido apoiar a energia nuclear naquela altura, agora que o desastre começou ele ficou calado, mas as mentiras que estão contando na rádio e na TV são tão flagrantes que tinha de falar.

Traduzi apenas o primeiro terço desta entrevista, a parte que diz respeito ao que está a acontecer nas centrais de Fukushima. Na última parte, ele falou sobre o quão perigosa é a radiação em geral, e também sobre o perigo contínuo causado pelos terremotos.

Depois de ler o seu relato, vai perguntar-se sobre o porquê de continuarem a lançar água sobre os reatores, em vez de aceitarem que a solução é o sarcófago (isto é, enterrar os reatores em betume). Avalio que existem algumas respostas. Primeira, aqueles reatores foram caros e não dá para arcar com o custo financeiro. Outra, e mais importante, aceitar a solução sarcófago significaria admitir que estavam errados e não podem resolver a situação. Por um lado, é demasiada culpa para um ser humano suportar. Por outro, significa a derrota da ideia da energia nuclear, uma ideia à qual se devotam religiosamente. Representa não só a perda destes seis reatores (ou dez), mas também o encerramento dos outros todos, uma catástrofe financeira. Se os conseguirem arrefecer e pô-los a funcionar, então podem dizer “vêem, a energia nuclear não é assim tão perigosa”.

Fukushima é uma tragédia que o mundo inteiro está assistindo e pode acabar numa derrota (perante a sua esperança, que penso existir sem fundamento) ou numa vitória para a energia nuclear. O relato de Hirose pode ajudar-nos a perceber o que está em jogo.

(Apresentação de Douglas Lummis)

Hirose Takashi: O Acidente na Central Nuclear de Fukushima e os Meios de Comunicação

Difundido por Asahi NewStar, 17 de Março de 2011

Entrevistadores: Yoh Sen'ei e Maeda Mari

Muitas pessoas viram água sendo lançada sobre os reatores a partir do ar e do chão. Isso é eficaz?

Se se quiser arrefecer um reator com água, tem de circulá-la lá dentro, de modo a tirar o calor, de outra forma não serve para nada. Por isso, a única solução é voltar a ligar a electricidade. Se não, é como deitar água em lava.

Voltar a ligar a eletricidade – isso para reiniciar o sistema de arrefecimento?

Sim, o acidente foi causado pelo fato de o tsunami ter inundado os geradores de emergência, destruindo os seus depósitos de combustível. Se isso não for reparado, não há possibilidade de se recuperar deste acidente.

A TEPCO (Tokyo Electric Power Company, proprietária e gestora das centrais nucleares) diz que esperam voltar a ter uma linha de alta voltagem ainda esta noite.

Sim, existe uma réstia de esperança. Mas o que é preocupante é que um reator nuclear não é como os desenhos esquemáticos que as imagens mostram. Isto é apenas um cartoon.

Aqui está como é por baixo de um contentor do reator. Isto é a parte final do reator. Veja bem. É uma floresta de alavancas, fios e canos. (ver imagem acima)

Na televisão, surgem estes pseudo-académicos e dão-nos explicações simples, mas não sabem nada, estes professores universitários. Só os engenheiros sabem. Aqui é onde a água deve ser jogada. Este labirinto de canos é suficiente para provocar tonturas. A sua estrutura é demasiado complexa para nós entendermos.

Há uma semana que têm lançado água por aqui. E é água salgada, ok? Se joga água salgada numa fornalha, o que pensa que acontece? Fica com sal, que entra em todas estas válvulas e as paralisa. Não se mexem. Isto vai acontecer em toda parte. Portanto, não acredito que seja apenas uma questão de se voltar a ter eletricidade e a água começará a circular outra vez. Penso que qualquer engenheiro com um pouco de imaginação entende isto. Temos um sistema incrivelmente complexo como este e depois joga-se água a partir de um helicóptero – talvez eles tenham uma ideia de como isto funciona, mas eu não entendo.

Serão necessárias 1300 toneladas de água para encher as piscinas que contêm as varas de combustível que foram gastas nos reatores 3 e 4. Esta manhã foram 30 toneladas. Depois, as Forças de Defesa vão canalizar mais 30 toneladas a partir de cinco caminhões. Isto não é nem perto do que é preciso, terão de continuar. Esta operação de jogar água pelas mangueiras mudará a situação?

Em princípio, não. Mesmo quando um reator não está danificado, requer controle constante para manter a temperatura baixa, em níveis seguros. Agora está tudo voltado do avesso, e quando penso nos restantes 50 operadores, fico com lágrimas nos olhos. Suponho que foram expostos a enormes quantidades de radiação, e aceitaram enfrentar a morte ao estar lá dentro. Quanto tempo terão? Quero dizer, fisicamente. É a isto que a situação chegou. Quando vejo os tais relatos na televisão, quero dizer-lhes, “Se realmente é assim, então vai lá tu!” A sério, eles dizem estes disparates para tentar acalmar toda a gente, evitar o pânico. O que precisamos agora é justamente de pânico, porque a situação chegou ao ponto em que o perigo é real.

Se eu fosse o primeiro-ministro Kan, ordenaria que fosse feito o que a União Soviética fez quando da explosão do reator de Chernobyl, a solução sarcófago, enterrar tudo sob cimento, pôr todas as empresas de cimento do Japão a trabalhar e jogá-lo a partir do ar. Temos de esperar o pior. Por quê? Porque em Fukushima está a Central Daiichi, com seis reatores e a Central Daini, com outros quatro, num total de dez. Se apenas um deles evolui para o pior, então os trabalhadores terão de evacuar o lugar ou ficar e colapsar. Se, por exemplo, um dos reatores em Daiichi for abaixo, para os outros cinco será uma questão de tempo. Não podemos adivinhar em que ordem, mas com certeza todos eles cairão. Se isso acontecer, Daini não é assim tão longe, e provavelmente os seus reatores também não sobreviverão. Acredito que os trabalhadores não vão poder ficar lá.

Estou falando do pior caso, mas a probabilidade não é baixa. É este o perigo que o mundo está assistindo. Só no Japão é que está sendo escondido. Como se sabe, dos seis reatores de Daiichi, quatro encontram-se em estado crítico. Mesmo que tudo corra bem e a circulação da água seja restaurada, os outros três poderão ainda dar problemas. Quatro estão em crise, e para recuperarem em 100%, odeio dizê-lo, estou pessimista. Se isso correr mal, para salvar as pessoas, temos de pensar numa forma de reduzir a fuga de radiação para o nível mínimo possível. Não através de água com mangueiras, que é como borrifar o deserto. Temos de pensar que os seis poderão colapsar, e a possibilidade de tal acontecimento não é baixa. Todo mundo sabe quanto tempo demora um tufão a passar pelo Japão; geralmente leva uma semana. Isto é, com um vento de 2m/s, pode levar cinco até que todo o Japão fique coberto de radiação. E não estamos a falar de distâncias de 20 ou 30 km, mas sim de 100 km. Significa Tóquio, Osaka. E assim, rapidamente se pode espalhar uma nuvem radioactiva. Claro que dependerá do tempo, não podemos saber de antemão como é que a radiação se distribuiria. Há dois dias, no dia 15 (de março), o vento soprava em direção a Tóquio. É assim...

Todos os dias o governo local mede a radioatividade. Todos os canais de televisão estão dizendo que, embora a radiação aumente, ainda não é alta o suficiente para ser um perigo para a saúde. Comparam-na a um raio-X no estômago. Qual é a verdade?

Por exemplo, ontem. À volta da Estação Daiichi de Fukushima, mediram 400 milisievert (1) por hora. Com esta medição, Edano (Secretário do Chefe de Gabinete) admitiu pela primeira vez que havia um perigo para a saúde, mas não explicou o que isto quer dizer. Toda a informação dos meios de comunicação está falhando. Estão dizendo coisas estúpidas, como: “mas nós estamos sempre expostos à radiação durante o nosso dia-a-dia, recebemos radiação do espaço.” Mas isto é 1 milisievert por ano. Um ano tem 365 dias, um dia 24h; multiplique-se 365 por 24 e obtemos 8760. Multiplique-se 400 milisieverts por isto e obtemos 3 500 000 vezes a dose normal. Chamamos a isto seguro? E os meios de comunicação noticiaram isto? Nada. A razão pela qual a radiação pode ser medida é porque o material radioativo está escapando. É perigoso quando este material entra no nosso corpo e emite radiação a partir de dentro.

Estes acadêmicos porta-vozes da indústria vêm a televisão e dizem o quê? Dizem que, ao deslocarmo-nos em sentido contrário, a redução da radiação é inversamente proporcional ao quadrado da distância. Eu digo o contrário. A radiação interna acontece quando o material radioativo está dentro do corpo. O que acontece? Digamos que estamos a um metro de uma partícula nuclear: ao respirarmos, ela entra no nosso corpo; a distância entre nós e a partícula é agora de um micron. Um metro são mil milímetros, um micron é um milésimo de um mílimetro. Ou seja, mil vezes mil: um milhar quadrado. Este é o significado real do “inversamente proporcional do quadrado da distância.” A exposição à radiação aumenta no fator de um trilhão. Inspirar a mais pequena partícula, é este o perigo.

Então, comparações com raios-x e Tomografias não é possível, porque se pode inspirar material radioativo.

Sim, é isso. Quando entra no nosso corpo, não se pode dizer para onde vai. O maior risco são as mulheres, especialmente, mulheres grávidas, e crianças pequenas. Agora estão falando sobre iodo e césio2 (2), mas isso é só parte do assunto, não estão usando os instrumentos próprios para detecção. O que eles chamam monitorização significa apenas a medida da quantidade de radiação no ar. Os seus instrumentos não comem. O que eles medem não tem conexão com a quantidade de material radioativo.

Então, os danos causados pelos raios radioativos e por material radioativo não são os mesmos?

Se perguntar: existem quaisquer raios radioativos da Central Nuclear de Fukushima neste estúdio, a resposta é não. Mas as partículas radioativas são transportadas pelo ar. Quando o núcleo começa a derreter, os elementos que estão dentro, com o iodo, tornam-se gases. Elevam-se no ar, se houver alguma falha escapa para fora.

Existe alguma forma de detectar isto?

Um jornalista disse-me que a TEPCO não tem capacidade nem para fazer a monitorização regular. Apenas fazem medições ocasionais, que são a base das declarações de Edano. Devem realizar-se medições constantes, mas eles não estão em condições de fazê-las. E é preciso investigar o quê e quanto está escapando, o que requer instrumentos de medição muito sofisticados. Não se pode fazê-lo apenas através de um posto de medição, que não chega medir o nível de radiação no ar. Precisamos saber que tipo de materiais radioativos estão escapando, e para onde vão – não têm um sistema capaz de fazer isso agora.

(*) Douglas Lummis é um cientista político que vive em Okinawa e é o autor de “Radical Democracy”. Lummis pode ser contactado através de: ideaspeddler@gmail.com

Retirado de Counterpunch

Tradução de Sofia Gomes para o Esquerda.net

(1) O sievert, cujo símbolo é Sv, é a unidade SI de dose equivalente e pode ser definida como a dose equivalente quando a dose absorvida da radiação de ionização multiplicada pelos fatores estipulados adimensionais é 1 Joule por quilograma.

(2) Metal alcalino.

Fonte: Carta Maior.

O antes, o durante e o depois: Barack Obama e o Brasil

Cristina Soreanu Pecequilo

A breve passagem do Presidente Barack Obama no Brasil nos dias 19 e 20 de março de 2011, em Brasília e Rio de Janeiro, foi antecedida por imensa expectativa em alguns círculos, que avaliaram a viagem como um exemplo prático da mudança significativa que a política externa estaria sofrendo no início da administração de Dilma Rousseff em comparação a de seu antecessor Lula (2003/2010). Com base nesta avaliação equivocada, inúmeras imagens foram construídas a respeito do que Obama faria ou diria em solo nacional.

Iniciando com a abolição dos vistos, passando pela conclusão de um acordo comercial bilateral ao estabelecimento de uma ampla parceria energética no campo do petróleo e biocombustíveis até a declaração formal de apoio ao pleito brasileiro de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU), a agenda destes grupos era extremamente abrangente. Tendenciosas, estas avaliações revelavam uma preocupação extensiva em desqualificar os esforços diplomáticos anteriores. A utilização repetida do termo “normalização”, associado na década de 1990 a uma perspectiva periférica e acrítica, passava a idéia de uma relação sustentada somente em conflitos e que estaria sendo substituída pela reintegração ao núcleo de poder norte-americano. Mais ainda, revelava o permanente desconhecimento sobre as motivações estratégicas dos EUA.

Se em 2011 o Brasil recebeu Barack Obama como uma potência global, isto se deve aos esforços internos e externos do país que o qualificaram a este status de forma autônoma. Esta situação não emerge de um relacionamento de mão única com aquele que tradicionalmente foi o maior parceiro político-econômico brasileiro no século passado, mas da busca de alternativas que permitiram solidificar uma ação internacional consistente e coerente com as necessidades do país. Com isso, as motivações estratégicas norte-americanas não derivam destes cálculos simplistas que permearam o debate sobre a política externa brasileira, mas da percepção de que o Brasil e a América do Sul são mais dois espaços nos quais os EUA perderam posições.

Assim, era preciso para os norte-americanos sinalizar que desejam preservar o Brasil em sua esfera de influência diante deste vácuo, como já o haviam feito diante da China, da Índia e da Rússia em ofensivas diplomáticas similares em contatos bilaterais prévios. E, no caso, no Brasil e na região, os EUA não perderam somente posições para a China, hoje o maior parceiro comercial brasileiro e aliado no grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), ou para a Índia, também no BRIC e no IBAS (Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul), ou para a África do Sul, ou para a Rússia, ou para a cooperação Sul-Sul em geral, mas para o próprio Brasil nas Américas e no mundo.

Positivamente, em meio a estes ruídos prévios e construções ideológicas de determinados grupos que ignoravam estas questões, os sinais de Brasília mantiveram a percepção de que a visita de Barack Obama representava o reconhecimento deste processo de consolidação político-econômica-estratégica. Tais sinais já se encontravam presentes nos encontros preparatórios entre os dois países antes da chegada de Obama, e demonstravam clareza quanto o que significava esta viagem: uma oportunidade de aprofundar e promover maior adensamento estratégico das relações bilaterais, a partir do reconhecimento norte-americano do status global de poder do Brasil.

Tendo esta realidade como ponto de partida, de que se tratava de uma viagem de reconhecimento e não de concessões norte-americanas ou subserviência brasileira, deixou-se claro que esta dinâmica bilateral não afeta as prioridades externas do Estado brasileiro em termos de agenda Sul-Sul ou Norte-Sul, demandas e projeção. Parte da iniciativa de ser lider é criar fatos novos, dimensões positivas de interdependência, ação que os emergentes e o Brasil tem feito cada vez de forma mais constante. Neste campo, assumem responsabilidades por seus próprios destinos, e de nações similares ou de menor poder relativo, em suas escalas regionais e em nível global estatal e multilateral.

À medida que na última década o Brasil não manteve sua política ou agenda econômica, atrelada aos EUA, sua importância diante deste país aumentou, da mesma forma que sua vulnerabilidade diminuiu diante das constantes oscilações da política da potência hegemônica. Em seu discurso no Teatro Municipal do Rio de Janeiro em 19 de Março, Barack Obama mencionou iniciativas brasileiras como a UNASUL (União Sul-Americana de Nações) e projetos sociais direcionados às nações do sul no combate à fome e programas de saúde. Ou seja, o Brasil não era mais só o país do futuro, mas que o futuro teria chegado ao Brasil, como afirmou o Presidente dos EUA.

Fortemente, o país demonstrou não ter ilusões de que este reconhecimento traduzir-se-ia, de imediato, em uma mudança concreta da posição norte-americana em determinados temas. Nestes temas, principalmente no comércio bilateral, arena na qual o Brasil demanda maior igualdade e reciprocidade, e na reforma das organizações internacionais governamentais, principalmente no caso das Nações Unidas e seu CS, a posição brasileira foi de sustentar suas reivindicações. Por sua vez, pode-se até considerar que os EUA responderam positivamente em sua retórica, em suas demonstrações de “apreço” pelo pleito brasileiro, pela fala de Obama a empresários que igualou o país à China e Índia. A retórica, porém, não foi acompanhada pela substância da mudança ou pela sinalização de que os norte-americanos estariam dispostos a fazer concessões para engajar de forma diferente o Brasil nestas dimensões.

Acenar com parcerias para o pré-sal, ações conjuntas no campo energético é sinal do novo papel do Brasil, mas também da natureza pragmática do interesse norte-americano em petróleo, mercados em novos espaços que não surjam como tão conturbados como o Oriente Médio, apostando nas nações “amigas”. E, igualmente sendo pragmáticos, são parcerias que trazem inúmeros riscos ao Brasil, caso o país não busque preservar sua soberania nestas negociações, independente do campo. Neste sentido, o papel, por exemplo, da Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas Comerciais é o de encontrar pontos de consenso possível e equilibrio no setor, preservando a capacidade negociadora brasileira e sua autonomia. O mesmo raciocínio se estende às arenas da biodiversidade, dos diálogos estratégicos, da cooperação técnica e para a organização e segurança da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016. O Brasil não pode se furtar a negociar com os EUA, mas precisa atrelar estas conversações a lograr objetivos que permitam a continuidade de seu crescimento e resolução de assimetrias internas via programas sociais.

Chegando ao mundo “real” não deixa de ser simbólico que enquanto Barack Obama acenava às “nações amigas” da América Latina, como o fez no Brasil, e o fará no Chile, com declarações “históricas” sobre as relações entre “iguais” e a consolidação da democracia, os bombardeios aéreos à Líbia atingissem elevada intensidade, depois da autorização do CSONU à operação na sexta-feira 18/03/2011. Em solo brasileiro, a intervenção foi abordada sob o signo da defesa da democracia e motivos humanitários, enquanto prolongam-se protestos e repressões similares em países aliados norte-americanos na região.

Também não deixa de ser simbólico, que nesta votação do CS, os países que se abstiveram e demonstraram preocupação com a ação, fossem os emergentes membros permanentes deste Conselho e nações pleiteantes, membros temporários eleitos: China e Rússia, somados à Brasil, Índia e Alemanha. São nestas manifestações que se desenha o novo mapa geoestratégico global e as complexas dinâmicas de poder do século XXI que motivam as viagens de Obama e suas declarações de igualdade com seus parceiros.

Porém, como se diz no Brasil, os EUA são um “pouco mais iguais” do que os outros: seu poder militar de superpotência e comando residual das organizações internacionais contrasta com uma economia estruturalmente deficiente e uma sociedade doméstica polarizada. Durante e depois de Obama, o Brasil continua sendo o mesmo de antes, consolidando sua ascensão do nível regional ao global, que busca a continuidade de seu projeto político-social-econômico e estratégico. Com os EUA, e com o mundo, dialogar não é sinônimo de concordar, mas de saber ouvir, negociar e falar em nome do interesse nacional.


(*) Cristina Soreanu Pecequilo é Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Fonte: Carta Maior

A jornada das sete horas ou o 5 + 2

Por Elaine Tavares - jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas de SC

O sindicato dos trabalhadores jornalistas tem, reiteradas vezes, recebido pedidos de informação sobre a questão do intervalo de uma hora para quem faz jornada de sete horas nas empresas de comunicação. Cabe então, tecer alguns comentários sobre esse tema no geral, para depois, entrar no detalhe da questão do intervalo. Em primeiro lugar, é bom que fique claro que a jornada de trabalho para jornalistas é de cinco horas. E isso não é um número jogado ao acaso. Essa jornada significa muitos anos de lutas sistemáticas para conquistar esse direito. É que o trabalho do jornalista é coisa estressante demais.

Estudos sobre a saúde do jornalista dão conta de que as enfermidades que mais acometem estes profissionais são: doenças cardíacas, ansiedade, alcoolismo e depressão. Não é para menos. Os jornalistas vivem um cotidiano recheado de estresse. É o acúmulo de trabalho, a pressão por conta do tempo final (as matérias têm de ser entregues numa determinada hora), más condições de trabalho, a loucura dos trânsitos caóticos, os problemas com equipe de trabalho, e, além do mais o cara-a-cara com a vida real, seja nas suas tragédias cotidianas ou na impotência da política. Assim, as cinco horas já são uma carga imensa de adrenalina, tensão e responsabilidade.

As empresas de comunicação, visando garantir uma superexploração do trabalho e buscando driblar a lei, oferecem ao trabalhador a “opção” de fazer uma jornada de cinco horas, mais duas, num total de sete horas. A lei prevê que, caso o trabalhador aceite o pacto, isso é possível. Mas a lei também prevê que haja um intervalo de uma hora no meio da jornada para que o trabalhador possa descansar e se alimentar. Ou seja, para quem sabe contar, o profissional acaba ficando as mesmas oito horas na empresa e ainda trabalha muito mais. Afinal, na jornada de oito horas o descanso é de duas horas. Então, esse acordo que os patrões empurram goela abaixo aos trabalhadores é a concretização deste palavrão que costumamos usar, buscado na obra teórica do economista Ruy Mauro Marini: superexploração.

Não bastasse isso, existem algumas redações que ficam completamente fora de mão, o que obriga os trabalhadores a ficarem confinados dentro das empresas. O resultado é que fazem um lanche e seguem trabalhando, sem respeitar a parada de uma hora.

O sindicato sabe que a maioria dos trabalhadores, na verdade, não tem escolha. Ou assinam o contrato de sete horas, ou tem uma fila enorme esperando para assumir a vaga. Então é coisa difícil de resistir. Mas, seria de bom alvitre que os jornalistas pudessem pensar sobre isso. Não valeria a pena se rebelar contra isso? Uma rebelião coletiva? Todos se negando a assinar o contrato, exigindo as cinco horas? Utopia? Pode ser, mas é ela que tem de ser o nosso horizonte. As cinco horas, repetimos, não é um número ao acaso, elas dão conta de uma jornada de trabalho que permite minimamente a qualidade de vida.

Mas, se não houver jeito mesmo, e o contrato de sete horas for assinado, é preciso defender com unhas e dentes o descanso de uma hora. Mesmo aqueles que ficam confinados. Procurem usar essa uma hora para lanchar e descansar, para fazer uma boa conversa sobre o trabalho, sobre as condições com que estão realizando as tarefas, sobre as lutas que precisam ser travadas. Exijam a uma hora. É direito, e faz com que a “maquininha” chamada vulgarmente de “corpo” possa recarregar as baterias. Não importa se não há para onde ir. Há que parar. Fazer meditação, cantar um mantra, conspirar contra os patrões. Qualquer coisa. Essa hora é um direito.

Alguns colegas pedem para o sindicato que negocie o fim desta uma hora, que a jornada seja corrida. Não poderíamos fazer isso. E não simplesmente porque é a lei. É que sabemos o quanto a jornada de sete horas pode ser estressante e demolidora.

Então, a proposta que concretamente colocamos aqui é essa. A luta pelas cinco horas. Isso é fundamental. Enquanto os trabalhadores seguirem aceitando esse acordo explorador, as coisas seguirão como estão. Os patrões têm a lei, e os trabalhadores não têm sequer organização. E isso não é uma coisa que o sindicato tem que fazer pelo trabalhador. Isso é luta política, coletiva. Não é coisa de uma direção ou uma vanguarda. Ou se assume a luta conjunta ou a exploração segue. O sindicato é guarida e alavanca de organização.

E, enquanto a jornada de sete horas existir, façam valer o descanso. Ele é necessário. Uma olhada no estudo do médico Roberto Heloani, disponível na página do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (http://www.sjsc.org.br/noticias_det.asp?cod_noticia=1183), já dá mostra do que é a vida do jornalista e como ele pode adoecer por não observar a necessidade de um bom ambiente de trabalho e um descanso real. Jornalista é trabalhador e como tal deve fazer valer suas bandeiras de luta.

Santayana não gosta de Obama na Cinelândia: Imprudência diplomática




Kennedy em Berlim

Nos últimos dias temos recebido muitas informações e análises sobre a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil.

De uma maneira geral a imprensa tem tratado de forma positiva a presença em nosso país do homem mais poderoso do mundo. Já a notícia de que Obama falará ao povo, na Cinelândia, palco histórico de grandes manifestações políticas em vários momentos importantes não só do Rio de Janeiro, mas também do Brasil, vem provocando opiniões controversas.

O texto abaixo é importante sobre o aspecto da soberania do Brasil frente a superpotência que são os Estados Unidos. Tratamento igualitário é o que queremos. Eles estarão dispostos a compartilhar? Leia, reflita e tire suas próprias conclusões.

Extraído do site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, que por sua vex extraiu do site do JB, e que replico aqui:

Mauro Santayana

É preciso romper o silêncio da amabilidade para estranhar o pronunciamento público que o presidente Obama fará, da sacada do Teatro Municipal, diante da histórica Cinelândia. Afinal, é de se indagar por que a um chefe de Estado estrangeiro se permite realizar um comício – porque de comício se trata – em nosso país. Apesar das especulações, não se sabe o que ele pretende dizer exatamente aos brasileiros que, a convite da Embaixada dos Estados Unidos – é bom que se frise – irão se reunir em um local tão estreitamente vinculado ao sentimento nacionalista do nosso povo.

É da boa praxe das relações internacionais que os chefes de estado estrangeiros sejam recebidos no Parlamento e, por intermédio dos representantes da nação, se dirijam ao povo que eles visitam. Seria aceitável que Mr. Obama, a exemplo do que fez no Cairo, pronunciasse conferência em alguma universidade brasileira, como a USP ou a UNB, por exemplo. Ele poderia dizer o que pensa das relações entre os Estados Unidos e a América Latina, e seria de sua conveniência atualizar a Doutrina Monroe, dando-lhe significado diferente daquele que lhe deu o presidente Ted Roosevelt, em 1904. Na mensagem que então enviou ao Congresso dos Estados Unidos, o presidente declarou o direito de os Estados Unidos policiarem o mundo, ao mesmo tempo em que instruiu seus emissários à América Latina a se valerem do provérbio africano que recomenda falar macio, mas carregar um porrete grande.

Se a idéia desse ato público foi de Washington, deveríamos ter ponderado, com toda a elegância diplomática, a sua inconveniência. Se a sugestão partiu do Itamaraty ou do Planalto, devemos lamentar a imprudência. Com todos os seus méritos, a presidência Obama ainda não conseguiu amenizar o sentimento de animosidade de grande parte do povo brasileiro com relação aos Estados Unidos. Afinal, nossa memória guarda fatos como os golpes de 64, no Brasil, de 1973, no Chile, e ação ianque em El Salvador, em 1981, e as cenas de Guantánamo e Abu Ghraid.

O Rio de Janeiro é uma cidade singular, que, desde a noite das garrafadas, em 13 de março de 1831, costuma desatar seu inconformismo em protestos fortes. A Cinelândia, como outros já apontaram, é o local em que as tropas revolucionárias de 1930, chefiadas por Getúlio Vargas, amarraram seus cavalos no obelisco então ali existente. Depois do fim do Estado Novo, foi o lugar preferido das forças políticas nacionalistas e de esquerda, para os grandes comícios. A Cinelândia assistiu, da mesma forma, aos protestos históricos do povo carioca, quando do assassinato do estudante Edson Luis, ocorrido também em março (1968). Da Cinelândia partiu a passeata dos cem mil, no grande ato contra a ditadura militar, em 26 de junho do mesmo ano.

Não é, convenhamos, lugar politicamente adequado para o pronunciamento público do presidente dos Estados Unidos. É ingenuidade não esperar manifestações de descontentamento contra a visita de Obama. Além disso – e é o mais grave – será difícil impedir que agentes provocadores, destacados pela extrema-direita dos Estados Unidos, atuem, a fim de criar perigosos incidentes durante o ato. Outra questão importante: a segurança mais próxima do presidente Obama será exercida por agentes norte-americanos, como é natural nessas visitas. Se houver qualquer incidente entre um guarda-costas de Obama e um cidadão brasileiro, as conseqüências serão inimagináveis.

Argumenta-se que não só Obama, como Kennedy, discursaram em público em Berlim. A situação é diferente. A Alemanha tem a sua soberania limitada pela derrota de 1945, e ainda hoje se encontra sob ocupação militar americana. Finalmente, podemos perguntar se a presidente Dilma, ao visitar os Estados Unidos, poderá falar diretamente aos novaiorquinos, em palanque armado no Times Square.

 

Deputados e entidades articulam criação de frente pela democratização da comunicação

Em parceria com entidades da sociedade civil, parlamentares iniciam a construção da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. Na terça-feira, 2 de março, houve a primeira reunião na Câmara dos Deputados entre parlamentares e representantes de entidades, entre elas a FENAJ, para discutir encaminhamentos de consolidação da Frente.

Iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a proposta de criação da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”, segundo Erundina, “é promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação, principalmente em um ano onde o novo marco regulatório para as comunicações estará em debate”.

Na reunião desta quarta-feira, além de Luiz Erundina participaram parlamentares como Ivan Valente e Jean Wyllys (PSOL) e Francisco José e Paulo Pimenta (PT). Representante da FENAJ na reunião, José Carlos Torves conta que estiveram em debate além do novo marco regulatório, temas como os conselhos nacional e estaduais de comunicação, a censura, e as resoluções da 1ª Confecom.

“Na nossa perspectiva, esta Frente é bem vinda e, além de dialogar com a Frente em Defesa do Diploma, criada no ano passado, deve também colocar a luta pela aprovação das PECs do Diploma como demandas suas”, ressalta Torves, lembrando que a defesa do diploma foi uma das resoluções da 1ª Confecom. “A luta em defesa do diploma foi aprovada na conferência não como uma demanda corporativa dos jornalistas, mas como elemento necessário para se aprofundar a democratização da comunicação no Brasil”, lembra.

Segundo o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos articuladores da iniciativa proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.

A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados.

Com informações da Agência Brasil  e Fenaj.

Em Brasília, 19 horas: Pela preservação da Voz do Brasil

O programa “A Voz do Brasil”, conhecido por 88% da população brasileira acima de 16 anos, corre risco de desaparecer por pressão dos radioempresários reunidos na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Tramita no Congresso projeto para “flexibilizar” o horário de transmissão, hoje das 19 às 20h, o que na prática condenará a morte o único noticiário feito no país a que mais de 80 milhões de brasileiros - os que vivem nos locais mais remotos - tem acesso. Em resposta, a ABI, a Contag, a Fenaj, a Fitert e outras entidades pretendem lançar uma campanha Em Defesa da Voz do Brasil. O artigo é de Chico Sant´Anna e Beto Almeida

Chico Sant'Anna e Beto Almeida

Eram 19 horas, mas Brasília ainda nem existia. Com a narração do locutor Luiz Jatobá e veiculado nas 50 emissoras de rádio existentes à época no Brasil, entrava no ar, pela primeira vez, em 22 de julho de 1935, o Programa Nacional, que mais tarde foi rebatizado de a Hora do Brasil e, atualmente, “A Voz do Brasil”. Com as suas três denominações, “A Voz do Brasil”, informativo de abrangência nacional sobre as atividades dos três Poderes da República é hoje o programa radiofônico em operação mais antigo do mundo. Supera, inclusive, o “Voci del Grigioni italiano” (Voz dos Grisões italianos), criado pela Rádio e Televisão da Suíça Italiana, que data de 1939 e também teve denominações distintas.

“A Voz do Brasil”, certamente poderia entrar no Guiness Book por ser o programa radiofônico de maior penetração no território nacional, sendo transmitido em cadeia por 7.691 estações, já computadas as 3.154 emissoras comunitárias legalmente em operação (e, é claro, não considerando os boicotes e desrespeitos legais que muitas delas cometem).

Tramitação obscura

Na trajetória deste programa, que em 1938, foi rebatizado com o nome “A Hora do Brasil”, a temática nem sempre se limitou aos feitos governamentais. Houve época em que se incluía até notas internacionais, em especial sobre a Segunda Guerra Mundial. A linha editorial dos primeiros anos se baseava em três regras básicas: ser informativo, objetivo – não comentando as notícias – e não usar off, sempre citando as fontes noticiosas. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o programa nasceu para cumprir três finalidades: informativa, cultural e cívica.

Engana-se quem pensa que “A Voz do Brasil” é fruto do DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda criado por Getúlio Vargas. Embora tenha sido uma idéia do então presidente, a Voz é mais antiga do que o DIP, que nasceu em 1939, ou seja, quatro anos após Luiz Jatobá entrar com seu vozeirão nas residências de todo o país.

Em 1971, “A Hora do Brasil” se transformou em “A Voz do Brasil” e o formato existente atualmente conta com uma única edição diária, com uma hora de duração, das 19h às 20h. Os primeiros 25 minutos são dedicados aos fatos gerados pelo Poder Executivo. Os tribunais integrantes do Poder Judiciário Federal dividem cinco minutos. As duas Casas do Legislativo e o Tribunal de Contas da União partilham 30 minutos (20 minutos para a Câmara dos Deputados, 10 minutos para o Senado Federal, e o TCU tem direito a um minuto às quartas-feiras). Cada instituição é responsável pela elaboração do respectivo conteúdo.

Programa mais antigo do país é também o menos querido pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Embora pesquisa do instituto Datafolha, feita em dezembro de 1995, informe que 88% dos brasileiros com idade acima de 16 anos conhecem o informativo, e que mais da metade dos ouvidos aprovava que a sua transmissão seja obrigatória pelas emissoras de rádio do Brasil, a Abert luta para pôr fim a essa obrigatoriedade. Durante muito tempo, a estratégia da entidade representativa dos donos da mídia foi se valer de medidas judiciais para liberar a obrigatoriedade da transmissão. Depois que o assunto foi enterrado de vez pelo Supremo Tribunal Federal, acatando como justa e legal a obrigatoriedade da veiculação, os donos de rádio e TV atacaram via Legislativo.

Valendo-se do período eleitoral, quando o parlamentar não quer brigar com a mídia e o cidadão está com a atenção mais voltadas para a eleição, foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei da deputada Perpétua Socorro (PCdoB-AC) que, em sua última versão, flexibiliza o horário de transmissão da “Voz do Brasil”, facultando a cada emissora escolher o horário fazê-lo, desde que não ultrapasse as 22h do mesmo dia.

O projeto, no seu nascedouro, não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados. Talvez temerosos com o chamado "baixo clero", aquele que a mídia só cobre quando vira tema grotesco, os defensores do projeto conseguiram que ele fosse enviado diretamente para as comissões do Senado Federal. Em uma delas, foi relatado pelo senador Antonio Carlos Magalhães Filho, empresário ligado à radiodifusão na Bahia.

Nem na tramitação da Câmara dos Deputados nem na do Senado o projeto foi submetido ao crivo do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão do Congresso Nacional que, regimentalmente, deve analisar todas as propostas legislativas vinculada à temática.

Áreas rurais

Alguns poderão não gostar daquele refrão de O Guarani, de autoria de Carlos Gomes, mas são obrigados a reconhecer que “A Voz do Brasil” tem desempenhado historicamente importante papel na construção da unidade nacional. A partir de 1962, no processo de mudança da capital federal para Brasília, e com o advento do Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa passou a veicular informações sobre o Legislativo, levando a todos os rincões do país as notícias dos feitos parlamentares já instalados no Planalto Central, independentemente de cor partidária, nem sempre alvo das atenções da imprensa tradicional. Nos anos de chumbo do regime militar, “A Voz do Brasil” foi o único veículo em que as oposições tinham espaço para verbalizar suas críticas.

A partir da Nova República, com as mudanças editoriais que recebeu, em especial a adoção de um foco mais jornalístico, o programa contribuiu para a transparência dos eitos públicos e converteu-se em verdadeiro instrumento de fiscalização popular. “A Voz do Brasil” é o único veículo de comunicação do país que informa aos brasileiros dos pequenos municípios a chegada de recursos para a merenda escolar, do Fundeb, dos repasses oficiais, dos programas da Agricultura Familiar, da Previdência Social etc.

Ouvindo o rádio, os cidadãos das áreas mais remotas do país podem melhor exercitar a sua cidadania, cobrando das prefeituras e câmaras municipais as medidas necessárias, já que os aportes federais de recursos públicos foram efetivados.

Podem também tomar conhecimento das decisões judiciais e das fiscalizações do Tribunal de Contas, sem falar na crítica parlamentar, que nem sempre ecoa na imprensa comercial.

É notório que o setor radiofônico brasileiro não cumpre a lei que obriga que pelo menos 5% da programação sejam de produtos jornalísticos. É ridícula a quantidade de profissionais de imprensa contratados por esse setor, que recentemente foi alvo de anistia do Ministério das Comunicações por abuso do limite permitido de veiculação de publicidade. Para as 7.691 estações, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho, não chegam a 2.300 radiojornalistas – ou seja, a cada cinco emissoras em operação, existe um profissional produzindo informação.

A investida dos radioempresários contra “A Voz do Brasil” se dá num momento em que eles acabam de conseguir a renovação de um acordo entre o Ministério da Educação e a Abert. Assinado originalmente pelo então ministro da Educação do governo Collor, Carlos Alberto Chiarelli – e renovado desde então –, o convênio define que as emissoras de rádio que operam em ondas médias não serão mais obrigadas a veicular a programação de ensino à distância do Projeto Minerva. Este projeto federal de ensino à distância, utilizado para reduzir o analfabetismo no Brasil, previa a veiculação de meia hora, todos os dias, entre 20h e 20h30, apenas nas emissoras de ondas médias.

Pelo acordo, esta meia hora de educação gratuita foi transformadaem 5 minutos no rádio e, na TV, em comerciais institucionais do Ministério da Educação. No MEC, o marketing fala mais alto do que a erradicação do analfabetismo.

Outra questão importante é que pesquisas apontam que “A Voz do Brasil” é hoje a única fonte de informação de 80 milhões de brasileiros, localizados principalmente nas periferias dos grandes centros, nas áreas rurais e nos municípios de pequeno e médio porte do Brasil e, em especial, nas áreas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o camponês, veicular “A Voz do Brasil” mais tarde é o mesmo de tirá-la do ar, pois ele dorme e acorda com as galinhas.

Patrimônio cultural imaterial

Por sua trajetória histórica, importância para a integração nacional e contribuição para a construção da cidadania brasileira, teve início em Brasília um movimento de preservação da” Voz do Brasil”. Nascido entre jornalistas e radialistas da cidade, o movimento conta com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Interestadual dos Radialistas (Fitert), sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Estado do Rio, sindicato dos radialistas do DF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGT-B), CNBB, MST e outras entidades civis.

O movimento "Em Brasília 19 Horas" defende a preservação desse importante instrumento de comunicação e o seu tombamento como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O país não pode perder seu informativo radiofônico mais antigo do mundo. A proposta foi abraçada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que já a apresentou na forma de projeto de lei. Este conta com apoio pluripartidário, dentre outros, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

Além de classificar como patrimônio imaterial cultural do Brasil, o projeto de lei determina que seu horário seja obrigatoriamente das 19h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília. Em última instância, trata-se da defesa de uma bem sucedidaexperiência de regulamentação informativa paradoxalmente ameaçada quando cresce na sociedade e no governo federal a consciência sobre a importância da regulamentação democrática das comunicações.

(*) Chico Sant’Anna e Beto Almeida Respectivamente, jornalista e PhD em Ciência da Informação e Comunicação pela Universidade de Rennes 1 (França); jornalista e diretor no Brasil da Telesur.

Fonte: site Carta Maior.

O processo da ditadura contra Dilma Rousseff

Por Celso Marcondes

Artigo publicado originalmente na Carta Capital

“STM libera processo da ditadura contra Dilma”: essa é manchete de capa da edição desta quarta-feira 17 do jornal Folha de S.Paulo. A matéria principal ocupa quase toda a página 4 e na abertura já comemora: “advogada da Folha diz que resultado é vitória ‘de toda a sociedade’ ”.

Essa “vitória” que o jornal encampa em nosso nome começou a ser organizada em setembro deste ano, quando a Folha protocolou mandado de segurança no Superior Tribunal Militar. Na ocasião, ela argumentou que era direito de todos os brasileiros saber o histórico da candidata antes que as urnas presidenciais fossem abertas.

No STM, o julgamento foi suspenso duas vezes, mas a Folha não se fez de rogada, em 19 de outubro apelou para o Supremo Tribunal Federal, na esperança de que ele determinasse a abertura dos arquivos antes da realização do segundo turno. Relatora do caso, a ministra Cármem Lúcia, devolveu o caso ao STM, que só agora, por 10 votos contra 1, liberou o acesso do ávido jornal paulistano ao processo.

Na próxima semana será publicada a ata da sessão e a partir daí os repórteres da Folha poderão se deliciar com a leitura de tudo o que os ditadores e seus funcionários escreveram sobre nossa presidenta eleita quando ela tinha cerca de 20 anos.

Até aqui, o que, em síntese, todos sabem, é que Dilma Rousseff combateu a ditadura militar desde muito jovem. Militou numa organização guerrilheira chamada Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares, ficou presa por mais de dois anos, foi torturada barbaramente e depois de libertada retomou sua vida no Rio Grande do Sul.

Do meu ponto de vista, é o suficiente, não preciso saber mais. Fico satisfeito em ter conhecimento que, mesmo usando de métodos que nunca aprovei, ela teve a coragem de combater os terroristas que tomaram de assalto o governo e o Estado brasileiro em 1964. Eram eles, como se sabe, militares, apoiados e sustentados por civis, entre os quais muitos empresários, inclusive da área de comunicação.

No entanto, para muita gente conhecer este resumo daquela fase da vida de Dilma não bastou. Desde o momento em que ela foi cogitada como candidata do presidente Lula, a internet foi dominada por uma onda de mensagens que questionavam o currículo militante da candidata. Taxada de cara como “terrorista” até uma ficha falsa foi montada, a descrever os atentados, sequestros e assaltos a banco nos quais ela teria se metido.

A mesma Folha, na época, foi o único jornal que embarcou na história da suposta ficha e a publicou em primeira página, com os devidos comentários desairosos. Sem ouvir antes a acusada. Revoltada, Dilma reagiu, pediu direito de resposta, o jornal foi obrigado a lhe dar espaço e a recuar na denúncia, reconhecendo que não tinha atestado a autenticidade da peça montada não se sabe aonde, o que se constituiu num dos episódios mais vergonhosos da história recente do jornal.

Porém, seus proprietários não pararam por aí e durante toda a campanha eleitoral colocaram jornalistas para investigar este período de sua vida. Não faltaram entrevistas com ex-companheiros de militância, nem com ex-militares ou carcereiros que teriam tido contato com Dilma nos anos 70. O que se buscava então era, digamos, algo mais concreto no currículo da militante: teria participado de algum sequestro ou assalto? Atirado ou matado alguém? Delatado companheiros? Em nenhum momento, porém, qualquer jornalista, depois de muitas entrevistas e pesquisas em outros arquivos que existem pelo País, conseguiu qualquer prova de participações ou atos da jovem de 20 anos em eventos semelhantes.

O que imaginavam os que pretendiam “conhecer melhor a história” da candidata era que, se acusada concretamente de participação numa ação violenta, haveria material de combustão suficiente para abalar sua campanha eleitoral.

Numa sociedade pronta para ser comovida por campanhas conservadoras incentivadas por parte da grande mídia, é fácil imaginar a repercussão que teria uma manchete do tipo “Dilma participou de assalto que ocasionou morte de inocente”.

Esta manchete – ou similares – nunca chegou à televisão ou aos grandes jornais, embora tenha frequentado à exaustão a internet. Durante a campanha de José Serra, porém, cansamos de assistir a insinuação: “no meu currículo não há manchas, nem zonas obscuras”, ele dizia sempre, a deixar claro que o candidato “do bem” não tinha nada a esconder, mas a “do mal” deveria ter.

Às vésperas da realização do segundo turno, a liminar da Folha de S.Paulo endereçada ao STF gerou uma onda de rumores nas campanhas. Esperava-se que uma “grande novidade” vinda da abertura do processo causasse comoção suficiente para abalar a trajetória da candidata rumo à vitória nas urnas. A sabedoria da ministra Cármem Lúcia, porém, tirou do Supremo a responsabilidade pela decisão e inviabilizou o final da história antes do pleito.

Dentro de alguns dias o caso terá seu desfecho. Todo o Brasil saberá o que está escrito na ficha real de Dilma Vana Rousseff guardada no cofre militar até aqui.

Saberemos finalmente se a presidenta eleita – não diplomada ainda -, no auge dos seus 20 anos, participou ou não de assaltos, sequestros e atentados. Conheceremos também como foi seu comportamento nas masmorras.

Estará tudo lá, escrito, bonitinho, preto no branco, apenas marcado pela ação do tempo. Com carimbos, assinaturas, rubricas e protocolos. Também pareceres, fotos, recortes de jornais, talvez. Tudo com as devidas chancelas de Humberto de Alencar Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os jornalistas da Folha devorarão avidamente as informações do processo e nos brindarão com um resumo delas. Outros órgãos de imprensa, como já fizeram no dia de hoje com a decisão do STM, repercutirão tudo.

Aí então, uma parte dos brasileiros dirá: nada me toca, continuo a admirar a coragem que a presidenta tinha aos seus 20 anos. Se ela de fato participou de algum ato violento, seus algozes já a fizeram pagar por isso. Mesmo assim, não reconheço nenhuma credibilidade nos arquivos infectos e nos processos manchados de sangue dos generais que escreveram o pior momento da nossa história. E credibilidade é matéria prima da imprensa.

Porém, haverá quem vá dizer: não avisamos? Vocês elegeram uma terrorista.

O efeito que este debate irá causar ninguém sabe medir. È fato, porém, que a Folha comemora hoje a “vitória de toda a sociedade”. Enquanto ela comemora, muitos arquivos e processos continuam fechados. E torturadores e seus mandantes caminham impunes por nossas ruas. Ou morrem de velhice.

(*) Celso Marcondes é jornalista, editor do site de Carta Capital e diretor de Planejamento da revista.