Jornalistas reafirmam defesa do diploma e decisão de não sindicalizar não diplomados

A defesa do Jornalismo como essencial à democracia e dos jornalistas como categoria fundamental para garantir o direito da sociedade à informação marcou o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 18 a 22 de agosto em Porto Alegre. Destacaram-se entre as resoluções as lutas pela aprovação das PECs dos Jornalistas, pela democratização da comunicação, criação do Conselho Federal dos Jornalistas e por uma nova e democrática Lei de Imprensa, além da manutenção da decisão de não sindicalizar não diplomados. A nova diretoria da FENAJ, presidida por Celso Schröder, tomou posse no evento.

Nos três dias de debates, painéis e miniconferências abordaram temas como o Jornalismo como necessidade social e a conjuntura nacional, a política e os conflitos sociais na América Latina, a desregulamentação das profissões no Brasil, a defesa da profissão de Jornalista e o ensino do Jornalismo, novas tecnologias e direitos autorais. Houve, também, oficinas sobre gênero, raça e etnia e encontros para tratar da organização internacional da categoria, particularmente na perspectiva dos jornalistas latinoamericanos e dos países que falam a língua portuguesa.

Já em três plenárias deliberativas foram aprovadas dezenas de propostas que compõem o Plano de Lutas da Federação Nacional dos Jornalistas para o próximo período. Dentre elas destaca-se a luta pela restituição do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, com mais mobilizações pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com este objetivo. Este será, também, o centro de um Termo de Compromisso que as entidades sindicais dos jornalistas encaminharão aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais com as principais reivindicações da categoria.

Também compõem eixos centrais do plano de ação da FENAJ para o próximo triênio as lutas pela democratização da comunicação com a implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pela aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, pela criação do Conselho de Comunicação Social e do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e pela definição de um piso salarial e contrato coletivo nacional para os jornalistas.

O 34º Congresso Nacional dos Jornalistas aprovou, também, a manutenção da decisão de não sindicalizar e não emitir carteiras para não diplomados. Uma comissão formada por representantes dos sindicatos da categoria e da FENAJ sistematizará, até março de 2011, propostas de enfrentamento dos problemas surgidos após a fatídica decisão do STF de extinguir com a exigência do diploma para o exercício da profissão, particularmente quanto ao registro profissional.

No sábado (21/08), ao final dos trabalhos, houve solenidade de entrega da Comenda de Honra da FENAJ aos jornalistas Nilson Lage e Daniel Herz (in memorian) e a posse das diretorias recém eleitas do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e da FENAJ, presididas respectivamente por José Nunes e Celso Schröder. Os trabalhos do Congresso de Porto Alegre foram encerrados no domingo com reunião da nova direção da FENAJ.

As principais resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas estão sintetizadas na “Carta de Porto Alegre”, cuja íntegra segue abaixo. O conjunto das resoluções do Congresso está sendo sistematizado e será disponibilizado no site da FENAJ nos próximos dias. Deliberou-se, ainda, que o 35º Congresso Nacional da categoria, a realizar-se em 2012, será em Rio Branco, no Acre.

Carta de Porto Alegre

Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores.

Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.

Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas.

As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional.

Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2010.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

O desdobramento das pesquisas eleitorais

O sucesso do governo Lula já previa uma vitória de sua candidata, Dilma Rousseff, na eleição deste ano. Agora, especialistas em pesquisas começam a avaliar que o fracasso dos partidos de oposição ao atual governo será retumbante. É o que nos fala o jornalista Luis Nassif. Confira.

Por Luis Nassif

A grande tragédia política dessas eleições será o fim quase completo da frente PSDB-DEM, a única que poderia oferecer uma oposição consistente ao novo governo, que será empossado em 1º de janeiro de 2011. Não existe governo, por mais virtuoso, que resista a um mandato sem oposição. E este é o risco que o Brasil corre, com os erros cometidos pela oposição nas atuais eleições. A avaliação é de João Francisco Meira, diretor-presidente do Instituto Vox Populi.

Em meados do ano passado, a partir de conversas com Meira e de reflexões próprias, parlamentares do DEM – como o ex-deputado Saulo Queiroz – alertaram para as dificuldades que haveria em uma provável candidatura José Serra. Estava claro para eles a quase impossibilidade de vitória de Serra, por um conjunto de fatores.

O alerta de nada adiantou.

Em março, durante Congresso da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), Meira alertou mais uma vez que a eleição já estava decidida para Dilma Rousseff. Tanto o Vox Populi quanto o Instituto Sensus trabalhavam com modernas técnicas de pesquisa, visando antecipar tendências do eleitorado.

A metodologia era simples. Parte relevante do eleitorado não sabia ainda que Dilma era candidata de Lula. Mas certamente saberá no dia das eleições. A técnica consistia em antecipar aos pesquisados as informações. A partir daí, se chegaria a um resultado muito mais próximo do resultado final das urnas.

No encontro, houve um forte questionamento do Instituto Datafolha, para quem pesquisas não deveriam antecipar tendência.

É uma bela discussão conceitual. O que interessa em uma pesquisa eleitoral: saber qual o resultado se a eleição fosse hoje ou tentar antecipar o resultado final da eleição? A fronteira da pesquisa de mercado é justamente antecipar tendências, explica Meira.

Nos meses seguintes, um inferno se abateu sobre os Institutos que seguiram essa nova metodologia – Sensus e Vox Populi. Foram atacados pelos jornais.

O momento mais dramático dessa história foi quando, estimulado pelas matérias da Folha, o PSDB entrou na justiça eleitoral exigindo a auditagem da pesquisa do Sensus. O Instituto amanheceu com um estatístico convocado em São Carlos, com a polícia, para garantir a vistoria, e com um repórter da Folha (empresa proprietária do Datafolha) para escandalizar o acontecimento.

Não se encontrou nenhuma irregularidade na pesquisa. Mais que isso, à medida que os dias iam passando, confirmava-se integralmente o acerto do Sensus e do Vox.

O próximo desafio de Meira será produzir um trabalho acadêmico a respeito das conseqüências do viés das pesquisas. Em um primeiro momento, aumentou a desinformação da opinião pública. Agora, há muita gente perplexa com um resultado que já era previsível desde o ano passado.

Ao comprar a ideia de que Serra era competitivo, contra toda a evidência de um ano atrás, a oposição acabou indo para o caminho que Lula queria.

Meira equipara esse episódio às grandes tragédias shakespeareanas, de desdobramentos terríveis quando se toma a decisão errada na política, na guerra e no amor. Os fatos acabam voltando no meio da sua testa, com fúria redobrada.

Caminhos alternativos

Se não se tivesse embarcado nessa armadilha das pesquisas com viés, a oposição teria tomado outro caminho. Constataria que Lula inaugurou um novo tempo na política brasileira e tentaria se adequar a esse novo cenário, pensando em um pacto progressista, que permitisse reformas estruturais do Judiciário, reforma fiscal, estrutura tributária. Não venceria as eleições, mas sairia preservada.

A queima das caravelas

Em vez disso, queimaram-se as caravelas e se chegou ao final da tragédia, com a aniquilação quase completa da estrutura DEM-PSDB. Vai sobrar Aécio Neves, em Minas, Kátia Abreu em Tocantins, talvez Roseane Sarney (embora no PMDB) no Maranhão. Cesar Maia corre o risco de não se eleger, assim como Agripino Maia e outros caciques. A nova geração de centro-direita, esperança de um revigoramento da oposição, será arrasada nas eleições.

O final da tragédia

Levará no mínimo oito anos para se recompor a oposição, com todos os inconvenientes que trará para o aprimoramento democrático do país. O final da tragédia será em São Paulo. Geraldo Alckmin será eleito, possivelmente com folga. Mas há grande probabilidade de Serra perder no seu próprio estado, a partir do qual se produziu a fantasia que liquidou com a oposição em todo país.

Fonte: Carta Maior

PEC dos Jornalistas é retirada da pauta de agosto

A pedido do autor e do relator, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC dos Jornalistas, foi retirada da pauta do esforço concentrado desta semana no Senado. A matéria deverá voltar a pauta no novo esforço concentrado previsto para a primeira semana de setembro. A FENAJ e entidades apoiadoras da campanha em defesa do diploma preparam novas ações pela aprovação da proposta, que restitui a exigência de formação superior para o exercício da profissão de jornalista.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, acompanhou o autor e o relator da PEC na em audiência realizada quinta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, que garantiu que colocará a PEC em votação no momento que for solicitado pelos dois parlamentares. Murillo explicou que a decisão de retirar a matéria da pauta deu-se em função de que a presença de vários suplentes, em função da eleição, mudou substancialmente o quadro em plenário. “Muitos desses suplentes não tiveram qualquer contato com esse debate”, disse, acentuando que seria arriscado colocar a matéria em votação nesta situação.

No site da FENAJ já consta um “placar” com a tendência de voto dos 81 senadores, que será atualizado à medida que for conhecida a posição de cada parlamentar sobre a PEC 33/09. No “placar” constam, também, os e-mails e sites dos parlamentares. A idéia é que este placar sirva de apoio à mobilização dos defensores do diploma no convencimento dos senadores.

O presidente da FENAJ solicitou aos Sindicatos de Jornalistas que priorizem o contato presencial ou por telefone com os parlamentares. O objetivo é ter, até o dia 12 de agosto, um quadro mais completo de como se posicionam os senadores. A Federação também pretende desenvolver um movimento articulado com os Sindicatos de Jornalistas para assegurar a presença de delegações nas galerias do Senado para acompanharem a votação no início de setembro. A Federação Nacional dos Jornalistas está providenciando adesivos e camisetas com um novo selo da campanha que destaca a luta pela PEC.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.