Jornalistas, estudantes, advogados e deputados defendem diploma

Durante audiência pública sobre a dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, representantes de jornalistas, estudantes, advogados e parlamentares defenderam a regulamentação para a profissão de jornalista.

No debate promovido nesta quinta-feira pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), criticou a decisão do Supremo e defendeu uma estratégia para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a exigência de diploma para jornalista; ou o Projeto de Lei 5592/09, que dá nova regulamentação à profissão de jornalista.

A deputada disse que esse assunto também precisa ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro, em Brasília. Em entrevista à Rádio Câmara, Jô Moraes disse que vai continuar com os debates em defesa do diploma de jornalismo, porque considera um direito do estado democrático.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que é preciso haver regulamentação para o exercício do jornalismo, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão.

Liberdade de expressão
Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o STF ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.

Constituição de 1988
O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.

Decisões do Congresso

Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, citou dois momentos em que o Congresso Nacional decidiu favoravelmente ao diploma. Ele lembrou que o fim da exigência de diploma foi debatido durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, mas os constituintes decidiram não incluir essa regra na Constituição. Esse debate teria sido proposto, na época, pela Folha de S.Paulo.

Andrade ressaltou também que, em 2006, o Congresso aprovou uma lei que regulamentava o exercício da profissão de jornalista, mas essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ampliar o registro profissional.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e os ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, foram convidados para a audiência, mas informaram que não poderiam comparecer.

Comunidades falsificadas

No mínimo inquietante a entrevista publicada no Caderno Mais, da Folha de São Paulo, neste domingo 23 de agosto, confira.

Por Renato Essenfelder
Da Redação

Com a emergência de gigantescas redes sociais virtuais, como o Facebook, a internet configura a sua utopia máxima: todos somos iguais. E, se somos todos iguais, não precisamos mais de eleições, pois não precisamos ser representados. Todos nos representamos no espaço democrático da internet.

O raciocínio é tentador, mas, para o filósofo espanhol Jesús Martín-Barbero, é mentiroso -e temerário. "Nunca fomos nem seremos iguais", ele diz, e na vida cotidiana continuaremos dependendo de mediações para dar conta da complexidade do mundo, seja a mediação de partidos políticos ou a de associações de cidadãos.

Martín-Barbero vê a internet como um dos fatores de desestabilização do mundo hoje, que não pode ser pensado por disciplinas estanques. Mundo, aliás, tomado pela incerteza e pelo medo, que nos faz sonhar com a relação não mediada das comunidades pré-modernas. O filósofo conversou com a Folha durante visita a São Paulo, na semana passada.

FOLHA - Desde 1987, quando o sr. lançou sua obra de maior repercussão ["Dos Meios às Mediações", ed. UFRJ], até hoje, o que mudou na comunicação e nas ciências sociais?

JESÚS MARTÍN-BARBERO - Estamos em um momento de pensar o conceito de conhecimento como certeza e incerteza. A incerteza intelectual dos modernos se vê hoje atravessada por outra sensação: o medo. A sociedade vive uma espécie de volta ao medo dos pré-modernos, que era o medo da natureza, da insegurança, de uma tormenta, um terremoto. Agora vivemos em uma espécie de mundo que nos atemoriza e desconcerta.

O medo vem, por exemplo, da ecologia: o que vai acontecer com o planeta, o nível do mar vai subir? A natureza voltou a ser um problema hoje, como aos pré-modernos. Depois vem o tema da violência urbana, a insegurança urbana. Por toda cidade que passo, de 20 mil a 20 milhões de habitantes, há esse medo.

Como terceira insegurança, que nos afeta cada vez mais, aparece a vida laboral. Do mundo do trabalho, que foi a grande instituição moderna que deu segurança às pessoas, vamos para um mundo em que o sistema necessita cada vez menos de mão de obra. O mundo do trabalho se desconfigurou como mundo de produção do sentido da vida.

FOLHA - Nesse mundo de incertezas, como se comporta a noção de comunidade? Como ela aparece em redes virtuais como o Facebook?

MARTÍN-BARBERO - Acho que ainda não temos palavras para nomear esse fenômeno. Falamos em rede social, mas o que significa social aí? Apenas uma rede de muita gente. Não necessariamente em sociedade. Há diferenças entre o que foi a comunidade pré-moderna e o que foi o conceito de sociedade moderna.

A comunidade era orgânica, havia muitas ligações entre os seus membros, religiosas, laborais. Renato Ortiz [sociólogo e professor na Universidade Estadual de Campinas] faz uma crítica muito bem feita a um livro famoso de [Benedict] Anderson, que diz que a nação é como uma comunidade imaginada ["Comunidades Imaginadas", ed. Companhia das Letras], principalmente por jornais e a literatura nacional.

É verdade, são fundamentais para a criação da ideia de nação. Mas Renato Ortiz diz que há muito de verdade e muito de mentira nisso. O que acontece é que, quando a sociedade moderna se viu realmente configurada pelo Estado, pela burocracia do Estado, começou a sonhar novamente com a comunidade. Era uma comunidade imaginada no sentido de querer ter algo de comunidade, e não só de sociedade anônima.

Falar de comunidade para falar da nação moderna é complicado, porque se romperam todos os laços da comunidade pré-moderna. Eu diria que há aí um ponto importante, considerando que no conceito de comunidade há sempre a tentação de devolver-nos a uma certa relação não mediada, presencial. Essa é um pouco a utopia da internet.

FOLHA - Qual utopia?

MARTÍN-BARBERO - A utopia da internet é que já não necessitamos ser representados, a democracia é de todos, somos todos iguais. Mentira. Nunca fomos nem somos nem seremos iguais. E portanto a democracia de todos é mentira. Seguimos necessitando de mediações de representação das diferentes dimensões da vida. Precisamos de partidos políticos ou de uma associação de pais em um colégio, por exemplo.

FOLHA - As comunidades virtuais da atualidade têm pouco das comunidades originais, então?

MARTÍN-BARBERO - Quando começamos a falar de comunidades de leitores, de espectadores de novela, estamos falando de algo que é certo. Uma comunidade formada por gente que gosta do mesmo em um mesmo momento. Se a energia elétrica acaba, toda essa gente cai.

É uma comunidade invisível, mas é real, tão real que é sondável, podemos pesquisá-la e ver como é heterogênea. Comunidade não é homogeneidade. Nesse sentido é muito difícil proibir o uso da expressão "comunidade" para o Facebook. Mas o que me ocorre ao usarmos o termo "comunidade" para esses sites é que nunca a sociedade moderna foi tão distinta da comunidade originária.

O sentido do que entendemos por sociedade mudou. Veja os vizinhos, que eram uma forma de sobrevivência da velha comunidade na sociedade moderna. Hoje, nos apartamentos, ninguém sabe nada do outro. Outra chave: o parentesco. A família extensa sumiu. Hoje, uma família é um casal. O que temos chamado de sociedade está mudando. Estamos numa situação em que o velho morreu e o novo não tem figura ainda, que é a ideia de crise de [Antonio] Gramsci.

FOLHA - A proposta de sites como o Facebook não é exatamente de fazer essa reaproximação?

MARTÍN-BARBERO - Creio que há pessoas no Facebook que, pela primeira vez em suas vidas, se sentem em sociedade. É uma questão importante, mas não podemos esquecer da maneira como nos relacionamos com o Facebook.

Um inglês que passa boa parte de sua vida só, em um pub, com sua grande cerveja, desfruta muito desse modo de vida. Nós, latinos, desfrutamos mais estando juntos.

Evidentemente a relação com o Facebook é distinta. O site é real, mas a maneira como nos relacionamos, como o usamos, é muito distinta. O Facebook não nos iguala. Nos põe em contato, mas nada mais.

FOLHA - De que maneira essas questões devem transformar os meios de comunicação?

MARTÍN-BARBERO - Não sei para onde vamos, mas em muito poucos anos a televisão não terá nada a ver com o que temos hoje. A televisão por programação horária é herdeira do rádio, que foi o primeiro meio que começou a nos organizar a vida cotidiana. Na Idade Média, o campanário era que dizia qual era a hora de levantar, de comer, de trabalhar, de dormir. A rádio foi isso.

A rádio nos foi pautando a vida cotidiana. O noticiário, a radionovela, os espaços de publicidade... Essa relação que os meios tiveram com a vida cotidiana, organizada em função do tempo, a manhã, a tarde, a noite, o fim de semana, as férias, isso vai acabar. Teremos uma oferta de conteúdos. A internet vai reconfigurar a TV imitadora da rádio, a rádio imitadora da imprensa escrita... Creio que vamos para uma mudança muito profunda, porque o que entra em crise é o papel de organização da temporalidade.

FOLHA - A ascensão da internet e da oferta de informação por conteúdos suscita outra questão, ligada à formação do cidadão. Não corremos o risco de que um fã de séries de TV, por exemplo, só busque notícias sobre o tema, alienando-se do que acontece em seu país?

MARTÍN-BARBERO - Antigamente, todos líamos, escutávamos e víamos o mesmo. Isso para mim era muito importante. De certa forma, obrigava que os ricos se informassem do que gostavam os pobres -sempre defendi isso como um aspecto de formação de nação.

Quando lançaram os primeiros aparelhos de gravação de vídeo, disseram-me que isso era uma libertação: as pessoas poderiam selecionar conteúdos.

Mas esse debate já não é possível hoje. Passamos para um entorno comunicativo, as mudanças não são pontuais como antes. A questão não é se eu abro ou não abro o correio. Não quero ser catastrofista, mas o tanto que a internet nos permite ver é proporcional ao tanto que sou visto. Em quanto mais páginas entro, mais gente me vê. É outra relação.

Temos acesso a tantas coisas e tantas línguas que já não sabemos o que queremos. Hoje há tanta informação que é muito difícil saber o que é importante. Mas o problema para mim não é o que vão fazer os meios, mas o que fará o sistema educacional para formar pessoas com capacidade de serem interlocutoras desse entorno; não de um jornal, uma rádio, uma TV, mas desse entorno de informação em que tudo está mesclado. Há muitas coisas a repensar radicalmente.


QUEM É JESÚS MARTÍN-BARBERO

Nascido na Espanha, mas radicado na Colômbia, Jesús Martín-Barbero é doutor em Filosofia e Letras pela Universidade de Louvain, na Bélgica, e coordenador de pesquisa da Faculdade de Comunicação e Linguagem da Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá.

Autor popular entre estudiosos da comunicação no Brasil, estuda o fenômeno sob enfoque cultural. Propôs em sua visita a São Paulo na última segunda que a área seja pensada como "nebulosa" -uma região sem fronteiras nem centro.

Ele esteve na cidade para aula magna de lançamento do Fórum Permanente de Programas de Pós-Graduação em Comunicação do Estado de São Paulo.

Nem recuos nem precipitações na Confecom

Por Altamiro Borges

Chegou a hora da onça beber água no tenso processo de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista inicialmente para ocorrer em dezembro. Já se sabia que esta batalha seria dura, truncada e cheia de armadilhas. Afinal, "pela primeira vez na história do país", como sempre repete o presidente Lula, a sociedade é chamada a discutir o papel dos meios de comunicação, um tema que adquiriu caráter estratégico na atualidade. O vespeiro é grande. É como tratar da reforma agrária, do fim do latifúndio da terra; neste caso, ainda mais complexo e grave, é a luta contra os latifundiários da mídia que está em jogo.

Os barões da mídia, que tanto falam em "liberdade de expressão", fizeram de tudo para sabotar a convocação da Confecom. Na seqüência, diante do fato consumado do decreto presidencial e das disputas entre as teles e os radiodifusores, eles resolveram se apoderar da comissão organizadora nacional da Confecom - composta por dez representantes do poder público, oito das entidades empresariais e oito da "sociedade civil". Eles tentaram restringir a pauta do evento, evitando os "temas sensíveis" que emparedam o monopólio midiático, e impor critérios antidemocráticos de representação e de votação (40% dos delegados e 60% de "quórum qualificado").

Governo se acovarda novamente

Frente à resistência dos movimentos sociais e de setores do próprio governo Lula, os barões da mídia arriscaram um lance ousado e habilidoso. Seis das oito entidades patronais, lideradas pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), teleguiada pela Rede Globo, anunciaram sua retirada da comissão organizadora, mas não obrigatoriamente da Confecom. A jogada serviu para acovardar o governo, que passou a defender os critérios antidemocráticos de representação e de votação da Abert para viabilizar a presença empresarial. O clima esquentou. A última reunião da comissão organizadora não chegou a qualquer consenso e o regimento da conferência sequer foi publicado. Nova reunião ocorrerá na próxima semana.

Diante deste quadro embaçado, os movimentos sociais e as entidades que historicamente lutam pela democratização dos meios de comunicação estão diante de uma disjuntiva. Alguns setores se precipitam em afirmar que já aceitam a imposição draconiana, sem espernear nas negociações. Outros setores se apressam em anunciar que não participarão mais da Confecom, que tudo está perdido. Esta não é a melhor hora nem para recuos nem para bravatas. O momento exige firmeza de propósitos e flexibilidade tática para viabilizar uma conferência democrática e massiva. A Confecom é uma vitória histórica dos movimentos sociais, que não pode ser desperdiçada.

Forte pressão e nitidez de objetivos

É preciso colocar o governo na parede, fazendo com que assuma o ônus pelo recuo vergonhoso e desmascarando a postura autoritária e chantagista dos barões da mídia. Nenhuma entidade possui legitimidade para abdicar das exigências das bases, que rejeitaram os critérios antidemocráticos de representação dos empresários e suas tentativas de castrar o temário. Agora é necessária muita pressão para derrotar as manobras patronais e reverter a posição do governo. Toda negociação pressupõe pressão. Mesmo quem deseja a paz deve se preparar para a guerra. Qualquer recuo neste momento seria prejudicial e incompreensível. Ainda é possível obter alguns avanços.

Concluída a negociação, porém, os movimentos sociais deverão reavaliar sua postura. Qualquer bravata agora pode atrapalhar a reflexão madura no futuro, pode fomentar sectarismos estéreis que apenas servem para dividir o campo popular. Não se pode perder a referência do objetivo principal, que é o de garantir um processo amplo e pedagógico de debate na sociedade sobre o tema estratégico da democratização dos meios de comunicação. A Confecom não permite nem ilusões nem omissões. Ela não superará, de uma só vez, a ditadura da mídia - nem na Venezuela, Bolívia e Equador, que vivem processos mais radicalizados de lutas, esta façanha foi alcançada.

A Confecom é apenas o primeiro passo, de muitas batalhas que serão necessárias para se derrotar o monopólio e as manipulações da mídia. Neste sentido, ela cumpre principalmente um papel pedagógico, de envolvimento de amplos setores da sociedade neste debate estratégico - até então restrito a um reduzido e combativo núcleo de "especialistas". O resultado das negociações com o governo não deve ofuscar este objetivo maior. O momento agora é de pressão, não de recuos, no processo de negociação. Na sequência, os movimentos sociais avaliarão qual a forma unitária de avançar no processo de debate na sociedade contra a poderosa e chantagista ditadura midiática.

Publicado em http://www.altamiroborges.blogspot.com/

Empresários oficializam saída da Confecom. Teles e Band continuam

Por Lúcia Berbert, TeleSíntese

Agora é oficial. Apenas a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) deverão permanecer na Conferência Nacional de Comunicação. A continuação dessas duas entidades, que representam as teles e a Band e a Rede TV!, ainda depende de reunião, que acontecerá na próxima segunda-feira, junto com as entidades sociais. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, presidente da Abrafix.

As outras entidades representantes dos empresários na Confecom – Abert (de radiodifusores, capitaneados pela Globo), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) decidiram sair. O anúncio foi feito hoje, em reunião com os ministros responsáveis pela coordenação da conferência, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).

O ministro Hélio Costa minimizou a posição dos empresários, afirmando que eles só não participarão da comissão organizadora. “Foi uma coisa muito civilizada não é um abandono da Confecom pelo contrário, eles estão abrindo um espaço na comissão preparatória para que ela possa chegar a uma proposta final consensuada”, frisou. “Existe apenas o afastamento do setor de radiodifusão liderado pela Abert, onde há realmente uma dificuldade de trabalhar”, disse.

Os representantes da Abert e da Abranet não quiseram comentar o assunto, mas prometeram divulgar uma nota com a posição deles ainda hoje à tarde. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, confirmou a saída da entidade da comissão organizadora da Confecom.

Na segunda-feira, os representantes das entidades sociais também deverão apresentar o posicionamento delas em relação à proposta apresentada pelo governo. A demora na aprovação do regimento interno tem prejudicado a realização das etapas preparatórias da conferência, que acontecerá na primeira semana de dezembro, em Brasília.

Paulo Pimenta promoverá caravanas em favor do diploma de jornalista

O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que restabelece a obrigatoriedade da formação em curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, vai promover, a partir deste mês, caravanas em vários estados brasileiros para reforçar a sua proposta. A primeira caravana deverá ocorrer no Rio Grande do Sul, com apoios da federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos locais.

A decisão de promover as caravanas foi acertada nesta quinta-feira (06/08), durante reunião com o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O objetivo da reunião foi tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, por 8 votos a 1, dia 17 de junho. O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, também participou da audiência.

Britto manifestou também apoio da entidade à PEC proposta por Pimenta e levantou uma tese que poderá reforçar a luta para o resgate do diploma como pré-condição do exercício da profissão de jornalista. Segundo Britto, a decisão do STF é insustentável, se interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte -- conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal ---, uma prerrogativa exclusiva de jornalista.

"Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", indagou o presidente da OAB.

O deputado Paulo Pimenta concordou com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista. Ainda segundo Britto, é possível que o STF reveja a decisão, a partir de dois mecanismos jurídicos: por embargo de declaração, quando se verificam pontos omissos, erros ou contradições no processo, ou por ação embasada em novos fundamentos, com objetivo de convencer os ministros a mudarem de opinião.

O presidente da OAB é de opinião que não foi levado em conta na decisão do STF que cerca de 40% do que é reproduzido pela imprensa não é escrito por jornalistas formados, que há sim espaço para articulistas, e que, portanto, o diploma de forma alguma é obstáculo à liberdade de expressão, como entendeu o STF. Paulo Pimenta informou que pretende ainda neste mês se reunir com o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Fonte: Informe PT, 07/08/09

Atenção para agosto

O lendário Dines nos brinda com um texto maravilhoso, onde conseguiu colocar no tom certo a indignação dos homens e mulheres de bem deste país, diante do comportamento "autoritário e antidemocrático" do ministro Gilmar Mendes, em mais um caso polêmico: a "censura togada" ao jornal "O Estado de São Paulo", que foi proibido pela Justiça de revelar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga o clã Sarney. Um ato claro de censura. Confira!

Por Alberto Dines

Como se não bastasse a exibição de truculência dos comparsas de José Sarney no Senado, como se não bastasse a reaparição despudorada de figuras banidas como Collor de Mello e Renan Calheiros no cenáculo do sistema representativo, como se não bastasse a consagração do cinismo e da mentira numa República empurrada pela real-politik para a beira do abismo, como se não bastasse o retorno vexatório dos senadores biônicos criados pelo regime militar, como se não bastasse o clima de ruptura no início do agourento mês das bruxas, tivemos nesta sexta feira mais uma fanfarronada proferida por aquele que deveria ser o mais sensato, o mais discreto e o mais judicioso dos nossos expoentes.

Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proibição imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo” de revelar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga o clã Sarney não constitui censura, “é decisão judicial, não é política”.

Vitorioso em duas recentes polêmicas que colocaram a liberdade de expressão como cláusula pétrea do nosso ordenamento jurídico (a extinção integral da Lei de Imprensa e o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo), o Meritíssimo reconheceu que “é possível fazer restrições à liberdade de expressão” e confessou que não conhecia suficientemente o caso da punição ao “Estadão”.

Se Gilmar Mendes não conhece a questão sobre a qual se manifestou deveria calar-se. Uma autoridade que se pronuncia sobre algo que ignora corre o risco de ser considerada leviana ou irresponsável. Um magistrado só fala com base nos autos e se o ministro Mendes não teve acesso aos autos e, mesmo assim, proferiu um juízo prematuro, está oferecendo um lamentável exemplo a todos os magistrados do país, já que além presidir o Judiciário, também preside o Conselho Nacional de Justiça. E se admite que é possível fazer restrições à liberdade de imprensa está admitindo publicamente que os seus votos anteriores partiram de premissas erradas e, portanto, estão basicamente errados.

Gilmar Mendes confunde tudo: o cerceamento da liberdade de informar do “Estadão” pelo desembargador Dácio Vieira pode não ter motivação política, porém continua valendo como um inequívoco ato censório.

É autoritário e antidemocrático. E embora classificada como “decisão judicial” pode estar errada, seja sob o ponto de vista técnico como moral. Convém não esquecer que o desembargador tem notórias ligações com o clã Sarney e seus apaniguados.

Certamente levado pelas melhores intenções, o ministro Gilmar Mendes, tenta envolver as decisões judiciais com uma aura de infalibilidade, divina, porém insuficiente para conferir à instituição que preside a necessária confiabilidade.

O desembargador Dácio Vieira não quis punir o “Estadão” por ter vazado informações de um inquérito protegido pelo segredo de justiça, o que poderia ter algum cabimento. Inclusive no âmbito da deontologia jornalística. Sua sentença não se refere a uma ação passada, a intenção dos advogados da família Sarney era preventiva: proibia a divulgação de revelações futuras. Este tipo de recurso tem nome: censura prévia. Inspirada em compadrio ou interesse político, é um flagrante atentado à liberdade de informar. Não é censura fardada, é censura togada.

Não contente com a barafunda que armou no campo da liberdade de expressão, o supremo magistrado enveredou temerariamente pela crise política desencadeada pela eleição de José Sarney para a presidência do Senado. Como cidadão, é legítima a sua preocupação com os sucessivos escândalos no Senado e também a sua angústia cívica diante da continua interrupção dos mandatos dos presidentes da Casa. Na condição de chefe do Poder Judiciário, porém, sua manifestação é impertinente e extemporânea. Não pacifica, exacerba.

Em nosso país, combinam-se as fúrias, a prepotência, as ambições desmedidas e a hipocrisia de diversas formas e nas mais variadas circunstâncias. Nesta quadra do ano, o pernicioso coquetel já produziu desfechos que ficaram conhecidos como agosteiros.

Plenos de desgostos.

Publicado no site Último Segundo, nesta sexta-feira (07/08).

"Improvável" show de comédia

O amigo Paulo Ourives me enviou o vídeo abaixo. Trata-se do espetáculo "Improvável", que proporciona momentos de pura diversão com a sua capacidade de improvisação.

Criado, produzido e encenado pela Cia. Barbixas de Humor, o espetáculo é um projeto de humor baseado em improvisações no qual a platéia tem fundamental importância. Antes de começar o espetáculo as pessoas da platéia colocam sugestões de cena numa caixa. As melhores são lidas na hora para os atores que terão que improvisar algo relacionado.

A cada apresentação são chamados atores convidados para completar o elenco. E como tudo é baseado no improviso, o público sempre vê uma peça diferente e interativa.

O “Improvável” já é um dos espetáculos de improvisação mais conhecidos no Brasil. Seus vídeos no Youtube viraram febre e chegaram a incrível marca de meio milhão de acessos em apenas um dia. Confira!

Dias: Todas as quintas-feiras (reinício em setembro)
Horário: 21h31
Ingresso: R$40,00
Duração: Provavelmente 60 min.
Classificação: 14 anos
Local: Teatro TUCA
Rua Monte Alegre, 1024 - Perdizes - São Paulo.

Teles, Band e Rede TV! decidem permanecer na Confecom

Por Lúcia Berbert

TeleSíntese, 05 de agosto de 2009

Os representantes dos empresários terão mais uma reunião na próxima quinta-feira (13) com os ministros responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para decidir se continuam ou não participando do evento. A posição dos empresários, entretanto, não é mais unânime. A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que representa as teles, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que vão continuar na comissão organizadora do evento.

Na reunião com os empresários hoje, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) apresentaram uma proposta sobre os pontos mais polêmicos do regimento interno da conferência, como o quórum para votação. O governo propôs um quórum qualificado com 40% dos empresários, 40% das entidades sociais e 20% do próprio governo, que é o maior usuário de comunicação. Mas não aceitaram o poder de veto, reivindicado pelos empresários.

“Nós começamos a conversar no sentido de que se faça uma coisa que não implique direito de veto a ninguém, mas que se estimule o entendimento e o debate. Agora, a proposta está sendo construída”, disse Martins. Costa, por sua vez, disse que as premissas dos empresários em relação ao direito de propriedade e liberdade de expressão foram garantidas, já que são preceitos assegurados na Constituição.

Os dois ministros também não consideram que o atraso na aprovação do regimento interno irá inviabilizar a realização da conferência. “É claro que vai dar tempo, não vejo nenhuma dificuldade, gastamos um pouquinho mais de dias para completar o regimento interno, mas a maioria das conferências são feitas num prazo de dois me ses”, disse Costa. Ele assegurou que muitos estados já estão fazendo reuniões preparatórias extra-oficialmente.

Martins disse o governo aposta no que considera melhor para a conferência, que possa se realizar com a participação de todos os segmentos, de modo que resulte em algo fecundo e com isso se possa aprovar subsídios e fundamentos para uma política pública na área de comunicação que responda mais aos tempos de agora e os que estão chegando. “Nós estamos trabalhando para resolver o problema, para que as empresas participem, agora a conferência será realizada de qualquer jeito, o governo convocou”, ressaltou.

Quanto à liberação dos recursos cortados para realização da Confecom, os ministros disseram que já está praticamente resolvida, mas que muito pode ser feito antes disso. “Sinceramente, a parte do dinheiro não é a questão mais difícil de resolver. O difícil é contornar o problema político”, disse Martins.

Além da nova reunião com os empresários, os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais, em busca de consenso. A data deste encontro, porém, ainda não foi marcada.

Para os representantes das entidades sociais, a falta de uma definição por parte dos empresários é uma forma de protelar a realização do evento. Os ministros disseram que a possibilidade de adiamento da conferência não foi discutida.

Apoio parlamentar e manifestações ampliarão defesa do diploma em agosto

A movimentação na busca de apoio parlamentar à reinstituição da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, debates e protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal prosseguem. Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados dia 3 de agosto. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes foi alvo de protesto em Vitória.

Seguindo orientações da FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas intensificam contatos com as bancadas federais de seus Estados ou regiões. A Federação encaminhou para cada Estado a lista daqueles que ainda não haviam se posicionado sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. O objetivo do movimento é que, já na próxima semana, haja o número necessário de assinaturas para que a Frente Parlamentar seja oficialmente criada. Uma audiência pública sobre o diploma já está programada para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Será no dia 20 de agosto, às 9h30.

No dia 24 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi recebido calorosamente por defensores do diploma em Vitória (ES). Ele participou de uma audiência sobre o mutirão carcerário no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Manifestantes proferiram palavras de ordem dentro do plenário do TJ. “Foi legal, o ministro riu o tempo todo, mas mostrou constrangimento. No momento que entregamos o panfleto, falamos para ele: Ministro, vamos recorrer e esperamos que o senhor reveja sua posição”, conta a jornalista Sueli de Freitas. Policiais tentaram impedir a distribuição dos panfletos "Ministro, saia às ruas: o Brasil quer jornalista com diploma!".

Ao final do evento no TJ, em contato com os manifestantes, o presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Júnior, expressou a posição da Ordem a favor do diploma.

A decisão do STF sobre a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo despertou a atenção de outras profissões e cursos de graduação. Durante o Pautar Brasil 2009, realizado em Brasília dias 24 e 25 de julho, o painel "A exigência de diploma profissional: o caso dos jornalistas e os reflexos nas outras profissões e cursos", com a participação de representantes de instituições públicas e privadas de ensino e de Conselhos e Ordens Federais de Profissões Regulamentadas, abordou os riscos e as consequências da desregulamentação das profissões.

Novas agendas de mobilização estão sendo preparadas. Uma delas acontecerá em Campina Grande, na Paraíba, onde o Fórum de Luta contra a Desregulamentação das Profissões de Nível Superior do Estado vai promover, dia 13 de agosto, a partir das 10 horas, um ato público em protesto contra a decisão do STF. Estão envolvidos na preparação da atividade segmentos da comunidade universitária, entidades classistas, lideranças sindicais, comunitárias e vereadores.

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj.