Paulo Thomaz

Dilma coleciona vitórias no Congresso; 2012 terá oposição acuada

2011-12-29T11:10:00.002-02:00

André Barrocal

BRASÍLIA – Com uma base de apoio parlamentar de tamanho inédito desde o fim da ditadura militar, em 1985, o governo Dilma Rousseff teve, em seu primeiro ano, uma vitoriosa relação com o Congresso. Ganhou quase todas as votações, viu sair das entranhas adversárias um partido "independente" que esvazia ainda mais a oposição, conteve o apetite inimigo por CPIs contra o governo, resistiu ao forte lobby do judiciário por aumente de salário.

Um sucesso que a presidenta deixou passar sem registros no pronunciamento de fim de ano em cadeia de rádio e TV que fez na última sexta-feira (23).

Uma coincidência delimita o caminho vencedor do governo no Congresso em 2011. Em cada uma das extremidades, encontra-se a palavra “salário”.

O primeiro grande desafio da recém-empossada presidenta foi a definição, em fevereiro, do salário mínimo de 2011, que teve reajuste pouco generoso (7%) por causa do crescimento zero de 2009 – uma regra de correção do piso tornada permanente até 2015 prevê aumento com base no crescimento econômico de dois anos antes. Dilma não cedeu a apelos de aliados por reajuste maior.

Teve a mesma postura na última votação do ano, que aprovou orçamento federal de 2012 faltando dez minutos para o início do recesso parlamentar. Não aceitou nem dar aumento real para aposentado que recebe mais de um salário mínimo, nem para juízes e trabalhadores de tribunais pelo país, que tiveram no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, um atuante "sindicalista" durante o ano.

O jogo duro de Dilma com Judiciário e aposentados tinha exatamente o objetivo de garantir que o governo conseguiria bancar em 2012 um reajuste de 14% do salário mínimo sem comprometer recursos destinados a outras áreas.

Para o governo, um piso mais robusto no ano que chega será fundamental para o país atravessar a crise econômica global sustentando uma trajetória de crescimento que levou o país ao posto de sexto maior produto interno bruto (PIB) do planeta em 2011. Mais salário deve alavancar o consumo.

As medidas que o governo chamou de anti-crise são uma boa ilustração da força e do sucesso que Dilma conquistou na relação com o Congresso. E isso fica ainda mais evidente, quando se pensa no que passaram países ricos atolados da crise.

O presidente norte-americano Barack Obama lutou – e sangrou – para aumentar o teto da dívida doméstica. Na Europa governos ditos progressistas sucumbiram e foram substituídos por tecnocratas, pacotes de austeridade fiscal foram aprovados com muito custo, plebiscitos morreram no nascedouro.

Enquanto isso, no Brasil, o governo aprovava um pacote de incentivo fiscal à indústria. Arrancava autorização para controlar a especulação com dólar no chamado “mercado de derivativos”. Renovava até 2015 mecanismo que, se existe há bem mais bem mais tempo do que a crise global, é considerado essencial agora - ajuda a pagar a dívida pública sem levantar desconfiança no “mercado” de que o país vai se “europeizar”, a chamada Desvinculação das Receitas da União.

“O Congresso teve maturidade política", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em café de fim de ano com jornalistas no último dia 22. Em pronunciamento de fim de ano levado ao ar por emissoras de rádio e TV na véspera, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez questão de registrar a cooperação com o governo, ao contrário de Dilma, que não mencionou o assunto. “Trabalhamos em sintonia com o governo federal para evitar que essa turbulência freie o crescimento”, afirmou.

Palocci sai: inflexão

Entre as duas coincidências temáticas que demarcam o bem sucedido ano parlamentar do governo, uma mudança no coração do governo contribuiu para melhorar essas mesmas relações. A substituição daquele que, no início da gestão Dilma, era visto como uma espécie de primeiro-ministro todo poderoso, Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil.

Alvejado por denúncia de enriquecimento ilícito, Palocci balançou por três semanas no cargo, até deixá-lo – porque “quis sair”, Dilma fez questão de dizer também em café da manhã de fim de ano com jornalistas, dia 16. Até aquele momento, Palocci era o operador de uma estratégia de “jogo duro” político do governo com o Congresso, combinada com Dilma.

Uma estratégia que previa liberação a conta-gotas de dinheiro para obras incluídas no orçamento a pedido de deputados e senadores, as emendas. Que implicava usar ao máximo todos os instrumentos internos do governo para mudar a legislação sem depender do Congresso – e, portanto, de votações que sempre custam algum tipo de negociação (e concessão) política.

Dilma recorreria o mínimo possível às medidas provisórias (MPs), para reduzir ao máximo o número de votações. Não por acaso, Dilma encerra o ano tendo assinado uma comparativamente baixa quantidade de MPs. Até esta segunda-feira (26), tinha baixado 34. O ex-presidente Lula abriu o primeiro mandato com 157 e o segundo, com 69. No último ano da gestão Fernando Henrique, o primeiro com as MPs obedecendo às regras atuais, foram assinadas 81.

Palocci também foi protagonista em uma votação complicada não pode exatamente entrar na conta das vitórias do governo, embora também não possa ser considerada uma derrota. O novo Código Florestal, para cujo debate o governo foi arrastado por sua numerosa fatia de aliados ruralistas, só será votado em definitivo no ano que vem.

Como sabe que não tem nada a ganhar, do ponto de vista da imagem pública, com a aprovação da nova lei bem no ano em que o país sediará um grande encontro planetário sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, Dilma preferia sancioná-la ainda este ano e livrar-se de vez do assunto. Não poderá porque a votação enroscou na Câmara, ainda sob a articulação de Palocci, precisou de seis meses para “desenrolar” no Senado, e o resultado é que os deputados só vão voltar a mexer no projeto na volta das férias.

O mesmo acontecerá com outro projeto que o governo queria começar a votar na Câmara ainda em 2011 mas terá de se contentar em discuti-lo após o recesso. É o que estabelece novas regras para aposentadorias de funcionários públicos. O governo deve realizar concursos públicos em 2012 e gostaria de contratar os servidores já dentro das novas regras. Não conseguirá.

CPIs, não

Palocci inaugurou uma longa série de ministros que viriam a ser denunciados por desvio ético em reportagens da imprensa, numa escalada que animaria os adversários do governo Dilma a adotar a mesma postura vista com o antecessor dela, Lula.

A cada acusação nova, um pedido novo de CPI, às vezes sob um batismo genérico de “CPI da Corrupção”. Seis ministros caíram por suposta corrupção, mas nenhuma comissão parlamentar de inquérito foi instalada.

Anêmica, a oposição a Dilma não consegue aglutinar um terço dos deputados ou dos senadores para emplacar uma CPI. O ano termina com os três principais partidos anti-Dilma com 88 deputados, mais ou menos a metade do tamanho que precisariam ter para abrir uma CPI. Juntos, PSDB, DEM e PPS perderam 21 deputados desde a eleição de 2010.

No Senado, os três têm 15 parlamentares - teriam de ser ao menos 27 para abrir CPIs, algo que não conseguem nem contando com dissidentes entre partidos governistas.

Desfalcada desde as urnas em 2010, no enfrentamento com o popularíssimo Lula, a oposição sofreum um baque adicional onze meses depois, quando, em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do Partido Social Democrático, o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

A sigla nasceu como a quarta maior do Congresso, atrás apenas de PT e PMDB, que dividem o governo com Dilma e o vice dela, Michel Temer, e os tucanos.

Tucanos que terminam o ano na mira da CPI que tanto cobraram contra Dilma, uma comissão destinada a apurar se houve mesmo bandalheira em privatizações da administração Fernando Henrique, como diz o livro-denúncia A Privataria Tucana.

Com o principal adversário acuado pela expectativa de uma CPI, o governo Dilma tem tudo para começar o ano legislativo mais forte do que o vitorioso 2011.

Fonte: Carta Maior.

Emediato: “Silêncio da mídia com o livro do Amaury será rompido em breve”

2011-12-14T10:55:00.000-02:00

Por Gilberto Maringoni

Luiz Fernando Emediato, 59, está exultante. A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr., lançado há uma semana por sua Geração Editorial, esgotou a primeira tiragem de 15 mil exemplares em 48 horas. Uma nova fornada de 30 mil está a caminho. Saudado com um silêncio ensurdecedor pela grande mídia, a obra faz uma devassa nos porões da venda do patrimônio público durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). E mostra, com farta documentação, as idas e vindas de comissões, favorecimentos e propinas que fizeram a fortuna de poucos felizardos que gravitavam em torno do PSDB.

Ao mesmo tempo, a obra não pode ser acusada de estar a serviço do PT. A agremiação de Lula sai chamuscada do livro em pelo menos dois episódios: o grande acordo que acabou com a CPI do Banestado, em 2003, e o comportamento de alguns dirigentes, durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

Emediato é um veterano da imprensa e um prolífico escritor. Criou o Caderno 2, no Estado de S. Paulo, em 1986, foi diretor executivo de jornalismo do SBT, entre 1988 e 1990 e tem vários volumes de contos publicados. Nesta entrevista, ele comenta a obra de Amaury e fala de bastidores de seu lançamento.

Carta Maior – Por que o senhor decidiu lançar "A privataria tucana"?

Emediato - Acompanho o Amaury há muito anos e sempre admirei sua coragem e seu trabalho. Sabia que ele preparava um livro sobre as privatizações, mas não tinha idéia do que era. Ouvi falar disso tantas vezes, que até parecia lenda urbana. No ano passado, aconteceu aquela história da campanha da Dilma, que a imprensa repercutiu muito. Diziam que o Amaury estava envolvido na produção de um suposto dossiê contra o candidato José Serra. Eu não acreditei, pois ele é um repórter policial, um repórter investigativo premiado e, acima de tudo, uma pessoa íntegra. No final da campanha, liguei a ele e quis saber se o livro de fato existia. Ele retrucou: “Não apenas existe, como está pronto”. Aí resolvemos editá-lo.

Carta Maior – O senhor imaginava esse sucesso todo?

Emediato - Quando eu preparava o material, me deparei com uma quantidade incrível de documentos e percebi que estava diante de uma bomba maior que supunha. Era um best-seller instantâneo! O problema é que as livrarias procuradas pouco antes do lançamento não acreditaram. Eu queria lançar 50 mil exemplares, mas os livreiros não botaram fé. Então tirei 15 mil, que se esgotaram em 48 horas! Até sexta-feira, mais 30 mil chegam às lojas. Acho que é um livro para mais de 200 mil exemplares. Depois das acusações e calúnias contra ele, o Amaury está lavando a alma...

Carta Maior - Quais foram os mais vendidos de sua editora até agora?

Emediato – Pela ordem, foram Honoráveis bandidos, do Palmério Dória, sobre o clã Sarney, que vendeu 120 mil, Memória das trevas, de João Carlos Teixeira Gomes, contando a vida de Antonio Carlos Magalhães, com 70 mil, e Operação Araguaia, de Taís Morais e Eumano Silva, sobre a guerrilha, com 60 mil. É importante frisar que o livro do Palmério vendeu isso tudo em um ano. É um fenômeno. Mas acho que Privataria vai ultrapassar esse número.

Carta Maior – A grande mídia até agora silenciou sobre o lançamento. Por que?

Emediato – Acho que esse silêncio será rompido em breve. As redes sociais, os blogues e portais independentes deram ampla divulgação ao livro. Não se trata de um dossiê, mas de jornalismo investigativo sério. Tenho amigos do PSDB, que são amigos de José Serra. Devem estar decepcionados. Paciência. Quando foram revelados os crimes de Stalin, também houve muita decepção. É uma verdade incômoda, que enche de nódoa um político sério e um economista competente, como o Serra. Mas esta é uma situação constrangedora. Na verdade, ele não tem um envolvimento direto com os crimes, pois se trata disso, de crimes! É sempre a filha, o genro, um assessor, ou um companheiro de partido... Resta a ele vir a público dizer que não sabia de nada. Mas falar que não sabia das movimentações milionárias da filha é algo difícil de acreditar...

Carta Maior – O PT também sai chamuscado no livro...

Emediato – Não vejo ninguém do PT fugindo do livro. O que há é uma conspiração de um grupo dentro da disputa interna de poder. Isso está na parte “PT contra PT”, porque o autor foi alvo de uma denúncia sórdida de que estaria produzindo dossiês de campanha. Ele agora está se defendendo. E esperou a campanha terminar para contar essa história.

Carta Maior – Jornalismo vende bem?

Emediato - Eu trabalhei na grande imprensa até 1990 e tenho grande orgulho de ter publicado este livro. Amaury fez o que os jornais e revistas deveriam fazer: jornalismo investigativo. Isso é muito diferente de um repórter receber um dossiê na redação de um grupo que quer destruir outro, seja grupo político ou econômico. Isso não é jornalismo! São as máfias instrumentalizando a imprensa. O livro é investigação e apuração. Ele pode ter falhas. Aliás, quem descobrir algum equívoco ou erro nele, peço que entre em contato conosco, para que possamos corrigir em futuras edições.

Fonte: Carta Maior.

Diretoria da AIC continua com o trabalho de reforma da sua sede

2011-07-03T14:48:00.000-03:00

Confira aqui as imagens da nova fase da reforma do auditório da Associação de Imprensa Campista - AIC, que está conclamando seus sócios a participarem mais do dia-a-dia da instituição.

As heranças da ditadura no Brasil

2011-04-03T09:54:00.005-03:00

Edson Teles

Em agosto de 1979, o Congresso Nacional brasileiro, ainda sob a vigência do regime militar, aprovou a Lei de Anistia, que em seu texto dizia: estão anistiados “todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Na época, após 15 anos de ditadura, os militares cederam às pressões da opinião pública e a oposição aceitou a anistia proposta pelo governo, ainda que parte dos presos e perseguidos políticos não tenha sido beneficiada. Simbolicamente, foram considerados, sob a decisão de anistiar os crimes “conexos” aos crimes políticos, anistiados os agentes da repressão. Contudo, podemos dizer que não teriam sido anistiados os torturadores, pois cometeram crimes sem relação com causas políticas e recebendo salário como funcionários do Estado. Os mortos e desaparecidos políticos não foram considerados e o paradeiro de seus restos mortais nunca foi esclarecido. Era o marco da transição da ditadura para o Estado de Direito, visando superar – e mais do que isso, silenciar – o drama vivido diante da violência estatal.

A transição começou a ser pensada e formulada pelos militares, desde o começo do governo Geisel (1974-1978), procurando construir uma abertura lenta, gradual e segura, na qual o estatuto político da nova democracia pudesse ser acordado de antemão e, principalmente, se mantivesse o controle militar do processo. Ainda em 1977, o governo impõe o Pacote de Abril, fechando o Congresso Nacional por 15 dias (entre 1º e 15 de abril) e outorgando uma série de medidas limitando as possibilidades de ruptura na abertura, entre elas: eleição indireta para governadores incorporada à Constituição; seis anos de mandato presidencial; senadores biônicos, eleitos indiretamente.

O governo manteve as medidas de abertura gradual nas ações de outubro de 1978, quando extinguiu a capacidade do presidente de fechar o Congresso Nacional e de cassar direitos políticos, devolveu o habeas corpus, suspendeu a censura prévia e aboliu a pena de morte. Logo em seguida, no mês de dezembro, é tornado extinto o AI-5. A abertura militar fundamentava-se na lógica do consenso e a anistia ainda não era considerada como parte das ações possíveis no processo lento e gradual.

Quando nos anos de 1977-78 foram montados os primeiros pacotes de reformas da abertura, falava-se no máximo em revisões de algumas penas, como a dos banidos. O estado de exceção começava a se transformar.

Figura jurídica anômala da constitucionalidade do Estado autoritário, seu produto mais discricionário no Brasil foi o Ato Institucional número 5 (AI-5). Este decreto ampliou os poderes de exceção do cargo de Presidente e extinguiu vários direitos civis e políticos (artigos 4º, 5º e 8º), especialmente o habeas corpus (artigo 10º). De fato, investiu o Estado da prerrogativa de manipulação dos corpos e, também, da vida matável dos cidadãos. O corpo passou a ser algo fundamental para a ação do regime. No caso do desaparecido político, sabe-se da existência de um corpo – desaparecido – e de uma localidade – desconhecida –, mas marcado pela ausência. Se a sala de tortura tem como resto de sua produção um corpo violado, o assassinato político produz o corpo sem vida.

O grande aumento de desaparecidos políticos a partir do AI-5 demonstra como essa peça jurídica indicava a implantação do estado de exceção como normalidade. Tendo sido o primeiro ato institucional sem data para acabar, o AI-5 foi extinto em dezembro de 1978, mas alguns de seus dispositivos foram, ao longo dos 10 anos de sua existência, inseridos na Constituição e na Lei de Segurança Nacional, ainda hoje vigente.

A violência originária de determinado contexto político, que no caso da nossa democracia seriam os traumas vividos na ditadura, mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia. Tais atos, por terem sido silenciados nos debates da transição, delimitam um lugar inaugural de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.

Nos aspectos sociais e nacionais, as marcas de esferas políticas originárias, como a sala de tortura e a transição consensual, se constituem como partes fundantes da democracia nascida após o fim da ditadura. O caráter maldito da tortura e o aspecto de impunidade da democracia mantêm-se na lei quando o STF decide anistiar os torturadores (maio de 2010) sem a apuração e a responsabilização de seus crimes.

A transição consensual criou uma falsa questão: punir ou perdoar?! Encontramo-nos diante do problema de como conviver com um passado doloroso em um presente democrático, administrando conflitos que não se encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático. Por que passadas mais de três décadas dos crimes e de vinte anos do fim da ditadura, há reclamação por justiça? Deve-se julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou eles podem ser perdoados em nome da reconciliação nacional?

O fato é que, independentemente da lei brasileira de anistia, o Brasil tem assinado acordos internacionais – com poder de lei para os países aderentes – que condenam os crimes contra a dignidade humana e os tornam imprescritíveis. No último dia 14 de dezembro, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pela não localização dos corpos dos desaparecidos e por manter uma lei de auto-anistia extorquida em meio a uma ditadura e diante de um Congresso Nacional marcado por fechamentos arbitrários, cassações e bi-partidarismo.

Se alguns países latino-americanos se dedicaram à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos; não deram direito à voz e não apuraram a verdade.

Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. É preciso que o país crie uma Comissão da Verdade, apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e puna os responsáveis. Somente assim teremos como elaborar o passado e construir uma democracia respeitosa aos direitos do cidadão.

(*) Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Fonte: Carta Maior.

O que estão escondendo em Fukushima?

2011-03-30T22:33:00.000-03:00

O especialista japonês Hirose Takashi propõe a solução sarcófago para Fukushima: enterrar tudo sob cimento, como se fez em Chernobyl. Para ele, Tóquio e Osaka correm um perigo real. Ele critica o comportamento do governo e dos meios de comunicação, que não estariam informando à população da gravidade real do problema em Fukushima. "Todo mundo sabe quanto tempo demora um tufão a passar pelo Japão; geralmente leva uma semana. Isto é, com um vento de 2m/s, pode levar cinco até que todo o Japão fique coberto de radiação. E não estamos a falar de distâncias de 20 ou 30 km, mas sim de 100 km. Significa Tóquio, Osaka", adverte Takashi.

Douglas Lummis - Counterpunch

Hirose Takashi escreveu uma prateleira de livros, a maioria sobre a indústria da energia nuclear e o complexo militar-industrial. O seu livro mais conhecido é provavelmente “Nuclear Power Plants for Tokyo” no qual ele leva a lógica dos promotores da energia nuclear à seguinte conclusão lógica: se têm tanta certeza de que as centrais nucleares são seguras, por que não construí-las no centro da cidade, em vez de a centenas de quilômetros, perdendo metade da electricidade pelos cabos condutores?

De certa forma, deu a entrevista, que está parcialmente traduzida abaixo, contra os seus impulsos. Hoje, falei ao telefone com ele (22 de março de 2011) e disse-me que, embora fizesse sentido apoiar a energia nuclear naquela altura, agora que o desastre começou ele ficou calado, mas as mentiras que estão contando na rádio e na TV são tão flagrantes que tinha de falar.

Traduzi apenas o primeiro terço desta entrevista, a parte que diz respeito ao que está a acontecer nas centrais de Fukushima. Na última parte, ele falou sobre o quão perigosa é a radiação em geral, e também sobre o perigo contínuo causado pelos terremotos.

Depois de ler o seu relato, vai perguntar-se sobre o porquê de continuarem a lançar água sobre os reatores, em vez de aceitarem que a solução é o sarcófago (isto é, enterrar os reatores em betume). Avalio que existem algumas respostas. Primeira, aqueles reatores foram caros e não dá para arcar com o custo financeiro. Outra, e mais importante, aceitar a solução sarcófago significaria admitir que estavam errados e não podem resolver a situação. Por um lado, é demasiada culpa para um ser humano suportar. Por outro, significa a derrota da ideia da energia nuclear, uma ideia à qual se devotam religiosamente. Representa não só a perda destes seis reatores (ou dez), mas também o encerramento dos outros todos, uma catástrofe financeira. Se os conseguirem arrefecer e pô-los a funcionar, então podem dizer “vêem, a energia nuclear não é assim tão perigosa”.

Fukushima é uma tragédia que o mundo inteiro está assistindo e pode acabar numa derrota (perante a sua esperança, que penso existir sem fundamento) ou numa vitória para a energia nuclear. O relato de Hirose pode ajudar-nos a perceber o que está em jogo.

(Apresentação de Douglas Lummis)

Hirose Takashi: O Acidente na Central Nuclear de Fukushima e os Meios de Comunicação

Difundido por Asahi NewStar, 17 de Março de 2011

Entrevistadores: Yoh Sen'ei e Maeda Mari

Muitas pessoas viram água sendo lançada sobre os reatores a partir do ar e do chão. Isso é eficaz?

Se se quiser arrefecer um reator com água, tem de circulá-la lá dentro, de modo a tirar o calor, de outra forma não serve para nada. Por isso, a única solução é voltar a ligar a electricidade. Se não, é como deitar água em lava.

Voltar a ligar a eletricidade – isso para reiniciar o sistema de arrefecimento?

Sim, o acidente foi causado pelo fato de o tsunami ter inundado os geradores de emergência, destruindo os seus depósitos de combustível. Se isso não for reparado, não há possibilidade de se recuperar deste acidente.

A TEPCO (Tokyo Electric Power Company, proprietária e gestora das centrais nucleares) diz que esperam voltar a ter uma linha de alta voltagem ainda esta noite.

Sim, existe uma réstia de esperança. Mas o que é preocupante é que um reator nuclear não é como os desenhos esquemáticos que as imagens mostram. Isto é apenas um cartoon.

Aqui está como é por baixo de um contentor do reator. Isto é a parte final do reator. Veja bem. É uma floresta de alavancas, fios e canos. (ver imagem acima)

Na televisão, surgem estes pseudo-académicos e dão-nos explicações simples, mas não sabem nada, estes professores universitários. Só os engenheiros sabem. Aqui é onde a água deve ser jogada. Este labirinto de canos é suficiente para provocar tonturas. A sua estrutura é demasiado complexa para nós entendermos.

Há uma semana que têm lançado água por aqui. E é água salgada, ok? Se joga água salgada numa fornalha, o que pensa que acontece? Fica com sal, que entra em todas estas válvulas e as paralisa. Não se mexem. Isto vai acontecer em toda parte. Portanto, não acredito que seja apenas uma questão de se voltar a ter eletricidade e a água começará a circular outra vez. Penso que qualquer engenheiro com um pouco de imaginação entende isto. Temos um sistema incrivelmente complexo como este e depois joga-se água a partir de um helicóptero – talvez eles tenham uma ideia de como isto funciona, mas eu não entendo.

Serão necessárias 1300 toneladas de água para encher as piscinas que contêm as varas de combustível que foram gastas nos reatores 3 e 4. Esta manhã foram 30 toneladas. Depois, as Forças de Defesa vão canalizar mais 30 toneladas a partir de cinco caminhões. Isto não é nem perto do que é preciso, terão de continuar. Esta operação de jogar água pelas mangueiras mudará a situação?

Em princípio, não. Mesmo quando um reator não está danificado, requer controle constante para manter a temperatura baixa, em níveis seguros. Agora está tudo voltado do avesso, e quando penso nos restantes 50 operadores, fico com lágrimas nos olhos. Suponho que foram expostos a enormes quantidades de radiação, e aceitaram enfrentar a morte ao estar lá dentro. Quanto tempo terão? Quero dizer, fisicamente. É a isto que a situação chegou. Quando vejo os tais relatos na televisão, quero dizer-lhes, “Se realmente é assim, então vai lá tu!” A sério, eles dizem estes disparates para tentar acalmar toda a gente, evitar o pânico. O que precisamos agora é justamente de pânico, porque a situação chegou ao ponto em que o perigo é real.

Se eu fosse o primeiro-ministro Kan, ordenaria que fosse feito o que a União Soviética fez quando da explosão do reator de Chernobyl, a solução sarcófago, enterrar tudo sob cimento, pôr todas as empresas de cimento do Japão a trabalhar e jogá-lo a partir do ar. Temos de esperar o pior. Por quê? Porque em Fukushima está a Central Daiichi, com seis reatores e a Central Daini, com outros quatro, num total de dez. Se apenas um deles evolui para o pior, então os trabalhadores terão de evacuar o lugar ou ficar e colapsar. Se, por exemplo, um dos reatores em Daiichi for abaixo, para os outros cinco será uma questão de tempo. Não podemos adivinhar em que ordem, mas com certeza todos eles cairão. Se isso acontecer, Daini não é assim tão longe, e provavelmente os seus reatores também não sobreviverão. Acredito que os trabalhadores não vão poder ficar lá.

Estou falando do pior caso, mas a probabilidade não é baixa. É este o perigo que o mundo está assistindo. Só no Japão é que está sendo escondido. Como se sabe, dos seis reatores de Daiichi, quatro encontram-se em estado crítico. Mesmo que tudo corra bem e a circulação da água seja restaurada, os outros três poderão ainda dar problemas. Quatro estão em crise, e para recuperarem em 100%, odeio dizê-lo, estou pessimista. Se isso correr mal, para salvar as pessoas, temos de pensar numa forma de reduzir a fuga de radiação para o nível mínimo possível. Não através de água com mangueiras, que é como borrifar o deserto. Temos de pensar que os seis poderão colapsar, e a possibilidade de tal acontecimento não é baixa. Todo mundo sabe quanto tempo demora um tufão a passar pelo Japão; geralmente leva uma semana. Isto é, com um vento de 2m/s, pode levar cinco até que todo o Japão fique coberto de radiação. E não estamos a falar de distâncias de 20 ou 30 km, mas sim de 100 km. Significa Tóquio, Osaka. E assim, rapidamente se pode espalhar uma nuvem radioactiva. Claro que dependerá do tempo, não podemos saber de antemão como é que a radiação se distribuiria. Há dois dias, no dia 15 (de março), o vento soprava em direção a Tóquio. É assim...

Todos os dias o governo local mede a radioatividade. Todos os canais de televisão estão dizendo que, embora a radiação aumente, ainda não é alta o suficiente para ser um perigo para a saúde. Comparam-na a um raio-X no estômago. Qual é a verdade?

Por exemplo, ontem. À volta da Estação Daiichi de Fukushima, mediram 400 milisievert (1) por hora. Com esta medição, Edano (Secretário do Chefe de Gabinete) admitiu pela primeira vez que havia um perigo para a saúde, mas não explicou o que isto quer dizer. Toda a informação dos meios de comunicação está falhando. Estão dizendo coisas estúpidas, como: “mas nós estamos sempre expostos à radiação durante o nosso dia-a-dia, recebemos radiação do espaço.” Mas isto é 1 milisievert por ano. Um ano tem 365 dias, um dia 24h; multiplique-se 365 por 24 e obtemos 8760. Multiplique-se 400 milisieverts por isto e obtemos 3 500 000 vezes a dose normal. Chamamos a isto seguro? E os meios de comunicação noticiaram isto? Nada. A razão pela qual a radiação pode ser medida é porque o material radioativo está escapando. É perigoso quando este material entra no nosso corpo e emite radiação a partir de dentro.

Estes acadêmicos porta-vozes da indústria vêm a televisão e dizem o quê? Dizem que, ao deslocarmo-nos em sentido contrário, a redução da radiação é inversamente proporcional ao quadrado da distância. Eu digo o contrário. A radiação interna acontece quando o material radioativo está dentro do corpo. O que acontece? Digamos que estamos a um metro de uma partícula nuclear: ao respirarmos, ela entra no nosso corpo; a distância entre nós e a partícula é agora de um micron. Um metro são mil milímetros, um micron é um milésimo de um mílimetro. Ou seja, mil vezes mil: um milhar quadrado. Este é o significado real do “inversamente proporcional do quadrado da distância.” A exposição à radiação aumenta no fator de um trilhão. Inspirar a mais pequena partícula, é este o perigo.

Então, comparações com raios-x e Tomografias não é possível, porque se pode inspirar material radioativo.

Sim, é isso. Quando entra no nosso corpo, não se pode dizer para onde vai. O maior risco são as mulheres, especialmente, mulheres grávidas, e crianças pequenas. Agora estão falando sobre iodo e césio2 (2), mas isso é só parte do assunto, não estão usando os instrumentos próprios para detecção. O que eles chamam monitorização significa apenas a medida da quantidade de radiação no ar. Os seus instrumentos não comem. O que eles medem não tem conexão com a quantidade de material radioativo.

Então, os danos causados pelos raios radioativos e por material radioativo não são os mesmos?

Se perguntar: existem quaisquer raios radioativos da Central Nuclear de Fukushima neste estúdio, a resposta é não. Mas as partículas radioativas são transportadas pelo ar. Quando o núcleo começa a derreter, os elementos que estão dentro, com o iodo, tornam-se gases. Elevam-se no ar, se houver alguma falha escapa para fora.

Existe alguma forma de detectar isto?

Um jornalista disse-me que a TEPCO não tem capacidade nem para fazer a monitorização regular. Apenas fazem medições ocasionais, que são a base das declarações de Edano. Devem realizar-se medições constantes, mas eles não estão em condições de fazê-las. E é preciso investigar o quê e quanto está escapando, o que requer instrumentos de medição muito sofisticados. Não se pode fazê-lo apenas através de um posto de medição, que não chega medir o nível de radiação no ar. Precisamos saber que tipo de materiais radioativos estão escapando, e para onde vão – não têm um sistema capaz de fazer isso agora.

(*) Douglas Lummis é um cientista político que vive em Okinawa e é o autor de “Radical Democracy”. Lummis pode ser contactado através de: ideaspeddler@gmail.com

Retirado de Counterpunch

Tradução de Sofia Gomes para o Esquerda.net

(1) O sievert, cujo símbolo é Sv, é a unidade SI de dose equivalente e pode ser definida como a dose equivalente quando a dose absorvida da radiação de ionização multiplicada pelos fatores estipulados adimensionais é 1 Joule por quilograma.

(2) Metal alcalino.

Fonte: Carta Maior.

O antes, o durante e o depois: Barack Obama e o Brasil

2011-03-21T15:38:00.005-03:00

Cristina Soreanu Pecequilo

A breve passagem do Presidente Barack Obama no Brasil nos dias 19 e 20 de março de 2011, em Brasília e Rio de Janeiro, foi antecedida por imensa expectativa em alguns círculos, que avaliaram a viagem como um exemplo prático da mudança significativa que a política externa estaria sofrendo no início da administração de Dilma Rousseff em comparação a de seu antecessor Lula (2003/2010). Com base nesta avaliação equivocada, inúmeras imagens foram construídas a respeito do que Obama faria ou diria em solo nacional.

Iniciando com a abolição dos vistos, passando pela conclusão de um acordo comercial bilateral ao estabelecimento de uma ampla parceria energética no campo do petróleo e biocombustíveis até a declaração formal de apoio ao pleito brasileiro de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU), a agenda destes grupos era extremamente abrangente. Tendenciosas, estas avaliações revelavam uma preocupação extensiva em desqualificar os esforços diplomáticos anteriores. A utilização repetida do termo “normalização”, associado na década de 1990 a uma perspectiva periférica e acrítica, passava a idéia de uma relação sustentada somente em conflitos e que estaria sendo substituída pela reintegração ao núcleo de poder norte-americano. Mais ainda, revelava o permanente desconhecimento sobre as motivações estratégicas dos EUA.

Se em 2011 o Brasil recebeu Barack Obama como uma potência global, isto se deve aos esforços internos e externos do país que o qualificaram a este status de forma autônoma. Esta situação não emerge de um relacionamento de mão única com aquele que tradicionalmente foi o maior parceiro político-econômico brasileiro no século passado, mas da busca de alternativas que permitiram solidificar uma ação internacional consistente e coerente com as necessidades do país. Com isso, as motivações estratégicas norte-americanas não derivam destes cálculos simplistas que permearam o debate sobre a política externa brasileira, mas da percepção de que o Brasil e a América do Sul são mais dois espaços nos quais os EUA perderam posições.

Assim, era preciso para os norte-americanos sinalizar que desejam preservar o Brasil em sua esfera de influência diante deste vácuo, como já o haviam feito diante da China, da Índia e da Rússia em ofensivas diplomáticas similares em contatos bilaterais prévios. E, no caso, no Brasil e na região, os EUA não perderam somente posições para a China, hoje o maior parceiro comercial brasileiro e aliado no grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), ou para a Índia, também no BRIC e no IBAS (Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul), ou para a África do Sul, ou para a Rússia, ou para a cooperação Sul-Sul em geral, mas para o próprio Brasil nas Américas e no mundo.

Positivamente, em meio a estes ruídos prévios e construções ideológicas de determinados grupos que ignoravam estas questões, os sinais de Brasília mantiveram a percepção de que a visita de Barack Obama representava o reconhecimento deste processo de consolidação político-econômica-estratégica. Tais sinais já se encontravam presentes nos encontros preparatórios entre os dois países antes da chegada de Obama, e demonstravam clareza quanto o que significava esta viagem: uma oportunidade de aprofundar e promover maior adensamento estratégico das relações bilaterais, a partir do reconhecimento norte-americano do status global de poder do Brasil.

Tendo esta realidade como ponto de partida, de que se tratava de uma viagem de reconhecimento e não de concessões norte-americanas ou subserviência brasileira, deixou-se claro que esta dinâmica bilateral não afeta as prioridades externas do Estado brasileiro em termos de agenda Sul-Sul ou Norte-Sul, demandas e projeção. Parte da iniciativa de ser lider é criar fatos novos, dimensões positivas de interdependência, ação que os emergentes e o Brasil tem feito cada vez de forma mais constante. Neste campo, assumem responsabilidades por seus próprios destinos, e de nações similares ou de menor poder relativo, em suas escalas regionais e em nível global estatal e multilateral.

À medida que na última década o Brasil não manteve sua política ou agenda econômica, atrelada aos EUA, sua importância diante deste país aumentou, da mesma forma que sua vulnerabilidade diminuiu diante das constantes oscilações da política da potência hegemônica. Em seu discurso no Teatro Municipal do Rio de Janeiro em 19 de Março, Barack Obama mencionou iniciativas brasileiras como a UNASUL (União Sul-Americana de Nações) e projetos sociais direcionados às nações do sul no combate à fome e programas de saúde. Ou seja, o Brasil não era mais só o país do futuro, mas que o futuro teria chegado ao Brasil, como afirmou o Presidente dos EUA.

Fortemente, o país demonstrou não ter ilusões de que este reconhecimento traduzir-se-ia, de imediato, em uma mudança concreta da posição norte-americana em determinados temas. Nestes temas, principalmente no comércio bilateral, arena na qual o Brasil demanda maior igualdade e reciprocidade, e na reforma das organizações internacionais governamentais, principalmente no caso das Nações Unidas e seu CS, a posição brasileira foi de sustentar suas reivindicações. Por sua vez, pode-se até considerar que os EUA responderam positivamente em sua retórica, em suas demonstrações de “apreço” pelo pleito brasileiro, pela fala de Obama a empresários que igualou o país à China e Índia. A retórica, porém, não foi acompanhada pela substância da mudança ou pela sinalização de que os norte-americanos estariam dispostos a fazer concessões para engajar de forma diferente o Brasil nestas dimensões.

Acenar com parcerias para o pré-sal, ações conjuntas no campo energético é sinal do novo papel do Brasil, mas também da natureza pragmática do interesse norte-americano em petróleo, mercados em novos espaços que não surjam como tão conturbados como o Oriente Médio, apostando nas nações “amigas”. E, igualmente sendo pragmáticos, são parcerias que trazem inúmeros riscos ao Brasil, caso o país não busque preservar sua soberania nestas negociações, independente do campo. Neste sentido, o papel, por exemplo, da Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas Comerciais é o de encontrar pontos de consenso possível e equilibrio no setor, preservando a capacidade negociadora brasileira e sua autonomia. O mesmo raciocínio se estende às arenas da biodiversidade, dos diálogos estratégicos, da cooperação técnica e para a organização e segurança da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016. O Brasil não pode se furtar a negociar com os EUA, mas precisa atrelar estas conversações a lograr objetivos que permitam a continuidade de seu crescimento e resolução de assimetrias internas via programas sociais.

Chegando ao mundo “real” não deixa de ser simbólico que enquanto Barack Obama acenava às “nações amigas” da América Latina, como o fez no Brasil, e o fará no Chile, com declarações “históricas” sobre as relações entre “iguais” e a consolidação da democracia, os bombardeios aéreos à Líbia atingissem elevada intensidade, depois da autorização do CSONU à operação na sexta-feira 18/03/2011. Em solo brasileiro, a intervenção foi abordada sob o signo da defesa da democracia e motivos humanitários, enquanto prolongam-se protestos e repressões similares em países aliados norte-americanos na região.

Também não deixa de ser simbólico, que nesta votação do CS, os países que se abstiveram e demonstraram preocupação com a ação, fossem os emergentes membros permanentes deste Conselho e nações pleiteantes, membros temporários eleitos: China e Rússia, somados à Brasil, Índia e Alemanha. São nestas manifestações que se desenha o novo mapa geoestratégico global e as complexas dinâmicas de poder do século XXI que motivam as viagens de Obama e suas declarações de igualdade com seus parceiros.

Porém, como se diz no Brasil, os EUA são um “pouco mais iguais” do que os outros: seu poder militar de superpotência e comando residual das organizações internacionais contrasta com uma economia estruturalmente deficiente e uma sociedade doméstica polarizada. Durante e depois de Obama, o Brasil continua sendo o mesmo de antes, consolidando sua ascensão do nível regional ao global, que busca a continuidade de seu projeto político-social-econômico e estratégico. Com os EUA, e com o mundo, dialogar não é sinônimo de concordar, mas de saber ouvir, negociar e falar em nome do interesse nacional.

(*) Cristina Soreanu Pecequilo é Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Fonte: Carta Maior

A jornada das sete horas ou o 5 + 2

2011-03-19T06:09:00.000-03:00

Por Elaine Tavares - jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas de SC

O sindicato dos trabalhadores jornalistas tem, reiteradas vezes, recebido pedidos de informação sobre a questão do intervalo de uma hora para quem faz jornada de sete horas nas empresas de comunicação. Cabe então, tecer alguns comentários sobre esse tema no geral, para depois, entrar no detalhe da questão do intervalo. Em primeiro lugar, é bom que fique claro que a jornada de trabalho para jornalistas é de cinco horas. E isso não é um número jogado ao acaso. Essa jornada significa muitos anos de lutas sistemáticas para conquistar esse direito. É que o trabalho do jornalista é coisa estressante demais.

Estudos sobre a saúde do jornalista dão conta de que as enfermidades que mais acometem estes profissionais são: doenças cardíacas, ansiedade, alcoolismo e depressão. Não é para menos. Os jornalistas vivem um cotidiano recheado de estresse. É o acúmulo de trabalho, a pressão por conta do tempo final (as matérias têm de ser entregues numa determinada hora), más condições de trabalho, a loucura dos trânsitos caóticos, os problemas com equipe de trabalho, e, além do mais o cara-a-cara com a vida real, seja nas suas tragédias cotidianas ou na impotência da política. Assim, as cinco horas já são uma carga imensa de adrenalina, tensão e responsabilidade.

As empresas de comunicação, visando garantir uma superexploração do trabalho e buscando driblar a lei, oferecem ao trabalhador a “opção” de fazer uma jornada de cinco horas, mais duas, num total de sete horas. A lei prevê que, caso o trabalhador aceite o pacto, isso é possível. Mas a lei também prevê que haja um intervalo de uma hora no meio da jornada para que o trabalhador possa descansar e se alimentar. Ou seja, para quem sabe contar, o profissional acaba ficando as mesmas oito horas na empresa e ainda trabalha muito mais. Afinal, na jornada de oito horas o descanso é de duas horas. Então, esse acordo que os patrões empurram goela abaixo aos trabalhadores é a concretização deste palavrão que costumamos usar, buscado na obra teórica do economista Ruy Mauro Marini: superexploração.

Não bastasse isso, existem algumas redações que ficam completamente fora de mão, o que obriga os trabalhadores a ficarem confinados dentro das empresas. O resultado é que fazem um lanche e seguem trabalhando, sem respeitar a parada de uma hora.

O sindicato sabe que a maioria dos trabalhadores, na verdade, não tem escolha. Ou assinam o contrato de sete horas, ou tem uma fila enorme esperando para assumir a vaga. Então é coisa difícil de resistir. Mas, seria de bom alvitre que os jornalistas pudessem pensar sobre isso. Não valeria a pena se rebelar contra isso? Uma rebelião coletiva? Todos se negando a assinar o contrato, exigindo as cinco horas? Utopia? Pode ser, mas é ela que tem de ser o nosso horizonte. As cinco horas, repetimos, não é um número ao acaso, elas dão conta de uma jornada de trabalho que permite minimamente a qualidade de vida.

Mas, se não houver jeito mesmo, e o contrato de sete horas for assinado, é preciso defender com unhas e dentes o descanso de uma hora. Mesmo aqueles que ficam confinados. Procurem usar essa uma hora para lanchar e descansar, para fazer uma boa conversa sobre o trabalho, sobre as condições com que estão realizando as tarefas, sobre as lutas que precisam ser travadas. Exijam a uma hora. É direito, e faz com que a “maquininha” chamada vulgarmente de “corpo” possa recarregar as baterias. Não importa se não há para onde ir. Há que parar. Fazer meditação, cantar um mantra, conspirar contra os patrões. Qualquer coisa. Essa hora é um direito.

Alguns colegas pedem para o sindicato que negocie o fim desta uma hora, que a jornada seja corrida. Não poderíamos fazer isso. E não simplesmente porque é a lei. É que sabemos o quanto a jornada de sete horas pode ser estressante e demolidora.

Então, a proposta que concretamente colocamos aqui é essa. A luta pelas cinco horas. Isso é fundamental. Enquanto os trabalhadores seguirem aceitando esse acordo explorador, as coisas seguirão como estão. Os patrões têm a lei, e os trabalhadores não têm sequer organização. E isso não é uma coisa que o sindicato tem que fazer pelo trabalhador. Isso é luta política, coletiva. Não é coisa de uma direção ou uma vanguarda. Ou se assume a luta conjunta ou a exploração segue. O sindicato é guarida e alavanca de organização.

E, enquanto a jornada de sete horas existir, façam valer o descanso. Ele é necessário. Uma olhada no estudo do médico Roberto Heloani, disponível na página do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (http://www.sjsc.org.br/noticias_det.asp?cod_noticia=1183), já dá mostra do que é a vida do jornalista e como ele pode adoecer por não observar a necessidade de um bom ambiente de trabalho e um descanso real. Jornalista é trabalhador e como tal deve fazer valer suas bandeiras de luta.

Santayana não gosta de Obama na Cinelândia: Imprudência diplomática

2011-03-17T22:13:00.004-03:00

Kennedy em Berlim

Nos últimos dias temos recebido muitas informações e análises sobre a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil.

De uma maneira geral a imprensa tem tratado de forma positiva a presença em nosso país do homem mais poderoso do mundo. Já a notícia de que Obama falará ao povo, na Cinelândia, palco histórico de grandes manifestações políticas em vários momentos importantes não só do Rio de Janeiro, mas também do Brasil, vem provocando opiniões controversas.

O texto abaixo é importante sobre o aspecto da soberania do Brasil frente a superpotência que são os Estados Unidos. Tratamento igualitário é o que queremos. Eles estarão dispostos a compartilhar? Leia, reflita e tire suas próprias conclusões.

Extraído do site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, que por sua vex extraiu do site do JB, e que replico aqui:

Mauro Santayana

É preciso romper o silêncio da amabilidade para estranhar o pronunciamento público que o presidente Obama fará, da sacada do Teatro Municipal, diante da histórica Cinelândia. Afinal, é de se indagar por que a um chefe de Estado estrangeiro se permite realizar um comício – porque de comício se trata – em nosso país. Apesar das especulações, não se sabe o que ele pretende dizer exatamente aos brasileiros que, a convite da Embaixada dos Estados Unidos – é bom que se frise – irão se reunir em um local tão estreitamente vinculado ao sentimento nacionalista do nosso povo.

É da boa praxe das relações internacionais que os chefes de estado estrangeiros sejam recebidos no Parlamento e, por intermédio dos representantes da nação, se dirijam ao povo que eles visitam. Seria aceitável que Mr. Obama, a exemplo do que fez no Cairo, pronunciasse conferência em alguma universidade brasileira, como a USP ou a UNB, por exemplo. Ele poderia dizer o que pensa das relações entre os Estados Unidos e a América Latina, e seria de sua conveniência atualizar a Doutrina Monroe, dando-lhe significado diferente daquele que lhe deu o presidente Ted Roosevelt, em 1904. Na mensagem que então enviou ao Congresso dos Estados Unidos, o presidente declarou o direito de os Estados Unidos policiarem o mundo, ao mesmo tempo em que instruiu seus emissários à América Latina a se valerem do provérbio africano que recomenda falar macio, mas carregar um porrete grande.

Se a idéia desse ato público foi de Washington, deveríamos ter ponderado, com toda a elegância diplomática, a sua inconveniência. Se a sugestão partiu do Itamaraty ou do Planalto, devemos lamentar a imprudência. Com todos os seus méritos, a presidência Obama ainda não conseguiu amenizar o sentimento de animosidade de grande parte do povo brasileiro com relação aos Estados Unidos. Afinal, nossa memória guarda fatos como os golpes de 64, no Brasil, de 1973, no Chile, e ação ianque em El Salvador, em 1981, e as cenas de Guantánamo e Abu Ghraid.

O Rio de Janeiro é uma cidade singular, que, desde a noite das garrafadas, em 13 de março de 1831, costuma desatar seu inconformismo em protestos fortes. A Cinelândia, como outros já apontaram, é o local em que as tropas revolucionárias de 1930, chefiadas por Getúlio Vargas, amarraram seus cavalos no obelisco então ali existente. Depois do fim do Estado Novo, foi o lugar preferido das forças políticas nacionalistas e de esquerda, para os grandes comícios. A Cinelândia assistiu, da mesma forma, aos protestos históricos do povo carioca, quando do assassinato do estudante Edson Luis, ocorrido também em março (1968). Da Cinelândia partiu a passeata dos cem mil, no grande ato contra a ditadura militar, em 26 de junho do mesmo ano.

Não é, convenhamos, lugar politicamente adequado para o pronunciamento público do presidente dos Estados Unidos. É ingenuidade não esperar manifestações de descontentamento contra a visita de Obama. Além disso – e é o mais grave – será difícil impedir que agentes provocadores, destacados pela extrema-direita dos Estados Unidos, atuem, a fim de criar perigosos incidentes durante o ato. Outra questão importante: a segurança mais próxima do presidente Obama será exercida por agentes norte-americanos, como é natural nessas visitas. Se houver qualquer incidente entre um guarda-costas de Obama e um cidadão brasileiro, as conseqüências serão inimagináveis.

Argumenta-se que não só Obama, como Kennedy, discursaram em público em Berlim. A situação é diferente. A Alemanha tem a sua soberania limitada pela derrota de 1945, e ainda hoje se encontra sob ocupação militar americana. Finalmente, podemos perguntar se a presidente Dilma, ao visitar os Estados Unidos, poderá falar diretamente aos novaiorquinos, em palanque armado no Times Square.

Deputados e entidades articulam criação de frente pela democratização da comunicação

2011-03-06T07:20:00.000-03:00

Em parceria com entidades da sociedade civil, parlamentares iniciam a construção da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. Na terça-feira, 2 de março, houve a primeira reunião na Câmara dos Deputados entre parlamentares e representantes de entidades, entre elas a FENAJ, para discutir encaminhamentos de consolidação da Frente.

Iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a proposta de criação da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”, segundo Erundina, “é promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação, principalmente em um ano onde o novo marco regulatório para as comunicações estará em debate”.

Na reunião desta quarta-feira, além de Luiz Erundina participaram parlamentares como Ivan Valente e Jean Wyllys (PSOL) e Francisco José e Paulo Pimenta (PT). Representante da FENAJ na reunião, José Carlos Torves conta que estiveram em debate além do novo marco regulatório, temas como os conselhos nacional e estaduais de comunicação, a censura, e as resoluções da 1ª Confecom.

“Na nossa perspectiva, esta Frente é bem vinda e, além de dialogar com a Frente em Defesa do Diploma, criada no ano passado, deve também colocar a luta pela aprovação das PECs do Diploma como demandas suas”, ressalta Torves, lembrando que a defesa do diploma foi uma das resoluções da 1ª Confecom. “A luta em defesa do diploma foi aprovada na conferência não como uma demanda corporativa dos jornalistas, mas como elemento necessário para se aprofundar a democratização da comunicação no Brasil”, lembra.

Segundo o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos articuladores da iniciativa proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.

A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados.

Com informações da Agência Brasil e Fenaj.

Em Brasília, 19 horas: Pela preservação da Voz do Brasil

2011-02-27T19:08:00.001-03:00

O programa “A Voz do Brasil”, conhecido por 88% da população brasileira acima de 16 anos, corre risco de desaparecer por pressão dos radioempresários reunidos na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Tramita no Congresso projeto para “flexibilizar” o horário de transmissão, hoje das 19 às 20h, o que na prática condenará a morte o único noticiário feito no país a que mais de 80 milhões de brasileiros - os que vivem nos locais mais remotos - tem acesso. Em resposta, a ABI, a Contag, a Fenaj, a Fitert e outras entidades pretendem lançar uma campanha Em Defesa da Voz do Brasil. O artigo é de Chico Sant´Anna e Beto Almeida

Chico Sant'Anna e Beto Almeida

Eram 19 horas, mas Brasília ainda nem existia. Com a narração do locutor Luiz Jatobá e veiculado nas 50 emissoras de rádio existentes à época no Brasil, entrava no ar, pela primeira vez, em 22 de julho de 1935, o Programa Nacional, que mais tarde foi rebatizado de a Hora do Brasil e, atualmente, “A Voz do Brasil”. Com as suas três denominações, “A Voz do Brasil”, informativo de abrangência nacional sobre as atividades dos três Poderes da República é hoje o programa radiofônico em operação mais antigo do mundo. Supera, inclusive, o “Voci del Grigioni italiano” (Voz dos Grisões italianos), criado pela Rádio e Televisão da Suíça Italiana, que data de 1939 e também teve denominações distintas.

“A Voz do Brasil”, certamente poderia entrar no Guiness Book por ser o programa radiofônico de maior penetração no território nacional, sendo transmitido em cadeia por 7.691 estações, já computadas as 3.154 emissoras comunitárias legalmente em operação (e, é claro, não considerando os boicotes e desrespeitos legais que muitas delas cometem).

Tramitação obscura

Na trajetória deste programa, que em 1938, foi rebatizado com o nome “A Hora do Brasil”, a temática nem sempre se limitou aos feitos governamentais. Houve época em que se incluía até notas internacionais, em especial sobre a Segunda Guerra Mundial. A linha editorial dos primeiros anos se baseava em três regras básicas: ser informativo, objetivo – não comentando as notícias – e não usar off, sempre citando as fontes noticiosas. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o programa nasceu para cumprir três finalidades: informativa, cultural e cívica.

Engana-se quem pensa que “A Voz do Brasil” é fruto do DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda criado por Getúlio Vargas. Embora tenha sido uma idéia do então presidente, a Voz é mais antiga do que o DIP, que nasceu em 1939, ou seja, quatro anos após Luiz Jatobá entrar com seu vozeirão nas residências de todo o país.

Em 1971, “A Hora do Brasil” se transformou em “A Voz do Brasil” e o formato existente atualmente conta com uma única edição diária, com uma hora de duração, das 19h às 20h. Os primeiros 25 minutos são dedicados aos fatos gerados pelo Poder Executivo. Os tribunais integrantes do Poder Judiciário Federal dividem cinco minutos. As duas Casas do Legislativo e o Tribunal de Contas da União partilham 30 minutos (20 minutos para a Câmara dos Deputados, 10 minutos para o Senado Federal, e o TCU tem direito a um minuto às quartas-feiras). Cada instituição é responsável pela elaboração do respectivo conteúdo.

Programa mais antigo do país é também o menos querido pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Embora pesquisa do instituto Datafolha, feita em dezembro de 1995, informe que 88% dos brasileiros com idade acima de 16 anos conhecem o informativo, e que mais da metade dos ouvidos aprovava que a sua transmissão seja obrigatória pelas emissoras de rádio do Brasil, a Abert luta para pôr fim a essa obrigatoriedade. Durante muito tempo, a estratégia da entidade representativa dos donos da mídia foi se valer de medidas judiciais para liberar a obrigatoriedade da transmissão. Depois que o assunto foi enterrado de vez pelo Supremo Tribunal Federal, acatando como justa e legal a obrigatoriedade da veiculação, os donos de rádio e TV atacaram via Legislativo.

Valendo-se do período eleitoral, quando o parlamentar não quer brigar com a mídia e o cidadão está com a atenção mais voltadas para a eleição, foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei da deputada Perpétua Socorro (PCdoB-AC) que, em sua última versão, flexibiliza o horário de transmissão da “Voz do Brasil”, facultando a cada emissora escolher o horário fazê-lo, desde que não ultrapasse as 22h do mesmo dia.

O projeto, no seu nascedouro, não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados. Talvez temerosos com o chamado "baixo clero", aquele que a mídia só cobre quando vira tema grotesco, os defensores do projeto conseguiram que ele fosse enviado diretamente para as comissões do Senado Federal. Em uma delas, foi relatado pelo senador Antonio Carlos Magalhães Filho, empresário ligado à radiodifusão na Bahia.

Nem na tramitação da Câmara dos Deputados nem na do Senado o projeto foi submetido ao crivo do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão do Congresso Nacional que, regimentalmente, deve analisar todas as propostas legislativas vinculada à temática.

Áreas rurais

Alguns poderão não gostar daquele refrão de O Guarani, de autoria de Carlos Gomes, mas são obrigados a reconhecer que “A Voz do Brasil” tem desempenhado historicamente importante papel na construção da unidade nacional. A partir de 1962, no processo de mudança da capital federal para Brasília, e com o advento do Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa passou a veicular informações sobre o Legislativo, levando a todos os rincões do país as notícias dos feitos parlamentares já instalados no Planalto Central, independentemente de cor partidária, nem sempre alvo das atenções da imprensa tradicional. Nos anos de chumbo do regime militar, “A Voz do Brasil” foi o único veículo em que as oposições tinham espaço para verbalizar suas críticas.

A partir da Nova República, com as mudanças editoriais que recebeu, em especial a adoção de um foco mais jornalístico, o programa contribuiu para a transparência dos eitos públicos e converteu-se em verdadeiro instrumento de fiscalização popular. “A Voz do Brasil” é o único veículo de comunicação do país que informa aos brasileiros dos pequenos municípios a chegada de recursos para a merenda escolar, do Fundeb, dos repasses oficiais, dos programas da Agricultura Familiar, da Previdência Social etc.

Ouvindo o rádio, os cidadãos das áreas mais remotas do país podem melhor exercitar a sua cidadania, cobrando das prefeituras e câmaras municipais as medidas necessárias, já que os aportes federais de recursos públicos foram efetivados.

Podem também tomar conhecimento das decisões judiciais e das fiscalizações do Tribunal de Contas, sem falar na crítica parlamentar, que nem sempre ecoa na imprensa comercial.

É notório que o setor radiofônico brasileiro não cumpre a lei que obriga que pelo menos 5% da programação sejam de produtos jornalísticos. É ridícula a quantidade de profissionais de imprensa contratados por esse setor, que recentemente foi alvo de anistia do Ministério das Comunicações por abuso do limite permitido de veiculação de publicidade. Para as 7.691 estações, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho, não chegam a 2.300 radiojornalistas – ou seja, a cada cinco emissoras em operação, existe um profissional produzindo informação.

A investida dos radioempresários contra “A Voz do Brasil” se dá num momento em que eles acabam de conseguir a renovação de um acordo entre o Ministério da Educação e a Abert. Assinado originalmente pelo então ministro da Educação do governo Collor, Carlos Alberto Chiarelli – e renovado desde então –, o convênio define que as emissoras de rádio que operam em ondas médias não serão mais obrigadas a veicular a programação de ensino à distância do Projeto Minerva. Este projeto federal de ensino à distância, utilizado para reduzir o analfabetismo no Brasil, previa a veiculação de meia hora, todos os dias, entre 20h e 20h30, apenas nas emissoras de ondas médias.

Pelo acordo, esta meia hora de educação gratuita foi transformadaem 5 minutos no rádio e, na TV, em comerciais institucionais do Ministério da Educação. No MEC, o marketing fala mais alto do que a erradicação do analfabetismo.

Outra questão importante é que pesquisas apontam que “A Voz do Brasil” é hoje a única fonte de informação de 80 milhões de brasileiros, localizados principalmente nas periferias dos grandes centros, nas áreas rurais e nos municípios de pequeno e médio porte do Brasil e, em especial, nas áreas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o camponês, veicular “A Voz do Brasil” mais tarde é o mesmo de tirá-la do ar, pois ele dorme e acorda com as galinhas.

Patrimônio cultural imaterial

Por sua trajetória histórica, importância para a integração nacional e contribuição para a construção da cidadania brasileira, teve início em Brasília um movimento de preservação da” Voz do Brasil”. Nascido entre jornalistas e radialistas da cidade, o movimento conta com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Interestadual dos Radialistas (Fitert), sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Estado do Rio, sindicato dos radialistas do DF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGT-B), CNBB, MST e outras entidades civis.

O movimento "Em Brasília 19 Horas" defende a preservação desse importante instrumento de comunicação e o seu tombamento como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O país não pode perder seu informativo radiofônico mais antigo do mundo. A proposta foi abraçada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que já a apresentou na forma de projeto de lei. Este conta com apoio pluripartidário, dentre outros, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

Além de classificar como patrimônio imaterial cultural do Brasil, o projeto de lei determina que seu horário seja obrigatoriamente das 19h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília. Em última instância, trata-se da defesa de uma bem sucedidaexperiência de regulamentação informativa paradoxalmente ameaçada quando cresce na sociedade e no governo federal a consciência sobre a importância da regulamentação democrática das comunicações.

(*) Chico Sant’Anna e Beto Almeida Respectivamente, jornalista e PhD em Ciência da Informação e Comunicação pela Universidade de Rennes 1 (França); jornalista e diretor no Brasil da Telesur.

Fonte: site Carta Maior.

O processo da ditadura contra Dilma Rousseff

2010-11-18T15:09:00.003-02:00

Por Celso Marcondes

Artigo publicado originalmente na Carta Capital

“STM libera processo da ditadura contra Dilma”: essa é manchete de capa da edição desta quarta-feira 17 do jornal Folha de S.Paulo. A matéria principal ocupa quase toda a página 4 e na abertura já comemora: “advogada da Folha diz que resultado é vitória ‘de toda a sociedade’ ”.

Essa “vitória” que o jornal encampa em nosso nome começou a ser organizada em setembro deste ano, quando a Folha protocolou mandado de segurança no Superior Tribunal Militar. Na ocasião, ela argumentou que era direito de todos os brasileiros saber o histórico da candidata antes que as urnas presidenciais fossem abertas.

No STM, o julgamento foi suspenso duas vezes, mas a Folha não se fez de rogada, em 19 de outubro apelou para o Supremo Tribunal Federal, na esperança de que ele determinasse a abertura dos arquivos antes da realização do segundo turno. Relatora do caso, a ministra Cármem Lúcia, devolveu o caso ao STM, que só agora, por 10 votos contra 1, liberou o acesso do ávido jornal paulistano ao processo.

Na próxima semana será publicada a ata da sessão e a partir daí os repórteres da Folha poderão se deliciar com a leitura de tudo o que os ditadores e seus funcionários escreveram sobre nossa presidenta eleita quando ela tinha cerca de 20 anos.

Até aqui, o que, em síntese, todos sabem, é que Dilma Rousseff combateu a ditadura militar desde muito jovem. Militou numa organização guerrilheira chamada Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares, ficou presa por mais de dois anos, foi torturada barbaramente e depois de libertada retomou sua vida no Rio Grande do Sul.

Do meu ponto de vista, é o suficiente, não preciso saber mais. Fico satisfeito em ter conhecimento que, mesmo usando de métodos que nunca aprovei, ela teve a coragem de combater os terroristas que tomaram de assalto o governo e o Estado brasileiro em 1964. Eram eles, como se sabe, militares, apoiados e sustentados por civis, entre os quais muitos empresários, inclusive da área de comunicação.

No entanto, para muita gente conhecer este resumo daquela fase da vida de Dilma não bastou. Desde o momento em que ela foi cogitada como candidata do presidente Lula, a internet foi dominada por uma onda de mensagens que questionavam o currículo militante da candidata. Taxada de cara como “terrorista” até uma ficha falsa foi montada, a descrever os atentados, sequestros e assaltos a banco nos quais ela teria se metido.

A mesma Folha, na época, foi o único jornal que embarcou na história da suposta ficha e a publicou em primeira página, com os devidos comentários desairosos. Sem ouvir antes a acusada. Revoltada, Dilma reagiu, pediu direito de resposta, o jornal foi obrigado a lhe dar espaço e a recuar na denúncia, reconhecendo que não tinha atestado a autenticidade da peça montada não se sabe aonde, o que se constituiu num dos episódios mais vergonhosos da história recente do jornal.

Porém, seus proprietários não pararam por aí e durante toda a campanha eleitoral colocaram jornalistas para investigar este período de sua vida. Não faltaram entrevistas com ex-companheiros de militância, nem com ex-militares ou carcereiros que teriam tido contato com Dilma nos anos 70. O que se buscava então era, digamos, algo mais concreto no currículo da militante: teria participado de algum sequestro ou assalto? Atirado ou matado alguém? Delatado companheiros? Em nenhum momento, porém, qualquer jornalista, depois de muitas entrevistas e pesquisas em outros arquivos que existem pelo País, conseguiu qualquer prova de participações ou atos da jovem de 20 anos em eventos semelhantes.

O que imaginavam os que pretendiam “conhecer melhor a história” da candidata era que, se acusada concretamente de participação numa ação violenta, haveria material de combustão suficiente para abalar sua campanha eleitoral.

Numa sociedade pronta para ser comovida por campanhas conservadoras incentivadas por parte da grande mídia, é fácil imaginar a repercussão que teria uma manchete do tipo “Dilma participou de assalto que ocasionou morte de inocente”.

Esta manchete – ou similares – nunca chegou à televisão ou aos grandes jornais, embora tenha frequentado à exaustão a internet. Durante a campanha de José Serra, porém, cansamos de assistir a insinuação: “no meu currículo não há manchas, nem zonas obscuras”, ele dizia sempre, a deixar claro que o candidato “do bem” não tinha nada a esconder, mas a “do mal” deveria ter.

Às vésperas da realização do segundo turno, a liminar da Folha de S.Paulo endereçada ao STF gerou uma onda de rumores nas campanhas. Esperava-se que uma “grande novidade” vinda da abertura do processo causasse comoção suficiente para abalar a trajetória da candidata rumo à vitória nas urnas. A sabedoria da ministra Cármem Lúcia, porém, tirou do Supremo a responsabilidade pela decisão e inviabilizou o final da história antes do pleito.

Dentro de alguns dias o caso terá seu desfecho. Todo o Brasil saberá o que está escrito na ficha real de Dilma Vana Rousseff guardada no cofre militar até aqui.

Saberemos finalmente se a presidenta eleita – não diplomada ainda -, no auge dos seus 20 anos, participou ou não de assaltos, sequestros e atentados. Conheceremos também como foi seu comportamento nas masmorras.

Estará tudo lá, escrito, bonitinho, preto no branco, apenas marcado pela ação do tempo. Com carimbos, assinaturas, rubricas e protocolos. Também pareceres, fotos, recortes de jornais, talvez. Tudo com as devidas chancelas de Humberto de Alencar Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os jornalistas da Folha devorarão avidamente as informações do processo e nos brindarão com um resumo delas. Outros órgãos de imprensa, como já fizeram no dia de hoje com a decisão do STM, repercutirão tudo.

Aí então, uma parte dos brasileiros dirá: nada me toca, continuo a admirar a coragem que a presidenta tinha aos seus 20 anos. Se ela de fato participou de algum ato violento, seus algozes já a fizeram pagar por isso. Mesmo assim, não reconheço nenhuma credibilidade nos arquivos infectos e nos processos manchados de sangue dos generais que escreveram o pior momento da nossa história. E credibilidade é matéria prima da imprensa.

Porém, haverá quem vá dizer: não avisamos? Vocês elegeram uma terrorista.

O efeito que este debate irá causar ninguém sabe medir. È fato, porém, que a Folha comemora hoje a “vitória de toda a sociedade”. Enquanto ela comemora, muitos arquivos e processos continuam fechados. E torturadores e seus mandantes caminham impunes por nossas ruas. Ou morrem de velhice.

(*) Celso Marcondes é jornalista, editor do site de Carta Capital e diretor de Planejamento da revista.

DILMA LÁ!!!

2010-10-29T10:29:00.000-02:00

Folha de S. Paulo vive de rabo preso com o passado

2010-10-29T10:06:00.000-02:00

Por Ivan Seixas

Sempre suspeita, Folha vive de rabo preso com o passado.

Qual pode ser o interesse da empresa Folha de São Paulo em colocar suas mãos no prontuário de Dilma Roussef, guardado no Supremo Tribunal Militar? Boa coisa não é.

A Folha, que deu carros para o DOI-CODI (Operação Bandeirante) armar ciladas e para transportar presos políticos para longas sessões de torturas não tem boas intenções. Ela financiou e se beneficiou com a ditadura e acha que aquilo tudo foi uma “ditabranda”.

Como acreditar em algo que parta dessa empresa que cedeu um de seus jornais para o mesmo DOI-CODI usar como panfleto em defesa de seus assassinatos?

Essa empresa e essa família foi protegida pelo DOPS, que colocou o Delegado Roberto Ward como seu segurança particular, quando a esquerda queimou carros de entrega de jornais (aqueles carros que armavam ciladas e transportavam presos para torturas) como alerta de que a colaboração com os assassinos do DOI-CODI havia sido detectado. Seus interesses nunca foram os da sociedade brasileira.

E agora essa empresa, que nunca pediu desculpas pelo trabalho sujo que prestou aos torturadores, faz um cavalo de batalha para ter o “direito” de colocar suas mãos na ficha da candidata Dilma Roussef, às vésperas da votação do segundo turno da eleição presidencial. Nunca apoiou a abertura dos arquivos da repressão militar e agora fala em liberdade de imprensa? Muito suspeito.

Essa empresa já publicou uma “ficha da Dilma” forjada pelos torturadores abrigados e escondidos em sites e blogs de difamação e insulto à democracia. Será que tem mais dessas “fichas da Dilma” para apresentar em seu currículo político?

Ou talvez, produzirá alguma matéria com “a intenção de planejar o sequestro” de alguma figura do passado ainda atuante como fez com a suposta intenção de sequestro de Delfim Neto. Esse é seu estilo. Pegar uma possibilidade e transformá-la em matéria sensacionalista. Sempre a serviço de alguma manobra não explicitada.

O Supremo Tribunal Militar mantém sua posição republicana de não beneficiar ardis eleitorais em benefício ou em detrimento de quem quer que seja. A empresa Folha de São Paulo não comunga de ideais democráticos e republicanos quando insiste abertura seletiva da “ficha da Dilma”. Claro que há segundas intenções nessa manobra oportunista. Pode ser “apenas” vender jornais, mas pode ser algo mais sujo. Como ceder carros para torturadores, ceder um de seus jornais para esses mesmos carrascos, divulgar documentos forjados, defender a ditadura como se fosse ditabranda ou …

Irremediavelmente, a empresa dos Frias está de rabo preso com seu passado sórdido. A gente até que tenta ajudar na atualização da empresa, mas ela não quer.

(*) Integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, filho de Joaquim Alencar de Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) morto em 17/04/1971. Ivan Seixas foi preso pela Operação Bandeirantes, em São Paulo, em abril de 1971, aos 16 anos de idade, junto com seu pai, o metalúrgico Joaquim Seixas. Os dois foram torturados na Oban. Ivan é jornalista e coordenador do primeiro forum de presos e perseguidos políticos de SP.

O dia em que até a Globo vaiou Ali Kamel

2010-10-23T23:18:00.000-02:00

Rodrigo Vianna - O Escrevinhador

Passava das 9 da noite dessa quinta-feira e, como acontece quando o “Jornal Nacional” traz matérias importantes sobre temas políticos, a redação da Globo em São Paulo parou para acompanhar nos monitores a “reportagem” sobre o episódio das “bolinhas” na cabeça de Serra.

A imensa maioria dos jornalistas da Globo-SP (como costuma acontecer em episódios assim) não tinha a menor idéia sobre o teor da reportagem, que tinha sido editada no Rio, com um único objetivo: mostrar que Serra fora, sim, agredido de forma violenta por um grupo de “petistas furiosos” no bairro carioca de Campo Grande.

Na quarta-feira, Globo e Serra tinham sido lançados ao ridículo, porque falaram numa agressão séria – enquanto Record e SBT mostraram que o tucano fora atingido por uma singela bolinha de papel. Aqui, no blog do Azenha. você compara as reportagens das três emissora na quarta-feira. No twitter, Serra virou “Rojas”. Além de Record e SBT, Globo e Serra tiveram o incômodo de ver o presidente Lula dizer que Serra agira feito o Rojas (goleiro chileno que simulou ferimento durante um jogo no Maracanã).

Ali Kamel não podia levar esse desaforo pra casa. Por isso, na quinta-feira, preparou um “VT especial” – um exemplar típico do jornalismo kameliano. Sete minutos no ar, para “provar” que a bolinha de papel era só parte da história. Teria havido outra “agressão”. Faltou só localizar o Lee Osvald de Campo Grande. O “JN” contorceu-se, estrebuchou para provar a tese de Kamel e Serra. Os editores fizeram todo o possível para cumprir a demanda kameliana. mas o telespectador seguiu sem ver claramente o “outro objeto” que teria atingido o tucano. Serra pode até ter sido atingido 2, 3, 4, 50 vezes. Só que a imagem da Globo de Kamel não permite tirar essa conclusão.

Aliás, vários internautas (como Marcelo Zelic, em ótimo vídeo postado aqui no Escrevinhador) mostraram que a seqüência de imagens – quadro a quadro – não evidencia a trajetória do “objeto” rumo à careca lustrosa de Serra.

Mas Ali Kamel precisava comprovar sua tese. E foi buscar um velho conhecido (dele), o perito Ricardo Molina.

Quando o perito apresentou sua “tese” no ar, a imensa redação da Globo de São Paulo – que acompanhava a “reportagem” em silêncio – desmanchou-se num enorme uhhhhhhhhhhh! Mistura de vaia e suspiro coletivo de incredulidade.

Boas fontes – que mantenho na Globo – contam-me que o constrangimento foi tão grande que um dos chefes de redação da sucursal paulista preferiu fechar a persiana do “aquário” (aquelas salas envidraçadas típicas de grandes corporações) de onde acompanhou a reação dos jornalistas. O chefe preferiu não ver.

A vaia dos jornalistas, contam-me, não vinha só de eleitores da Dilma. Há muita gente que vota em Serra na Globo, mas que sentiu vergonha diante do contorcionismo do “JN”, a serviço de Serra e de Kamel.

Terminado o telejornal, os editores do “JN” em São Paulo recolheram suas coisas, e abandonaram a redação em silêncio – cabisbaixos alguns deles.

Sexta pela manhã, a operação kameliana ainda causava estragos na Globo de São Paulo. Uma jornalista com muitos anos na casa dizia aos colegas: “sinto vergonha de ser jornalista, sinto vergonha de trabalhar aqui”.

Serra e Kamel não sentiram vergonha.

Texto publicado originalmente no blog Escrevinhador, de Rodrigo Vianna.

Trabalho escravo em Campos é preocupante, diz ministro

2010-10-22T12:43:00.000-02:00

Ministro Paulo Vannuchi

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denunciou hoje (21) a persistência de práticas análogas ao trabalho escravo na região norte do estado do Rio de Janeiro, onde se concentra a lavoura canavieira. Ele participou, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da entrega do Prêmio João Canuto, concedido a entidades e personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos durante o ano.

Vannuchi fez um balanço positivo do tratamento da questão durante os oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas apontou o exemplo fluminense como preocupante.

“A Organização Internacional do Trabalho faz um relatório anual e o Brasil é apresentado como o programa mais exemplar para o mundo inteiro. O presidente Lula determinou, em 2003, que isso fosse uma prioridade. Eu cheguei a alimentar a ilusão de que seria capaz de terminar o período de governo com o trabalho escravo erradicado, mas isso não aconteceu. Lamento que o Rio de Janeiro – inclusive o Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense é um dos premiados - começa a ter uma nova incidência preocupante”, disse Vannuchi.

O representante do Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense, Juvenal Rocha, afirmou que a situação na região é grave, principalmente entre os cortadores de cana. “Nos últimos três anos, os casos têm aparecido mais, de forma oficial, pela atuação do comitê e pelas operações do Ministério Público e da Polícia Federal. No ano passado, a cidade de Campos teve 715 casos, sendo considerada a capital nacional do trabalho escravo. Este ano já temos 217 casos, o que é menos do que no ano passado, mas não sabemos se haverá aumento, pois agora é o período das rescisões de contrato. A prática acontece com os cortadores de cana locais e os migrantes, que vêm de várias regiões do país”, denunciou Juvenal.

O Prêmio João Canuto foi oferecido pelo Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo (Gptec) da UFRJ e pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD) aos seguintes ganhadores: Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense, Alexandre Anderson, MV Bill, Conselho Indigenista Misionário (Cimi), Leonardo Sakamoto, Movimento 11 de Dezembro, Zilda Arns (in memoriam), dom Xavier Gilles de Maupeou d´Ableiges e Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip).

Edição: João Carlos Rodrigues.

Artistas declaram voto a Dilma

2010-10-20T14:19:00.003-02:00

Artistas declaram voto a Dilma

2010-10-20T14:16:00.003-02:00

Artistas declaram voto a Dilma

2010-10-20T14:14:00.006-02:00

Carta aberta aos presidenciáveis

2010-10-16T18:27:00.000-03:00

Os jornalistas brasileiros, legitimamente representados pela FENAJ e os seus 31 Sindicatos filiados, vêm a público reivindicar dos candidatos à Presidência da República que se comprometam com as bandeiras da democratização da comunicação e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a futura ou futuro presidente a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício do Jornalismo.

Nossa categoria entende que a luta pela regulamentação da profissão e pela democracia da comunicação é de interesse público. Baseada nesta compreensão, pede a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Afirmamos a necessidade de o governo brasileiro dar sequência às decisões da 1ª Confecom, destacando como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo assim como a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Os jornalistas brasileiros têm a certeza de que o futuro ou futura presidente da República comprometer-se-á com a construção desse grande projeto nacional porque significa a defesa da Liberdade de Expressão e Imprensa e da democracia no Jornalismo, na Comunicação e no Brasil.

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas.

Brasília, 15 de outubro de 2010.

O círculo da direita se fecha: teocracia, censura nas redações, ideologia do medo

2010-10-09T08:13:00.002-03:00

Rodrigo Vianna - O Escrevinhador

Com a generosa ajuda da velha mídia brasileira, e uma mãozinha da candidatura de Marina Silva, Serra conseguiu pautar a reta final do primeiro turno e o inicio do segundo turno com uma temática religiosa.

É um atraso gigantesco para o Brasil.

Parte dos apoiadores de Dilma acha que a campanha do PT deve fugir desse debate, recolher apoios de evangélicos e católicos, e rapidamente mudar de assunto.

Penso um pouco diferente.

É evidente que essa temática religiosa não é o que interessa para o Brasil. Mas se Serra escolheu o obscurantismo, é preciso mostrar isso à população. A esquerda, tantas e tantas vezes, foge dos enfrentamentos. Acho que desse enfrentamento não deveria fugir.

Por que ninguém do PT é capaz de dar uma resposta a Serra, deixando a Ciro Gomes a tarefa de pendurar o guiso no gato? Ciro disse -de forma muito apropriada - que o discurso de Serra é o caminho para um regime teocrático. Vejam:

(Ciro Gomes) “Por que o PSDB, que nasceu para ajudar a modernidade do País, resolveu agora advogar o Estado teocrático? O Serra tem de dizer que, na República que ele advoga, primeiro falam os aiatolás, e aí os políticos resolvem o que os aiatolás querem que seja feito.”

O Brasil, agora digo eu, precisa que se faça esse debate.

O Brasil precisa, também, comparar os resultados econômicos e sociais de FHC e Lula. Mas precisa de politização, precisa que se enfrente o pensamento conservador.

Essa é uma hora boa para desmascarar a intolerância religiosa.

Aliás, é preciso tomar cuidado ao associar “evangélicos”, apenas, a esse discurso intolerante. Não. Os ataques mais coordenados e mais perigosos partem da Igreja Católica.

É preciso – com muito cuidado e respeito pelos milhares de católicos e evangélicos que praticam a religião apenas para confortar suas almas, e para difundir o amor ao próximo – lembrar que já houve um tempo em que a religião mandava na política.

No Brasil Colonial, tivemos a Inquisição católica a prender, torturar e executar. A intolerância religiosa já matou muito – no mundo inteiro. Aprendemos isso na escola, ou deveríamos aprender (quem não se lembra da “Noite de São Bartolomeu” ,na França, pode ler algo aqui).

Já que Serra quer travar esse debate, devemos pendurar o guiso no gato, e perguntar se o que ele quer é um Estado teocrático. É isso?

Do lado de Serra, certamente ficará muita gente. Mas tenho certeza que do outro lado ficará o que há de civilizado nesse nosso país.

Na Espanha, esse debate é travado nas eleições. O PP (partido conservador) tem uma parceria muito próxima com a Opus Dei e com o catolicismo mais reacionário. O PSOE (social-democrata) não tem medo de assumir a defesa de um Estado laico – respeitando as práticas religiosas.

O PSOE ganhou eleição prometendo união civil de homossexuais. A direita católica do PP realizou marchas com quase um milhão de pessoas, contra essa plataforma. Levou bispos e padres (de batina e tudo) para as ruas. O PP tentou intimidar o PSOE. O que fez a centro-esquerda? Travou o debate, resistiu, deu uma banana para o terrorismo religioso. E ganhou.

É preciso ter coragem.

O círculo da direita se fecha: ela tem as igrejas (algumas), ela tem a velha mídia, ela tem a prática da intolerância.

“A ideologia da direita é o medo”, já nos ensinava Simone de Beauvoir.

A intolerância e o medo é que levaram o “Estadão” (que, diga-se, abre espaços para a Opus Dei) a demitir Maria Rita Kehl por ter escrito um artigo que contraria a linha oficial de “somos Serra até a morte”.

Nas redações, não há espaço para dissenso. Quem levanta a cabeça tem a cabeça cortada.

“Folha” (que censura blogs), “Estadão” (que demite colunista), “Veja” (com seu esgoto jornalístico a céu aberto) e “Globo” (sob comando de Ali “não somos racistas” Kamel) são a armada a serviço desse contra-ataque conservador. Isso já está claro há muito tempo. Mas Lula parece ter minimizado essa articulação, e acreditado que enfrentaria tudo no gogó – sem politizar o debate. Não deu certo. É preciso enfrentamento, politização.

Esse é um combate que merecer ser travado. Para ganhar ou perder. E acho que temos toda chance de ganhar.

Até porque, se Serra ganhar com esse discurso de ódio, e com esses apoios (panfletos da TFP, reuniões no Clube Militar, pregação e intolerância religiosas), o país (empresários, trabalhadores, classe média) precisa saber que teremos uma nação conflagrada durante 4 anos.

Não dá pra fazer de conta que isso não está acontecendo.

Há espaço para uma centro-direita civilizada no Brasil? Claro. Mas essa direita que avança com Serra não merece respeito. Merece ser combatida, como fazem os espanhóis e como fez o Ciro Gomes.

Com coragem.

Fonte: Carta Maior.

Texto publicado originalmente no blog Escrevinhador, de Rodrigo Vianna.

Só carteira da FENAJ é legal e vale como identidade

2010-10-07T14:45:00.000-03:00

A Federação Nacional dos Jornalistas esclarece à categoria e à sociedade que a carteira profissional emitida pela FENAJ é a única com validade legal como documento de identidade em todo o Brasil.

A emissão da Carteira de Identidade do Jornalista é atribuição exclusiva da FENAJ, assegurada pela Lei nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982. Para obtê-la, os interessados devem consultar a relação dos Sindicatos filiados, que são parceiros da FENAJ na emissão do documento (disponível em http://www.fenaj.org.br/sindicatos.php)

Tal esclarecimento faz-se necessário porque, depois de copiar a Carteira de Identidade do Jornalista, antes emitida em papel moeda, a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), entidade que se diz “representante dos jornalistas sem diploma”, está imitando o novo modelo, em forma de cartão, adotado pela FENAJ.

Reiteramos que a emissão da Carteira de Identidade do Jornalista é prerrogativa exclusiva da FENAJ e que documentos emitidos por qualquer outra entidade não tem validade como identificação profissional ou documento de identidade.

Lamentavelmente, a imitação da Carteira de Identidade do Jornalista por parte da ABJ pode confundir os jornalistas e a sociedade. Aos jornalistas, alertamos para os possíveis prejuízos financeiros e, principalmente, para os possíveis constrangimentos morais. À sociedade, alertamos para o risco de identificação indevida de profissionais que não são jornalistas de fato e de direito.

Brasília, 6 de outubro de 2010.

Diretoria da FENAJ.

Em defesa dos jornalistas, da ética e do direito à informação

2010-09-27T22:33:00.000-03:00

Nota oficial

O conceito de golpe midiático ganhou notoriedade nos últimos dias. O debate é público e parte da constatação de que setores da imprensa passaram a atuar de maneira a privilegiar uma candidatura em detrimento de outra. É legítimo - e desejável – que as direções das empresas jornalísticas explicitem suas opções políticas, partidárias e eleitorais. O que é inaceitável é que o façam também fora dos espaços editoriais. Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade.

Se esses recursos são usados para influenciar ou determinar o resultado de uma eleição configura-se golpe com o objetivo de interferir na vontade popular. Não se trata aqui do uso da força, mas sim de técnicas de manipulação da opinião pública. Neste contexto, o uso do conceito “golpe midiático” é perfeitamente compreensível.

Este estado de coisas só acontece porque os jornalistas perderam força e importância no processo de elaboração da informação no interior das empresas. Cada vez menos jornalistas detêm o poder da informação que será fornecida à opinião pública. Ela passa por uma triagem prévia já no seu processo de edição e aqueles que descumprem a dita orientação editorial são penalizados. Também nunca conseguem atingir cargos de direção que, agora, são ocupados por executivos que atendem aos interesses de comitês, bancos associados, acionistas etc.

Esse estado de coisas não apenas abre espaço para que a mídia atenda a interesses outros que não o do cidadão, como também avilta a profissão de jornalista, precariza condições de trabalho e achata salários. A consequência mais trágica disso é a necessidade de se adaptar ao “esquema da empresa” para garantir o emprego, mesmo em detrimento dos valores mais caros.

Para avançar nessa discussão é necessário estabelecer a premissa de que informar a população sobre os desmandos do governo (qualquer deles) é dever da imprensa. Orquestrar campanhas pró ou contra candidatos é abuso de poder. A linha divisória entre esses campos é tênue e cabe ao jornalista, respeitando o profissionalismo e a ética, estabelecer o limite tendo em conta o que é de interesse público.

Não podemos incorrer no erro de instaurar na cobertura de fatos políticos os erros cometidos em outras áreas, ou seja, o pré-julgamento (que dispensa provas, pois o suspeito está condenado previamente) e o jornalismo espetáculo (que expõe situações de maneira emocional para provocar reações extremadas).

A ideia de debater e protestar contra esse estado de coisas resultou na realização do ato em defesa da democracia e contra o golpismo midiático realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas. A proposta surgiu em conversa entre blogueiros, foi assumida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que procurou o Sindicato dos Jornalistas e este aceitou sediar o evento.

A sociedade sabe que o local ideal para este debate é o Sindicato dos Jornalistas. Não apenas porque os jornalistas são parte importante nesse processo, mas, principalmente, pela tradição da entidade em ser um espaço democrático aberto às diversas manifestações públicas e de interesse social.

O que está em discussão são duas concepções opostas, uma que considera a informação um bem privado, passível de uso conforme interesses pessoais, e outra que entende a informação como direito social, portanto, regulado por um “contrato social”, exatamente como acontece com a saúde ou a educação.

Ter direito de resposta, garantir espaço para que o contraditório apareça, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de rádio e TV, destinar parte da verba oficial para pequenos veículos, criar a rede pública de comunicação, regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, não são atos de censura, são movimentos em defesa da liberdade de expressão e cidadania!

O grupo dos liberais quer, a qualquer custo, impedir que o conceito de direito social seja estendido à informação. A confusão feita entre liberdade de opinião, de imprensa, de informação, de profissão e o conceito de censura e de controle público é intencional. Essa confusão é visível na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes para acabar com a necessidade do diploma de jornalismo. O objetivo é impedir que as ideias por trás das palavras sejam claramente entendidas pelo cidadão e, assim, interditar qualquer reivindicação popular nesse campo.

A liberdade de imprensa é o principal instrumento do jornalista profissional. Não é propriedade dos proprietários dos meios de comunicação. O verdadeiro ato em favor da liberdade de imprensa é feito em defesa do jornalista e, por consequência, diminui o poder da empresa. O problema é que, a exemplo do que escreveu George Orwell no livro 1984 quando criou a novilíngua (que pretendia reduzir o vocabulário, eliminar sinônimos e fundir palavras para diminuir a capacidade de pensamento), o conceito de liberdade de imprensa foi virado pelo avesso e, uma vez apropriado pela empresa de comunicação, passou a diminuir o papel do jornalista obrigando-o a se submeter às engrenagens do poder empresarial. Não é por acaso que existe a frase, ao mesmo tempo trágica e engraçada, de que apenas existe “liberdade de empresa”.

Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais - ANJ está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça. Lembremos das palavras do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em O Leopardo, “mudar para continuar igual”.

O debate público precisa ser aprofundado e ele não será feito com preconceitos ideológicos, mas, sim, a partir de análise apurada da realidade e das necessidades da democracia que, entendemos, não se concretiza sem o chamado “contrato social” que regra a atividade humana, impedindo que os mais fortes destruam os mais fracos. Estamos clamando pela verdadeira liberdade de imprensa, pela ética profissional e pelo direito do cidadão de informar e ser informado!

Brasília, 25 de setembro de 2010.

Federação Nacional dos Jornalistas.

A mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma

2010-09-25T20:21:00.005-03:00

Por Leonardo Boff

Sou profundamente pela liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso”pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida, me avaliza para fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discussão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e nãocontemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)”.

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascendente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidene de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palabra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.

Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão soicial e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituidas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocoloncial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

(*) Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra.

Fonte: Carta Maior

Jornalistas reafirmam defesa do diploma e decisão de não sindicalizar não diplomados

2010-08-25T12:15:00.000-03:00

A defesa do Jornalismo como essencial à democracia e dos jornalistas como categoria fundamental para garantir o direito da sociedade à informação marcou o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado de 18 a 22 de agosto em Porto Alegre. Destacaram-se entre as resoluções as lutas pela aprovação das PECs dos Jornalistas, pela democratização da comunicação, criação do Conselho Federal dos Jornalistas e por uma nova e democrática Lei de Imprensa, além da manutenção da decisão de não sindicalizar não diplomados. A nova diretoria da FENAJ, presidida por Celso Schröder, tomou posse no evento.

Nos três dias de debates, painéis e miniconferências abordaram temas como o Jornalismo como necessidade social e a conjuntura nacional, a política e os conflitos sociais na América Latina, a desregulamentação das profissões no Brasil, a defesa da profissão de Jornalista e o ensino do Jornalismo, novas tecnologias e direitos autorais. Houve, também, oficinas sobre gênero, raça e etnia e encontros para tratar da organização internacional da categoria, particularmente na perspectiva dos jornalistas latinoamericanos e dos países que falam a língua portuguesa.

Já em três plenárias deliberativas foram aprovadas dezenas de propostas que compõem o Plano de Lutas da Federação Nacional dos Jornalistas para o próximo período. Dentre elas destaca-se a luta pela restituição do diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, com mais mobilizações pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado com este objetivo. Este será, também, o centro de um Termo de Compromisso que as entidades sindicais dos jornalistas encaminharão aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais com as principais reivindicações da categoria.

Também compõem eixos centrais do plano de ação da FENAJ para o próximo triênio as lutas pela democratização da comunicação com a implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pela aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, pela criação do Conselho de Comunicação Social e do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e pela definição de um piso salarial e contrato coletivo nacional para os jornalistas.

O 34º Congresso Nacional dos Jornalistas aprovou, também, a manutenção da decisão de não sindicalizar e não emitir carteiras para não diplomados. Uma comissão formada por representantes dos sindicatos da categoria e da FENAJ sistematizará, até março de 2011, propostas de enfrentamento dos problemas surgidos após a fatídica decisão do STF de extinguir com a exigência do diploma para o exercício da profissão, particularmente quanto ao registro profissional.

No sábado (21/08), ao final dos trabalhos, houve solenidade de entrega da Comenda de Honra da FENAJ aos jornalistas Nilson Lage e Daniel Herz (in memorian) e a posse das diretorias recém eleitas do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e da FENAJ, presididas respectivamente por José Nunes e Celso Schröder. Os trabalhos do Congresso de Porto Alegre foram encerrados no domingo com reunião da nova direção da FENAJ.

As principais resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas estão sintetizadas na “Carta de Porto Alegre”, cuja íntegra segue abaixo. O conjunto das resoluções do Congresso está sendo sistematizado e será disponibilizado no site da FENAJ nos próximos dias. Deliberou-se, ainda, que o 35º Congresso Nacional da categoria, a realizar-se em 2012, será em Rio Branco, no Acre.

Carta de Porto Alegre

Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores.

Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.

Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas.

As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional.

Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2010.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

O desdobramento das pesquisas eleitorais

2010-08-20T10:09:00.000-03:00

O sucesso do governo Lula já previa uma vitória de sua candidata, Dilma Rousseff, na eleição deste ano. Agora, especialistas em pesquisas começam a avaliar que o fracasso dos partidos de oposição ao atual governo será retumbante. É o que nos fala o jornalista Luis Nassif. Confira.

Por Luis Nassif

A grande tragédia política dessas eleições será o fim quase completo da frente PSDB-DEM, a única que poderia oferecer uma oposição consistente ao novo governo, que será empossado em 1º de janeiro de 2011. Não existe governo, por mais virtuoso, que resista a um mandato sem oposição. E este é o risco que o Brasil corre, com os erros cometidos pela oposição nas atuais eleições. A avaliação é de João Francisco Meira, diretor-presidente do Instituto Vox Populi.

Em meados do ano passado, a partir de conversas com Meira e de reflexões próprias, parlamentares do DEM – como o ex-deputado Saulo Queiroz – alertaram para as dificuldades que haveria em uma provável candidatura José Serra. Estava claro para eles a quase impossibilidade de vitória de Serra, por um conjunto de fatores.

O alerta de nada adiantou.

Em março, durante Congresso da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), Meira alertou mais uma vez que a eleição já estava decidida para Dilma Rousseff. Tanto o Vox Populi quanto o Instituto Sensus trabalhavam com modernas técnicas de pesquisa, visando antecipar tendências do eleitorado.

A metodologia era simples. Parte relevante do eleitorado não sabia ainda que Dilma era candidata de Lula. Mas certamente saberá no dia das eleições. A técnica consistia em antecipar aos pesquisados as informações. A partir daí, se chegaria a um resultado muito mais próximo do resultado final das urnas.

No encontro, houve um forte questionamento do Instituto Datafolha, para quem pesquisas não deveriam antecipar tendência.

É uma bela discussão conceitual. O que interessa em uma pesquisa eleitoral: saber qual o resultado se a eleição fosse hoje ou tentar antecipar o resultado final da eleição? A fronteira da pesquisa de mercado é justamente antecipar tendências, explica Meira.

Nos meses seguintes, um inferno se abateu sobre os Institutos que seguiram essa nova metodologia – Sensus e Vox Populi. Foram atacados pelos jornais.

O momento mais dramático dessa história foi quando, estimulado pelas matérias da Folha, o PSDB entrou na justiça eleitoral exigindo a auditagem da pesquisa do Sensus. O Instituto amanheceu com um estatístico convocado em São Carlos, com a polícia, para garantir a vistoria, e com um repórter da Folha (empresa proprietária do Datafolha) para escandalizar o acontecimento.

Não se encontrou nenhuma irregularidade na pesquisa. Mais que isso, à medida que os dias iam passando, confirmava-se integralmente o acerto do Sensus e do Vox.

O próximo desafio de Meira será produzir um trabalho acadêmico a respeito das conseqüências do viés das pesquisas. Em um primeiro momento, aumentou a desinformação da opinião pública. Agora, há muita gente perplexa com um resultado que já era previsível desde o ano passado.

Ao comprar a ideia de que Serra era competitivo, contra toda a evidência de um ano atrás, a oposição acabou indo para o caminho que Lula queria.

Meira equipara esse episódio às grandes tragédias shakespeareanas, de desdobramentos terríveis quando se toma a decisão errada na política, na guerra e no amor. Os fatos acabam voltando no meio da sua testa, com fúria redobrada.

Caminhos alternativos

Se não se tivesse embarcado nessa armadilha das pesquisas com viés, a oposição teria tomado outro caminho. Constataria que Lula inaugurou um novo tempo na política brasileira e tentaria se adequar a esse novo cenário, pensando em um pacto progressista, que permitisse reformas estruturais do Judiciário, reforma fiscal, estrutura tributária. Não venceria as eleições, mas sairia preservada.

A queima das caravelas

Em vez disso, queimaram-se as caravelas e se chegou ao final da tragédia, com a aniquilação quase completa da estrutura DEM-PSDB. Vai sobrar Aécio Neves, em Minas, Kátia Abreu em Tocantins, talvez Roseane Sarney (embora no PMDB) no Maranhão. Cesar Maia corre o risco de não se eleger, assim como Agripino Maia e outros caciques. A nova geração de centro-direita, esperança de um revigoramento da oposição, será arrasada nas eleições.

O final da tragédia

Levará no mínimo oito anos para se recompor a oposição, com todos os inconvenientes que trará para o aprimoramento democrático do país. O final da tragédia será em São Paulo. Geraldo Alckmin será eleito, possivelmente com folga. Mas há grande probabilidade de Serra perder no seu próprio estado, a partir do qual se produziu a fantasia que liquidou com a oposição em todo país.

Fonte: Carta Maior

PEC dos Jornalistas é retirada da pauta de agosto

2010-08-09T17:43:00.001-03:00

A pedido do autor e do relator, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC dos Jornalistas, foi retirada da pauta do esforço concentrado desta semana no Senado. A matéria deverá voltar a pauta no novo esforço concentrado previsto para a primeira semana de setembro. A FENAJ e entidades apoiadoras da campanha em defesa do diploma preparam novas ações pela aprovação da proposta, que restitui a exigência de formação superior para o exercício da profissão de jornalista.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, acompanhou o autor e o relator da PEC na em audiência realizada quinta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, que garantiu que colocará a PEC em votação no momento que for solicitado pelos dois parlamentares. Murillo explicou que a decisão de retirar a matéria da pauta deu-se em função de que a presença de vários suplentes, em função da eleição, mudou substancialmente o quadro em plenário. “Muitos desses suplentes não tiveram qualquer contato com esse debate”, disse, acentuando que seria arriscado colocar a matéria em votação nesta situação.

No site da FENAJ já consta um “placar” com a tendência de voto dos 81 senadores, que será atualizado à medida que for conhecida a posição de cada parlamentar sobre a PEC 33/09. No “placar” constam, também, os e-mails e sites dos parlamentares. A idéia é que este placar sirva de apoio à mobilização dos defensores do diploma no convencimento dos senadores.

O presidente da FENAJ solicitou aos Sindicatos de Jornalistas que priorizem o contato presencial ou por telefone com os parlamentares. O objetivo é ter, até o dia 12 de agosto, um quadro mais completo de como se posicionam os senadores. A Federação também pretende desenvolver um movimento articulado com os Sindicatos de Jornalistas para assegurar a presença de delegações nas galerias do Senado para acompanharem a votação no início de setembro. A Federação Nacional dos Jornalistas está providenciando adesivos e camisetas com um novo selo da campanha que destaca a luta pela PEC.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Vote hoje nas eleições da FENAJ na sede da AIC

2010-07-29T15:58:00.000-03:00

Alguns jornalistas em Campos estão aptos a votar nas eleições para a Federação Nacional dos Jornalistas. Basta ser sindicalizado a qualquer sindicato de jornalistas do país e estar em dia com a anuidade (o que pode ser feito no momento do voto).

No município há, principalmente, filiados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro. A votação acontece em todo o país até às 20h.

Mais informações pelo telefone da AIC: 2722-7372.

Associação de Imprensa não participa de movimento de partidos políticos

2010-07-28T18:02:00.000-03:00

Em relação ao movimento de partidos políticos e lideranças da sociedade que discutem a realidade do município com o objetivo de propor um programa alternativo para a cidade, a Associação de Imprensa Campista - AIC - tem o seguinte a esclarecer:

1 - A diretoria da AIC decidiu não participar desse movimento de partidos políticos, assim como o faz em relação às demais correntes políticas do município, não o integrando e não discutindo o mérito das suas teses;

2 - Porém, para ser fiel a sua tradição democrática, e por entender que também faz parte da sua missão institucional contribuir para o fortalecimento do associativismo e da viabilização dos debates públicos, a diretoria da AIC decidiu manter a cessão do espaço da sua sede para as reuniões do movimento.

A diretoria da Associação de Imprensa Campista acredita estar, deste modo, contribuindo para o fortalecimento da esfera pública no município.

Campos dos Goytacazes, 28 de julho de 2010.

Diretoria da Associação de Imprensa Campista - AIC.

AIC cede auditório para movimento social

2010-07-22T11:52:00.000-03:00

Atendendo a solicitação de um grupo de partidos políticos, a Associação de Imprensa Campista - AIC, cedeu seu auditório, na noite desta quarta-feira (21), para que eles realizassem uma reunião.

A intenção do grupo é atrair a sociedade através de suas entidades representativas, como sindicatos, associações de moradores, clubes de serviço, associações diversas e a população em geral, para uma discussão sobre o futuro do município.

O objetivo principal, segundo eles, é criar um documento a partir dessa discussão com as bases sociais, e obter dos futuros governantes do município o compromisso de transformar esses anseios da população, em programa de governo.

A diretoria da AIC vai discutir o assunto e definir a oportunidade de participar ou não desse movimento, e, consequentemente, se cederá ou não o seu espaço, que é limitado e está passando por reforma, para futuras reuniões.

Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados

2010-05-27T06:51:00.001-03:00

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26/05), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho.

A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial.

Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho.

Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas, FENAJ.

Não verás Lula nenhum

2010-05-19T09:43:00.001-03:00

Por Leandro Fortes

Em linhas gerais, Luís Fernando Veríssimo disse, em artigo recente, que as gerações futuras de historiadores terão enorme dificuldade para compreender a razão de, no presente que se apresenta, um presidente da República tão popular como Luiz Inácio Lula da Silva ser alvo de uma campanha permanente de oposição e desconstrução por parte da mídia brasileira. Em suma, Veríssimo colocou em perspectiva histórica uma questão que, distante no tempo, contará com a vantagem de poder ser discutida a frio, mas nem por isso deixará de ser, talvez, o ponto de análise mais intrigante da vida política do Brasil da primeira década do século XXI.

A reação da velha mídia nativa ao acordo nuclear do Irã, costurado pelas diplomacias brasileira e turca chega a ser cômica, mas revela, antes de tudo, o despreparo da classe dirigente brasileira em interpretar a força histórica do momento e suas conseqüências para a consolidação daquilo que se anuncia, finalmente, como civilização brasileira.

O claro ressentimento da velha guarda midiática com o sucesso de Lula e do ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, deixou de ser um fenômeno de ocasião, até então norteado por opções ideológicas, para descambar na inveja pura, quando não naquilo que sempre foi: um ódio de classe cada vez menos disfarçado, fruto de uma incompreensão histórica que só pode ser justificada pelo distanciamento dos donos da mídia em relação ao mundo real, e da disponib ilidade quase infinita de seus jornalistas para fazer, literalmente, qualquer trabalho que lhe mandarem os chefes e patrões, na vã esperança de um dia ser igual a eles.

Assim, enquanto a imprensa mundial se dedica a decodificar as engrenagens e circunstâncias que fizeram de Lula o mais importante líder mundial desse final de década, a imprensa brasileira se debate em como destituí-lo de toda glória, de reduzí-lo a um analfabeto funcional premiado pela sorte, a um manipulador de massas movido por programas de bolsas e incentivos, a um demagogo de fala mansa que esconde pretensões autoritárias disfarçadas, aqui e ali, de boas intenções populares. Tenta, portanto, converter a verdade atual em mentiras de registro, como se fosse possível enganar o futuro com notícias de jornal.

Destituídos de poder e credibilidade, os barões dessa mídia decadente e anciã se lançaram nessa missão suicida quando poderiam, simplesmente, ter se dedicado a fazer bom jornalismo, crítico e construtivo. Têm dinheiro e pessoal qualificado para tal. Ao invés disso, dedicaram-se a escrever para si mesmos, a se retroalimentar de preconceitos e maledicências, a pintarem o mundo a partir da imagem projetada pela classe média brasileira, uma gente quase que integralmente iletrada e apavorada, um exército de reginas duartes prestes a ter um ataque de nervos toda vez que um negro é admitido na universidade por meio de uma cota racial.

Ainda assim, paradoxalmente, uma massa beneficiada pelo crescimento econômico, mas escrava da própria indigência intelectual.

Derrubado veto da governadora contra o diploma no RS

2010-05-19T09:26:00.001-03:00

Com um forte apoio de todo o Brasil, os jornalistas gaúchos conquistaram uma importante vitória na luta em defesa da regulamentação profissional. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou nesta terça-feira (18/05) o veto da governadora Yeda Crusius (PSDB) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), que determina a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. O veto foi derrubado por 35 votos, contra apenas três favoráveis à manutenção.

Liderados pelo Sindicato da categoria, pela FENAJ e por entidades integrantes da campanha em defesa do diploma, jornalistas, professores, estudantes de Jornalismo e apoiadores do movimento acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa que apreciou o veto da Governadora.

“É uma vitória histórica que mostra a disposição de luta da nossa categoria”, comemorou o presidente do Sindicato gaúcho, José Nunes. O dirigente sindical destacou o apoio e a compreensão dos parlamentares de todos os partidos que integram a Assembleia. “Os deputados gaúchos disseram sim à educação no Brasil, ao contrário dos ministros do Supremo’’, destacou.

Para o vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, que também acompanhou a votação, a decisão do parlamento gaúcho deve servir de referência a todo País. “Várias Assembleias e Câmaras Municipais apreciam projetos semelhantes e, com certeza, essa decisão vai estimular a aprovação dessas matérias”, disse Schroder. Conforme o vice-presidente da Federação, a formação superior específica para o exercício da profissão é um instrumento de defesa da qualidade, da democracia e da ética no Jornalismo e por isso, constitui uma exigência de toda a sociedade brasileira. Segundo ele, após essa fase de apresentação de projetos de lei nos municípios e estados, a FENAJ deve se dedicar à aprovação da exigência do diploma no serviço público federal.

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, em contato com os dirigentes gaúchos durante a sessão, destacou a mobilização nacional pela derrubada do veto. A Federação e a coordenação nacional da campanha em defesa do diploma estimularam a categoria a pressionar a Assembléia riograndense, enviando mensagens aos deputados. De acordo com o presidente da FENAJ, mais uma vez os jornalistas brasileiros atenderam ao estímulo, demonstrando que estão unidos e intensificando a luta pela reconquista de um dos pilares da regulamentação profissional.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

Tarso Genro: Decisão do STF é erro jurídico e deformação histórica

2010-05-02T05:24:00.003-03:00

Por Marco Aurélio Weissheimer

Na avaliação do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do Supremo Tribunal Federal rejeitando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia representa um erro jurídico e uma grave deformação histórica. A OAB queria que o STF anulasse o perdão concedido a representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O pedido foi rejeitado por 7 votos a 2. “Uma das coisas que ela revela é que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”, diz Tarso Genro, em entrevista exclusiva à Carta Maior.

Em julho de 2008, durante a gestão de Tarso Genro, o Ministério da Justiça realizou uma audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção. Essa audiência pública gerou um movimento para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela OAB junto ao STF, com o objetivo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema.

Para o ex-ministro da Justiça, “o ministro Eros Grau, que era conhecido como marxista, demonstrou que é um bom adepto de Carl Schmitt, para quem, em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece”.

Qual a sua avaliação sobre a decisão do STF relativa à Lei de Anistia?

Tarso Genro: Esta decisão do STF ainda vai mudar. Em outra decisão no futuro, deste mesmo tribunal. Uma das coisas que ela revela é que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes. A decisão insiste que uma conciliação entre os que comandaram os cárceres e os que estavam dentro dos cárceres é legítima para fundar o Estado de Direito.

A partir da convicção de que a transição democrática veio pela “via” da conciliação, tanto os que se opuseram -politicamente ou pela resistência armada ao regime- como os que defenderam o regime cometendo, por exemplo, torturas por motivação política, estão abrangidos pela Lei de Anistia. Porque, no caso, a tortura, como integrada ao processo político, seria crime “conexo”. Esta é, de maneira, simples e direta, a conclusão do voto vencedor do Min. Eros Grau, que teve a oposição frontal e digna apenas dos Ministros Ayres Brito e Levandowski.

Considerar passível de anistia política quem torturou, matou, estuprou, esquartejou -como fizeram com Davi Capistrano - e, assim, colocar num mesmo plano ético-moral, estes e os que resistiram ao regime militar, ou se insurgiram contra ele, e mesmo os que defendiam o regime porque acreditavam nele - inclusive usando a força, mas que não acreditavam que havia torturas, estupros ou assassinatos - é uma deformação histórica brutal.

Em que sentido é uma deformação histórica?

TG: O voto estabelece uma identidade total entre torturadores, resistentes, e também aprovadores do regime que jamais tiveram qualquer relação com as torturas, pois todos estão, pelo voto de Eros Grau, abrigados nas mesmas normas de anistia política. Esta é a conseqüência de considerar estes delitos como “conexos”.

O método interpretativo usado pelo Relator é o seguinte, apesar de floreios e disfarces teóricos que constam no seu voto: há um conjunto de normas que trata do assunto, que remete para o texto constitucional. O que se precisa verificar é, apenas, se a palavra “conexos” pode vincular-se aos torturadores, ou seja, se aqueles agentes públicos que, responsáveis pelo cumprimento da legalidade do próprio regime, estavam agindo por motivação política, quando torturaram, mataram ou estupraram. Ora, prossegue o raciocínio do Relator, se estavam a serviço do regime, para defendê-lo, fizeram-no por motivação política, logo, estão abrangidos pelo regime da anistia. Não cogita, o raciocínio do Relator, de nenhum elemento valorativo e de nenhuma correspondência entre fins e meios.

O ministro Eros Grau, que era conhecido como “marxista”, demonstrou que é um bom adepto de Carl Schmitt, para quem, em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece. Schmitt vê no estado de exceção precisamente o momento em que Estado e direito mostram sua irredutível diferença. O Estado persevera apesar do Direito. Esse é o ponto de Schmitt e parece ser também o que embasa o voto do relator.

A conexão alegada pelo ministro consiste em situar todas as ações, de qualquer natureza, desde que políticas, durante o período abarcado pela lei de anistia, como anistiadas. O problema aí é que, se o direito se esgota na lei, como aparentemente o ministro afirma na interpretação que orienta seu voto, recorrer à intenção dos torturadores, enquanto supostas partes apoiadoras do regime operando dentro das regras da exceção que lhe são próprias, não faz qualquer sentido. Salvo, é claro, se o “poder soberano” defendido por Schmitt estiver a perseverar apesar do direito, ainda hoje. E salvo se era essa a intenção da lei de anistia, a saber, a de ratificar a ditadura soberana a perpetuar seus efeitos.

A intenção da lei vale ou deve valer, em qualquer estado de direito; a intenção dos agentes de um regime não importa à lei, salvo quando se expressam como força, contra o direito.

Alguns dos juízes que votaram contra a revisão da Lei da Anistia se referiram ao caráter político da ação dos agentes públicos acusados de tortura. Em que sentido é possível falar de uma “dimensão política” da prática de tortura?

TG: Ora, se um agente público, cumprindo o seu dever formal de natureza funcional, mata alguém em combate, mesmo defendendo um regime injusto, não é possível inculpá-lo depois da queda do regime, pois seria exigir dele que tivesse um discernimento, num determinado contexto histórico, inexigível para a maioria dos cidadãos comuns. Obviamente, esta sim seria uma ação delituosa, perante os princípios da democracia, de pessoa sujeita às conexões políticas do estado ditatorial, mas dentro das regras do próprio regime. E se, no entanto, este mesmo agente, além de matar alguém em combate, profana o seu cadáver? É óbvio que a própria ditadura, se tiver lei penal em vigor, vai tratar este delito como delito comum.

Na sua opinião, uma revisão da Lei da Anistia poderia abalar a estabilidade jurídica e política do país, que estaria baseada num “pacto de conciliação” firmado na transição da ditadura para a democracia?

TG: O voto do Relator usou, para dar o benefício da aplicação da Lei de Anistia aos torturadores, o mesmo método interpretativo dos juizes na época do nazismo: o Direito é um jogo de formas, que se legitimam umas às outras, e elas são carentes de apreciação valorativa, por isso a lei não pode ser “revisada”, o que quer dizer simplesmente não pode ser interpretada fora do que atualmente se pensa que quiseram dizer à época. Aliás, insinuando de maneira totalmente manipulatória que os movimentos pela anistia também continham um pedido de perdão para os torturadores, o que é uma falsificação gritante.

Todo o raciocínio se escora na existência de uma “conciliação” para a transição democrática, que redundou numa concessão da ditadura -concessão conquistada sob pressão política- mas que não teve força para ensejar uma ampla autoanistia, através de um diploma jurídico obscuro e obviamente aberto à interpretação. Ele, na verdade, insinuava um perdão absoluto, antecipado aos torturadores, pois os “subversivos” já tinham sido, muitos, presos, torturados ou mortos.

O ministro Eros Grau poderia dizer no seu voto, mesmo julgando parcialmente improcedente a ação da OAB, que torturas, estupros, assassinatos em interrogatórios, esquartejamentos, jamais podem ser considerados como delitos políticos ou “conexos” a crimes políticos, ou seja, vinculados a eles, e isso não ofenderia nenhum militar -se é que era esse o seu temor- pois as Forças Armadas brasileiras não orientaram, como instituição, ninguém para torturar ou estuprar. Quando se pede o julgamento -não se pede que ninguém seja torturado ou morto- o que se quer é que estes agentes públicos sejam julgados e os seus atos sejam expostos publicamente como foram os atos dos “subversivos” julgados, aliás, diferentemente dos crimes dos torturadores, e muitos presos e torturados.

Qual é a consequência dessa decisão para a luta pela anistia e pelo julgamento dos crimes cometidos durante a ditadura?

TG: A idéia de regulação no Direito contemporâneo, moldada a partir do renascimento e passando pelo iluminismo revolucionário, nos diz o seguinte, como verdadeira centralidade do Estado de Direito e da democracia moderna, que não parece sensibilizar Eros Grau: nada pode ser acordado e executado no Estado que não possa ser acordado a partir de um contrato. Este é o fundamento da legitimidade do Estado, que foi violentada partir da decisão do Supremo. Ao sustentar que um contrato político anistiou também torturadores e estupradores o voto do Relator deslegitimou a luta pela anistia, que assim passou a alcançar também criminosos comuns.

Gostaria de lembrar, por fim, que Nelson Mandela, quando estava no cárcere, negava-se a pedir para cessar a luta armada. Ele dizia que só faria isso quando estivesse solto. Uma vez solto, dialogou, negociou e fez a transição por meio da Comissão da Verdade e da Reconciliação, mas os assassinos reconheceram publicamente os tormentos que infligiram ao seu povo. Por essa razão, foi desnecessário que fossem para o cárcere.

Fonte: Carta Maior.

FENAJ e Sindicatos de Jornalistas convocam manifestações contra Gilmar Mendes

2010-04-23T06:33:00.002-03:00

Nesta sexta-feira, 23 de abril, o ministro Gilmar Mendes deixa a Presidência do STF. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão programam manifestações de protesto com o lema “Já vai tarde!” e convocam a categoria a participar de mais um dia nacional em defesa da profissão e do Jornalismo.

“Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixaram claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos”, registra a nota distribuída pelo GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão às entidades, profissionais, professores e estudantes que apóiam o movimento.

“Sob sua gestão, o Supremo também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor. E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009”, completa o documento.

Alguns sindicatos já anteciparam o que pretendem fazer para comemorar a saída de Mendes da presidência do STF. O do município do Rio de Janeiro realizará um ato das 10 às 16h em frente à Igreja de São Jorge, no Campo de Santana, no centro da cidade. E a atração será um artista que ficará circulando na área com pernas de pau e um grande cartaz com os dizeres “Obrigado São Jorge! Gilmar Mendes já vai tarde! Campanha em defesa da profissão. Jornalista, só com diploma!”.

Já o Sindicato dos Jornalistas da Bahia orientou a categoria a protestar usando roupas pretas na sexta-feira. A entidade distribuirá nas redações e faculdades tarjas pretas e uma praguinha alusiva à saída do Ministro da Presidência do STF com o slogan “Gilmar Mendes, já vai tarde!”. E no Ceará o Sindicato dos Jornalistas programou manifestação para esta sexta-feira, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça em Fortaleza.

Em Pernambuco, o protesto será durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, às 10h, durante um Café Cultural no Salão Receptivo da Unicap, que sedia o evento.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

Manifestações em apoio ao diploma ecoaram em todo o Brasil

2010-04-15T14:12:00.003-03:00

No Dia do Jornalista, manifestações em todo o País respaldaram a luta da categoria pela restituição do diploma como requisito para o exercício da profissão. Na contramão do movimento, a governadora Yeda Crusius (PSDB) vetou projeto aprovado no legislativo gaúcho. A FENAJ, os 31 Sindicatos de Jornalistas e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma prepararam novas atividades para o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, de 21 a 23 de abril, em Recife, e em Brasília no dia 23, quando Gilmar Mendes deixa a presidência do STF.

O Dia do Jornalista teve especial repercussão em duas capitais brasileiras, Maceió e Natal, onde a exigência de diploma para ocupação de cargos em assessorias de imprensa agora é lei (ver matéria a seguir). Em Araçatuba (SP), a Câmara Municipal aprovou moção de apoio à aprovação da PEC 386/09, proposta pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Durvalina Garcia (PT). Em Piracicaba (SP), o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa em todo o setor público municipal. Em Concórdia (SC), houve homenagem na Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Alaor Camilo (PT), manifestou apoio à luta em defesa do diploma. Na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador e jornalista Mário Celso Cunha (PSB) fez um pronunciamento lembrando a data e as lutas da categoria em defesa da regulamentação profissional. Na Câmara Municipal de Aracaju houve sessão especial no dia 5 de abril.

Já no âmbito dos Legislativos estaduais, no dia 7 de abril, além dos pronunciamentos dos parlamentares, congratulando-se com a categoria, o deputado Judson Cabral (PT) anunciou no plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas que vai apresentar um projeto de lei exigindo o diploma de jornalista nas contratações do Executivo e Legislativo. Em Mato Grosso do Sul, a categoria comemorou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que prevê a exigência da formação superior específica para a contratação de jornalistas e assessores de imprensa nos Poderes Executivo e Legislativo estaduais.

Na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) solicitou a abertura de concurso público para o provimento do cargo de jornalista profissional diplomado e demais profissionais da área de comunicação para todas as secretarias e órgãos do governo estadual. No Legislativo paranaense, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa a obrigatoriedade da formação em curso superior e adiantou que a frente realizará uma audiência pública para discutir com a sociedade civil, os profissionais da imprensa e especialistas no assunto.

A homenagem à categoria e a sua luta em defesa da profissão foi a principal pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 7 de abril, quando o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT), e a jornalista e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, Terezinha Nunes (PSDB), fizeram pronunciamentos na tribuna da Casa. No Legislativo baiano, o vice-líder do Governo, deputado Javier Alfaya (PCdoB), fez pronunciamento em apoio à categoria no dia 7. Nesta quinta-feira (15), haverá um debate sobre o diploma na Comissão de Educação da Assembleia, às 9 horas, com participação de profissionais, estudantes, professores e dirigentes de entidades de movimentos sociais e estudantis. Na Assembleia Legislativa de Tocantins, houve sessão solene em homenagem aos jornalistas nesta quarta-feira (14/4).

E no âmbito federal, iniciativas como as dos deputados Iran Barbosa (PT/SE), José Guimarães (PT-CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) repercutiram a luta dos jornalistas e pediram a aprovação da PEC 386/09 na Câmara dos Deputados. E no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE) usou a tribuna para pedir urgência na tramitação da PEC 33/09. Prosseguindo nos esforços para acelerar a tramitação das matérias no Senado e na Câmara, dirigentes do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e da FENAJ obtiveram do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta segunda-feira (11/4) a reafirmação de seu apoio e de sua bancada para a aprovação da matéria.

Repúdio
Em nota oficial lançada nesta quarta-feira (14/04) o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul repudiou o veto da governadora Yeda Crusius ao projeto de lei 236/09, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha. Veja o texto, na íntegra, a seguir.

Porto Alegre, 14 de abril de 2010
Sindicato repudia veto da governadora

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o projeto de lei 236/09 de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto.

Vale destacar que a decisão de liberdade de imprensa referida erroneamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação. O Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Esse é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação. De maneira alguma o PL 236/09 afronta a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está sim divulgado o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.

Diante disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul apela mais uma vez aos deputados gaúchos que derrubem o veto da governadora. Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Já vai tarde

Além da marcante presença da campanha em defesa do diploma no 13º ENPJ, de 21 a 23 de abril, outro Dia Nacional de Luta está sendo preparado para 23 de abril, data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do STF. Manifestações e atos devem ocorrer em todo o país com o lema "Adeus Gilmar, já vai tarde". Em Brasília o ato ocorrerá às 16h em frente ao STF.

A coordenação do movimento e os Sindicatos dos Jornalistas já se preocupam em planejar e organizar, para o dia 17 de junho, uma Marcha a Brasília, que marcará a passagem de um ano da desastrosa decisão do STF que atingiu frontalmente a profissão.

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ.

A mídia e suas damas contra Cuba

2010-04-10T11:14:00.002-03:00

Por João Felício e Rosane Bertotti

Na ânsia por virar a página da pré-história da Humanidade, há homens e mulheres que têm se dedicado a fortalecer os laços de solidariedade, coletivismo, justiça e amizade, dando o melhor de si para construir relações mais harmoniosas de convivência entre países e povos.

Na linha de frente dessa caminhada, há um país e um povo que têm se esmerado por fazer valer este compromisso, conduzindo a bandeira da liberdade, da igualdade e da fraternidade com invulgar determinação. Em que pesem as tremendas atrocidades a que ambos – país e povo – vêm sendo vitimados pela – ainda – principal potência do planeta e seu bloqueio criminoso, Cuba exibe as mais altas taxas de educação, saúde e segurança pública do planeta.

Desde a revolução de 1º de janeiro de 1959, o povo cubano tem dado mostras de sua lealdade aos princípios, de sua inflexão frente à injustiça e de seu compromisso com a verdade. O que não quer dizer, obviamente, infalibilidade nem algo que se aproxime de uma “sociedade perfeita”. Como toda obra humana, a revolução cubana tem suas imperfeições e são os próprios cubanos, na busca incessante pela superação, os mais críticos e auto-críticos.

Para não nos estender, lembramos dos milhares de cubanos que entregaram generosamente sua vida no combate ao apartheid, lutando ombro a ombro com as tropas angolanas contra os racistas sul-africanos; dos milhares de médicos que, superando os profissionais das próprias Nações Unidas, brindam generosamente seu apoio em todos os rincões do planeta, inclusive no Brasil; do atendimento gratuito a dezenas de milhares de vítimas da tragédia de Chernobyl; dos professores que ajudaram a fazer da Bolívia e da Venezuela, assim como a própria Ilha Caribenha, territórios livres do analfabetismo; sem falar nas dezenas de milhares de alunos que acolhem dos países mais pobres da América – inclusive dos próprios EUA – que se formaram nas universidades cubanas em medicina e outras profissões essenciais para a defesa da vida.

A mesma mídia que desconhece tais feitos de um processo tão generoso, agora tem a pretensão de transformar o boato em fato ao promover criminosos comuns a presos políticos. Sem medidas para o seu achincalhe, os donos dos meios de comunicação utilizam-se da própria figura heróica das Mães da Praça de Maio, que combateram o bom combate contra a ditadura argentina, para, através das “Damas de Branco”, fazer um arremedo de “lutadoras pela liberdade”. Sem o menor descaramento, tais figuras, comprovadamente a soldo de governos estrangeiros, vêm sendo patrocinadas diretamente pela embaixada norte-americana, que tem inclusive participado com pessoal diplomático de tais ações de solidariedade aos seus agentes. A despeito de toda essa ajuda imperialista e de jornalistas-satélites, essa “oposição” não consegue reunir sequer mais que uma dezena em suas manifestações públicas.

No território cubano não existem presos políticos, torturas nem assassinatos, pois foi contra esta barbárie que a revolução se fez e consolidou. Os que existem e eles são muitos, estão todos localizados na Base de Guantánamo, ocupada militarmente há mais de um século pelo governo dos Estados Unidos. Alguns dos instrumentos utilizados nas masmorras para o escárnio podem ser vistos no Museu da Revolução, em Havana, que os exibe como prova de um tempo que não voltará, jamais. Assim como os mendigos pertencem a um lugar do passado, os milhões de cubanos só tomaram conhecimento de tamanhas atrocidades pelos livros didáticos.

Em Cuba, evidentemente, existem problemas, mas não estão no terreno dos direitos humanos, nem da tão propalada – e tão pouca praticada nos nossos países – liberdade de expressão. A chiadeira dos donos da mídia no Brasil contra a Conferência Nacional de Comunicação é prova disso.

Mas voltando à Ilha, é bom lembrar o grande poeta e herói da independência de Cuba, José Martí: “Os homens não podem ser mais perfeitos que o sol. O sol queima com a mesma luz que esquenta. O sol tem manchas. Os ingratos não falam mais que das manchas. Os agradecidos falam da luz”.

*João Felício é Secretário de Relações Internacionais da CUT, e Rosane Bertotti, Secretária Nacional de Comunicação da CUT.

No Dia do Jornalista, Fenaj pressiona políticos pela aprovação das PECs

2010-04-07T12:38:00.000-03:00

Por Izabela Vasconcelos

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prepara manifestações para marcar o dia do Jornalista, celebrado nesta quarta-feira (07/04). A entidade definiu com os sindicatos, reunidos no Conselho da Entidade, dia 27/03, a agenda de atividades, que tem como objetivo a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que tramitam na Câmara e no Senado, em favor da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

“Todos os sindicatos estão preparando atividades. O eixo disso é a nossa luta pela exigência de diploma para atuar como jornalista. Estamos organizando manifestações junto ao Parlamento, Assembleias, junto aos deputados”, explicou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj.

De acordo com Schröder, a ideia da entidade é chamar a atenção para o debate sobre a profissão. “O dia vai ser lembrado pela reinvidicação da categoria. Existe um silêncio da grande mídia sobre esse assunto. A ideia é construir esse debate via imprensa alternativa e furar um pouco isso, além de dar ritmo aos nossos trabalhos na tramitação das PECs”.

No sindicato de Brasília, por exemplo, as atividades se concentrarão no Congresso Nacional, pela aprovação das PECs. Do outro lado da polêmica que envolve o diploma, o sindicato dos jornalistas de Santa Catarina realizará um seminário para debater a filiação de jornalistas sem formação superior específica.

Fonte: Comunique-se.

A antiga imprensa, enfim, assume partido

2010-04-04T08:05:00.004-03:00

Por Jorge Furtado

Quem estava prestando atenção já percebeu faz tempo: a antiga imprensa brasileira virou um partido político, incorporando as sessões paulistas do PSDB (Serra) e do PMDB (Quércia), e o DEM (ex-PFL, ex-Arena).

A boa novidade é que finalmente eles admitiram ser o que são, através das palavras sinceras de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais e executiva do jornal Folha de S. Paulo, em declaração ao jornal O Globo:

“Obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada.”

A presidente da Associação Nacional dos Jornais constata, como ela mesma assinala, o óbvio: seus associados “estão fazendo de fato a posição oposicionista (sic) deste país”. Por que agem assim? Porque “a oposição está profundamente fragilizada”.

A presidente da associação/partido não esclarece porque a oposição “deste país” estaria “profundamente fragilizada”, apesar de ter, como ela mesma reconhece, o irrestrito apoio dos seus associados (os jornais).

A presidente da associação/partido não questiona a moralidade de seus filiados assumirem a “posição oposicionista deste país” enquanto, aos seus leitores, alegam praticar jornalismo. Também não questiona o fato de serem a oposição ao governo “deste país” mas não aos governos do seu estado (São Paulo).

Propriedades privadas, gozando de muitas isenções de impostos para que possam melhor prestar um serviço público fundamental, o de informar a sociedade com a liberdade e o equilíbrio que o bom jornalismo exige, os jornais proclamam-se um partido, isto é, uma “organização social que se fundamenta numa concepção política ou em interesses políticos e sociais comuns e que se propõe alcançar o poder”.

O partido da imprensa se propõe a alcançar o poder com o seu candidato, José Serra. Trata-se, na verdade, de uma retomada: Serra, FHC e seu partido, a imprensa, estiveram no poder por oito anos. Deixaram o governo com desemprego, juros, dívida pública, inflação e carga tributária em alta, crescimento econômico pífio e índices muito baixos de aprovação popular. No governo do partido da imprensa, a criminosa desigualdade social brasileira permaneceu inalterada e os índices de criminalidade (homicídios) tiveram forte crescimento.

O partido da imprensa assumiu a “posição oposicionista” a um governo que hoje conta com enorme aprovação popular. A comparação de desempenho entre os governos do Partido dos Trabalhadores (Lula, Dilma) e do partido da imprensa (FHC, Serra), é extraordinariamente favorável ao primeiro: não há um único índice social ou econômico em que o governo Lula (Dilma) não seja muito superior ao governo FHC (Serra), a lista desta comparação chega a ser enfadonha.

Serra é, portanto, o candidato do partido da imprensa, que reúne os interesses da direita brasileira e faz oposição ao governo Lula. Dilma é a candidata da situação, da esquerda, representando vários partidos, defendendo a continuidade do governo Lula. Agora que tudo ficou bem claro, você pode continuar (ou não) lendo seu jornal, sabendo que ele trabalha explicitamente a favor de uma candidatura e de um partido que, como todo partido, almeja o poder.

X

Annita Dunn, diretora de Comunicações da Casa Branca, à rede de televisão CNN e aos repórteres do The New York Times:

"A rede Fox News opera, praticamente, ou como o setor de pesquisas ou como o setor de comunicações do Partido Republicano" (...) "não precisamos fingir que [a Fox] seria empresa comercial de comunicações do mesmo tipo que a CNN. A rede Fox está em guerra contra Barack Obama e a Casa Branca, [e] não precisamos fingir que o modo como essa organização trabalha seria o modo que dá legitimidade ao trabalho jornalístico. Quando o presidente [Barack Obama] fala à Fox, já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará como num debate com o partido da oposição."

Artigo publicado no blog de Jorge Furtado/Casa de Cinema de Porto Alegre.

Conselho de Representantes orienta Sindicatos a só filiarem jornalistas diplomados

2010-04-01T13:25:00.001-03:00

Reunido em Brasília no dia 27 de março, com grande participação dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do país – 25 dos 31 Sindicatos filiados -, o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. Ficou definida, ainda, a Semana Nacional de Luta da categoria para o período de 5 a 10 de abril e a eleição da nova direção da Federação para o final de julho.

Após aprovar por unanimidade a prestação de contas da FENAJ, o Conselho de Representantes definiu data das eleições da FENAJ para os dias 27, 28 e 29 de julho com posse da direção eleita no dia 4 de agosto. A Comissão que coordenará o processo eleitoral será composta pelos jornalistas Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) como titulares, ficando como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos também do DF.

Com a proximidade do Dia do Jornalista, 7 de abril, os Sindicatos devem preparar atividades para a Semana Nacional de Luta dos jornalistas, com foco na defesa do diploma. A ideia é preparar grandes manifestações de rua, panfletagens nas universidades, redações e pronunciamentos em câmaras e assembléias legislativas para fortalecer a campanha em defesa do diploma e buscar acelerar a votação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. O movimento deve, também, promover manifestação na saída de Gilmar Mendes da presidência do STF, prevista para o final de abril.

Sindicalização
O Conselho de Representantes da FENAJ decidiu manter orientação da diretoria da Federação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS). O Conselho de Representantes decidiu, também, orientar a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos filiados aprofundarem e ampliar o debate sobre esta realidade imposta que envolve a categoria.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj.

Assim é se lhe parece

2010-02-28T22:20:00.004-03:00

O texto abaixo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, é bastante exclarecedor sobre as práticas de parte da grande imprensa que sequer podemos chamar de jornalismo. Está mais para o que o jornalista Paulo Henrique Amorim chama de PIG (Partido da Imprensa Golpista).

Assim é se lhe parece

Atualizado em 26 de fevereiro de 2010 às 15:55 | Publicado em 25 de fevereiro de 2010 às 01:19

por Luiz Carlos Azenha

Jornalismo não é Ciência exata. Jornais erram. Jornalistas erram. Erros admitidos e reparados, tocamos em frente. Às vezes o erro tem consequências gravíssimas, como no caso paradigmático da Escola Base. O famoso "espírito de manada" muitas vezes contribui para que pecados originais de pequena dimensão se agravem. O espírito de manada funciona assim: por decisão superior ou por interesse próprio, um jornalista decide "repercutir" uma notícia que dá como fato, sem fazer a confirmação independente daquela informação. Corre o risco de repercutir o erro. De ampliar o erro. De reproduzir a premissa falsa. Já vivi essa situação, "repercutindo" reportagens da revista "Veja", na TV Globo: é como se você validasse um bilhete premiado sem ter tido a oportunidade de confirmar antes a premiação.

Assim se deram algumas das grandes "crises" que o Brasil enfrentou desde que o governo Lula se instalou no poder, como o "caos aéreo", a "epidemia de febre amarela" e a "gripe suína". Má fé, incapacidade técnica, preguiça, preconceito ideológico e a crença de que a mídia deve ser "de oposição" a qualquer custo, mesmo que ao fazer isso atropele a verdade, levaram a mídia corporativa a exagerar, distorcer ou repercutir acriticamente informações que, mais tarde, se demonstrou serem exageradas ou simplesmente fictícias.

No episódio da febre amarela, por exemplo, o texto-símbolo em minha opinião foi o "Alerta Amarelo", de Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, em que a jornalista incentivou todos os brasileiros a correr para o posto de saúde e tomar a vacina, independentemente das contra-indicações existentes.

Ela escreveu:

Bem, o Orçamento, os impostos e os cortes de gastos estão a mil por hora em Brasília neste pós-CPMF, com ministros do Executivo, todo o Legislativo e o Judiciário em pânico diante da tesoura da área econômica do governo. O fantasma da febre amarela, portanto, paira sobre o país como um alerta num momento crucial, para que a saúde e a educação sejam preservadas antes de tudo o mais. Senão, Lula, o aedes aegypti vem, pica e mata sabe-se lá quantos neste ano --e nos seguintes.

O alerta da colunista foi apenas um texto irresponsável no conjunto da obra do mau jornalismo. A vacinação disparou. Gente que não precisava ou não podia ter tomado a vacina, tomou. Houve pelo menos um caso de morte que poderia ter sido evitada. E a febre amarela? O número de casos foi inferior ao registrado em anos anteriores, quando não houve o mesmo alarde.

No "caos aéreo", um conjunto de acontecimentos distintos e vagamente relacionados foi utilizado para provocar a demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires, substituído por Nelson Jobim. Problemas reais de infraestrutura e de mau gerenciamento foram reunidos sob a tarja do "caos aéreo" à greve de controladores de vôo e ao acidente com o avião da TAM em Congonhas. O acidente, uma fatalidade causada por erro humano, foi atribuído ao presidente da República por um colunista da Folha de S. Paulo. Lula foi acusado, na primeira página, pelo homicidio de 200 passageiros. O psicanalista Francisco Daudt escreveu:

Gostaria imensamente de ter minha dor amenizada por uma manchete que estampasse, em letras garrafais, “GOVERNO ASSASSINA MAIS DE 200 PESSOAS”. O assassino não é só aquele que enfia a faca, mas o que, sabendo que o crime vai ocorrer, nada faz para impedi-lo. O que ocorreu não pode ser chamado de acidente, vamos dar o nome certo: crime.

No caso da gripe suína, uma epidemia real foi de tal forma "espetacularizada" que colocou autoridades públicas sob pressão para tomar medidas que, em retrospectiva, sabemos agora terem sido exageradas -- especialmente o adiamento do início das aulas em vários estados brasileiros. Na Folha de S. Paulo, o filósofo Hélio Schwartsman escreveu:

A pandemia de gripe provocada pela nova variante do vírus A H1N1 poderá atingir entre 35 milhões e 67 milhões de brasileiros ao longo das próximas cinco a oito semanas. De 3 milhões a 16 milhões desenvolverão algum tipo de complicação a exigir tratamento médico e entre 205 mil e 4,4 milhões precisarão ser hospitalizados.

A repórter Conceição Lemes desmontou de forma primorosa o texto doidivanas da Folha.

Só posso especular sobre os motivos que levaram ao surgimento desse novo jornalismo, à brasileira: decadência relativa dos jornais como formadores de opinião; denuncismo manchetista, como forma de enfrentar a competição com o infotainment; briga por um público mobilizado por outras formas e meios de entretenimento e informação (TV a cabo, DVDs, internet, celulares); demissão dos jornalistas mais experientes das redações e a centralização do poder nos aquários dos chefes; estridência de quem luta para evitar ou mascarar sua própria irrelevância; compromisso ideológico dos donos da mídia com o projeto político e econômico do PSDB/DEM.

Mas o que mais me preocupa é um fenômeno paralelo a esse, que diz respeito exclusivamente ao campo da informação, já que qualquer um é livre para dizer as besteiras que quiser nas colunas de opinião: uma certa "flexibilização" das regras do que deve ou não ser publicado, uma tentativa de legitimar novos critérios que afastam ainda mais o jornalismo da verdade factual.

Um exemplo disso foi o texto publicado na revista Veja, de autoria do repórter Márcio Aith, na famosa denúncia das contas (falsas, soubemos depois) de autoridades do governo Lula no Exterior. Na ocasião, Aith escreveu:

Por todos os meios legais, VEJA tentou confirmar a veracidade do material. Submetido a uma perícia contratada pela revista, o material apresentou inúmeras inconsistências, mas nenhuma suficientemente forte para eliminar completamente a possibilidade de os papéis conterem dados verídicos.

Leia aqui o texto que escrevi a respeito

Aqui, o texto completo publicado na revista

Antes, um repórter se esforçava para provar o conteúdo de um documento, antes de publicá-lo. Caso contrário, a reportagem ia para a gaveta ou o lixo.

Agora, pelo critério enunciado por Aith, você publica se não conseguir provar que aquele conteúdo é falso. Não parece, mas isso representa uma enormidade, já que abre as portas para publicar qualquer coisa.

É como se, no Direito, o ônus da prova fosse transferido para o acusado. Preso, teria de desprovar as acusações que o levaram à cadeia.

Isso abre espaço para, por exemplo, na véspera de uma eleição importante, você publicar qualquer denúncia, de qualquer origem, desde que não tenha conseguido desprovar a autenticidade de um documento. Falsificadores, mãos à obra: seu trabalho pode sair na capa de um jornal ou numa revista de circulação nacional. Quem sabe no Jornal Nacional.

Sim, porque mais adiante, depois dos episódios relativos ao chamado "caos aéreo", o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, chegou a enunciar uma teoria geral desse jornalismo frouxo, no famoso "testando hipóteses".

Em artigo publicado no jornal O Globo, em defesa da cobertura que os jornais fizeram do acidente da TAM, Kamel argumentou:

Na cobertura da tragédia da TAM, a grande imprensa se portou como devia. Não é pitonisa, como não é adivinha, desde o primeiro instante foi, honestamente, testando hipóteses, montando um quebra-cabeça que está longe do fim.

O teste de hipóteses de Kamel é uma espécie de carta branca para a especulação em busca da verdade factual. Como bom mistificador, Kamel inclui um "honestamente" ali na frase: nós, leitores, devemos acreditar piamente na honestidade dos jornais, tanto quanto acreditamos em Deus ou no ataque do Corinthians. É um convite à especulação, desde que precedido pela confissão de que, sim, estamos procurando a verdade factual.

Aith e Kamel, na prática, pregam o afrouxamento dos critérios tradicionais do jornalismo e abrem espaço ainda maior para os assassinatos de caráter, o jornalismo de dossiê e outras práticas que afastam nossa profissão do ideal de serviço público e a tornam ainda mais sujeita a ser usada como ferramenta em disputas políticas e sobretudo econômicas (como o notório comprometimento de setores da mídia com os interesses do banqueiro Daniel Dantas didaticamente expôs).

Mais recentemente, no episódio da publicação de uma ficha policial falsa da ministra Dilma Rousseff, a Folha de S. Paulo parece ter endossado esses novos critérios.

Fez isso, curiosamente, em uma reportagem em que admitia ter errado.

O texto está aqui.

No texto, intitulado Autenticidade de ficha de Dilma não é provada, escreveu o jornal:

O primeiro erro foi afirmar na Primeira Página que a origem da ficha era o "arquivo [do] Dops". Na verdade, o jornal recebeu a imagem por e-mail. O segundo erro foi tratar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada -- bem como não pode ser descartada.

Nesse caso, a Folha criou uma nova categoria para a notícia. Temos as notícias autênticas. As fraudes. E as notícias que frequentam uma espécie de limbo, que merecem ou não credibilidade, de acordo com o gosto do freguês. A essa categoria de notícias pertence a ficha policial da ministra Dilma, cuja autenticidade "não pode ser assegurada -- bem como não pode ser descartada".

No mesmo texto, a Folha cuidou de suscitar dúvidas no leitor sobre sua própria admissão de erro, no parágrafo final:

Pesquisadores acadêmicos, opositores da ditadura e ex-agentes de segurança, se dividem. Há quem identifique indícios de fraude e quem aponte sinais de autenticidade da ficha. Apenas parte dos acervos dos velhos Dops está nos arquivos públicos. Muitos documentos foram desviados por funcionários e hoje constituem arquivos privados.

Ou seja, a ficha falsa da Dilma que a Folha não encontrou nos arquivos oficiais pode estar por aí, em algum "arquivo privado", talvez o mesmo "arquivo privado" que "produziu" a ficha e a remeteu por e-mail ao jornal.

Nesse conjunto de critérios que relacionei acima cabe a publicação de qualquer coisa: dossiês até que sejam autenticados, dossiês cujo conteúdo a gente não consegue provar, nem desprovar; dossiês que a gente acredite, honestamente, serem verdadeiros. O novo jornalismo nos pede licença para mentir, distorcer, omitir, descontextualizar, exagerar, especular, espalhar boatos, lendas e fantasias.

É a vitória da verossimilhança sobre a verdade factual. Assim é se lhe parece.

Lei torna obrigatório diploma para jornalistas da Prefeitura e da Câmara de BH

2010-01-23T07:03:00.002-02:00

A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte é um bom exemplo, que também poderia ser perfeitamente adotado em Campos. Confira a matéria do Comunique-se, abaixo e aqui comentário do blog sobre a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Também aqui, mais matérias sobre os desdobramentos da decisão do STF na sociedade e no Congresso Nacional.

Foi sancionado nesta quarta-feira (20/01) o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para a atuação como assessor de imprensa ou jornalista nos poderes Legislativo e Executivo de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e foi aprovado em 2º turno no dia 23/12, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas.

Apenas o artigo 2º do projeto foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, porque definia quais seriam os atos privativos do jornalista, considerando exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.

"Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores.

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Os pecados do Haiti

2010-01-21T06:57:00.004-02:00

A história do assédio contra o Haiti, que nos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental. Em 1803 os negros do Haiti deram uma tremenda sova nas tropas de Napoleão Bonaparte e a Europa jamais perdoou esta humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando conseguiram os seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e abolir o artigo constitucional que proibia vender plantações aos estrangeiros. O artigo é de Eduardo Galeano.

Por Eduardo Galeano

A democracia haitiana nasceu há um instante. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e doentia não recebeu senão bofetadas. Era uma recém-nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raoul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de haver posto e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos retiraram e puseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que tivera a louca idéia de querer um país menos injusto.

O voto e o veto
Para apagar as pegadas da participação estadunidense na ditadura sangrenta do general Cedras, os fuzileiros navais levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para recuperar o governo, mas proibiram-lhe o poder. O seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, mas mais poder do que Préval tem qualquer chefete de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha eleito com um voto sequer.

Mais do que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum dos seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, letras aos analfabetos ou terra aos camponeses, não recebe resposta, ou respondem ordenando-lhe:

– Recite a lição. E como o governo haitiano não acaba de aprender que é preciso desmantelar os poucos serviços públicos que restam, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores dão o exame por perdido.

O álibi demográfico
Em fins do ano passado, quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Mal chegaram, a miséria do povo feriu-lhes os olhos. Então o embaixador da Alemanha explicou-lhe, em Port-au-Prince, qual é o problema:

– Este é um país superpovoado, disse ele. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode.

E riu. Os deputados calaram-se. Nessa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou os números. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, mas está tão superpovoado quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilômetro quadrado.

Durante os seus dias no Haiti, o deputado Wolf não só foi golpeado pela miséria como também foi deslumbrado pela capacidade de beleza dos pintores populares. E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado... de artistas.

Na realidade, o álibi demográfico é mais ou menos recente. Até há alguns anos, as potências ocidentais falavam mais claro.

A tradição racista
Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando conseguiram os seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e abolir o artigo constitucional que proibia vender plantações aos estrangeiros. Então Robert Lansing, secretário de Estado, justificou a longa e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de governar-se a si própria, que tem "uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização". Um dos responsáveis da invasão, William Philips, havia incubado tempos antes a ideia sagaz: "Este é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que haviam deixado os franceses".

O Haiti fora a pérola da coroa, a colónia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com mão-de-obra escrava. No Espírito das Leis, Montesquieu havia explicado sem papas na língua: "O açúcar seria demasiado caro se os escravos não trabalhassem na sua produção. Os referidos escravos são negros desde os pés até à cabeça e têm o nariz tão achatado que é quase impossível deles ter pena. Torna-se impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma, e sobretudo uma alma boa, num corpo inteiramente negro".

Em contrapartida, Deus havia posto um açoite na mão do capataz. Os escravos não se distinguiam pela sua vontade de trabalhar. Os negros eram escravos por natureza e vagos também por natureza, e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir o amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrava o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino. Karl von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: "Vagabundo, preguiçoso, negligente, indolente e de costumes dissolutos". Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro "pode desenvolver certas habilidades humanas, tal como o papagaio que fala algumas palavras".

A humilhação imperdoável
Em 1803 os negros do Haiti deram uma tremenda sova nas tropas de Napoleão Bonaparte e a Europa jamais perdoou esta humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos tinham conquistado antes a sua independência, mas meio milhão de escravos trabalhavam nas plantações de algodão e de tabaco. Jefferson, que era dono de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores.

A bandeira dos homens livres levantou-se sobre as ruínas. A terra haitiana fora devastada pela monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França, e um terço da população havia caído no combate. Então começou o bloqueio. A nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém comprava do Haiti, ninguém vendia, ninguém reconhecia a nova nação.

O delito da dignidade
Nem sequer Simón Bolívar, que tão valente soube ser, teve a coragem de firmar o reconhecimento diplomático do país negro. Bolívar conseguiu reiniciar a sua luta pela independência americana, quando a Espanha já o havia derrotado, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano havia-lhe entregue sete naves e muitas armas e soldados, com a única condição de que Bolívar libertasse os escravos, uma idéia que não havia ocorrido ao Libertador. Bolívar cumpriu com este compromisso, mas depois da sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvo. E quando convocou as nações americanas à reunião do Panamá, não convidou o Haiti mas convidou a Inglaterra.

Os Estados Unidos reconheceram o Haiti apenas sessenta anos depois do fim da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um gênio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque têm pouca distância entre o umbigo e o pênis. A essa altura, o Haiti já estava em mãos de ditaduras militares carniceiras, que destinavam os famélicos recursos do país ao pagamento da dívida francesa. A Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à França uma indemnização gigantesca, a modo de perda por haver cometido o delito da dignidade.

A história do assédio contra o Haiti, que nos nossos dias tem dimensões de tragédia, é também uma história do racismo na civilização ocidental.

Fonte: Carta Maior.

New York Times vai cobrar por conteúdo online a partir de 2011

2010-01-21T06:32:00.001-02:00

O jornal Americano The New York Times anunciou nesta quarta-feira (20/01) que irá cobrar pelo acesso ao seu conteúdo na internet a partir do início de 2011. A medida foi tomada para compensar a queda nas receitas causada pela diminuição da circulação da versão impressa.

Apesar de não dar maiores detalhes, a Times Company, proprietária do jornal, informou que os leitores terão direito à leitura gratuita de um certo número de matérias por mês. Alcançado esse limite, o acesso só será permitido mediante o pagamento. Os assinantes da versão impressa terão acesso ilimitado ao site.

“É uma aposta, até certo ponto, onde pensamos que a internet está indo. Isso não é algo que irá mudar a dinâmica financeira da noite para o dia”, afirmou o presidente da Times Co., Arthur Sulzberger Jr.

A medida é vista como arriscada por analistas, já que existe a possibilidade de as perdas com publicidade serem maiores que os ganhos com as assinaturas. O NYTimes.com é o site jornalístico mais popular dos Estados Unidos, com mais de 17 milhões de leitores por mês, e, certamente, o que mais arrecada com publicidade.

É a terceira vez que o NYT tenta implantar um sistema de cobranças para o conteúdo online. Nos anos 90, o site cobrou por acessos de fora dos Estados Unidos. Entre 2005 e 2007, a empresa criou o TimesSelect, que dava acesso a conteúdos exclusivos para os assinantes. O serviço atraiu 210.000 leitores, que pagavam US$ 49,95 por ano, mas ele foi descontinuado por causa das vantagens dos ganhos com publicidade.

Com informações do New York Times.

Fonte: Comunique-se.

Fenaj declara apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos

2010-01-16T07:59:00.000-02:00

Da Redação

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu nota manifestando apoio ao 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano, lançado em dezembro de 2009, prevê a criação de lei para o mercado de comunicação no País. A medida, aprovada em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criticada por entidades patronais.

“A Fenaj saúda as proposições constantes no PNDH 3 de criação de um marco regulatório para as comunicações no Brasil e de condicionamento das concessões e renovação de outorgas ao respeito aos direitos humanos, que, de modo algum, configuram qualquer tipo de censura ou ataque ao exercício profissional do Jornalismo”, declarou a entidade.

Para a Fenaj, os "donos da mídia" devem parar de "relacionar com censura e controle do estado toda e qualquer iniciativa que vise, minimamente, cobrar responsabilidade social dos meios de comunicação".

Na última semana, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram nota classificando o projeto do governo como uma ameaça à liberdade de expressão.

Fonte: Comunique-se.

Para especialistas, PNDH não limita a liberdade de expressão

2010-01-16T07:52:00.002-02:00

Izabela Vasconcelos, de São Paulo

Alvo de críticas por parte de entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seguirá para avaliação do Congresso.

Um dos objetivos do plano é regular os meios de comunicação para que mantenham uma linha editorial de acordo com os Direitos Humanos, com punições para os que desrespeitarem as normas. A proposta foi contestada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que afirmam que o plano é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

Regulação e censura
“No Brasil há uma prática dos empresários atribuírem como censura qualquer possibilidade de ampliar a discussão sobre conteúdo veiculado pela mídia. A proposta nada mais é do que a vontade da sociedade no sentido de exigir que os meios respeitem a dignidade humana”, defende Laurindo Leal Filho, jornalista, professor da ECA/USP e ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação.

Laurindo também ressalta que a mesma proposta já estava presente no 1º PNDH na gestão de Fernando Henrique Cardoso e que não há motivos para polêmicas. “Isso é uma prática consagrada no mundo. Eu não sei por que no Brasil se faz tamanho escarcéu sobre algo que deveria ser corriqueiro”, emenda.

Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e professor de jornalismo da USP, também acredita que o plano não interfere na liberdade de expressão. “Isso não altera muito o que está na Constituição, não mexe com a liberdade de expressão, isso faz parte da democracia e reproduz o que está na Constituição”.

Apesar de concordar que o programa não afeta a liberdade de imprensa, Chaparro reprova a forma como o PNDH foi encaminhado. “Não penso que seja papel do governo produzir documentos desse tipo, mas sim do Congresso, que representaria a sociedade. O governo deveria apenas cumprir a Constituição, porque é só olhar ao redor e ver que ele não cumpre”, critica.

Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), as críticas das empresas apenas reproduzem o mesmo que aconteceu na elaboração de outras propostas de comunicação para o País. “O que eu vejo é a ladainha de sempre das empresas de comunicação. Tudo o que é regulação e democratização eles veem como censura, o que não é. É o mesmo que aconteceu na Confecom, com a Lei de Imprensa, o diploma de jornalismo, o Conselho Federal de Jornalistas, entre tantos outros”.

Lula defende legalidade da proposta
O presidente Lula, que assinou o programa alterando apenas um ponto referente à repressão militar, respondeu as críticas contra o plano. "Não brinco com esse assunto. Para mim, não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados os abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje”, declarou.

Fonte: Comunique-se.

Sobre garis e democracia

2010-01-09T17:51:00.005-02:00

O texto abaixo, do jornalista e sociólogo Laurindo Lalo Leal Filho, na coluna Debate Aberto, no site Carta Maior, é bastante esclarecedor sobre o anti-jornalismo praticado por alguns serviçais da direita e o caráter do escroto Boris Casoy.

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Pouco depois de revelar o seu verdadeiro caráter em público, referindo-se preconceituosamente aos garis na passagem do ano, o apresentador de TV Boris Casoy volta à carga. Como se nada tivesse acontecido retorna com informações truncadas, nitidamente partidarizadas.

Na primeira terça-feira deste ano, dia 5, ao apresentar o Jornal da Band leu, entre uma e outra notícia sobre enchentes e nevascas, a seguinte “nota pelada” (no jargão do telejornalismo trata-se de um texto sem imagens de cobertura):

“Quando voltar do seu descanso o presidente Lula tem um tremendo abacaxi pela frente. É decidir o Plano Nacional de Direitos Humanos, cujo o texto que pode permitir o fim da anistia fez com que os chefes das Forças Armadas e o ministro Jobim da Defesa pusessem seus cargos a disposição.

Lula prometeu rever o texto, mas a coisa complicou - e muito - hoje com a revelação de que os militares da FAB preferem que o governo compre os caças suecos em vez dos franceses, preferidos por Lula, que inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses. Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”.

A nota estabelece relação entre dois assuntos usando para conectá-los a frase “Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”. Sem dúvida um primor de anti-jornalismo. Para dizer o que pensa, o autor do texto esconde-se atrás do “há quem veja”, sem coragem para dizer que quem vê essa relação é ele mesmo e os demais interessados em criar algum tipo de intriga na esperança, sempre presente, de desgastar o governo.

Sobre essa ilação tendenciosa vale ler o artigo de Janio de Freitas na Folha de 7/1. Diz ele “As conclusões da FAB sobre os três concorrentes nada têm a ver com o impasse, entre os comandantes militares e Lula, em torno do Plano Nacional dos Direitos Humanos e sua pretendida Comissão da Verdade. A FAB apenas recusou-se a não fazer o seu papel e o fez”. Ou seja a Força Aérea Brasileira simplesmente fez uma análise comparativa das ofertas de aviões franceses, suecos e estadounidenses.

E mais, para dar um jeito de criar a intriga, Boris Casoy diz que o presidente Lula “inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses”. Veja o que diz Janio de Freitas: “Lula não disse querer ou haver decidido comprar o Rafale . O que comunicou de público, a propósito da conversa com o presidente francês em Brasília, por ocasião do Sete de Setembro do ano passado foi ‘a decisão de abrir negociações para a compra do Rafale’. As negociações nunca passaram de negociações”. E nelas cabem consultas a outros fornecedores interessados, como a FAB fez. Mas para Casoy nada disso interessa. O que ele quer é mostrar ao público a existência de um conflito entre a presidência da República e as Forças Armadas, talvez saudoso de 1964.

Mas as incorreções do texto lido no Jornal da Band não ficam por aí. Lá foi dito que o Plano Nacional de Direitos Humanos “pode permitir o fim da anistia”, o que não é verdade. O Programa Nacional dos Direitos Humanos não prevê a revogação da Lei da Anistia. “A proposta é da criação de uma Comissão da Verdade que, dependendo dos poderes atribuídos a ela, em tese poderia sugerir à Justiça a investigação e indiciamento de agentes públicos acusados de tortura, por exemplo. Mas antes seria preciso esperar a decisão do STF sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 e a decisão do Congresso efetivamente criando a Comissão da Verdade e dando a ela poderes reais de investigação”, como lembra o jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog.

Boris Casoy passou longe disso tudo. Ligeiro, aparentemente despretensioso, o texto colocado no meio do jornal, tinha como objetivo dar munição à direita na sua tentativa desesperada de conseguir abalar, de qualquer forma, a solidez popular do governo Lula. São gotas de desinformação e de tendenciosidade oferecidas diariamente ao público por esse e por outros telejornais.

Mesmo não surtindo efeito imediato sobre o governo, como mostram todas as pesquisas, trata-se de um tipo de jornalismo empobrecedor, que reduz a possibilidade de uma circulação mais ampla de idéias e opiniões. Ilude e desinforma o telespectador, comprometendo de forma grave o processo de aprofundamento da democracia brasileira.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Justiça suspende anistia a camponeses do Araguaia

2010-01-09T17:32:00.003-02:00

Por Marco Aurélio Weissheimer

O juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009, informa o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

“Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Abrão. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).

“O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão. Estamos recorrendo da decisão,” diz Abrão. Segundo ele, a Comissão continuará a apreciar os demais requerimentos de anistia de camponeses do Araguaia.

“Temos ainda mais 150 pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. E aguardamos o bom senso do juiz em rever esta decisão que amparou-se única e exclusivamente em alegações de um cidadão do Rio de Janeiro que não acompanhou o árduo trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em 3 incursões que lá fizemos em 2008 e 2009 acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”.

A Comissão da Anistia ouviu 120 pessoas nestas conversas com os camponeses, que relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes, durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região (1972-1975).

José Felix Filho, de 61 anos, foi preso e torturado pelos militares, acusado de colaborar com os “paulistas” (como os guerrilheiros eram conhecidos). Além disso, teve sua propriedade doada e hoje trabalha como carpinteiro em Marabá (PA). Domingos Silva, de 53 anos, relatou que passou nove meses preso, sob a mesma acusação feita a José Felix. “Levei choque e porrada. Também perdi a minha terra”. Estes são alguns dos casos, cuja anistia e reparação vem sendo contestada na Justiça pelos Bolsonaro, que representam os setores mais conservadores das Forças Armadas.

Sobre esse assunto, ver também: Manifesto dos Juristas contra a Anistia aos Torturadores, no site da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte: Carta Maior.

Programa Nacional de Direitos Humanos prevê lei para a comunicação no País

2010-01-09T17:14:00.001-02:00

O Programa Nacional de Direitos Humanos, marcado pelo debate em torno da revisão da Lei de Anistia, também prevê a criação de marco regulatório para a comunicação no País. Lançado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro de 2009, o plano propõe a criação de “marco legal” para condicionar a concessão e renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.

“Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”, diz o programa, na diretriz 22.

O projeto também prevê parceria com o Ministério Público para suspender programas e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos; suspensão de publicidade oficial em veículos que atentem contra os Direitos Humanos; e a criação de ranking com os veículos comprometidos e contrários aos Direitos Humanos.

O programa ainda propõe avançar na regularização das rádios comunitárias; desenvolver programas em veículos públicos para informar a população sobre as políticas de inclusão digital e acessibilidade; e eliminar das barreiras que prejudicam o acesso de pessoas com deficiência à programação em todos os meios de comunicação e informação.

O fomento à produção de conteúdo e pesquisas também está no projeto, que propõe parcerias com entidades da sociedade civil para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos; incentivo a pesquisas que identifiquem as violações dos Direitos Humanos na mídia; e apoio para a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, “voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência”.

A íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos pode ser acessada aqui.

Fonte: Comunique-se.

Grandes veículos manipularam informações sobre a Confecom, diz presidente da FENAJ

2009-12-25T17:19:00.002-02:00

Tanto os veículos que não participaram da 1ª Conferência Nacional de Comunicação quanto alguns dos que participaram se exacerbaram na deturpação e manipulação do conteúdo dos debates e propostas, desinformando a sociedade. Tal avaliação é do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Para ele, o centro das preocupações da grande imprensa foi combater as propostas dos jornalistas para a democratização da comunicação no Brasil. Em encontro com jornalistas nesta segunda-feira (21/12), o presidente Lula fez uma avaliação positiva da 1ª Confecom.

Realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, a 1ª Confecom reuniu mais de duas mil pessoas entre delegados, observadores e convidados. Propostas que os jornalistas brasileiros defendem há décadas, como a exigência do diploma para o exercício da profissão e uma nova Lei de Imprensa, e outras mais recentes, como as de criação do Conselho Federal dos Jornalistas e de um código de ética para o Jornalismo no país, foram aprovadas com amplo apoio na conferência.

O balanço da conferência vem ganhando destaque nos últimos dias. Para o vice-presidente da FENAJ, presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e membro da comissão organizadora da 1ª Confecom, Celso Schröder, a realização da conferência colocou o tema na agenda política do país. A definição de políticas públicas para a comunicação brasileira não pode se dar apenas a partir dos interesses dos donos da mídia, disse. Para Schröder, a 1ª Confecom deixou claro que a propriedade cruzada e o monopólio dos meios de comunicação impedem a pluralidade de visões sobre os fatos, a diversificação e a ampliação da produção cultural no país.

O consultor Jurídico do Ministério das Comunicações e presidente da comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação, Marcelo Bechara, também fez, em declarações a diversos veículos, uma avaliação positiva da conferência e de suas resoluções. E destacou que a luta pela manutenção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista foi uma das principais bandeiras apresentadas pela sociedade civil, em várias etapas estaduais da Confecom. Durante as etapas preparatórias ele não se manifestou sobre a questão para não influenciar os participantes. Mas no dia 17 de dezembro votou favoravelmente à proposta de resolução sobre a questão na plenária final.

Liberdade de imprensa
Em encontro com profissionais que fazem a cobertura jornalística do Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (21), o presidente Lula avaliou que o país está vivendo intensamente a liberdade de imprensa.

Lula elogiou o envolvimento de diversos setores na construção da Conferência e também a considerou positiva. O que a gente percebeu é que a gente destravou uma coisa que estava tensionada, e as pessoas puderam descobrir que essa convivência democrática na diversidade é o melhor jeito de a gente construir um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, afirmou.

Discurso desafinado
A maioria dos grandes veículos de comunicação no país, no entanto, buscou desqualificar a 1ª Confecom antes, durante e depois de sua realização. Descontente com tal cobertura, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, observou que as críticas dos veículos se concentraram no combate às propostas dos jornalistas. Neste discurso desafinado com a realidade, os veículos que não participaram da Conferência e alguns dos que participaram se exacerbaram na deturpação e manipulação do conteúdo dos debates e propostas, desinformando a sociedade, disparou. Segundo ele, os proprietários dos veículos querem que a comunicação no Brasil funcione como terra sem lei.

Como exemplo ele cita a cobertura em relação à proposta de criação de um conselho federal dos jornalistas. A proposta da FENAJ é constituir uma OAB dos jornalistas, com funções de fiscalizar o registro dos profissionais, defender uma formação de qualidade e zelar pela aplicação do código de ética. Não tem nada a ver com censura é grosseira a distorção, reclama o presidente da Federação. Segundo ele, a maioria dos países democráticos do mundo tem conselhos de imprensa que atuam na fiscalização das ações do Estado e na defesa da liberdade de imprensa. O conteúdo da proposta da FENAJ para o debate com a sociedade está em http://www.fenaj.org.br/cfj/projeto_cfj.htm

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas.

Manifesto de encerramento do Movimento Viva Monitor

2009-12-11T09:55:00.002-02:00

De modo grosseiro e injustificável, o diretor presidente do condomínio empresarial Diários Associados no Rio, Maurício Dinepi, não respondeu às insistentes tentativas de contato que empreendeu o Movimento Viva Monitor entre os dias 4 e 10 de dezembro, por meio de ligações telefônicas e e-mail, com o objetivo de obter uma prorrogação no exíguo prazo estabelecido pelo empresário para que os ex-funcionários e simpatizantes do jornal levantassem os R$ 250 mil fixados para a venda da marca “Monitor Campista”.

Se, por um lado, tal comportamento provoca estranhamento, em virtude de ter o mesmo Dinepi recebido, por duas vezes, uma comissão do Movimento Viva Monitor, por outro evidencia a truculência de quem fechou um jornal quase bicentenário sem demonstrar o mínimo respeito aos funcionários, assinantes e demais leitores, mediante publicação de uma nota lacônica no dia 15 de novembro, na última edição do veículo.

Este mesmo desrespeito manifesta ainda Maurício Dinepi ao se preparar, agora, para retirar da cidade todo o acervo do Monitor Campista, que encontra-se embalado para transporte na antiga sede do jornal, na rua João Pessoa. Mais este crime será cometido contra a memória histórica de Campos dos Goytacazes se a sociedade conservar a passividade que tem demonstrado em relação ao fim do jornal.

Em razão desta impossibilidade de avanços na negociação com os, infelizmente, proprietários da marca “Monitor Campista”, o Movimento Viva Monitor torna público o encerramento da campanha de arrecadação de recursos que realizou a partir de 28 de novembro, dia seguinte ao que fora estabelecido o valor de compra por Dinepi.

Foram apenas cinco dias úteis para que o Movimento buscasse levantar R$ 250 mil. Um prazo certamente fixado para que tal intento não fosse atingido. Mesmo assim a campanha não recuou, e foram feitas todas as tentativas que estiveram ao alcance dos poucos participantes do movimento. E, como ocorreu com o Trianon, todas as pessoas influentes da sociedade campista não poderão dizer que não sabiam o que estava ocorrendo e, ainda, que não tiveram a chance concreta de reverter a situação.

O Movimento Viva Monitor se orgulha, ao menos, de não ter deixado o Monitor Campista morrer sem que nenhuma voz de protesto se levantasse. Iniciado pela Associação de Imprensa Campista, foi ele quem catalisou toda a restante capacidade de indignação local contra mais esta perda.

Esta voz foi ouvida e registrada em todas as matérias jornalísticas que trataram do fim do Monitor Campista, em veículos locais e nacionais, e se credenciou como interlocutora nas tentativas de criar formas que permitissem o renascimento do jornal. Foram realizadas duas manifestações públicas, várias reuniões na AIC, lançado um abaixo-assinado online que ultrapassou mil adesões, um blog, duas reuniões com os Diários Associados, uma reunião com a Prefeitura de Campos, e diversos contatos com empresários e entidades como CDL, ACIC e Carjopa, além de sindicatos e clubes de serviço, no sentido de buscar a sensibilização para a causa e, na etapa final, a efetiva contribuição financeira para a aquisição da marca “Monitor Campista”.

Tudo isso não pareceu suficiente para vencer interesses até hoje não claramente identificados, com os quais parece estar mais afinado o senhor Maurício Dinepi.

E para que o Movimento Viva Monitor não seja confundido com nenhuma outra eventual forma de reabertura do jornal, que não passe pelo modo transparente como defende e com a manutenção da sua qualidade editorial, os seus integrantes, reunidos hoje, decidiram por encerrá-lo formalmente.

Todos os recursos doados para a Campanha Viva Monitor, que foram depositados na conta bancária da Associação de Imprensa Campista, serão rigorosamente devolvidos. Eles foram registrados, nomes e valores, no blog do movimento.

A todos os doadores e participantes, àqueles que não puderam estar presentes às reuniões mas mantiveram-se na torcida, aos inúmeros leitores do jornal que enviaram mensagens e comentários no blog da campanha, o Movimento Viva Monitor agradece de modo sincero e emocionado.

O assassinato do Monitor Campista entra, agora, para a galeria de crimes célebres de Campos. Ainda que ele venha a ressurgir, o fará de modo farsesco, como também ocorreu com o Teatro Trianon, uma vez que não há a menor segurança de que possíveis compradores do mundo político ou empresarial venham a manter o jornal com a mesma postura de independência e qualidade com a qual sua redação o mantinha até o dia 15 de novembro. Será, se ocorrer, como uma segunda morte do “velho órgão”, e com isso não compactuarão o Movimento Viva Monitor e a Associação de Imprensa Campista.

Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009
Movimento Viva Monitor

Blogueiro é notificado por uso indevido das marcas da Folha e do UOL

2009-12-10T07:32:00.001-02:00

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (04/12), o blogueiro Antonio Arles foi notificado extrajudicialmente pela Folha de S. Paulo e pelo UOL. O motivo foi a publicação, no blog Arlesophia, de selos de uma campanha pedindo que os internautas cancelem suas assinaturas nos dois veículos.

“A marca da Folha e do UOL foram indevidamente utilizadas, de vez que não autorizadas (...). Tal atitude fere diversos dispositivos legais, constituindo crime”, diz a notificação.

Assustado, Arles, que cursa a faculdade de História na USP, retirou as imagens do ar imediatamente. “Aparece uma pessoa, vinda de táxi, e me entrega uma carta. Quando eu abro, vejo que é uma notificação. Eu fiquei assustado”, diz.

O blogueiro explica que não agiu de má-fé, apenas publicou imagens que recebeu por e-mail. “Eu não tinha conhecimento. Era uma coisa pública, estava na Internet, aí eu coloquei no meu blog”, conta.

Arles afirma ter se sentido intimidado com a atitude tomada pelos veículos. “Eu acho que foi uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão”, diz, lembrando o caso da Folha de S. Paulo, que recebeu uma suposta ficha criminal da ministra Dilma Rousseff e a publicou.

“É o mesmo caso. Eles (Folha) não receberam a ficha da Dilma por e-mail e publicaram? Eu também recebi as imagens por e-mail e publiquei. Eles não tiveram o trabalho de apurar para confirmar a veracidade do documento. Eu não tive a preocupação com uso indevido da marca”, afirma.

A advogada da Folha de S. Paulo Taís Gasparian afirma que a medida não visa o cerceamento da liberdade de expressão, apenas o resguardo da marca das empresas. “Nunca pretendemos cercear a discussão sobre o assunto. Ela é válida, interessante, desde que não se utilize a marca dessa maneira”, explica.

Taís argumenta que tanto o UOL como a Folha possuem blogs e as empresas defendem a liberdade de expressão. A advogada explica que o mesmo procedimento será adotado em situações semelhantes, não importando quem seja o notificado.

“Não tem nada a ver com o assunto tratado. Qualquer outra empresa, que utilize a marca da Folha ou do UOL dessa maneira, será notificada”, afirma.

O caso foi discutido pelo Fórum de Mídia Livre e motivou a criação da Rede de Solidariedade e Proteção à Blogosfera, que contará com juristas e advogados, além de um fundo com a ajuda de organizações nacionais e internacionais.

Fonte: site Comunique-se.

Funcionários querem levantar R$ 250 mil para comprar a marca "Monitor Campista"

2009-11-28T20:47:00.002-02:00

Em reunião com representantes do Movimento Viva Monitor, na tarde de ontem (27/11/09), o diretor presidente dos Diários Associados, Maurício Dinepi, fixou em R$ 250.000,00 o valor da marca “Monitor Campista” para o caso de compra pelos seus ex-funcionários. Além disso, foi mantido o prazo de 4 de dezembro para a confirmação da compra.

Participaram da reunião com Dinepi os ex-funcionários Cilênio Tavares e Claudia da Conceição Santos, além de Paulo Thomaz (AIC) e Graciete Santana (Sepe), todos integrantes do Viva Monitor.

Na manhã de hoje, na Associação de Imprensa Campista, os ex-funcionários e demais simpatizantes do movimento decidiram abrir uma campanha pública de arrecadação de recursos para tentar, até o próximo dia 4, atingir o valor fixado.

Todos os doadores (pessoas físicas ou jurídicas) serão identificados em uma lista única publicada no blog do Movimento Viva Monitor (http://www.vivamonitor.blogspot.com), com nomes e valores doados. Em caso de a meta não ser atingida, os recursos serão devolvidos.

Qualquer valor pode ser doado em nome da Associação de Imprensa Campista (Banco Itaú, agência 2997, conta corrente 24529-1), preferencialmente por meio de depósito identificado. Comprovantes de depósito ou de transferência devem ser enviados para o e-mail (contatovivamonitor@gmail.com) aos cuidados de Paulo Thomaz, informando nome completo do doador, endereço, telefone e CPF.

O total parcial das doações será informado constantemente no blog Viva Monitor.

O objetivo do movimento é reativar o jornal Monitor Campista com as mesmas características de independência editorial e qualidade jornalística.

Ministério do Trabalho vai abrir frente de discussão sobre registros

2009-11-26T17:10:00.001-02:00

O Ministério do Trabalho aguarda análise de sua consultoria jurídica para saber que parâmetros adotar em relação à emissão do registro profissional do jornalista, suspensa desde a decisão do Supremo Tribunal Federal pela não obrigatoriedade do diploma. “Vamos abrir frentes de discussão para saber que rumos devemos tomar”, conta o coordenador de Comunicação do ministério, Max Monjardim.

O ministro Carlos Luppi recebeu o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, no final da tarde desta terça-feira (24/11). “O ministro deixou claro que não vai abrir mão de continuar controlando a expedição dos registros”, conta Andrade.

Luppi, segundo o presidente da Fenaj, entende que o jornalismo é uma profissão regulamentada e por isso é prerrogativa do Poder Executivo controlar a emissão de registros.

O ministro deve receber novamente a Fenaj em 15/12, para dar continuidade à conversa. Ele também vai consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre a questão.

Fonte: site Comunique-se.

Justiça ordena penhora de bens de blogueiro por comentário de internauta

2009-11-25T07:00:00.001-02:00

Da Redação do Comunique-se.

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu penhorar os bens do estudante de jornalismo Emílio Moreno da Silva Neto, para o pagamento da indenização de R$ 16 mil a diretora de uma escola por comentários de um internauta em seu blog. O estudante recebeu a notificação de penhora de bens neste final de semana, depois de ter perdido o prazo para recorrer da decisão, tomada em julho deste ano.

Em março de 2008, o blogueiro escreveu um post que tratava de uma briga no Colégio Santa Cecília, na capital cearense. Um internauta insultou e criticou a diretora da escola, a freira Eulália Maria Wanderley de Lima, por sua atuação na intermediação da briga entre os estudantes.

Com a repercussão do caso, no segundo semestre de 2008, a diretora abriu uma ação por danos morais contra o blogueiro. Nas primeiras quatro audiências o estudante compareceu ao Tribunal, mas Eulália não, alegando viagens e outros compromissos profissionais. Na quinta audiência a ausência foi do blogueiro, que não justificou a falta, o que levou o juiz a aceitar a ação e condenar o estudante ao pagamento de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 16,6 mil na época.

Blogueiro se diz injustiçado
Sem possibilidade de recorrer da decisão, o estudante diz que não possui bens para serem penhorados, e explica que tentou resolver o caso “amigavelmente”. "O que eu realmente lamento é que não tenha havido um diálogo mais tranquilo, sem que houvesse a necessidade de uma ação na Justiça. Ofereci direito de resposta, apaguei de imediato o comentário. Enfim, acho que tudo isso é fruto de um grande equívoco. Lamento realmente”.

O advogado da diretora, Helder Nascimento, disse que antes de entrar com a ação, pediu que o blogueiro retirasse o comentário e identificasse o autor da ofensa. "Pedimos para retirar e ele não retirou dizendo que era cerceamento da liberdade de expressão. Solicitamos que informasse quem era o titular do e-mail e ele se recusou. Não podemos deixar um cliente ser violentado."

Identificação do comentarista
Segundo o estudante, um escritório de advocacia entrou em contato com ele cerca de dois meses após o post, pedindo o e-mail do autor do comentário, o que o blogueiro não fez, após consultar a assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas do Ceará.

Apesar de não passar a identificação do autor do comentário para o advogado, o estudante alega que retirou o comentário logo após o primeiro contato do escritório de advocacia. Segundo o blogueiro, o e-mail do internauta era falso.

Liberdade de expressão e mediação na web
Mesmo com os argumentos de defesa de Emílio, o advogado da diretora considera o estudante culpado pelo fato. "Ele é o responsável pelo blog e foram veiculadas matérias ofensivas à pessoa que é uma religiosa, uma freira. E isso foi interpretado como excesso na liberdade de expressão."

Para o advogado, houve falta de mediação. "O blog tem mediador que faz a filtragem. Se isso existe tem uma finalidade, não está ali à toa. Ele permitiu que fosse veiculada uma ofensa a outra pessoa. (...) Embora ele não se sinta responsável, tem uma responsabilidade que extrapola o querer dele."

Legislação e internet
O blogueiro se defende e acredita que a decisão foi injusta. "Me sinto tão vítima quanto a Irmã Eulália. Na minha inexperiência jurídica, fui usado por alguém que certamente e deliberadamente queria atacar a diretora da escola e usou meu blog e a minha boa fé pra isso. Acho importante ponderar isso. Me sinto usado por um anônimo e punido por algo que eu nunca queria que tivesse acontecido."

O blog de Emílio Neto, que existe desde 2006, trata da mídia local e dos acontecimentos de Fortaleza. Com a condenação, o estudante pretende levantar o debate para a criação de uma legislação clara na internet."Quero mobilizar e sensibilizar as pessoas que militam nas redes sociais da importância de discutirmos e pressionarmos nossas autoridades para uma legislação clara e que possa amparar quem produz conteúdo na rede. Toda vez que conto essa história para alguém as pessoas ficam impressionadas. Há muita desinformação sobre tudo isso."

As informações são do G1.

Terra sem lei

2009-11-21T07:52:00.003-02:00

Avança o processo colaborativo para a criação do marco regulatório da internet

Carlos Minuano

Avançam as discussões sobre o processo colaborativo para a criação do marco regulatório da internet, promovido pelo MJ (Ministério da Justiça) em parceria com a FGV (Faculdade Getúlio Vargas), do Rio de Janeiro. Nos primeiros 20 dias a consulta pública recebeu 433 comentários. O marco regulatório pretende definir regras de responsabilidade civil para provedores e usuários, mas resguardando direitos de internautas, como liberdade de expressão e privacidade. "Não faltam projetos de lei buscando regulação da web, mas todos ignoram direitos de internautas", diz Guilherme de Almeida, assessor da secretaria de assuntos estratégicos do MJ, presente no Seminário Internacional de Fórum de Cultura Digital, realizado em São Paulo, entre 18 e 21 de novembro.

A formulação do marco legal ocorre em paralelo a outros debates convergentes, como o da reforma da lei de copyright, o processo de elaboração de um plano nacional de banda larga e a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro em Brasília, entre os dias 14 e 17, data de encerramento da consulta pública. "Começar o processo pelo debate com a sociedade é uma forma de reconhecer a pessoa que está por trás da rede, como um cidadão que têm direitos e deveres", prossegue Almeida.

Na primeira fase, a discussão ocorre a partir de proposta aberta na internet que abrange três categorias: direitos dos indivíduos, responsabilidade de intermediários e as diretrizes para a ação do governo. "Usuários podem fazer comentários e ainda avaliar as sugestões postadas", diz. Em questão, temas controversos como privacidade. De acordo com o assessor do MJ, uma proposta já rechaçada pela maioria foi a de atrelar IP a CPF.

Com algumas exceções, como Finlândia, EUA e França, poucos países possuem um marco regulatório para a internet. No caso brasileiro, Almeida considera positivo que apenas agora se esteja pensando no assunto. "Podemos observar erros dos outros e corrigi-los", afirma.

Concluída a primeira fase, o trabalho segue na direção da elaboração de um Projeto de Lei, que novamente ficará disponível na internet e, por fim, em meados do primeiro semestre, deverá seguir para o Congresso, onde não se sabe o que vai acontecer. Mas se não for aprovado até julho, com as eleições de 2010, o mais provável mesmo é que nada aconteça. O assessor do MJ explica que "buscar na sociedade a redação do PL é uma forma de tentar sensibilizar deputados para que o resultado deste debate não seja perdido".

Pelo estardalhaço que a recente lei Azeredo (que tipifica crimes na internet) provocou é de se imaginar que o novo PL acirre os ânimos em alguns decibéis, colocando em risco a cristalização da proposta em algo concreto. Mas, nem todos lamentam que isso ocorra. Para Claudio Prado, do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, melhor que processo não seja concluído para evitar a criação de regras equivocadas. "O que vale é a discussão", afirma. "Estamos atravessando um rito de passagem complexo, o digital cria uma horizontalidade para a qual instituições e sociedade de modo geral não estão preparadas".

"Para pensarmos a internet, precisamos abandonar os velhos paradigmas", observa Prado, "Em 2003, no início do governo Lula, estávamos ainda na pré-história do digital. Hoje vivemos um momento muito diferente, acabamos de derrotar uma tentativa da criminalização da internet, antes da criação de um marco legal".

A lacuna da falta de regulamentação, entretanto, tem provocado uma série de imbróglios jurídicos relacionados a divergências sobre direitos autorais e aos chamados cibercrimes, como o de pedofilia. "A atual política nacional de informática é de 1984, quando ainda sequer havia internet", lembra Guilherme de Almeida, do MJ.

"Crimes na internet precisam ser punidos, mas sem prejudicar espaço de criatividade", ressalta o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy. No entanto, acrescenta que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade em relação à segurança na internet.

As discussões sobre a criação do marco regulatório podem ser acompanhadas pelo Twitter e pelo site www.culturadigital.br/marcocivil.

Fonte: site da revista Brasileiros.

Informações atuais sobre o Movimento Viva Monitor

2009-11-21T07:41:00.004-02:00

Acompanhe as últimas informações sobre o Movimento Viva Monitor aqui.

Funcionários do Monitor se reúnem nesta segunda na AIC

2009-11-15T08:07:00.006-02:00

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro marcou para esta segunda-feira (16/11), às 9h, na Associação de Imprensa Campista - AIC, reunião com os 45 funcionários que já foram avisados que serão demitidos. A intenção é passar informações sobre as questões trabalhistas e também sobre o movimento de diversos setores da sociedade, criado após reunião deste sábado (14/11), na própria AIC, que pretende viabilizar o tombamento do Monitor Campista como patrimônio histórico imaterial.

Também será discutida a ideia de alguns funcionários de se criar uma cooperativa para garantir a sobrevivência do jornal, reconhecido como a melhor publicação diária do município, e o emprego dos trabalhadores.

Na reunião deste sábado também ficou decidido contactar outras instituições como a OAB, ABI e a Prefeitura de Campos para apoiarem o movimento.

Abaixo a última capa do jornal Monitor Campista, publicada neste domingo (15/11) e a nota dos Diários Associados comunicando a decisão de suspender as ativiades do jornal.

(Clique na imagem para ampliar)

Petição online em defesa do Monitor Campista

2009-11-14T20:05:00.002-02:00

Assine aqui a petição online em defesa do jornal Monitor Campista.

População contra o fechamento do Monitor Campista

2009-11-13T18:41:00.008-02:00

Foto: Wellington Cordeiro

A manifestação desta manhã (13/11) contra o fechamento do jornal Monitor Campista, decidido pela matriz, os Diários Associados, fechou a rua João Pessoa, no Centro de Campos. Cerca de 150 pessoas compareceram e o clima era de consternação. Funcionários chorando, muitas pessoas com os olhos marejados. Tristeza e perplexidade.

Todos os oradores criticaram com veemência os Diários Associados pela decisão de fechar uma instituição com 175 anos, cuja história se confunde com a própria história do município.

O ato foi importante para chamar a atenção da sociedade para a grande perda que representa o fechamento do terceiro jornal mais antigo do país, o quinto da América Latina.

Mas não se trata de saudosismo barato: o jornal Monitor Campista é a melhor publicação do município, tem os melhores profissionais e uma linha editorial ética, ou seja, o Monitor Campista faz um jornalismo de qualidade, é um patrimônio do município.

O que mais causa estranheza é que o jornal é auto-suficiente, não tem dívidas, é enxuto, como se diz. É viável economicamente. Por quê então não vendê-lo em pleno funcionamento? Por quê fechá-lo? Que interesses estão por trás deste ato, que está sendo considerado por muitos como mais um crime contra a sociedade campista?

Agora é o momento de discutir propostas para tentar encontrar alternativas para o que já está confirmado, a última edição do jornal sai no próximo domingo (15/11), e a demissão dos funcionários começa no dia seguinte.

Uma reunião acontecerá neste sábado, às 10h, na Associação de Imprensa Campista - AIC, que fica na rua Tenente Coronel Cardoso, 460, no Centro. Precisamos encontrar uma alternativa.

Todos à reunião!!!

NÃO AO FECHAMENTO DO MONITOR CAMPISTA!!!

2009-11-13T07:49:00.004-02:00

Abaixo a carta aberta da Associação de Imprensa Campista - AIC, aos Diários Associados, que pretendem fechar o terceiro mais antigo jornal do país e a mais qualificada publicação diária de Campos.

Todos à manifestação desta sexta, às 10h, em frente ao jornal, na rua João Pessoa, 202, Centro, próximo ao Mercado Municipal.

Carta pública aos Diários Associados

A Associação de Imprensa Campista, entidade que neste ano de 2009 comemorou os seus 80 anos, manifesta grande preocupação em relação à nota publicada hoje (11/11/09) no jornal Monitor Campista, com convocação de assembléia de acionistas, para discutir a proposta de encerramento das atividades da publicação.

Esta entidade entende nem ser necessário dizer, para os seus próprios donos, o tamanho da perda histórica e cultural que esta decisão representaria para o Brasil e, particularmente, para o Norte Fluminense.

Acreditando ser porta voz não apenas de jornalistas neste anseio, mas de toda a comunidade campista, a Associação solicita da direção dos Diários Associados um tratamento mais cauteloso em relação ao jornal campista, com a manutenção dos esforços pela superação da sua crise econômica.

Um jornal de quase duzentos anos, com credibilidade inatacável e patrimônio de todos os campistas, não pode desaparecer.

Nos colocamos à disposição para qualquer diálogo que contribua para a manutenção do bravo Monitor Campista.

Sem mais, nos despedimos atenciosamente,

Campos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2009
Diretoria da Associação de Imprensa Campista.

Comissão aprova retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo

2009-11-11T14:39:00.004-02:00

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, foi considerada como uma proposta que não fere os princípios constitucionais. A matéria segue agora para uma comissão especial, que ainda será criada, e precisa ser apreciada também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

“Essa votação na CCJ foi muito importante, porque abrimos o caminho para a aprovação do mérito na comissão especial e no plenário. Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade. Até agora, os argumentos dos contrários à necessidade do diploma são interpretações da Constituição”, comemorou o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Por oito votos a um, a Corte Suprema entendeu que não seria necessária a exigência de curso superior específico para a prática do jornalismo. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.

“A PEC tem uma característica interessante: é a primeira proposta de emenda à Constituição aprovada sem nunca ter sido amplamente divulgada pela imprensa, em função de que os grandes veículos de comunicação a ignoraram. Foi pela mídia alternativa e por sites de política que esse debate ocorreu. Esse processo precisa ser intensificado”, concluiu Pimenta.

Antes da votação, alguns parlamentares se posicionaram contra a PEC. O vice-líder do PSC, Regis de Oliveira (SP), considerou "insanidade" a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para tratar do assunto. “Estamos fazendo um verdadeiro jogo de insanidade em criar um PEC para admitir o diploma”, disse Regis. O parlamentar votou a favor da constitucionalidade da proposta.

Fonte: Congresso em foco.

Marighella receberá título de cidadão paulistano

2009-11-02T22:56:00.010-02:00

No dia 4 de novembro, completam-se 40 anos do assassinato de Carlos Marighella, em uma emboscada armada pela polícia política comandada pelo delegado Fleury, no centro da cidade de São Paulo. Nesse dia, Marighella tinha um encontro marcado com frades dominicanos. Acabou sendo emboscado e fuzilado, sem chance de defesa. A data será motivo de várias homenagens. Entre elas, a entrega do título de Cidadão Paulistano "in memorian", às 19h, no salão nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo.

Mas quem foi esse brasileiro que lutou ferrenhamente pela democracia e a liberdade no Brasil, e foi preso, torturado e assassinado. Lembro que na metade dos anos setenta, quando cumpri o serviço militar obrigatório, no Rio de Janeiro, vários oficiais instrutores se referiam a Marighella como um traidor do Exército e do país.

Confira abaixo as cinco partes do vídeo do cineasta Silvio Tendler sobre a vida de Marighella, que foi na verdade muito mais do que apenas um "Mulato Baiano", como gostava de se definir, mas sim um bravo militante do Partido Comunista, chegando a ser eleito Deputado Federal Constituinte, em 1945, e que deu a vida pelos ideais de liberdade e igualdade para o povo brasileiro.

Com informações do site Carta Maior.

Blogueiros reunidos em Brasília discutem o futuro do jornalismo na internet

2009-10-31T14:51:00.006-02:00

Cinco dos principais jornalistas blogueiros do país se reuniram em Brasília, entre os dias 26 e 30 de outubro, para discutir com estudantes de comunicação e profissionais da imprensa o papel das novas mídias.

O encontro foi organizado pela Escola Livre de Jornalismo e levou Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Marco Weissheimer, que discutiram "O poder da blogosfera e o jornalismo no século 21″. Eles falaram da internet como alternativa de informação para o público, o novo mundo das redes sociais, a crise da mídia corporativa e o exercício da cidadania online.

Paulo Henrique Amorim, com sua acidez habitual, criticou a mídia hegemônica do Brasil, propôs alternativas econômicas para viabilizar a veiculação livre da informação através da internet e não poupou ninguém, quer dizer, quase ninguém. Só faltou mesmo falar do poder de influência exercido hoje pela segunda rede de comunicação do país, a Rede Record, da qual é empregado, que fomenta a intolerância religiosa e construiu um império explorando a boa fé da população. De qualquer forma vale a pena conferir o vídeo abaixo.

Votação da PEC dos Jornalistas é adiada novamente

2009-10-30T06:03:00.000-02:00

Ao contrário do que se esperava a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não apreciou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional 386/09. Numa iniciativa protelatória, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto contrário a PEC dos Jornalistas no dia anterior. Apoiadores da proposta concentrarão esforços para que a proposta seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Identificado com os interesses dos empresários de comunicação, na justificativa de seu voto em separado Zenaldo Coutinho usou os mesmos argumentos das entidades patronais para se posicionar contra a PEC dos Jornalistas. Sua iniciativa se coaduna com a estratégia empresarial que, na semana passada, através da publicação de artigo da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, em veículos de comunicação de todo o país, buscou influenciar o posicionamento dos membros da CCJC.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de "censura" tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ.

"É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática", critica.

Pimenta adianta que, para a próxima semana, juntamente com a FENAJ, o relator da PEC dos Jornalistas, deputado Maurício Rands (PT-PE) a líder da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebeca Garcia (PP-AM) e com o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) serão desenvolvidos esforços para que a PEC seja votada na reunião da CCJC do dia 4 de novembro.

Há expectativa, também, de que no mesmo dia os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia sejam recebidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão que extinguiu com a exigência do diploma.

Fonte: site Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Infoproletários: a degradação real do trabalho virtual

2009-10-28T07:18:00.010-02:00

O amigo Álvaro Britto me enviou por e-mail esta oportuna dica literária.

Há uma associação oculta entre o uso de novas tecnologias e a imposição de condições de trabalho do século XIX em um dos setores considerados como mais dinâmicos da economia moderna. Essa é uma das teses centrais do livro "Infoproletários - Degradação real do trabalho virtual, um lançamento da Boitempo Editorial. Obras será lançada dia 13 de novembro, às 17h30min, no prédio de Filosofia e Ciências Sociais da USP (Sala 18), com a presença de Ricardo Antunes, Ruy Braga e Francisco de Oliveira.

O livro "Infoproletários - Degradação real do trabalho virtual" evidencia a associação oculta entre o uso de novas tecnologias e a imposição de condições de trabalho do século XIX em um dos setores considerados como mais dinâmicos da economia moderna, o informacional. Ao contrário do que é prometido pelos entusiastas deste novo segmento, os trabalhadores vivenciam uma tendência crescente de alienação do trabalho em escala global. A obra reúne uma série de ensaios que esquadrinham diferentes aspectos da rotina e do modo de vida daqueles que, apesar de frequentemente arruinarem suas vozes ao transformá-las em poderosos instrumentos de acumulação de capital, raramente são ouvidos.

A classe trabalhadora é retratada neste livro em duas representações polarizadas. De um lado, aparecem os operadores de telemarketing. Globalizados em sua relação social, totalizados em sua subordinação, monitorados em cada um de seus movimentos, punidos por cada infração às regras, resumem e simbolizam os novos trabalhadores atrelados ao resplandecente, porém inatingível, mundo do consumo. Sua imaginação é totalmente circunscrita e dirigida pelo capitalismo.

Já em outro extremo estão os aristocratas do cibertrabalho, os programadores de software, gabando-se e desfrutando de sua autonomia enquanto se movem em espiral pelo espaço e pelo tempo. Eles não são menos prisioneiros da própria individualidade, intoxicados por seu ilusório empreendedorismo.

Segundo Michel Burawoy, sociólogo que assina a orelha do livro, ”a obra aponta para a profunda transformação sofrida pela classe trabalhadora e o projeto de movimento internacional operário, ante os parâmetros verificados por Karl Marx em seu tempo. Apenas a articulação entre múltiplas identidades – de gênero, de nacionalidade, de raça, assim como de classe – forjadas em terrenos políticos que transcendam a produção imediata lhes permitirá se rebelar contra o mercado e desafi ar o capital global – mas, mesmo assim, apenas em um grau limitado e de uma forma fragmentária. Essa é certamente a mensagem deste livro – que revela a experiência cotidiana vivida por essa nova classe trabalhadora globalizada ligada aos serviços”.

Ensaios e autores
O trabalho do conhecimento na sociedade da informação: a análise dos programadores de software.
Juan José Castillo

A construção de um cibertariado? Trabalho virtual num mundo real.
Ursula Huws

A vingança de Braverman: o infotaylorismo como contratempo.
Ruy Braga

O “trabalho informacional” e a reificação da informação sob os novos paradigmas organizacionais.
Simone Wolff

Os trabalhadores das Centrais de Teleatividades no Brasil: da ilusão à exploração.
Sirlei Marcia de Oliveira

O desenho do trabalho assalariado em empresas fidelizadoras da indústria de call centers no Brasil.
Arnaldo Mazzei Nogueira e Fabrício Cesar Bastos

Centrais de Teleatividades: o surgimento dos colarinhos furta-cores?
Selma Venco

A identidade no trabalho em call centers: a identidade provisória.
Cinara Lerrer Rosenfield

As trabalhadoras do telemarketing: uma nova divisão sexual do trabalho?
Claudia Mazzei Nogueira

Trajetórias profissionais e saberes escolares: o caso do telemarketing no Brasil.
Isabel Georges

Século XXI: nova era da precarização estrutural do trabalho?
Ricardo Antunes

Apêndice
Capital fixo e o desenvolvimento das forças produtivas na sociedade.
Karl Marx

Sobre os organizadores
Ricardo Antunes é professor de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e organizador de Riqueza e miséria do trabalho no Brasil (São Paulo, Boitempo, 2007). É autor de Adeus ao trabalho? (São Paulo, Cortez, 2003) e Os sentidos do trabalho (São Paulo, Boitempo, 1999), entre outros livros.

Ruy Braga é professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo e diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP (Cenendic). É autor de, entre outros livros, Por uma sociologia pública (com Michael Burawoy) (São Paulo, Alameda, 2009) e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (São Paulo, Xamã, 2003).

Sobre a Coleção Mundo do Trabalho
Coordenação de Ricardo Antunes

Estudos sobre o trabalho, a sua centralidade na sociedade capitalista, a análise do sindicalismo, questões de gênero e o impacto das transformações trazidas.

Ficha técnica
Título: Infoproletários Subtítulo: degradação real do trabalho virtual
Organizadores: Ricardo Antunes e Ruy Braga
Orelha: Michel Burawoy
Páginas: 256
Ano de publicação: 2009
ISBN: 978-85-7559-136-9
Preço: R$ 44,00
Coleção Mundo do Trabalho - Boitempo Editorial

Fonte: Agência Carta Maio r

Conferência Estadual de Comunicação está na rede

2009-10-26T14:58:00.002-02:00

A Primeira Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que será realizada nos dias 30 e 31/10, e 01/11/2009 já está na rede com um blog. Confira aqui.

Votação da PEC do diploma será nesta quarta, dia 28

2009-10-26T14:24:00.002-02:00

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) que resgata a exigência do diploma para o exercício do jornalismo teve votação adiada, na quarta-feira, 21/10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), devido à ordem de proposições que estavam na pauta e ao início da sessão plenária da Câmara. O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, nesta terça-feira, 27/10, para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ desta quarta-feira, 28/10.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta que é fundamental manter a mobilização em torno da aprovação da matéria. O apoio de praticamente todos os parlamentares do Rio de Janeiro e Ceará que são membros da Comissão da Câmara já foi anunciado, após atuação dos Sindicatos. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana, onde existem as maiores resistências, para que a PEC seja aprovada.