Luiza Erundina critica desativação do Conselho de Comunicação Social

"Os meios de comunicação transmitem valores, cultura, ideologia, interesses, e portanto precisam passar pelo crivo da sociedade civil." (Luiza Erundina, no Plenário da Câmara dos Deputados - Grande Expediente 17/2009).

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lamentou que o Conselho de Comunicação Social permaneça desativado, sem funcionar já há quase três anos, “por omissão de sucessivas administrações do Senado”. Previsto na Constituição de 1988, o conselho tem caráter consultivo, faz parte da estrutura do Senado e é integrado por representantes da sociedade civil organizada e de entidades ligadas aos diversos setores empresariais e de trabalhadores da área da comunicação social.

A desativação, disse a deputada, traz sérias implicações e consequências. “Dispositivos constitucionais e legais estão sendo ignorados, mas a direção do Senado até hoje resiste a reativá-lo”, criticou Erundina. A deputada recordou que vem lutando pelo funcionamento do órgão desde que chegou à Câmara, em 1999. “O conselho é uma conquista da cidadania, tem um papel estratégico”, resumiu.

Regulamentação
Aprovado pelos constituintes em 1988, o conselho foi regulamentado por lei em 1991, mas só veio a ser efetivamente instalado em 2002. Segundo a deputada, o primeiro grupo de integrantes, formado em 2002, teve bom desempenho, dentro das limitações impostas pela força dos setores que controlam a comunicação no País. “Pelo menos, foram produzidos alguns estudos importantes”, relatou Erundina.

O segundo conselho, prosseguiu, apresentou desempenho apenas razoável. O mandato dos conselheiros venceu em 2006 e desde então o órgão não funcionou mais. “Como resultado, a introdução de novas tecnologias de comunicação, como a TV digital, vai se processando sem o devido debate público”, avaliou a deputada.

Outra consequência negativa da desativação, afirmou, é que não estão sendo avaliadas, como exige a legislação, as decisões do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Mais grave, segundo Erundina, é que o conselho está ausente da preparação da primeira Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o mês de dezembro pelo presidente Lula.

A deputada criticou setores empresariais que vêm se negando a debater publicamente essa política, segundo ela temerosos da participação da sociedade civil organizada. “Eles se retiram se não for como eles querem, negam-se a discutir uma questão básica como o controle público das concessões públicas”, indignou-se Erundina. Ela lembrou que os meios de comunicação transmitem valores, cultura, ideologia, interesses e, portanto, precisam passar pelo crivo da sociedade civil.

Fonte: Agência Câmara.

CCJ do Senado marca audiência pelo diploma para 1º de outubro

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM/GO), comunicou ao presidente da FENAJ, Sérgio Murillo Andrade, que a audiência pública na citada Comissão para discutir a exigência do diploma na regulamentação profissional dos jornalistas foi remarcada para a próxima qu inta-feira, dia 1º de outubro.

Ofício do senador-presidente da CCJ destaca que a audiência - destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2009, que “Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista” - será às 10 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado.


Deputada Rebecca lança frente em defesa do diploma de Jornalista

O lançamento da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, na última quarta-feira (23/09), teve amplo debate sobre a importância do diploma para a comunicação no Brasil e formalizou a união de esforços na luta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte atrás na decisão, tomada no dia 17 de junho de 2009, da não exigência do diploma. O evento contou com 31 deputados e dois senadores. A Frente é coordenada pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM).

A Frente Parlamentar é lançada com o objetivo de fortalecer e dar celeridade a votação de leis que tratem da regulamentação da profissão e promoverá também debates dentro do Congresso Nacional que tratem de leis para a imprensa, da democratização dos meios de comunicação e outros assuntos que envolvem a comunicação social brasileira.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, toda a categoria, de um modo geral – cerca de 80 mil jornalistas registrados no Ministério do Trabalho –, está com uma expectativa muito grande em relação à movimentação que acontece no Congresso. “Não há nenhuma intenção em desrespeitar ou confrontar uma instituição fundamental como o STF, mas não é possível admitir que uma profissão tão importante para a democracia e para o país não tenha regulamentação nenhuma. A nossa expectativa é que se encontre uma solução pra essa situação o mais breve possível”, afirma Sérgio.

Rebecca ressaltou que além da responsabilidade em relação aos jornalistas registrados, existe uma responsabilidade ainda maior em relação a milhares de estudantes universitários que nã o desistiram e prestaram vestibular para jornalismo acreditando que a situação ainda pode ser revertida. “Não podemos deixar de lado a qualificação. Hoje a grande imprensa possui jornalistas com mestrado, doutorado. Esquecer o diploma é desvalorizar toda essa qualificação que se ganhou no país, que foi construída durante anos a base de muito investimento. Nós temos que avançar e não retroceder”, defende a parlamentar.

Crise na profissão
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem sido uma grande preocupação para a Fenaj, para todos os sindicatos de jornalistas do Brasil e para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). De acordo com Sérgio Murillo, a profissão vive uma crise. “Há pedidos de registro no Ministério do Trabalho aguardando uma orientação sobre co mo registrar as pessoas que estão aparecendo. A maioria não tem nenhuma relação com a profissão. Alguns, inclusive, não tem sequer qualquer formação escolar”, comenta Murillo.

“Estamos alinhados com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e estou à disposição da Frente. Sonho com a concretização do diploma e a transformação dessa frente parlamentar depois no debate pela democratização da comunicação”, assinala o deputado e professor Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presente ao ato.

Primeiros passos
No primeiro encontro da Frente do Diploma, como está sendo chamada, ficaram definidas algumas ações para os próximos dias:

1 - Reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputa dos, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma;

2 - Marcar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para solicitar a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ;

3 - Marcar uma audiência dos membros diretores da Frente com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para debater a questão do diploma;

4 - Aprovação e organização de um seminário que acontecerá em meados de outubro para debater a questão do diploma, a democratização dos meios de comunicação brasileiros e diretrizes para a formulação de uma nova Lei de Imprensa;

5 - Designação de 27 deputados para representarem a frente parlamentar em cada estado brasileiro.

Reunião na CCJ
Dando continuidade aos trabalhos da Frente, a deputada Rebecca se reuniu, na tarde da quarta-feira (23), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para pedir a inclusão da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta, na pauta de votações da próxima reunião.

Filippelli disse compreender a necessidade da urgência e que assim que o relatório da PEC for apresentado à Comissão, a matéria irá para a pauta de votações. O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), já está com o parecer pronto para votação e dará entrada na CCJ o mais rápido possível. Al&ea cute;m da PEC de Paulo Pimenta, ainda há outras duas propostas de emendas e três projetos de lei tratando sobre o mesmo tema.

A coordenadora da Frente, deputada Rebecca Garcia, ressaltou que serão garantidos os direitos dos profissionais que exercem a profissão há anos sem o diploma, e que tiveram importância na construção do jornalismo brasileiro, que embarcaram na profissão em um momento em que não havia necessidade do diploma, nem opções de faculdade de jornalismo no país. “Essas pessoas foram de grande importância, só que hoje vivemos em uma nova realidade. Esses jornalistas que estão há 30, 40 anos nessa situação tem valor e merecem ser alocadas de alguma maneira dentro desse processo”, diz a parlamentar.

Fonte: Site dep. Rebecca Garcia (PP/AM) Assessoria de Imprensa.

Semana da Imprensa terá oficinas e debates

Confira abaixo a programação da 19ª Semana da Imprensa, organizada pela Associação de Imprensa Campista - AIC, em comemoração aos seus 80 anos, com apoio da Uniflu-Fafic. Clique na figura para ampliar.

STF, ANJ e Abert faltam a audiência na Câmara sobre o diploma de Jornalismo

Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), não compareceram à Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (17/09), que discutiu o fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a ausência do STF, ANJ e Abert. “Como sempre, não compareceram. Foi um total desrespeito”. As entidades informaram que a ausência foi motivada por viagens e outros compromissos profissionais. Tanto a ANJ, como a Abert, foram favoráveis à decisão do STF, que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Os participantes da audiência discutiram a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O presidente da Fenaj informou que aguarda o parecer do deputado e relator da proposta, Maurício Rands (PT-PE).

“Se a proposta for aprovada, o presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a abrir uma comissão especial para reunir todos os projetos e leis. Acreditamos que a partir daí a tramitação seja mais rápida”.

A reunião foi organizada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa. Participaram do debate representantes do Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade de Brasília (UnB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), além de membros de sindicatos e empresas jornalísticas.

Fonte: site Comunique-se.

Comissão fará encontros no estado para debater diploma de jornalista

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), vai realizar debates e audiências públicas em todo o estado, principalmente em universidades, para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Além disso, Ramos pretende apoiar o projeto de lei 2.412/09, de autoria do deputado Alessandro Calazens (PMN), que está tramitando na Alerj e trata da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para participantes de concursos públicos em todo o estado do Rio.

“Este foi mais um encontro para mostrar que a democratização da informação é importante, e ela não pode ficar centralizada nas mãos de algumas empresas. Vamos aproveitar o projeto do deputado Calazans e adicionar emendas em caso de necessidade”, completou o pedetista, durante audiência nesta quinta-feira (10/09).

O encontro, que aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contou com a presença do vereador do Rio Leonel Brizola Neto (PDT) e de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, além de membros da Federação Nacional dos Jornalistas e diretores de universidades do estado. Filho de mãe jornalista, o vereador Brizola Neto alertou para o desamparo que a decisão do STF pode causar nos estudantes de Jornalismo.

“É fundamental levar à sociedade a questão da obrigatoriedade do diploma na profissão. Como ficam os estudantes? Como fica o investimento feito por eles agora que o diploma não vale? Não é na faculdade que se aprende a técnica e a ética jornalísticas?”, argumentou o representante do Legislativo carioca, destacando seu apoio aos debates e congressos de Comunicação.

Os participantes da audiência também discutiram a criação de uma frente parlamentar em prol da obrigatoriedade do diploma, ideia sugerida pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana. Antes do encerramento do encontro, Marli dos Santos Chaves, representante da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou que “o diploma de Jornalismo continuará sendo exigido na Superintendência até que o Ministério Público defina o contrário”.

Por oito votos a um, os ministros do STF decidiram, no último dia 17 de junho, que o diploma não é mais obrigatório para o exercício do Jornalismo. Na época, os representantes do Supremo analisavam recurso do Ministério Público Federal, argumentando que o Decreto-Lei 972/69, que define a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.

Regimento e calendário da Confecom são aprovados

O Ministério das Comunicações (Minicom) publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/9) o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, encaminha aos governadores orientações para convocação do processo nos Estados e Distrito Federal. O Regimento e novo calendário do processo foram aprovados em reunião da Comissão Organizadora Nacional realizada nesta terça-feira (1º/9).

Após a saída de parte das entidades empresariais do processo e a superação do impasse quanto à proporcionalidade geral de delegações à Confecom, que ocorrerá em Brasília de 1º a 3 de dezembro, com a definição de 40% para movimentos sociais, 40% para empresários e 20% para representantes do Estado (governo e Congresso Nacional), o processo deliberativo avançou. “A reunião desta terça-feira foi tranquila, começou às 10h e terminou às 16h com as questões sendo decididas sem maiores problemas”, conta o diretor da FENAJ José Carlos Torves.

A subcomissão temática da Confecom definirá em reunião nesta quarta-feira quem serão os sete membros encarregados da elaboração do texto-base para os debates. As conferências preliminares (municipais e regionais), que não são deliberativas, deverão ocorrer até 15 de setembro. Já as deliberativas (conferências estaduais e a do Distrito Federal) devem ocorrer até 9 de novembro. Caso os governadores não convoquem as respectivas conferências num prazo de cinco dias após a comunicação, o Minicom o fará.

Quanto à composição numérica da 1ª Confecom, ficou definido que ela contará com um pouco mais de 1.500 delegados. As unidades da Federação elegerão um mínimo de 24 e no máximo 210 delegados. O critério, neste caso, será idêntico ao utilizado para a composição da Câmara dos Deputados, o de contingente populacional por Estado. Os membros da Comissão Organizadora Nacional são delegados natos à 1ª Confecom.

Fonte: site da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.