Finalmente, Comissão começa a organizar Conferência de Comunicação

O Ministério das Comunicações publicou na última terça feira, dia 26, a lista das diversas entidades escolhidas para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao todo, foram designados 81 membros, entre titulares e suplentes, para o grupo que vai organizar a conferência em dezembro.

O Minicom, que coordena a Comissão, já agendou a primeira reunião para a próxima segunda-feira (01/06), às 11 horas, no auditório do ministério, em Brasília. Os representantes da FENAJ são Celso Schröder como titular e Sérgio Murillo e José Carlos Torves como suplentes.

Jornalistas
Assim como a FENAJ esteve à frente da luta pela realização da Conferência Nacional, os Sindicatos de Jornalistas estão, neste momento, nas articulações para viabilizar as conferências locais ou estaduais. Para coordenar ações em todos os estados brasileiros e buscar uma unidade nas intervenções do movimento sindical dos jornalistas, tanto na Confecom quanto nas conferências regionais, a FENAJ vai promover um Seminário Nacional dos Jornalistas sobre a Confecom, nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo. O Seminário vai reunir representantes dos Sindicatos de Jornalistas e convidados da Federação.

“A Confecom e as conferênciais regionais são espaço público de debate sobre temas essenciais da comunicação e, por isso, é necessário construir posições e propostas claras dos jornalistas brasileiros”, explica a Secretária-Geral da FENAJ, Maria José Braga.

Fonte: site da Fenaj.

Dilma dispara: 22%, diz blog da pré-candidata à presidência

O post abaixo foi publicado no Blog da Dilma, ministra-chefe da Casa Civil, nesta quinta-feira, 21. Confira!

Por Lauro Jardim

Dilma Rousseff subiu e alcançou 22% do eleitorado, segundo uma pesquisa nacional que o Vox Populi fechou no fim de semana. A pesquisa foi encomendada pelo PT. Em todas as últimas sondagens até agora Dilma aparecia com alguma coisa entre 10% e 13% das intenções de voto. José Serra, de acordo com a pesquisa Vox, mantém-se na liderança e no seu patamar habitual: na faixa de 40% das preferências dos brasileiros.

Se Dilma cresceu e Serra permaneceu onde sempre esteve, de quem a ministra tomou votos? A pesquisa da Vox constata que Dilma Rousseff avançou sobre o eleitorado de Ciro Gomes e de Heloisa Helena - em todo o país, mas de modo mais visível no Nordeste.

Desde segunda-feira, a cúpula petista tem conhecimento da pesquisa. A ideia era detalhá-la somente para um núcleo mais fechado. Os planos iniciais, contudo, foram alterados com a internação de Dilma na segunda-feira à noite, por causa de complicações pós-quimioterapia.

Como forma de acalmar os aliados, começou a propagação dos números. José Dirceu ainda na noite de segunda-feira no Rio de Janeiro, deu detalhes da pesquisa para alguns petistas cariocas. Ontem, Gilberto Carvalho fez o mesmo em Brasília com diversos petistas. A pesquisa cai como uma luva num momento em que Lula quer acalmar petistas e aliados a respeito das chances reais de Dilma chegar à presidência.

Jornal é condenado por publicar foto sensacionalista

Por causa da publicação de fotos sensacionalistas em reportagem sobre um homicídio, o jornal brasiliense Na polícia e nas ruas foi condenado a indenizar a família da vítima do crime. Junto com a empresa L e S Publicidade Ltda, o semanário terá que desembolsar R$ 14 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou entendimento da primeira instância. Não cabe mais recurso.

"O exercício do direito de informação e a liberdade de expressão não podem exceder a via do razoável sob pena de incorrer em abuso de direito configurado pela exploração da imagem além do necessário para se expressar a informação”, esclareceu o juiz em sua decisão.

O crime aconteceu em janeiro de 2007. Uma jovem de 19 anos foi assassinada com 24 facadas por um suposto traficante. O Na polícia e nas ruas exibiu quatro fotos da jovem morta, com foco no local dos ferimentos, expondo os seios da vítima sem autorização da família.

O semanário e a agência de publicidade, que foi a responsável pelas fotos, invocaram o direito à liberdade de expressão e o direito à informação, garantidos pela Constituição. Alegaram ainda que o crime ocorreu em via pública, o que tornaria desnecessária a autorização da família para a publicação das fotos.

"A ética responsável adotada para a difusão da comunicação, assim como o bom senso, recomenda a criteriosa escolha das imagens que vão ilustrar a notícia, sabendo-se que a escolha deve respeitar a intimidade, a vida privada, a dignidade da pessoa humana e a dor da família", diz a sentença.

Fonte: Comunique-se, com informações do TJ-DF.

Audiência pública enfatiza importância do diploma específico em Jornalismo

Durou aproximadamente duas horas a audiência pública que promoveu um debate sobre a obrigatoriedade do diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão, que reuniu nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, jornalistas, professores e estudantes universitários, além de representantes do Ministério do Trabalho, Associação Juízes para a Democracia, Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Fórum Nacional dos Professores e Fenaj.

No final da audiência, o deputado Paulo Ramos (PDT) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Qualificação Profissional. Iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, a audiência pública foi coordenada pela Comissão de Trabalho, Legislaà §ão Social e Seguridade Social da Assembleia, que é presidida por Ramos.

Os argumentos favoráveis à exigência do diploma relacionaram-se com a importância da qualificação profissional e da liberdade de expressão. Leonel Aguiar, coordenador de Comunicação da PUC, lembrou que o “maior perigo” está no fato de existir instituições organizadas para combater a obrigatoriedade do diploma. “Elas exercem grande influência sobre estudantes, professores e jornalistas. Por isso, é necessário trabalhar melhor para dentro”, enfatizou.

A desregulamentação da profissão permitirá que qualquer pessoa exerça a atividade jornalística, dando aos veículos de comunicação o poder de decidir quem será jornalista, segundo Suzana Blass, presidente do Sindicato do Jornalista do Rio. Na sua opinião, a exigência do diploma não ameaça a liberdade de expressão, que se expressa na opinião de inúmeros colunistas sobre os mais var iados assuntos. “Abrir mão da regulamentação e da profissionalização do jornalista representa abrir espaço para a manipulação de informações com base em interesses econômicos, políticos e outros.”

Para Ernesto Viana, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, a luta contra o diploma é uma campanha orquestrada por organismo patronal como a SIP (Sociedad Interamericana de Prensa) e até a OEA (Organização dos Estados Americanos). No Brasil, visa favorecer a desregulamentação de muitas profissões, como a de professor. “Eles querem aviltar a profissão e estagnar salários”, disse.

Em nome da Associação Juízes para a Democracia, o juiz de direito João Damasceno também fez um alerta favorável à qualificação: “Se a qualidade do jornalismo pode estar vinculada aos interesses de quem comanda a empresa de comunicação ou a gerência do departamento comercial, sem a qualificação dos profissionais de imprensa a notícia pode ser muito pior.”

Depois de fazer um histórico sobre a luta pela regulamentação da profissão e criticar o monopólio dos meios de comunicação, a jornalista Beth Costa, da direção da Fenaj, disse que a obrigatoriedade do diploma democratizou o acesso à profissão e não o contrário, como argumenta a oposição. “Antes, a pessoa tinha que trabalhar para dizer que era jornalista”, lembrou.

Suzana Blass lembrou ainda que uma pesquisa nacional do Instituto Sensus revelou que 74,3% dos brasileiros concordam que o jornalismo deve ser exercido por profissionais com formação específica.

Fonte: site do SJPMRJ

Comissão do MEC quer garantir liberdade curricular dos cursos de Jornalismo

Por Miriam Abreu

O Presidente da Comissão formada pelo Ministério da Educação para aplicar novas diretrizes curriculares aos cursos de Jornalismo, José Marques de Mello, deixou claro que o objetivo do grupo é garantir “a liberdade curricular nas universidades e estabelecer diretrizes que não sejam uma camisa de força. Vamos respeitar as diversidades regionais, não queremos um tipo de jornalismo chapado. Defendemos uma formação básica genérica e unificada, mas cada curso deve procurar uma vocação”, explicou ele ao Comunique-se, ao término da audiência realizada na manhã desta sexta-feira, no Recife.

Ele avaliou como produtivo o encontro com representantes das associações, entidades de classe e jornalistas profissionais. “Todos nos trouxeram propostas concretas do perfil do novo jornalista, das competências deste profissional".

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, apresentou um resumo das sugestões da entidade para o estimulo à qualidade do ensino do jornalismo (leia na íntegra aqui). “Somos contrários à dupla formação, à complementação da formação, favoráveis ao curso específico dentro do campo da comunicação. Pedimos também uma audiência depois da que será realizada em São Paulo, em 18/05, para a apresentação da conclusão do resultado final do trabalho desse grupo de especialistas”, contou Murillo.

Ele lamentou a ausência de representantes das entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert). “Espero que essa ausência não signifique que essas entidades sejam contra a formação superior, já que são contra a obrigatoriedade do diploma. Acho um desrespeito ao trabalho que esse grupo voluntário está desenvolvendo no sentido de qualificar o ensino no País”.

“Na verdade essa ausência não significa boicote. As entidades patronais têm mandado sugestões, não estão ausentes. Nem sempre as datas das audiências são viáveis para todos”, respondeu Mello.

As audiências têm sido um avanço, na avaliação do presidente da Comissão. Ele está ciente de que há posições contrárias e deixou claro que o grupo vai estabelecer diretrizes “consensuais, que atendam à sociedade”.

Sobre as contribuições recebidas por e-mail até 30/03, ele conta que o grupo já leu as sugestões. “Há muita coisa pontual, repetitiva. Uma equipe do MEC está fazendo uma grade com essas contribuições”.

Comissão organizadora da Conferência de Comunicação tem mais peso do empresariado

Por Raquel Junia

Finalmente, no dia 17 de abril, o governo federal expediu o decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação. Para os movimentos sociais e entidades que há bastante tempo lutam pela realização da Conferência, essa é uma vitória. Entretanto, a batalha está apenas começando.

A portaria que especifica a composição da comissão organizadora da Conferência apresenta um desequilíbrio entre o campo da sociedade civil não empresarial – movimentos, entidades, sindicatos – e os empresários da mídia. A composição de 10 membros do poder público e 16 da sociedade civil, divididos em oito do empresariado e oito dos que não são empresários, incluindo neste último grupo a associação de emissoras públicas, não agradou aos que vem lutando pela realização da Conferência.

Nas oito vagas destinadas à sociedade civil não empresarial estão as seguintes entidades: ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, e Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais).

“A Abepec é, na realidade, mais uma representação do poder público, enquanto que as demais cadeiras da sociedade civil (oito) são ocupadas por representantes de entidades empresariais”, afirmou em nota a Comissão Paranaense Pró-Conferência. De acordo com esse raciocínio, na verdade, sobram sete vagas para o campo não-empresarial.

A análise, entretanto, não pode ser feita apenas numericamente. O problema está no fato de que por mais que a proporção fosse exatamente a mesma entre empresariado e movimentos sociais, ainda seria, de acordo com os movimentos, uma grande injustiça. O empresariado é, na realidade, uma porcentagem muito pequena da sociedade brasileira. Para o Coletivo Intervozes, uma das entidades que fazem parte da Comissão Organizadora, há uma super representação do empresariado.

“Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”, afirmou o coletivo também em nota pública.

Nas oito vagas dos empresários, estão: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).


Governo desconsiderou proposta da Comissão Nacional Pró-Conferência

Da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), participam 33 entidades que somaram forças para garantir a convocação da Conferência. Além desta, existem comissões estaduais que estão em diálogo com a nacional na tentativa de garantir a mobilização nos estados.

Em fevereiro deste ano, a Comissão Nacional teve uma reunião com o Ministério das Comunicações, na qual apresentou uma proposta de composição da Comissão Organizadora. A proposta apresentada destina doze vagas para o segmento não empresarial da sociedade civil, dez para o poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), cinco para entidades empresariais, duas para a mídia pública e uma para a academia.

“Na ocasião, foi solicitado que o governo agendasse novo encontro para apresentar sua avaliação sobre a proposta de modo a avançar no debate sobre o formato final do que viria a ser a Comissão Organizadora. Porém, após apresentação da proposta, a CNPC só conseguiu uma reunião com representantes do Executivo dois dias antes da publicação do decreto que convocou oficialmente a Conferência e cinco dias antes da publicação da Portaria 185, quando recebeu a notícia de que a composição da Comissão Organizadora já estava definida”, relata o Intervozes. O coletivo ressalta ainda que a composição estabelecida pela portaria está em desacordo com a proporção adequada em outras conferências, como a de saúde.


O que fazer?

Em carta para o ministro das Comunicações Helio Costa, no dia 27 de abril, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) apresenta algumas sugestões para que a Conferência seja transparente e participativa. Entre as indicações está a de que a proposta de composição da Comissão Organizadora feita pela Comissão Nacional Pró-Conferência seja considerada. E também que a Conferência seja deliberativa.

A Comissão Paranaense Pró-Conferência defende a revisão da portaria e a indicação de suplentes pela Comissão Nacional.

“Reconhecemos e legitimamos as entidades já indicadas por sua história de luta e compromisso com as nossas bandeiras, mas avaliamos como um desrespeito ao processo democrático conduzido pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação que esta indicação tenha sido feita pelo governo e sem levar em conta a subrepresentação social que tal composição significa”, aponta a Comissão paranaense.

Para Noeli Godoy, representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP 05) no Comitê Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação rever a portaria é uma possibilidade difícil de ser aceita pelo governo federal. Ela avalia que essa composição não é a que os movimentos esperavam, mas também não é das piores. “Apesar de muitos parceiros terem ficado de fora, existe uma possibilidade de diálogo com essa comissão”, acredita. Noeli ressalta que, embora o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tenha ficado de fora da comissão, o CFP faz parte do FNDC, então, de certa maneira, está representado. O CFP historicamente vem atuando no campo da democratização da mídia.